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                    Centro Unversitário Santo Agostinho

www4.Unifsanet.com.br/revista
Rev. FSA, Teresina, v. 22, n. 12, art. 7, p. 125-142, dez. 2025
ISSN Impresso: 1806-6356 ISSN Eletrônico: 2317-2983
http://dx.doi.org/10.12819/2025.22.12.7

Racismo Ambiental e Desigualdade no Acesso ao Saneamento Básico no Brasil e Alagoas

Environmental Racism and Inequality in Access to Basic Sanitation in Brazil and Alagoas

Ana Carolina Rodrigues Ferreira
Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas
E-mail: anacrferreira01@gmail.com

Everton Melo da Silva
Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas
Professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas e do (PPGSS/UFAL)
E-mail: everton.silva@ufal.palmeira.br

Endereço: Ana Carolina Rodrigues Ferreira
Rua Sonho Verde, s/n, Bairro Eucalipto, Palmeira dos
Índios/AL, Brasil.
Endereço: Everton Melo da Silva
Rua Sonho Verde, s/n, Bairro Eucalipto, Palmeira dos
Índios/AL, Brasil.

Editor-Chefe:
Rodrigues

Dr.

Tonny

Kerley

de

Alencar

Artigo recebido em 13/11/2025. Última versão
recebida em 24/11/2025. Aprovado em 25/11/2025.
Avaliado pelo sistema Triple Review: a) Desk Review
pelo Editor-Chefe; e b) Double Blind Review
(avaliação cega por dois avaliadores da área).
Revisão: Gramatical, Normativa e de Formatação

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A. C. R. Ferreira, E. M. Silva

RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a “questão ambiental”, o racismo
ambiental e suas consequências no acesso ao saneamento básico no Brasil e no estado de
Alagoas. A pesquisa possui caráter bibliográfico e documental, fundamentando-se em artigos,
teses e dissertações, além de dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os
resultados indicam que, com a eclosão da “questão ambiental” decorrente da crise estrutural
do capital instaurada a partir da década de 1970, o modo de produção capitalista alcança um
nível crescente de destruição da natureza e da sociedade. Esses impactos incidem de forma
mais severa sobre a população negra, evidenciando a relevância do debate acerca do racismo
ambiental. Tal processo se materializa nas condições de vida da população brasileira e, em
especial, da população alagoana, cujos municípios, compostos majoritariamente por pessoas
pretas e pardas, sofrem com a ausência ou o acesso desigual a serviços essenciais à
sobrevivência, como o saneamento básico.
Palavras-chave: Racismo Ambiental. Brasil. Alagoas. Saneamento Básico.
ABSTRACT
This article aims to analyze the relationship between the "environmental question,"
environmental racism, and its consequences on access to basic sanitation in Brazil and the
state of Alagoas. The research is bibliographic and documentary in nature, based on articles,
theses, and dissertations, as well as data from the Brazilian Institute of Geography and
Statistics (IBGE) and the National Sanitation Information System (SNIS). The results indicate
that, with the emergence of the "environmental question" resulting from the structural crisis of
capital established in the 1970s, the capitalist mode of production reaches an increasing level
of destruction of nature and society. These impacts affect the Black population more severely,
highlighting the relevance of the debate on environmental racism. This process materializes in
the living conditions of the Brazilian population and, in particular, the population of Alagoas,
whose municipalities, composed mostly of Black and mixed-race people, suffer from the
absence or unequal access to essential services for survival, such as basic sanitation.
Keywords: Environmental Racism. Brazil. Alagoas. Basic Sanitation.

