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                    Artigo Original

Bezerra AS, Machado MF, Souza DO, Quirino TRL
A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: Uma Análise nos Documentos Orientadores no Processo de Trabalho para Execução do PSE

A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola:
Uma Análise nos Documentos Orientadores no
Processo de Trabalho para Execução do PSE

The Intersectorality in the School Health Program: An Analysis of the Guiding Documents in the Work Process for
Implementing the PSE
La Intersectorialidad en el Programa de Salud Escolar: Un Análisis de los Documentos Orientadores en el Proceso de
Trabajo para la Implementación del PSE

RESUMO:
Introdução: A inclusão da intersetorialidade nas políticas públicas trouxe a articulação dos conhecimentos
técnicos, pois especialistas de determinadas áreas passaram a integrar os grupos de trabalho com representação de mais de um setor. O PSE é uma importante política pública intersetorial que visa promover
a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica no Brasil. Estudos
que analisaram essas políticas públicas intersetoriais como PSE, têm identificado várias fragilidades e
desafios na implementação de abordagens intersetoriais. Objetivo geral: Analisar a intersetorialidade
nos documentos orientadores do processo de trabalho para implementação das ações que compõe o
Programa Saúde na Escola nos anos de 2021, 2022 e 2023 a nível federal e municipal (Girau do Ponciano
-AL). Método: Trata-se de uma pesquisa de Análise Documental por meio da Análise de Conteúdo, no
qual a análise de conteúdo seguiu a proposta de Bardin, com abordagem qualitativa e de cunho exploratório-descritivo. Os documentos analisados, são textos informativos e diretrizes nacionais e documentos
elaborados pelos setores saúde e educação de Girau do Ponciano-AL, os documentos foram então separados em categorias. Resultados: os documentos analisados não expressaram explicitamente o princípio
ético-político da intersetorialidade na orientação do processo de trabalho, demonstrando dificuldades na
articulação entre os setores. Conclusão: A proposta do PSE parece depender da eficácia dos Grupos de
Trabalho Intersetoriais, destacando a importância de características como reconhecimento, representatividade, capacidade de decisão, ação e comunicação para o sucesso na implementação de políticas públicas intersetoriais nos municípios.
DESCRITORES: colaboração intersetorial; serviços de saúde escolar; educação em saúde; política pública.
ABSTRACT:
Introduction: The inclusion of intersectorality in public policies has fostered the articulation of technical
knowledge, as specialists from specific areas have started to join working groups representing more than
one sector. The School Health Program (PSE) is an important intersectoral public policy aimed at promoting the health and well-being of students in Brazil's basic education public school system. Studies analyzing intersectoral public policies, such as the PSE, have identified various weaknesses and challenges in
the implementation of intersectoral approaches. General Objective: To analyze intersectorality in the guiding documents of the work process for implementing the actions comprising the School Health Program
(PSE) at the federal and municipal levels (Girau do Ponciano, AL) during the years 2021, 2022, and 2023.
Method: This is a documentary analysis research based on Content Analysis, following Bardin's proposal,
with a qualitative and exploratory-descriptive approach. The analyzed documents include informational
texts, national guidelines, and documents prepared by the health and education sectors of Girau do Ponciano, AL. The documents were then organized into categories. Results: The analyzed documents did not
explicitly express the ethical-political principle of intersectorality in guiding the work process, revealing
difficulties in coordination between the sectors. Conclusion: The success of the PSE appears to depend on
the effectiveness of the Intersectoral Working Groups, highlighting the importance of attributes such as
recognition, representativeness, decision-making capacity, action, and communication for the successful
implementation of intersectoral public policies at the municipal level.
DESCRIPTORS: intersectoral collaboration; school health services; health education; public policy.

17806 saúdecoletiva • 2025; (16) N.102

DOI: 10.36489/saudecoletiva.2025v16i102p17806-17825
Todo o conteúdo desse periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons

Artigo Original

Bezerra AS, Machado MF, Souza DO, Quirino TRL
A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: Uma Análise nos Documentos Orientadores no Processo de Trabalho para Execução do PSE

