Edital aluno especial 2024.1.pdf
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                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
EDITAL Nº 01/2024/PPGSS/UFAL
SELEÇÃO E MATRÍCULA DE ALUNO ESPECIAL E DOMÍNIO CONEXO PARA O
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL – 2024.1

O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (PPGSS/UFAL)
torna público, pelo presente Edital, a abertura do processo de inscrição, seleção e matrícula de
alunos especiais para cursar disciplinas dos cursos de Mestrado e Doutorado em Serviço Social,
especificado neste Edital.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS---------------------------------------------------------------------------------------------1. Define-se como Aluno Especial como aquele aluno que não possui matrícula regular em Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFAL estando apto a cursar Disciplinas Eletivas mediante
aprovação em processo seletivo;
2. Define-se como Aluno Domínio Conexo aquele aluno que possui matrícula regular em outros
Programas de pós-graduação Stricto sensu da UFAL ou outro;
3. Todas as etapas do Processo Seletivo serão realizadas de forma virtual, estando sob a
responsabilidade do candidato providenciar os meios necessários para participação em cada uma
delas:
3.1 Em hipótese alguma o Programa de Pós-graduação em Serviço Social se responsabilizará
por disponibilizar qualquer recurso eletrônico para viabilizar a participação do candidato em
qualquer uma das etapas.
4. O tempo para o aproveitamento das disciplinas cursadas por alunos especiais será de até 5 (cinco)
anos, isto é, caso o aluno seja aprovado em processo de seleção para aluno regular, poderá solicitar
dispensa de disciplinas optativas se ainda estiverem dentro do prazo citado.
5. Ao aluno matriculado em disciplina eletiva será assegurado o fornecimento de histórico onde
conste o número de créditos e o conceito obtido na disciplina cursada.
DAS VAGAS-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 1º O número total de vagas ofertadas para aluno especial e domínio conexo será de até 60 vagas,
conforme o quadro abaixo:
Disciplina

SE45848 – POLÍTICAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA – 45h
SE45091 – CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLITICAS
PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL – 45h
SE450141 – TÓPICO ESPECIAL I – 45h
Estado, racialização e violência

Vagas
Aluno Especial
5

Vagas
Domínio Conexo
5

5

5

5

5

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
E450142 – TÓPICO ESPECIAL II 5
– 45h - O Capital
SE45005 – MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE – 60h
SE45032 - METODOLOGIA NAS CIÊNCIAS SOCIAIS

SE45442 – SERVIÇO SOCIAL E RELAÇÕES SOCIAIS – 60h

5

-

5

-

5

-

5

SE45020 – ESTUDOS AVANÇADOS EM SERVIÇO SOCIAL 1 –
45h

5

DAS INSCRIÇÕES------------------------------------------------------------------------------________-----------------Art. 2º As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, na página eletrônica do Sistema
Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) no seguinte endereço:
http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public.
PARÁGRAFO ÚNICO – A inscrição no processo seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação
das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus anexos, não podendo o candidato
alegar seu desconhecimento.
Art. 3º Poderão se inscrever os candidatos graduados portadores de diploma de nível superior ou
certificado de conclusão, com data de colação de grau, emitido por instituições oficiais reconhecidas
pelo MEC (Aluno Especial), e discentes matriculados em outros programas de pós-graduação da
UFAL (Domínio Conexo).
PARÁGRAFO ÚNICO – Cada candidato(a) só poderá se inscrever em uma única disciplina durante o
processo seletivo.
Art. 4º As inscrições serão realizadas no período de 09 a 14 de janeiro de 2024.
§1º No período de inscrição, os procedimentos para que o candidato se inscreva neste processo
seletivo são os seguintes:
a) O candidato deverá efetuar sua inscrição preenchendo o formulário online e inserindo
eletronicamente toda documentação solicitada em formato “PDF”;
b) Para cada item do formulário de inscrição, é permitido o envio de apenas um documento. Caso o
candidato necessite inserir vários documentos em um único item, deverá compactá-los em um único
arquivo salvo no formato “PDF”;
c) Os documentos anexados pelos candidatos serão conferidos e avaliados pelo professor da
disciplina escolhida;
d) Não será permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições incompletas, enviadas de
forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste edital serão indeferidas.
§2º A inscrição é gratuita.