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1 INTRODUÇÃO

É através da relação do gênero humano com o processo de transformação da natureza,
mediada pelo trabalho, que se torna possível o desenvolvimento do ser social. Com o avanço
técnico e científico estabelecido pelo modo de produção capitalista, a relação metabólica que
antes vigorava entre sociedade e natureza é comprometida, pois a exploração intensa e
degradante dos recursos naturais deixa de atender às necessidades humanas e passa a
responder aos anseios do capital, em um processo de acentuada degradação desses recursos e
das condições de vida e de trabalho.
No sistema capitalista, o processo destrutivo de produção para obtenção de lucro
torna-se o objetivo central. Com a agudização da crise estrutural do capital, as ações de
destruição da natureza intensificam-se em prol da acumulação de riquezas, o que resulta no
surgimento da “questão ambiental” e de suas múltiplas expressões. A compreensão crítica
desse debate permite observar que tais expressões não se distribuem de forma “democrática”.
O que se estabelece, na realidade, é uma imposição desigual dos riscos e danos
socioambientais. Assim, a discussão sobre o “racismo ambiental” torna-se indispensável para
compreender a existência de um perfil populacional que não tem acesso ao meio ambiente
seguro e saudável, recortado por classe e raça.
É a população negra brasileira a que sofre mais intensamente os efeitos do alto grau de
devastação da natureza e que vive em condições ambientais precárias. Essas disparidades
podem ser observadas também na oferta e no acesso aos serviços que compõem o sistema de
saneamento básico no país, com discrepâncias marcantes entre regiões, estados e municípios.
Compreendemos que a oferta regular e de qualidade do saneamento básico é condição
essencial para a construção de um ambiente ecologicamente equilibrado.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre “questão ambiental”,
racismo ambiental e suas consequências no acesso ao saneamento básico no Brasil e no estado
de Alagoas. Para compreender os elementos e determinações que permeiam a temática
estudada, foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa bibliográfica
contou com autores como Abreu (2018), Silva (2008), Silva, E. (2022), Nunes (2022),
Belmont (2023), entre outros. A pesquisa documental utilizou as bases de dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS) e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, foi possível identificar um perfil demográfico e
racial da população alagoana que sofre cotidianamente com problemas socioambientais
devido à precariedade do saneamento básico.
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Este artigo se estrutura em três partes, além desta introdução: duas seções de
desenvolvimento e as considerações finais. A primeira seção aborda a crise estrutural do
capital, que atinge elevados índices de destruição ambiental e conduz à gênese da “questão
ambiental”. Suas expressões não se restringem à natureza, mas afetam diversos setores da
sociedade e chegam a colocar em risco a própria produção e reprodução do capitalismo. A
segunda seção desenvolve o debate sobre racismo ambiental e saneamento básico, destacando
que as expressões da “questão ambiental” incidem de modo mais intenso sobre parcelas
específicas da população. É nesse contexto que a população negra alagoana apresenta os
piores índices de acesso aos serviços de saneamento básico, o que se configura como marca e
expressão do racismo ambiental no estado.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 A crise estrutural do capital e a “questão ambiental”

Com a entrada no período de crise do sistema capitalista, na década de 1970, este
passa a vivenciar uma crise estrutural marcada pela intensa queda de sua lucratividade, em um
processo que, diferentemente de outros momentos de crise do capital, se torna permanente,
atinge todos os níveis de produção e se dissemina globalmente (MÉSZÁROS, 2002). Segundo
Silva, E. (2022, p. 110), “o capital constitui-se como excepcional depredador dos recursos
naturais e explorador da força de trabalho, subjugando as relações sociais, o meio ambiente e
a natureza ao seu instinto de extração de mais-valia”.
Essa crise se tornou a mais grave enfrentada pelo sistema, gerando consequências que
se intensificam e atingem diversas áreas da sociedade, perpassando desde a economia até a
relação humana com a natureza. No enfrentamento da crise estrutural, o capital recorre à
atuação estatal, demonstrando sua importância para a manutenção do sistema capitalista. Esse
processo de enfrentamento “[...] estrutura-se no seguinte tripé: financeirização da economia,
reestruturação produtiva e globalização do ideário neoliberal” (SILVA; RIO, 2014, p. 6).
Também como forma de enfrentar a crise estrutural, foram implementadas mudanças
nos processos de trabalho e de produção, submetendo os trabalhadores a níveis cada vez mais
intensos de exploração, acompanhados de uma crescente perda de direitos trabalhistas e
sociais. Paralelamente, houve o avanço da destruição desenfreada da natureza, provocando
profunda degradação ambiental e impactos negativos tanto para a sociedade quanto para o
meio ambiente. A crise do modo de produção capitalista ultrapassa a esfera econômica e
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transforma-se também em um problema ambiental, comprometendo a capacidade de
sobrevivência da humanidade.
Na análise da formação social e histórica, homens e mulheres estabelecem relações de
propriedade sobre a natureza e sobre os meios de transformá-la. A partir disso, define-se a
divisão de classes entre os que detêm ou não os meios de produção e, consequentemente,
quem poderá acessar a riqueza socialmente produzida. Dessa forma, “a destrutividade
ambiental [...] é determinada pelo modo de produção capitalista, cujas relações sociais se
baseiam na produção socializada do trabalho e na apropriação privada da riqueza na forma
mercadoria” (NUNES, 2022, p. 28).
Ainda conforme Nunes (2022, p. 38):

A desigualdade social proveniente da alienação do trabalho e da natureza encontra
expressão na impossibilidade das classes não proprietárias em ter as suas
necessidades naturais e sociais atendidas, ou seja, acesso a trabalho, alimentação, ar
puro, água limpa, moradia, vestimenta, educação, arte, lazer e todas aquelas que,
numa perspectiva marxiana, podem conduzir a humanidade no seu rico processo de
humanização, mas cujo acesso, no sistema do capital, está mediado pelo mercado.