RESUMEN:
Introducción: La inclusión de enfoques intersectoriales en las políticas públicas ha propiciado la articulación de conocimientos técnicos, ya que especialistas de áreas específicas se han unido a grupos de trabajo
que representan a más de un sector. El Programa de Salud Escolar (PSE) es una importante política pública
intersectorial que busca promover la salud y el bienestar de los estudiantes en el sistema público de educación básica en Brasil. Estudios que analizan estas políticas públicas intersectoriales, como el PSE, han
identificado diversas debilidades y desafíos en la implementación de enfoques intersectoriales. Objetivo
general: Analizar los enfoques intersectoriales en los documentos que guían el proceso de trabajo para la
implementación de las acciones que conforman el Programa de Salud Escolar (PSE) en 2021, 2022 y 2023
a nivel federal y municipal (Girau do Ponciano, AL). Método: Se trata de un estudio de análisis documental
mediante análisis de contenido, en el que el análisis de contenido siguió la propuesta de Bardin, con un enfoque cualitativo y exploratorio-descriptivo. Los documentos analizados incluyeron textos informativos,
directrices nacionales y documentos elaborados por los sectores de salud y educación de Girau do Ponciano, Alagoas. Estos documentos se clasificaron en categorías. Resultados: Los documentos analizados
no expresaron explícitamente el principio ético-político de la intersectorialidad al orientar el proceso de
trabajo, lo que demuestra dificultades en la coordinación intersectorial. Conclusión: La propuesta del PSE
parece depender de la eficacia de los Grupos de Trabajo Intersectoriales, destacando la importancia de
características como el reconocimiento, la representación, la capacidad de decisión, la acción y la comunicación para la implementación exitosa de políticas públicas intersectoriales en los municipios.
DESCRIPTORES: colaboración intersectorial; servicios de salud escolar; educación para la salud; políticas
públicas.
RECEBIDO EM: 13/10/2025 APROVADO EM: 30/10/2025
Como citar este artigo: Bezerra AS, Machado MF, Souza DO, Quirino TRL. A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: Uma
Análise nos Documentos Orientadores no Processo de Trabalho para Execução do PSE. Saúde Coletiva (Edição Brasileira) [Internet]. 2025 [acesso ano mês dia];16(102):17806-17825. Disponível em: DOI: 10.36489/saudecoletiva.2025v16i102p17806-17825

Amanda da Silva Bezerra
Graduação em Enfermagem pela Universidade
Federal de Alagoas (UFAL), mestre em ensino e
formação de professores também pela UFAL,
professora substituta no curso de enfermagem
da UFAL e Coordenadora da Atenção Básica de
Girau do Ponciano- AL.
ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3591-8088
Michael Ferreira Machado
Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), professor de Saúde Coletiva no curso de
Medicina da UFAL.
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6538-6408

INTRODUÇÃO

A

intersetorialidade tem se destacado nas políticas públicas como
estratégia para superar limitações
de ações setoriais isoladas, que frequentemente apresentam menor eficiência e
alcance, especialmente no atendimento
integral das demandas sociais e na oti-

Diego de Oliveira Souza
Doutor em Serviço Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), professor do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
UFAL.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1103-5474
Túlio Romério Lopes Quirino
Doutorado em Psicologia pela UFPE, docente
permanente do Programa de Pós-graduação em
Saúde da Família da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3136-4777

mização dos recursos disponíveis. Nesse
contexto, a intersetorialidade tornou-se
requisito essencial, promovendo articulação entre instituições governamentais
e sociedade civil para aumentar a efetividade das ações (¹).
Compreender a intersetorialidade
no cotidiano das políticas públicas requer observar a gestão nos diferentes

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níveis de governo e os múltiplos interesses envolvidos em sua formulação e
implementação. A incorporação dessa
perspectiva exige processos coletivos
de construção e compartilhamento de
conhecimento entre gestores e atores
sociais, com organização do trabalho
baseada na cooperação, no diálogo e na
integração de saberes e experiências di2025; (16) N.102 • saúdecoletiva 17807

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versificadas (²).
A adoção da intersetorialidade possibilita maior articulação técnica, por
meio de grupos de trabalho multidisciplinares, favorecendo o planejamento
e execução de ações mais abrangentes e
eficazes, com impacto direto na população (¹). No entanto, desafios persistem,
especialmente devido à fragmentação
entre setores e à predominância de uma
cultura institucional localista, que dificultam a integração das práticas e o alcance de resultados (¹).
Enquanto estratégia de gestão pública democrática, a intersetorialidade visa
romper a segmentação, promovendo
complementaridade entre setores e garantindo uma visão ampla das demandas sociais complexas (²). Reconhece-se
que muitos problemas sociais, de saúde
e ambientais são multifacetados e não
podem ser resolvidos isoladamente, reforçando a importância de uma atuação
coordenada e colaborativa (³).
O Programa Saúde na Escola (PSE)
representa uma iniciativa intersetorial
de destaque no Brasil, fruto da parceria
entre os Ministérios da Saúde e da Educação. O programa visa promover a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede
pública de ensino básico, articulando
ações entre profissionais da Atenção
Primária à Saúde e da educação (⁴). O
PSE integra dimensões físicas, emocionais, sociais e pedagógicas, fortalecendo a cooperação entre os profissionais e
ampliando a capacidade de resposta às
demandas escolares (³).
Diante das dificuldades de implementação da intersetorialidade no PSE,
é essencial analisar como esse princípio
é abordado nos documentos orientadores do programa, permitindo identificar
estratégias, modelos e conceitos aplicáveis a diferentes contextos. A análise
dos documentos de 2021, 2022 e 2023,
nos níveis federal e municipal (Girau
do Ponciano – AL), possibilita compreender de que forma a intersetorialidade
influencia o processo de trabalho dos
profissionais e impacta a efetividade das
ações programáticas.
17808 saúdecoletiva • 2025; (16) N.102