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§3º As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato. O formulário preenchido com informações falsas sujeitará o candidato às sanções
previstas em lei e o excluirá do certame.
Art. 5º Documentos necessários para inscrição de aluno especial:
I. Documento oficial de identificação (RG, CNH, Passaporte ou equivalente) - Frente e verso;
II. CPF ou Passaporte (se estrangeiro) - Frente e verso;
III. Curriculum Lattes;
IV. Diploma de graduação ou de mestrado (curso reconhecido pelo MEC) - Frente e verso;
V. Declaração com a data de defesa de TCC agendada (para concluintes da graduação);
VI.
Histórico escolar da graduação ou do mestrado - Frente e verso;
VII. Termo de Veracidade das Informações e Autenticidade dos Documentos Apresentados
(anexo II deste edital);
VIII.
Plano de estudo que justifique o pleito do candidato em cursar a disciplina (máximo
de duas páginas, digitadas em espaço 1,5, fonte Times New Roman, corpo 12) seguindo o
seguinte roteiro: 1. Nome completo; 2. Disciplina; 3. Tema de estudo; 4. Objetivo do estudo; e
5. Justificativa para cursar a disciplina (relação com o tema de estudo).
Art. 6º Documentos necessários para inscrição de aluno de domínio conexo:
I. Comprovante de Matrícula no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu ao qual está
vinculado, devidamente assinado e carimbado pela Coordenação do curso OU emitido
diretamente do SIGAA, constando o código para autenticação eletrônica;
II. Declaração de autorização do orientador para cursar a disciplina.
Art. 7º A homologação das inscrições será divulgada no
(http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public) e no site do PPGSS
(https://fsso.ufal.br/pos-graduacao/servico-social/selecao/aluno-especial)

portal

do

SIGAA

DA SELEÇÃO PARA ALUNO ESPECIAL --___________________-- ------------------------------------ --- ----Art. 8º A seleção será realizada pelos (as) docentes que ministrarão as disciplinas e se baseará na
análise do currículo e do plano de estudo apresentados, observando-se a aderência do plano de
estudo aos objetivos e programa da disciplina eletiva.
Art. 9º Candidatos/as que já cursaram duas disciplinas como Aluno Especial no Programa, ou que
foram reprovados/as, ou ainda que tenham abandonado a disciplina não poderão se inscrever para
concorrer às vagas deste Edital.
Art. 10 A disponibilidade de vagas para essa categoria de aluno se notabiliza por ser de caráter
facultativo não representando, assim, obrigatoriedade quer seja no que se refere ao lançamento de
editais, quer mesmo no que concerne à aprovação dos inscritos, tendo em vista que as disciplinas,
que podem ser objeto de pleito de alunos especiais, destinam-se, primordialmente, ao atendimento
da demanda dos alunos regulares, podendo, excepcionalmente e a critério do docente ministrante,
comportar a presença de alunos especiais.