No capitalismo, os bens naturais são transformados em mercadorias e fontes de lucro,
sendo mercantilizados junto à força de trabalho. Nesse sistema, os problemas ambientais se
expressam “nos trágicos efeitos da poluição causada pelas grandes indústrias, na escassez dos
recursos naturais não renováveis, na produção incomensurável de mercadorias descartáveis,
na geração cada vez mais exacerbada de resíduos sólidos, etc.” (VALENÇA, 2005, p. 19).
Dentro do modo de produção capitalista, não há possibilidade de proteção ambiental,
uma vez que a apropriação predatória da natureza é imprescindível para a manutenção desse
modelo econômico e de seus lucros. Desse modo, “o mercado impulsiona, em alguns
momentos, o Estado a assumir a frente para minimizar os impactos de algumas expressões da
‘questão ambiental’, a fim de manter o ritmo de acumulação de capital” (SILVA, E. 2022, p.
113). As ações estatais são meramente paliativas, pois não alteram a lógica destrutiva do
capital.
É perceptível, portanto, que a busca por um processo de produção que não provoque
intensa degradação ambiental e que estabeleça uma relação harmônica entre gênero humano e
natureza não é possível no modelo de produção vigente. Tal processo só pode ser alcançado
em uma nova forma de organização social, que não seja fundamentada no trabalho alienado e
na destruição da natureza.
A degradação ambiental em larga escala não foi realidade nas sociedades que
antecederam o modo de produção capitalista. Nessas sociedades, a sustentabilidade do planeta
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não era ameaçada, pois a produção se limitava à satisfação das necessidades humanas. Devido
ao pouco domínio técnico, as sociedades pré-capitalistas não foram capazes de estabelecer
controle efetivo sobre a natureza (ARAÚJO; SILVA, 2023).
No entanto, no capitalismo:

Este movimento, essencialmente concentrador de riquezas, altera radicalmente as
relações entre sociedade e natureza. Ao adotar como objetivo da produção a
formação de excedentes para o mercado com fins de obter lucro, a burguesia institui
a concorrência e a competitividade como valores essenciais às práticas econômicas e
impulsiona o desenvolvimento das forças produtivas como contraface da
apropriação do trabalho alheio, inaugurando também uma nova etapa na relação com
o meio ambiente. Do domínio da terra passa-se, então, ao domínio da natureza (em
escala planetária) e da própria humanidade. (SILVA, 2008, p. 37-38).

A permanência desse modelo de produção, o acirramento de suas contradições e a
busca incessante pelo aumento da produção, mediante avanços tecnológicos e científicos,
aceleram o processo produtivo e ampliam a destruição da natureza. Quanto maior a
dominação sobre a natureza, menos a produção se volta para atender às necessidades coletivas
do trabalhador que gera a riqueza social.
Nesta direção da perspectiva crítica marxista, convém afirmar que a “questão
ambiental” é compreendida como

[...] um conjunto de deficiências na reprodução do sistema, o que se origina na
indisponibilidade ou escassez de elementos do processo produtivo advindos da
natureza, tais como matérias-primas e energia e seus desdobramentos ideopolíticos.
Em outras palavras, trata-se da incapacidade do planeta de prover, indefinidamente,
os recursos necessários à reprodução da vida, em condições históricas e sociais
balizadas pelo alto nível de produção e consumo. (SILVA, 2008, p. 51).

As consequências da destrutividade capitalista se manifestam globalmente, por
exemplo, na escassez crescente de matérias-primas e no aumento da poluição, evidenciando
sinais de esgotamento da capacidade de reprodução da natureza. As sequelas e os danos
socioambientais recaem de forma desigual sobre as regiões do planeta, sendo ainda mais
graves nos países periféricos.
Dadas as consequências da “questão ambiental”, as ações de mitigação
implementadas, cujo objetivo é apenas “amenizar” seus impactos, mostram-se insuficientes.
Como destaca Silva (2008, p. 66-67):

[...] a insuficiência das reformas no campo da ‘questão ambiental’, posto que a sua
produção e reprodução se darão enquanto a sociedade do capital prevalecer,
ganhando expressões diversas, de acordo com cada região geopolítica, cada país,
cada localidade. As múltiplas facetas que adquire – como partes constitutivas de
uma ordem social e ambiental mais ampla – vão revelar, tendencialmente, as
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contradições centrais do capitalismo na apropriação da natureza. Assim, a ‘questão
ambiental’ revela as diversas dimensões da problemática ambiental em curso – em
especial a sua inalienável dimensão histórico-ontológica –, já que, na atual
conjuntura do desenvolvimento do capitalismo, se agudiza, colocando-se, de fato,
como uma questão que afeta toda a humanidade.