A pergunta norteadora deste estudo
foi: Qual a inferência da intersetorialidade no processo de trabalho dos profissionais envolvidos no PSE?, buscando analisar a aplicação desse princípio
nos documentos orientadores para implementação das ações do programa nos
anos mencionados.
MÉTODO
Tipo de estudo
O estudo adotou um desenho qualitativo, exploratório-descritivo, com
enfoque na análise documental e embasamento na análise de conteúdo para
o tratamento dos dados (5). A pesquisa
qualitativa privilegia a produção e interpretação de textos, como transcrições
de entrevistas, notas de campo e outros
materiais analíticos, buscando compreender de forma profunda fenômenos
sociais, culturais ou humanos. Nesse
contexto, a análise de textos se constitui como um processo interpretativo,
no qual os pesquisadores identificam
padrões, temas, relações e significados
subjacentes, utilizando métodos interpretativos para investigar e compreender fenômenos complexos, propósito
central desta investigação (6).
Temporalidade e lócus
O estudo foi realizado nos anos de
2021, 2022 e 2023 na Cidade de Girau
do Ponciano-AL. O município pesquisado possui uma população de 36.102
pessoas, com sessenta (60) unidades escolares, além de extensões. De acordo,
com o IBGE o município tem por área
territorial 513,454 km², com escolas
distribuídas em todo o território, inclusive em áreas de difícil acesso. A taxa de
escolaridade 6 a 14 anos de idade é de
94,3%, com o IDEB – Anos iniciais do
ensino fundamental (Rede pública) 4,7
e IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) 4,8(7).

temáticas nos sites dos Ministérios da
Saúde e da Educação, ao longo de 2023,
com o objetivo de encontrar documentos orientadores relacionadas ao processo de trabalho do PSE que incorporassem o conceito de "intersetorialidade"
em seu contexto.
Análise e tratamento dos dados
A intersetorialidade é um conceito
polissêmico, entendido como ferramenta de gestão, estratégia ou prática
social, sendo neste estudo considerada
um princípio ético-político que aproxima setores e articula os sujeitos para
enfrentar a fragmentação do trabalho.
A análise dos documentos do Programa Saúde na Escola (PSE) em Girau do
Ponciano seguiu a análise de conteúdo
de Bardin (8), com pré-leitura, leitura
seletiva, categorização e análise descritiva, organizando os dados em três categorias: A) documentos federais; B)
documentos municipais de saúde; e C)
documentos municipais de educação.
A discussão contou com revisão bibliográfica em artigos nacionais e internacionais e políticas do PSE na base
BVS (2023). O estudo não ofereceu risco à biossegurança ou à saúde, dispensando aprovação pelo CEP/CONEP
(Res. 466/12 e 510/16).
RESULTADOS
Categoria A- documentos elaborados por entes federais
Os documentos analisados da Categoria A, foi o Decreto nº 6.286, de 5 de
dezembro de 2007 e o Caderno do Gestor do PSE9, no qual foi buscado analisar os aspectos da intersetorialidade
presente ou não, que poderiam guiar o
trabalho do gestor na execução das ações
do PSE.

Fonte dos dados
A coleta de documentos para análise
foi conduzida por meio de buscas sisDOI: 10.36489/saudecoletiva.2025v16i102p17806-17825
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A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: Uma Análise nos Documentos Orientadores no Processo de Trabalho para Execução do PSE

Quadro 1 - Caracterização dos documentos analisados da Categoria A

Fonte: Brasil(9, 10)

O Decreto federal nº 6.286, de 5 de
dezembro de 2007 institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras
providências. O Caderno do Gestor do
PSE(9) tem por finalidade dar suporte

para uma gestão intersetorial de forma
articulada entre os setores, redes e territórios inseridos, com responsabilidade
compartilhada entre a saúde e educação,
visando a saúde de forma integralizada
no cuidado em saúde e educação das

crianças, adolescentes, jovens e adultos
da rede pública de ensino básico(9).
Uma visão global do Decreto nº
6.286, de 5 de dezembro de 2007, aborda basicamente o direcionamento sobre
quais são os objetivos do Programa,
além de suas diretrizes para a implementação do PSE, e partir de quais aspectos devem acontecer o planejamento da
execução das ações do PSE, trata ainda
as ações que devem ser realizadas e o
que compete a cada Ministério (Saúde
e Educação) na efetivação do programa.
Após leitura analítica do Decreto nº
6.286 e orientando-se pelo conceito de
intersetorialidade proposto no estudo,
os trechos destacados referente a organização do trabalho no PSE, foram extraídos e separados por categorias, são
elas: Categoria 1- Articulação entre os
setores Saúde e Educação; Categoria
2- Integralidade no PSE; e Categoria 3 Planejamento intersetorial.

Quadro 2 - Trechos com menções a intersetorialidade
CATEGORIA

RECORTES

Categoria 1

“art. 2º. I. [...] fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação”; “art. 2°. II. Articular as ações do Sistema
Único de Saúde- SUS às redes de educação [...]”; “art. 4º. [...] serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação
pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS”; “art. 5º. [...] articulação entre as Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação e o SUS”.

