PRÊMIO CAPES DE TESE EDIÇÃO 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL – PPGSS
COMISSÃO PRÊMIO CAPES DE TESE EDIÇÃO 2026 – INDICAÇÃO DE TESE
Ata de reunião

Aos vinte e sete dias de maios de dois mil e vinte e seis reuniu-se, virtualmente, a Comissão
do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, composta pelos professores Milena da Silva
Santos, Everton Melo da Silva e Albani de Barros, para analisar as teses defendidas no ano de 2025
com a finalidade de realizar a indicação da tese do PPGSS ao Prêmio CAPES de Tese edição 2026.
Foram analisadas quatro teses: 1) A retórica democrática da “liberdade para todos”: contornos
estruturais do domínio de classe na égide do Estado de Direito, de autoria de Roseane Ferreira
Rosalino Duarte, sob orientação de Sergio Afranio Lessa Filho; 2) A natureza privatista e
mercantilista das organizações sociais: um estudo sobre a auferição de renda econômica a partir
da captura do fundo público da política de saúde, de autoria de Flavio José Domingos, sob
orientação de Maria Valéria Costa Correia; 3) Complexo industrial-militar, capital e Estado:
relação determinante da militarização da vida social no capitalismo, de autoria de Monique Maria
Rodrigues da Silva, sob orientação de Reivan Marinho de Souza Carneiro; 4) A necessidade de um
planejamento genuíno desde baixo: um estudo do para além do capital de István Mészáros, de
autoria de Nicolas Esteban Frank Gabin, sob orientação de Maria Cristina Soares Paniago. Após
avaliação, considerando os critérios estabelecidos pelo Edital nº 14/2026 da CAPES, bem como a
relevância social da tese defendida, os produtos resultantes da pesquisa, a composição heterogênea
da banca examinadora e os impactos dos resultados da pesquisa para a comunidade acadêmica e
para a área de conhecimento do Serviço Social, a Comissão deliberou, por unanimidade, pela
indicação da tese de autoria de Flavio José Domingos, intitulada A natureza privatista e
mercantilista das organizações sociais: um estudo sobre a auferição de renda econômica a partir
da captura do fundo público da política de saúde, ao Prêmio CAPES de Tese 2026. Considerou-se
também que a referida tese oferece uma contribuição consistente ao debate crítico sobre a relação
público-privado na política de saúde brasileira, ao investigar a captura do fundo público por
Organizações Sociais e a obtenção de rendimentos econômicos por essas instituições.
Fundamentada na tradição marxista, a pesquisa articula um debate sobre neoliberalismo e
contrarreformas do Estado, interpretando as OSs não apenas como mecanismos de privatização
administrativa, mas como mediações específicas de captura de renda no âmbito das políticas
sociais. Destaca-se, ainda, pela solidez metodológica, ao combinar revisão crítica da literatura,
análise documental, estudo da legislação e o exame demonstrativos entre 2015 e 2022. Pela

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coerência teórico-metodológica, densidade de análise e originalidade da contribuição ao Serviço
Social e à Saúde Pública, a tese reúne méritos acadêmicos relevantes para indicação ao Prêmio
CAPES de Tese.

COMISSÃO PRÊMIO CAPES DE TESES EDIÇÃO 2026 PPGSS/UFAL

Milena da Silva Santos

Everton Melo da Silva

Albani de Barros