A expansão capitalista resulta no avanço de seu poder destrutivo. Segundo Silva
(2008), a intensificação das disputas intercapitalistas manifesta-se na crescente apropriação
dos recursos naturais em escala planetária; o petróleo, a água, a terra e a biodiversidade são
alvos estratégicos da lógica de acumulação, especialmente sob a direção das grandes
potências mundiais.
Essa etapa do capitalismo intensifica a desigualdade entre países centrais e periféricos,
com a apropriação privada desproporcional dos bens naturais. Podemos evidenciar esse
processo com a
[...] mercantilização da terra e a decorrente expulsão violenta dos camponeses para
as cidades; a transformação das várias formas de usufruto e de propriedade em
direitos exclusivos da propriedade privada; a supressão das formas alternativas de
produção e a sua substituição pelo trabalho assalariado; as relações de subordinação
econômica e política das nações periféricas. (SILVA, 2008, p. 69).

As mudanças estruturais nos processos de produção e acumulação de riqueza
intensificam os mecanismos exploratórios, gerando diversas consequências ambientais como
as mudanças climáticas, a mercantilização dos bens naturais, o avanço industrial sobre áreas
de preservação e o aumento no consumo de matérias-primas.
A produção capitalista, ao transformar mercadorias em bens cada vez menos duráveis
e de baixa qualidade, estimula o descarte acelerado e o consumo desenfreado. Dessa forma, “o
capital ignora a finitude da natureza no seu processo de autorrealização, com o engajamento e
aplicação sistemática da técnica e da tecnologia para cada vez mais extrair recursos naturais
em menos tempo e extrair mais trabalho excedente” (SILVA, E. 2022, p. 116).
Esses processos, que fomentam a produção ilimitada e a acumulação incessante de
lucros, refletem a desigualdade social intrínseca ao sistema capitalista, no qual a riqueza
produzida não é acessível a todos.
A seguir, discutiremos algumas particularidades da “questão ambiental” e do racismo
ambiental, considerando o acesso desigual ao saneamento básico no estado de Alagoas.

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3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1 Racismo ambiental e o acesso desigual ao saneamento básico no Brasil e Alagoas

Conforme discutido na seção anterior, a relação entre a degradação ambiental e o
modo de produção capitalista coloca em risco e tende a inviabilizar a preservação dos
ecossistemas. A sociabilidade capitalista é responsável por profundas alterações na natureza,
decorrentes do uso desenfreado de seus recursos e da imposição do ritmo econômico sobre os
limites naturais. Nesta etapa, busca-se evidenciar como o racismo ambiental se manifesta no
acesso ao saneamento básico no Brasil e em Alagoas. Para tanto, recorrer-se-á à literatura
crítica de base marxista, a fim de discutir o racismo ambiental como categoria teórica, bem
como apresentar o cruzamento de dados provenientes do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os impactos socioambientais têm se intensificado na atual conjuntura histórica do
capitalismo; contudo, esses efeitos incidem de maneira mais severa sobre a classe
trabalhadora, que continua privada do acesso a um ambiente ecologicamente equilibrado.
Santos, Silva e Silva (2022) apontam, por exemplo, que a localização de indústrias com
elevados índices de emissão de poluentes em países periféricos não é um fenômeno aleatório.
Esses territórios, por apresentarem baixos níveis de “proteção ambiental” e abrigarem uma
população majoritariamente racializada, tornam-se espaços “atrativos” para o depósito e a
concentração das atividades industriais poluentes.
Nesses territórios, a população encontra-se ausente dos espaços de participação e
decisão do Estado, nos quais políticas públicas de moradia e saneamento básico são
inexistentes, acarretando graves consequências para as condições de vida e de trabalho. É na
associação entre desigualdades sociais e raciais e impactos socioambientais que se estabelece
o debate sobre o racismo ambiental. O racismo ambiental é manifestação concreta da crise
estrutural do capital em sua dimensão territorial e racial.
O racismo, enquanto processo estruturante de inferiorização de culturas, línguas e
crenças, institui um padrão de superioridade racial que toma a raça europeia como modelo de
desenvolvimento, relegando povos africanos, populações indígenas, latino-americanas,
caribenhas e asiáticas à condição de “menos desenvolvidos”. Trata-se de uma categoria
central na formação social e histórica do Brasil, constituindo-se como elemento basilar da
economia brasileira em um processo que remonta às origens da colonização. Ademais, o
racismo opera como um mecanismo funcional à lógica de acumulação capitalista.
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Conforme destacam Pereira e Araújo (2023, p. 65),

As teorias racistas, que legitimaram a escravidão, passaram a legitimar segregação
socioespacial, ou o apartheid brasileiro. É com essa divisão feita pelo Estado e pela
sociedade sobre os que devem viver e os que devem morrer, não só de forma direta,
mas também na exposição ao risco, que se define o que é racismo ambiental.