Categoria 2

“art. 3º. O PSE constitui estratégia para a integração [..]”; ”; “art.3º. II - integração e articulação das redes públicas de ensino e
de saúde”; “art.3º.V – integralidade”.

Categoria 3

“art. 3º. IV. Interdisciplinaridade e Intersetorialidade”; “art.4º. XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto
político pedagógico das escolas”; “art. 5º. II - subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE nos Municípios entre o
SUS e o sistema de ensino público [...]”; “art. 5º. IV - apoiar os gestores estaduais e municipais na articulação, planejamento
e implementação das ações do PSE”; “art.6º. O monitoramento e avaliação do PSE serão realizados por comissão
interministerial constituída em ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação”.

Fonte: Brasil(17)

A análise das três categorias dos documentos do Programa Saúde na Escola (PSE) evidencia a necessidade da
articulação entre os setores de Saúde
e Educação e o uso do princípio ético-político da intersetorialidade para
planejamento, execução e integralidade
das ações. Na Categoria 1, destaca-se a
articulação da rede com base nos princípios do SUS; na Categoria 2, enfatiza-se o trabalho integral intersetorial; e
na Categoria 3, o foco é o planejamen-

to interdisciplinar conjunto. Apesar
da importância da intersetorialidade,
as demandas distintas dos setores e as
limitações cotidianas dos profissionais
dificultam sua operacionalização (10).
O Decreto nº 6.286/2007 indica a
capacitação dos profissionais para implementar o PSE e recomenda a aplicação da intersetorialidade, mas não
detalha como integrá-la na prática municipal.
O Caderno do Gestor do PSE (9)
atua como guia, apresentando histó-

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rico, adesão, gestão, financiamento,
monitoramento e uma seção exclusiva
sobre intersetorialidade, servindo como
referência essencial para a atuação dos
gestores. A análise do documento foi
realizada respeitando sua organização
interna, sessões e capítulos, permitindo
compreensão estruturada dos conteúdos específicos do programa.
No Caderno do Gestor do PSE(11),
na apresentação, foram destacados os
seguintes trechos:
[...] o processo saúde-doença se
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A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: Uma Análise nos Documentos Orientadores no Processo de Trabalho para Execução do PSE

desenvolve na sociedade sugere
que esse fenômeno não perpassa
unicamente o setor saúde [...] as
relações intersetoriais, que, neste
caso, tratam do diálogo entre
saúde e educação [...] Falar de
saúde referenciando o fazer na escola e o fazer na Unidade Básica
de Saúde (UBS) [...] o Programa
Saúde na Escola (PSE), que é essencialmente intersetorial [...]
Um dos desafios da implantação
do PSE é conseguir produzir
algo comum à saúde e à educação
[...] o trabalho intersetorial, centrado em ações compartilhadas e
corresponsáveis [...] (p. 02)
Na apresentação do caderno do gestor do PSE, nem todas as frases falam
diretamente sobre a intersetorialidade,
mas tratam do assunto direta ou indiretamente. Observa-se que o conceito
da intersetorialidade já tem um grande
destaque, principalmente como princípio ético-político à gestão, priorizando
a participação de vários grupos na construção da saúde, porém nesse caderno
apesar de indicar a prevenção e promoção da saúde, as orientações se esbarram
no conceito de saúde-doença, pois na
própria apresentação do caderno demonstra que, um dos possíveis desafios
da intersetorialidade está na produção
conjunta das ações.
O documento analisado ressalta a
necessidade da intersetorialidade, contudo já no seu início remonta orientações específicas direcionadas à saúde,
o que pode gerar várias interpretações
dos dois setores envolvidos, como por
exemplo, de que o PSE pode ser um
programa da saúde, e que a responsabilidade pode ser mais de um setor do que
de outro, além de quebrar o conceito da
intersetorialidade como princípio ético-político de gestão dos dois setores,
ao tensionar mais para um lado do que
para o outro.
As frases destacadas no capítulo 1 do
Caderno do Gestor do PSE(9), que vão
de encontro ao conceito de interseto17810 saúdecoletiva • 2025; (16) N.102