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Art. 11 O resultado será divulgado no dia 19 de janeiro 2024 pelo site do PPGSS:
https://fsso.ufal.br/pos-graduacao/servico-social/selecao/aluno-especial.
DA SELEÇÃO PARA ALUNO DE DOMÍNIO CONEXO________________________________________
Art. 12 Se os documentos apresentados estiverem em conformidade com o que foi solicitado neste
edital, serão encaminhados à PROPEP que realizará a matrícula na disciplina.
DA MATRÍCULA-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 13 As matrículas de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas
serão realizadas pela Secretaria do Programa de Pós-graduação em Serviço Social, a partir dos
documentos anexados no SIGAA, não sendo necessária a presença do candidato aprovado. O aluno,
até o dia 26 de janeiro de 2024, deverá enviar para o e-mail ppgss@fsso.ufal.br um pedido de
confirmação de matrícula.
Art. 14 Após a efetivação da matrícula, a Secretaria do Programa encaminhará o comprovante para
o e-mail cadastrado pelo candidato aprovado no ato da inscrição.
Art. 15 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo dentro do número de vagas que desistirem de
cursar a disciplina antes de seu início deverão enviar e-mail para ppgss@fsso.ufal.br solicitando o
cancelamento da matrícula.
Art. 16 Havendo desistência de candidato aprovado dentro do número de vagas em até 07 (sete)
dias após o início das aulas, o próximo aprovado poderá ser convocado para realização da matrícula.
Art. 17 A disciplina poderá ser cancelada caso não existam alunos regulares matriculados ou a
critério do Colegiado do PPGSS.
Art. 18 Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas pela página eletrônica
(conforme disponibilidade do provedor institucional de Internet) e e-mail: ppgss@fsso.ufal.br.
Art. 19 Os casos omissos serão avaliados e julgados pelo Colegiado do PPGSS.
Art. 20 Início das aulas: 19 de fevereiro de 2024.
Maceió, 04 de janeiro de 2024.
Maria Virgínia Borges Amaral
Coordenadora do PPGSS/UFAL

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ANEXO I - QUADRO DE DISCIPLINAS OFERTADAS
A- DISCIPLINAS ELETIVAS (PARA ALUNO ESPECIAL E DE DOMÍNIO CONEXO)
DISCIPLINA

DOCENTE

DIA/HORÁRIO

ELVIRA BARRETTO e ANDREA
DE MESQUITA
Mestrado/Doutorado

Sexta-feira
09h-12h

ARTUR BISPO
Mestrado/Doutorado

sexta-feira
14h-17h

SE45091 – CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLITICAS
PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL – 45h

MARIA VALERIA CORREIA
Mestrado/Doutorado

Quinta-feira
09h-12h

SE45848 – POLÍTICAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA –
45h

MARIA ADRIANA TORRES
Mestrado/Doutorado

Segunda-feira
14h-17h

SE450141 – TÓPICO ESPECIAL I – 45h
Estado, racialização e violência
SE450142 – TÓPICO ESPECIAL II – 45h - O Capital

B- DISCIPLINA OBRIGATÓRIAS (SOMENTE PARA ALUNO DE DOMINIO CONEXO)
DISCIPLINA

DOCENTE

DIA/HORÁRIO

SE45442 – SERVIÇO SOCIAL E RELAÇÕES SOCIAIS – 60h

CLARISSA TENÓRIO
MARANHÃO
Mestrado

Quinta-feira
14h-18h

SE45020 – ESTUDOS AVANÇADOS EM SERVIÇO SOCIAL
1 – 45h

REIVAN MARINHO DE SOUZA
Doutorado

Quarta-feira
14h-18h

SE45032 - METODOLOGIA NAS CIÊNCIAS SOCIAIS - 60h

ADRIANO NASCIMENTO
Mestrado

Quarta-feira
14h-18h

SE45005 – MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE – 60h

ARUÃ SILVA LIMA
Doutorado

Quinta-feira
14h-18h

ANEXO II – TERMO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS

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APRESENTADOS
Eu,_____________________________________________________________________________,
portador/a do RG nº ______________________, órgão expedidor __________________________,
inscrito/a no CPF sob o nº ___________________ assumo inteira responsabilidade pelas
informações prestadas e autenticidade das cópias dos documentos anexadas no Sistema Integrado
de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA para inscrição no processo seletivo para ALUNOS
ESPECIAIS E DOMÍNIO CONEXO - SEMESTRE 2024.1 do Programa de Pós-graduação em Serviço Social
da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 01/2023. Declaro estar ciente de que a
falsidade nas informações apresentadas implicará penalidades cabíveis, notadamente no que diz
respeito DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA; DA FALSIDADE DOCUMENTAL; DE OUTRAS FALSIDADES
do Código Penal Brasileiro (Art. 296 ao 308). Declaro para fins de direito, que as informações e cópias
de documentos submetidas para análise do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da
Universidade Federal de Alagoas são verdadeiras e autênticas. E por ser esta a expressão da verdade,
firmo o presente

_________________, ____ de ____________ de 20_____

______________________________________
Assinatura do/a candidato/a