A população negra compõe a classe trabalhadora de forma subalterna, sendo o
preconceito racial um elemento que sustenta e reproduz o mercado de trabalho capitalista.
Assim,

o racismo no mercado de trabalho se conjuga a outros fatores de produção de
desigualdades estruturais (como a subalternização da mulher) e de desigualdades
sazonais (como a subalternização de imigrantes e refugiados/as). Nas pesquisas
sobre a estrutura das ocupações no Brasil, não é incomum, inclusive, que tais
marcadores de discriminação estejam articulados na definição de outros indicadores
sociais demonstrativos de extrema vulnerabilidade social, como privação no acesso a
direitos sociais (saúde, educação, moradia, cultura, saneamento básico, previdência
social, etc.) e direitos humanos (civis, políticos, sexuais, de expressão, etc.), ou seja,
privação da cidadania e da justiça social, ainda que consideradas nos limites da
democracia burguesa. (SANTOS; SILVA; SILVA, 2022, p.164).

Com a intensa devastação ambiental, as desigualdades sociais moldam a forma de
acesso e apropriação das classes sociais aos bens naturais, expressando-se em disparidades
socioambientais. Uma ampla parcela da população não usufrui do direito constitucional a um
meio ambiente saudável, sofrendo prejuízos derivados da dominação, exploração e
discriminação que foram constituídas historicamente no Brasil. “Nesse sentido, o debate do
racismo ambiental perpassa por características apontadas nas pautas de enfrentamento a
preconceitos e desigualdades de raça e classe social.” (SILVA, R. 2022, p. 31).
No território brasileiro, percebe-se que são pessoas negras e pobres que se veem
obrigadas a viver em áreas periféricas, denominadas “áreas de risco”, sujeitas a “desastres
naturais/ambientais”. Tais espaços carecem de infraestrutura urbana e saneamento básico.

Enquanto a ínfima parte da sociedade ostenta riquezas (que são socialmente
produzidas) e propriedades, a massa de trabalhadores/as sofre diariamente com os
danos socioambientais sem acesso à terra, água, trabalho, moradia adequada,
saneamento básico etc., principalmente a população preta e indígena que vive na
cidade e no campo. (SANTOS; SILVA; SILVA, 2022, p.164).

Desse modo, há uma exposição desproporcional de comunidades não brancas e pobres
a riscos ambientais. Esse processo se manifesta nas decisões governamentais e nas políticas
públicas. Isso pode ser compreendido “[...] como um padrão recorrente das políticas públicas

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de saneamento básico na medida em que sistematicamente os mesmos grupos populacionais
sofrem a falta de acesso a esses serviços.” (SANTOS; SILVA; SILVA, 2022, p.164).
Esse processo expressa estratificação racial que empurra populações negras, indígenas
e pobres para áreas de risco, sem infraestrutura, proteção estatal ou vínculos de trabalho
estáveis. Segundo Abreu (2018, p.136),

No Brasil, o racismo ambiental não atinge apenas as populações tradicionais
indígenas, quilombolas, afrodescendentes, afeta a população de baixa ou nenhuma
renda, independentemente de quaisquer características biológicas como cor de pele.
Os cidadãos pobres e miseráveis também sofrem pela ausência de recursos
ambientais de qualidade e suportam a amplificação de sua vulnerabilidade.

Belmont (2023) observa que a população periférica convive com a escassez de água,
as enchentes e o risco constante de perder suas casas, ao viver em áreas de encosta ou de vales
sem infraestrutura urbana. De forma direta, essa autora afirma que

como resultado, temos a falta de segurança ambiental aos territórios urbanos e rurais
de maioria populacional negra, impactada pela expropriação, poluição hídrica,
atmosférica, pelos eventos climáticos extremos, pela morada em áreas de risco, pelo
despejo de resíduos, pelo não acesso aos serviços de saneamento básico, impactados
pelas enchentes, deslizamentos, doenças de veiculação hídrica, entre outros.
(BELMONT, 2023, p.17).

Compreende-se, até este ponto, que a desigual distribuição dos problemas e danos
socioambientais é agravada pelas profundas desigualdades sociais existentes. Os aportes
teóricos discutidos anteriormente permitem uma leitura crítica da realidade socioambiental
brasileira e alagoana, evidenciando as conexões entre classe, território e degradação
ambiental. Um dos aspectos que materializam esse processo é a desigualdade no acesso ao
saneamento básico no Brasil, onde parcela significativa da população permanece privada de
moradia adequada, coleta de lixo, drenagem urbana, abastecimento de água potável e
tratamento de esgoto, permanecendo exposta a condições ambientais precárias. Para ilustrar
essa realidade, a seguir serão apresentados e analisados dados provenientes do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), os quais evidenciam como o racismo ambiental se expressa nas
desigualdades de acesso aos serviços básicos no país e, em particular, no estado de Alagoas.
O saneamento básico pode ser definido como

O conjunto de ações, entendidas, fundamentalmente, como de saúde pública,
compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a
higiene adequada e o conforto, com qualidade compatível com os padrões de
potabilidade; coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos
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sólidos; drenagem urbana de águas pluviais e controle ambiental de roedores,
insetos, helmintos e outros vetores e reservatórios de doenças. (MORAES, 1993
apud BORJA E MORAES, 2006, p.4).