rialidade direta ou indiretamente trabalhado na análise dessa pesquisa foram:
[...] as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, aos
adolescentes, aos jovens e aos
adultos da educação [...] O PSE
foi desenhado para fortalecer
a integração de políticas públicas, em destaque a saúde e a educação[...] Para tal, o PSE está
inserido, estrategicamente, no
âmbito da saúde... e na educação
[...] Os profissionais da educação
e da saúde são, reconhecidamente, os principais atores [...] A
construção de responsabilidade
compartilhada entre as equipes
das escolas e da saúde é considerada uma estratégia privilegiada [...] Para a operacionalização
do programa são primordiais o
planejamento articulado intrassetorial e intersetorial [...] O
principal objetivo deste material
é apoiar a gestão intersetorial e a
articulação das redes [...]. (p. 9)
No capítulo 1 a intersetorialidade é
marcada pela ênfase na responsabilidade dos setores saúde e educação trabalharem juntos, e o quanto esse princípio ético-político e os atores dos dois
setores envolvidos são essenciais para
execução do programa e que para isso é
necessário aplicar a intersetorialidade,
destacando que o material é para apoiar
a gestão intersetorial, porém apesar do
destaque da intersetorialidade como
princípio ético-político essencial para
execução do programa e para a apoiar
a gestão intersetorial, esse capítulo não
aponta direções ao processo de trabalho, nem à aplicação da intersetorialidade no cotidiano.
No capítulo 2 do Caderno do Gestor
do PSE(9), as frases destacadas de acordo
com os preceitos dessa pesquisa, foram:
Esses movimentos vêm contribuindo para uma crescente cooperação técnica entre o Ministério
da Saúde (MS) e Ministério da
Educação (MEC) [...] Em 2003,

surgiu o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), constituindo-se como uma ação interministerial entre MS e MEC
[...] Nos anos de 2005 e 2006, o
MS e o MEC constituíram uma
Câmara Intersetorial [...] instituído em 2007, pelo Decreto
Presidencial n.º 6.289, de 6 de
dezembro de 2007, decorrente
do esforço do governo federal
em construir políticas intersetoriais [...] o PSE vem contribuir
para o fortalecimento de ações
na perspectiva do desenvolvimento integral [...] A adesão ao
PSE ... com gestão descentralizada, a qual envolve compromissos
das esferas municipal, estadual e
federal por meio dos Grupos de
Trabalho Intersetorial. (p. 12)
No capítulo 2 é evidenciado a trajetória histórica da educação em saúde
nas escolas. Pode-se notar nesses recortes a presença da intersetorialidade
como princípio ético-político na construção da política pública que é o PSE,
demonstrando que mesmo encontrando
dificuldades na utilização desse princípio nos dias atuais, a essencialidade dele
é constante na construção de políticas
públicas no decorrer da história.
No capítulo 3 do Caderno do Gestor
do PSE(9), muitas frases foram destacadas, sendo elas:
[...] é primordial a prática cotidiana da intersetorialidade nos
campos da gestão [...] os gestores municipais da saúde e
da educação se comprometem
com um conjunto de metas [...]
Esse Termo é disponibilizado
a cada biênio (ex.: 2019-2020;
2021-2022 etc.), em período
específico a ser publicado pelos
MS e MEC, e preenchido pelos
gestores da saúde e da educação
do município no portal e-Gestor
APS [...] Nesse sentido, a gestão
federal do PSE desenvolve um
conjunto de materiais produzi-

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dos em parceria com as áreas do
MS, MEC [...]. (p. 14).
Os recortes acima destacam a gestão,
o trabalho que deve ser realizado pelos
gestores em conjunto e a responsabilidade dos gestores federais, em disponibilizar materiais para subsidiar os outros
atores envolvidos, um desses materiais
é o caderno do gestor do PSE, o qual
estamos analisando. O que esta pesquisa de análise documental indica, é que
muito é citado sobre apoiar e subsidiar
e que para isso é necessário a utilização
da intersetorialidade, mas ao buscar por
documentos para análise, percebeu-se
uma escassez de documentos orientadores sobre o processo de trabalho e utilização da intersetorialidade na prática,
fazendo com que os gestores recorram
ao caderno do gestor do PSE, considerando esse o documento orientador.
Ainda no capítulo 3, ressalta-se as seguintes frases:
Espera-se que a SSE amplie o
reconhecimento das ações planejadas e executadas no âmbito do
programa e fortaleça a integração
e a articulação entre os setores
da saúde e da educação no nível
local. [...] A SSE ocorre uma vez
ao ano e aborda um tema relacionado às ações do PSE, sendo
a temática e o período definidos
em comum acordo entre o MS e
o MEC [...] Portanto, estratégias
pedagógicas podem ser sugeridas
e enriquecidas tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos de
educação [...](9) (p. 14).
Nas frases destacadas acima do capítulo 3, pode-se visualizar que existem
ações indutoras dentro das próprias
ações do PSE, para tentar aproximar
os setores da saúde e da educação, mas
ao mesmo tempo indica que o trabalho
pode ser realizado tanto por determinado profissional de um setor quanto por
outro, havendo a necessidade de afirmar
que o trabalho deve ser realizado pelos
profissionais dos dois setores, que as

sugestões devem ser ouvidas dos dois
lados.
No capítulo 3, sobressaiu-se as informações sobre o processo de trabalho ao
abordar os grupos de trabalho, por isso
as frases destacadas foram:
O PSE propõe como forma de
gestão a constituição de Grupos de Trabalho Intersetoriais
(GTI), [...] O trabalho no GTI
pressupõe... interação com troca
de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da saúde
e da educação [...] A articulação
intersetorial das redes públicas
de saúde e de educação [...] Por
isso, os GTI devem ser compostos, obrigatória e minimamente,
por representantes da saúde e da
educação [...] Na instância federal, as equipes do MS e do MEC
compõem o Grupo de Trabalho
Intersetorial Federal (GTI-F)
[...] No estado, o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual
(GTI-E) tem a responsabilidade
de oferecer apoio institucional
e mobilizar os municípios [...]
Já nos municípios, o Grupo de
Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é composto por,
pelo menos, gestores municipais
de saúde e de educação, sendo
recomendada a participação de
representantes das equipes de
saúde da APS e das escolas; estudantes e pessoas da comunidade local [...]. O planejamento
envolvido na compra, no armazenamento, na distribuição e no
consumo de quaisquer materiais
adquiridos, ou a contratação de
serviços, deve ser realizado de
forma articulada [...](9) (p. 14).
A análise do Caderno do Gestor do
PSE evidencia que a intersetorialidade é
apresentada como princípio orientador
de gestão, operacionalizado por Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI)
nos níveis federal, estadual e municipal,
com participação de representantes dos

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setores de saúde e educação (9). Apesar
da atribuição clara de funções, a efetiva
aplicação da intersetorialidade enfrenta
dificuldades, especialmente em municípios como Girau do Ponciano, onde há
apenas um representante de cada setor,
e gestores acumulam múltiplas funções.
No capítulo 4 do Caderno, destaca-se que “todas as ações do PSE devem
ser planejadas conjuntamente entre os
profissionais da saúde e da educação”(9)
(p.1), reforçando a importância do planejamento conjunto entre os setores.
No entanto, o restante do capítulo foca
em registro e monitoramento das ações,
atribuindo operacionalmente essas tarefas ao setor saúde devido às limitações
dos sistemas de informação.
Assim, a intersetorialidade é tratada
como instrumento estratégico para a
gestão compartilhada, mas sua implementação prática é limitada pelas condições locais e pela estrutura dos grupos
de trabalho.
No último capítulo do Caderno do
Gestor do PSE(9), capítulo 5, existe uma
sessão dedicada somente ao conceito
intersetorialidade, e nesse capítulo as
frases destacadas foram:
[...] a intersetorialidade se refere ao processo de articulação
de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e
setores [...]; No PSE, há o desafio de executar conjuntamente a
saúde e a educação e ainda incorporar os outros setores [...]; [...]
no campo da intersetorialidade,
as boas práticas evidenciam a
importância de construir estrategicamente um cronograma [...].;
As experiências de gestão intersetorial exitosas do PSE demonstram também que, no cronograma de atividades, ocorrem
reuniões periódicas [...] (p. 42).
No capítulo analisado, o princípio
ético-político da intersetorialidade é
abordado como conceito e instrumento
para aprimorar a execução do Programa
Saúde na Escola (PSE), mas não detalha
2025; (16) N.102 • saúdecoletiva 17811

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Bezerra AS, Machado MF, Souza DO, Quirino TRL
A Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: Uma Análise nos Documentos Orientadores no Processo de Trabalho para Execução do PSE

sua aplicação prática nos grupos de trabalho, destacando apenas a importância
da educação permanente dos profissionais. Nos documentos da Categoria
A, enfatiza-se o compartilhamento de
decisões no planejamento e execução
das ações e a necessidade de diagnóstico situacional e análise dos territórios,
porém não são apresentadas estratégias
claras para superar as dificuldades de
articulação entre os setores saúde e educação (12).
A análise crítica dos territórios é
essencial, pois a implementação inadequada ou fragmentada das ações compromete a integralidade e o impacto do
programa, especialmente em contextos
diversos como escolas. Quando corretamente aplicado, o PSE tem potencial
para melhorar a saúde, a educação e o
rendimento escolar dos estudantes, mas
sua efetividade depende da constante

prática da intersetorialidade, da atenção
às especificidades locais e da articulação
entre os setores para evitar a fragmentação das ações.
Categoria B - Documentos municipais do setor saúde
No âmbito da saúde, foram analisados os Planos Plurianuais de Saúde
referentes aos períodos 2018–2021 e
2022–2024. Nesses documentos, buscou-se identificar conceitos relacionados à intersetorialidade como princípio ético-político, conforme definido
neste estudo. Foram extraídos recortes
que indicavam, de forma explícita ou
implícita, orientações sobre a intersetorialidade e a execução das ações, com o
objetivo de subsidiar o processo de trabalho dos gestores do Programa Saúde
na Escola (PSE) no município de Girau
do Ponciano–AL.