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS1 apresenta os dados
coletados sobre saneamento básico de todo o país. Os indicadores de abastecimento de água
no Brasil, numa amostra realizada pelo SNIS em 5.451 municípios e com 99,3% da população
total do país, evidenciam que 171 milhões de pessoas são atendidas pelo abastecimento em
território brasileiro, cerca de 84,9% de sua população total. No entanto, tal abastecimento
atende de forma diferenciada em cada região do país: na região Norte são atendidos 64,2% da
população; na região Nordeste, 76,9%; no Centro-Oeste é apresentada a porcentagem de
89,8%; enquanto nas regiões Sudeste e Sul são atendidos pelo abastecimento de água,
respectivamente, 90,9% das pessoas e 91,6% de sua população.
A prestação dos serviços de abastecimento de água no país é realizada principalmente
pela administração pública com 55,21% dos serviços prestados, seguida pelas autarquias, que
apresentam 32,34%. Tais serviços são realizados também por empresas privadas (8,93%),
também por empresas de sociedade de economia mista (2,03%), organizações sociais (1,15%)
e por empresas públicas (0,34%). De forma que são investidos nacionalmente nos sistemas de
abastecimento de água 9,67 bilhões de reais, para um consumo médio de 148,2 de litros de
água por dia por habitante do país.
Com relação aos dados de acesso ao esgotamento sanitário, o que se observa é uma
enorme queda. Ao realizar a amostra com 92,5% dos municípios e 97,5% da população total
do país são atendidas pela rede de esgotamento apenas 112.8 milhões de pessoas no Brasil,
cerca de 56% da população brasileira. Há uma disparidade que se expressa no tocante às
regiões, em que a região Norte apresenta 14,7% da sua população assistida; região Nordeste
com 31,4%; no Centro-Oeste o sistema de esgoto atende 62,3%, números que aumentam ao
tratarmos sobre as regiões Sul e Sudeste com, respectivamente, 49,7% e 80,9% dos habitantes
atendidos pelos sistemas de esgoto. Os serviços de esgotamento sanitário são prestados
majoritariamente pela administração pública (82,41%), seguido pelas autarquias (12,78%),
por empresas privadas (3,63%), de economia mista (0,81%) e por empresas públicas (0,13%),
assim como também por organizações sociais (0,24%). Sendo apenas 52,2% de todo o esgoto
coletado tratado no país, em um investimento de 9.95 bilhões de reais.
Os dados sobre o manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, dentro da amostra
realizada pelo SNIS com 90,8% dos municípios e 96,8% da população do país, demonstra que
1 PAINEL Saneamento Brasil. Site do Trata Brasil. São Paulo. 2022. Disponível em:
https://www.painelsaneamento.org.br/localidade?id=0. Acesso em: 16 nov. 2024.
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a taxa de cobertura regular do serviço de coleta de resíduos domiciliares atende 90,4% da
população total do país, 183,6 milhões de habitantes. Diante disso, as regiões possuem, em
porcentagem, uma parcela de sua população atendida por este serviço: para a região Norte são
79,2%, para o Nordeste 84,5%, o Centro-Oeste apresenta 90,3%, enquanto a região Sudeste
possui 95,7% e a Sul 91,9% de sua população com acesso a este serviço. Ao atender mais de
90% da população brasileira, este é um serviço que gera uma despesa de 30,16 bilhões de
reais ao ano.
No Brasil há uma estimativa de produção de cerca de 63,8 milhões de toneladas de
resíduos sólidos, na produção de 0,98 kg de resíduo por habitante durante o período de um
dia. Desse montante, é estimado que 62.5 milhões de toneladas serão dispostos no solo, sendo
distribuídos para os lixões (14,3%), atualmente existem 1.572 lixões no país; para os aterros
sanitários (73,7%), contando com 626 unidades em todo o país; e para os aterros controlados
(11,9%), com apenas 598 unidades no território. De forma que a realização da coleta seletiva
é presente em apenas 32,2% dos municípios, envolvendo 39.0 mil catadores, em que o
processo de reciclagem é realizado em 1.972 unidades de triagem, nas quais ao ser coletada
1,87 milhão de toneladas, são recuperadas cerca de 1,12 milhão de toneladas.
Os dados referentes à Drenagem e ao Manejo das Águas Pluviais Urbanas - DMAPU,
na amostra realizada em 4.833 dos municípios brasileiros (86,8%). Atualmente no Brasil,
apenas 42,5% dos municípios possuem cadastro técnico do sistema e, dos mesmos, somente
16,8% portam Plano Diretor no sistema do DMAPU. Nesse sistema, só 43,6% dos municípios
possuem um sistema exclusivo, apenas 10,9% detêm sistema unitário, em conjunto com o
esgotamento sanitário. Os dados para um sistema combinado para o sistema DMAPU marca
apenas 26,3%, e, ao tratar sobre os municípios brasileiros que possuem algum tipo de
tratamento para águas pluviais, este valor atinge apenas 4,1% das cidades.
A infraestrutura do DMAPU é composta pela existência de pavimentação e meio-fio
nas vias públicas, a presença de redes ou canais subterrâneos, dados que, respectivamente,
atingem somente 68,8% e 24,8% das vias públicas. Ao se tratar dos municípios que dispõem
de soluções de drenagem natural, com a presença de faixas e valas de filtração, em vias
públicas, esse valor cai para apenas 10,8% dos municípios.
Sobre a gestão municipal de risco, 69,8% dos municípios não possuem mapeamento
das áreas com risco de inundação, de forma que, em território nacional, 4,3% dos domicílios
estão sujeitos a inundações, apresentando o dado também de que no ano de realização da
amostra (2022) um montante de 522,4 mil pessoas foram desabrigadas ou desalojadas devido
aos eventos hidrológicos impactantes.
Rev. FSA, Teresina, v. 22, n. 12, art. 7, p. 125-142, dez. 2025