Quadro 3 - Caracterização dos documentos analisados da Categoria B

Fonte: Brasil(11)

O Plano Municipal de Saúde de Girau do Ponciano 2018/2021 destaca a
atuação do setor saúde na educação em
saúde, com o Programa Saúde na Escola
(PSE) como exemplo. A adesão ao PSE
busca acompanhar os jovens e garantir
melhor assistência. O recorte selecionado referente à intersetorialidade é: “[...]
objetivo primordial é a disseminação
das ações de promoção e recuperação da
saúde, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação[...]”(11) (p.
15), evidenciando corresponsabilidade,
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embora fora deste ponto nem o PSE
nem a intersetorialidade sejam mencionados.
O Plano Municipal de Saúde
2022/2024 apresenta o PSE, o número
de escolas, 17 equipes da Atenção Primária e as coordenações das secretarias
de saúde e educação. Durante a pandemia, as atividades foram adaptadas de
forma remota, com 13 ações do programa. Contudo, o plano não detalha o
plano de ação, limitando a compreensão
da execução intersetorial.
Em síntese, ambos os planos reco-

nhecem a intersetorialidade e o PSE,
mas sua aplicação prática é restrita. O
plano 2018/2021 aborda o tema apenas em um trecho, e o plano 2022/2024
descreve equipes e ações sem apresentar
o plano de ação concreto, mostrando
desafios na integração efetiva entre saúde e educação.
Ainda no Plano Municipal de Saúde
de Girau do Ponciano 2022/2024, após
a realização da leitura seletiva em busca
de recortes referentes a intersetorialidade como princípio ético-político orientador no processo de trabalho dos gestores para execução das ações do PSE,
foram encontrados as seguintes frases:
[...] contamos também com o
apoio de 17 equipes de Atenção
Primária, com as coordenações,
representante da Secretaria da
Educação e no diálogo entre os
representantes dos diferentes
setores[...] No período de Pandemia foram realizadas orientações juntamente com a Secretaria de Educação, voltadas ao
combate a Covid-19[...](9) (p.
20).
O primeiro recorte evidencia o
trabalho intersetorial ao apresentar
a quantidade de equipes de saúde e a
presença de representantes de cada setor, sugerindo um diálogo entre saúde
e educação. Entretanto, a ausência de
conexão com as equipes escolares indica
uma atuação individualizada do setor
saúde, demonstrando que o princípio
ético-político da intersetorialidade é
pouco aplicado.
No segundo recorte, observa-se relato de trabalho conjunto voltado ao
combate à COVID-19, refletindo parcialmente a intersetorialidade, mas sem
que o conceito seja retomado em outros
momentos.
Em ambos os documentos analisados, a intersetorialidade é abordada de
forma restrita, evidenciando dificuldades na articulação efetiva entre os
setores. A tendência à atuação individualizada do setor saúde pode compro-

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meter a implementação integrada do
Programa Saúde na Escola, tornando-a
fragmentada e distante do modelo intersetorial proposto pelos documentos
federativos.
Categoria C - Documentos municipais do setor educação
Foi solicitado por meio de documento oficial (memorando) a Secretária de
Educação e Cultura e a Gerente Peda-

gógica de Girau do Ponciano- AL, os
planos pedagógicos dos anos de 2021,
2022 e 2023 para realização da análise documental, por meio da análise de
conteúdo como descrito na metodologia, contudo só foi disponibilizado os
planos pedagógicos dos anos de 2022 e
2023. Por isso a análise abaixo será dos
documentos planos pedagógicos dos
anos de 2022 e 2023.

Quadro 4 Caracterização dos documentos analisados da Categoria C

Fonte: Brasil(11)

O Plano Pedagógico Anual de 2022
está contido em um único documento
e abrange todos os profissionais envolvidos na pasta. O plano é dividido por
modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao
5º ano) e Ensino Fundamental – anos
finais.
Na Educação Infantil, são descritas
metas, ações, detalhamento, período
de execução anual e responsáveis. No
Ensino Fundamental – anos iniciais,
incluem-se metas/objetivos, ações, detalhamento, período anual e responsáveis. Já no Ensino Fundamental – anos
finais, as metas são enumeradas (“Meta

01”, etc.), acompanhadas de ações, detalhamento, período anual e responsáveis.
Observa-se que, embora o plano esteja em um único arquivo, cada modalidade apresenta uma organização distinta, alterando o padrão conforme a etapa
de ensino.
No Plano Pedagógico anual geral de
2022(9) na modalidade Educação Infantil os recortes destacados foram:
[...] o desenvolvimento delas em
sua integralidade.; [...] execução
e avaliação do plano de ação das
unidades de ensino de modo que
o referido documento reconheça
e respeite-se a diversidade e responda a cada criança de acordo

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com suas potencialidades e necessidades (p. 4).
A análise dos Planos Pedagógicos
de 2022 e 2023 evidencia que o setor
educação reconhece conceitos como
integralidade e diversidade, mas a intersetorialidade é abordada de forma
restrita e implícita, limitada à articulação entre coordenadores escolares, sem
envolvimento direto do setor saúde ou
do Programa Saúde na Escola (PSE) (9).
No Plano 2022, Ensino Fundamental
anos iniciais, destaca-se: “Reunião com
os coordenadores para socializarmos o
Protocolo de Segurança do município
para a execução das ações para o enfrentamento da pandemia provocada pela
COVID–19 [...]” (9) (p.1), enquanto
nos anos finais: “Reestruturar (caso
necessário), o Protocolo de Segurança
Sanitária a partir de estudo de materiais
e de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Saúde [...] Acompanhar as ações previstas e executadas
nesta ação” (9) (p.28), indicando tentativa de articulação com saúde, porém
ainda restrita à coordenação escolar.
O Plano 2023, fragmentado em quatro documentos por modalidade, apresenta na Educação Infantil: “Realizar
momentos de articulação/alinhamento
construção da proposta com as coordenadoras do Ensino Fundamental anos
iniciais [...]”(9) (p.1), e no Ensino Fundamental anos finais: “Articulação de
atividades entre as várias áreas de conhecimento [...]”(9) (p.1), evidenciando
colaboração interna ao setor educação,
mas sem referência ao PSE ou a outros
setores. No Plano de Organização do
Trabalho Pedagógico: “[...] faz-se necessário um esforço significativo por
parte dos educadores, das políticas
educacionais, das atividades articuladas
[...]”(9) (p.1), reforçando a responsabilidade interna, sem mencionar intersetorialidade.
Os documentos priorizam projetos
internos, como o desenvolvimento da
leitura, e orientações para gerentes e coordenadores escolares. Apenas o plano
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de 2022 apresenta ação relacionada à
saúde (COVID-19). Assim, os planos
revelam um processo de trabalho individualizado, com o princípio ético-político da intersetorialidade praticamente
ausente, comprometendo a implementação efetiva do PSE nos municípios
analisados (9).
DISCUSSÃO
O Programa Saúde na Escola (PSE)
evidencia a importância dos Grupos de
Trabalho Intersetoriais (GTI), especialmente em nível municipal, como mecanismos de gestão compartilhada entre
saúde, educação e outros setores, visando à implementação eficaz de políticas
públicas intersetoriais (13,14).

A eficácia
desses grupos
depende de características como
reconhecimento institucional, representatividade, capacidade de decisão, ação
e comunicação, elementos que favorecem a colaboração
e o diálogo horizontal entre setores,
frequentemente ausentes na prática(13).
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Estudos e análise de documentos
oficiais revelam que, apesar do potencial inovador do PSE ao integrar
saúde e educação, a intersetorialidade enfrenta obstáculos significativos,
incluindo comunicação limitada,
fragmentação de responsabilidades,
ausência de integração nos currículos
escolares e falta de capacitação técnica para atuação conjunta (9,10,14,15,16). A
literatura destaca que a fragmentação
organizacional, prioridades institucionais divergentes, agendas incompatíveis e insuficiência de recursos
comprometem a implementação de
ações intersetoriais, restringindo a
abordagem holística da saúde escolar
e favorecendo modelos assistencialistas ou personalistas em detrimento do
empoderamento e da participação social dos estudantes (9,14,16).
Ademais, a análise dos documentos
pedagógicos de 2022 e 2023 evidenciou que a articulação entre setores
é praticamente inexistente, sendo
rara a incorporação explícita do PSE
nos projetos político-pedagógicos,
conforme previsto no Decreto nº
6.286/2007 e na Base Nacional Comum Curricular (7,10,15).
Assim, embora o PSE possua grande potencial como política pública
intersetorial, seu sucesso depende do
fortalecimento da intersetorialidade
ética e política, da comunicação efetiva, da colaboração entre setores e da
capacitação técnica contínua, superando desafios históricos de fragmentação e garantindo o desenvolvimento
integral dos estudantes, aspecto que
permanece limitado pela falta de documentação completa, como o Plano
Pedagógico de 2021, impossibilitando análises comparativas plenas (10,13).

do princípio ético-político da intersetorialidade e podendo gerar ações
fragmentadas, em desacordo com a
proposta de integralidade do cuidado
aos estudantes. Para superar tais desafios, é essencial promover compreensão mútua das prioridades de cada
setor, desenvolver estratégias eficazes
de comunicação e coordenação, criar
grupos de trabalho interdisciplinares,
compartilhar recursos e conhecimentos, e estabelecer políticas e diretrizes
claras que orientem a colaboração intersetorial.
A efetividade dessas práticas depende do compartilhamento de poder, do diálogo contínuo e de decisões horizontais, que fortalecem uma
abordagem holística e coletiva. Além
disso, a capacitação e sensibilização
de profissionais de saúde e educação
são fundamentais para consolidar
uma cultura colaborativa, integrando a educação em saúde ao currículo
escolar e promovendo saúde e bem-estar nas escolas de forma sustentável. A implementação eficaz do PSE
requer, portanto, esforços contínuos,
estratégias integradas e compromisso
institucional para garantir que a intersetorialidade traduza-se em ações
concretas e eficazes na promoção da
saúde estudantil.

CONCLUSÃO
A análise do Programa Saúde na
Escola (PSE) evidencia que o principal desafio para sua implementação é
a articulação entre os setores de saúde
e educação, dificultando a aplicação
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