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Ao confrontar os dados do saneamento básico e o recorte de cor/raça, demonstra que

[...] 91,8% das pessoas amarelas e 83,5% das pessoas brancas têm acesso a uma rede
de esgoto, coleta de lixo e de abastecimento de água adequada em casa no Brasil.
[...].
Cerca de 28.637.901 de pessoas pardas, 5.164.144 de pretos e 1.188.080 de
indígenas não têm acesso ao saneamento básico adequado no Brasil. As pessoas que
se declaram brancas que vivem em condições sanitárias inadequadas totalizam
14.561.599, enquanto apenas 73.961 amarelos estão nesse mesmo cenário. (Martins,
2024, p. 1)2

As desigualdades no acesso aos serviços tornam-se ainda mais evidentes quando se
analisam os dados referentes às cinco regiões brasileiras, uma vez que o Norte e o Nordeste
apresentam, em todos os serviços e sistemas, os percentuais mais baixos de atendimento. A
ausência desses serviços atinge a maioria da população residente nessas regiões, somando-se a
isso as significativas disparidades existentes entre os estados e municípios que as integram.
Essas desigualdades se refletem no estado de Alagoas e em seus municípios.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com
base nos dados de 2020, dos 3,3 milhões de moradores do estado, 76,3% tinham
acesso ao sistema de rede de água, 22,9% habitavam em residências com sistema de
rede de coleta de esgoto, 17,2% do volume de esgoto gerado no estado era tratado.
As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 34%.
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento
com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Alagoas, somente Maceió foi
contemplada, aparecendo na 91ª colocação. (Saneamento Básico, 2024, p. 1)3

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), dentro do
estado de Alagoas, composto por 102 municípios, verifica-se a inexistência de acesso
adequado à rede de esgotamento sanitário. Ao estabelecer parâmetros de medida para
compreender os dados sobre saneamento no estado, observa-se que nenhum município possui
atendimento total de sua população. Apenas oito municípios apresentam percentuais entre
79% e 59% (IBGE, 2022). Na faixa entre 58% e 38%, foram identificados 11 municípios.
Outros 21 municípios contam com cobertura que varia entre 37% e 18% da população.
Contudo, os dados mais alarmantes se referem a 62 cidades cuja rede de esgotamento
sanitário atende apenas uma parcela ínfima dos habitantes, com percentuais entre 17% e 0%.

2 MARTINS, André. Censo 2022: Pretos, pardos e indígenas têm menos acesso a saneamento básico no Brasil.
Exame. Disponível em: https://exame.com/brasil/censo-2022-pretos-pardos-e-indigenas-tem-menos-acesso-asaneamento-basico-no-brasil/. Acesso em: 16 nov. 2024.
3 SANEAMENTO BÁSICO e Eleições: o que você precisa saber para desenvolver o seu estado? Centro de
Liderança Pública - CLP. Disponível em: https://conteudo.clp.org.br/saneamento-basico-e-eleicoesalagoas#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20Sistema,gerado%20no%20estado%20era%20tratado. Acesso
em: 16 nov. 2024.
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Assim, no território alagoano, aproximadamente 61% dos municípios, entre eles
Cacimbinhas, Cajueiro, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia,
Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz
Deserto, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens e Japaratinga,
entre outros, convivem com índices próximos a zero no acesso ao saneamento básico. Casos
extremos como os de Cacimbinhas e Carneiros, que registram, respectivamente, apenas 0,4%
e 0,2% da população com acesso ao serviço, evidenciam a exclusão de grande parte da
população dessas localidades.
Segundo Albuquerque (2024, p. 1),

Alagoas é o 5º estado brasileiro com maior proporção de moradores sem água
canalizada, segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em fevereiro. Doze unidades federativas
no país estão acima da média geral do país, de 2,4%, quando o assunto é falta de
acesso a água canalizada. Esses estados estão nas regiões Norte e Nordeste, segundo
levantamento da Agência Tutu.
Em Alagoas, as cidades campeãs desse ranking são Ouro Branco (69,6%),
Cacimbinhas (68,3%) e Canapi (65,4%), todas na região do Sertão. Em Traipu,
estima-se que 10.387 pessoas vivem sem água canalizada, o que representa quase
metade (44%) da população do município. A cidade ocupa o 15º lugar quanto à
proporção de moradores sem água dentro de casa.4

Entre os municípios que apresentam as piores condições de saneamento básico,
Cajueiro possui 61,79% de população parda e Carneiros, 68,19%. Ambos são compostos
majoritariamente por pessoas pardas, pretas, indígenas e integrantes de comunidades
tradicionais. Dessa forma, figuram entre aqueles que enfrentam os mais baixos índices de
acesso aos serviços de saneamento básico em Alagoas. Esses dados evidenciam a
predominância de grupos racializados nas localidades com maiores déficits de infraestrutura
sanitária, reforçando a correlação entre raça, território e desigualdade socioambiental no
estado.
As disparidades refletem a estrutura da sociedade capitalista, na qual a formação social
e histórica do Brasil e de Alagoas estabelece as piores condições de vida e de trabalho nos
locais habitados predominantemente por pessoas racializadas. Dessa forma, a marca
estruturante do racismo

4 ALBUQUERQUE, Tamara. Alagoas: 5º lugar no país no ranking de casas sem acesso a água canalizada.
Jornal
Extra.
Alagoas,
07
mar.
2024.
Disponível
em:
https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2024/03/102276-alagoas-5o-lugar-no-pais-no-ranking-de-casas-semacesso-a-agua-canalizada. Acesso em: 16 nov. 2024.
Rev. FSA, Teresina, v. 22, n. 12, art. 7, p. 125-142, dez. 2025

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[...] nas políticas públicas que obstrui tanto o acesso ao direito ao saneamento quanto
a atuação da população e do movimento negro nos processos decisórios de políticas
públicas e de reflexão-pesquisa do setor de saneamento, cuja cultura institucional é
avessa à participação social de negros, pobres e mulheres [...]. (Jesus, 2020, p. 110).

Tais dados revelam que os municípios com população majoritariamente negra, com
parcela populacional que chega a quase 70%, são os mais afetados pela falta de acesso ao
saneamento básico, o que repercute diretamente nas condições de vida e na possibilidade de
uma sobrevivência digna.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As consequências da degradação ambiental são percebidas em escala planetária,
manifestando-se no avanço das mudanças climáticas, na poluição, na escassez de matériasprimas essenciais para o processo produtivo e em diversas outras formas de impacto.
Contudo, tais problemas não afetam as nações de maneira uniforme; os países mais pobres e
periféricos são os mais impactados.
É a partir dessa imposição desigual dos impactos do modo de produção capitalista
sobre a natureza que surge, na década de 1980, o debate sobre o racismo ambiental, cujo
objetivo é evidenciar que os problemas causados pelo capitalismo na natureza e suas
consequências não se manifestam de forma igualitária para todos. Esses efeitos são impostos
de maneira divergente a parcelas específicas da sociedade, que sofrem com mudanças
climáticas, desastres em níveis crescentes, calor intenso e fortes chuvas. Quando tais
fenômenos se combinam com desigualdade social, altos níveis de pobreza, desemprego, fome,
moradias precárias e a falta de acesso ao saneamento básico, observa-se a existência de
inúmeras vítimas, cujas experiências estão marcadas por classe, raça e gênero.
Dessa forma, é na atuação do Estado para o fornecimento de serviços e direitos sociais
que se estabelece o acesso ou não ao sistema de saneamento básico no estado de Alagoas, em
um contexto de favorecimento da classe dominante. No território alagoano, o acesso a esse
serviço está permeado e estruturado pelo racismo. Como evidenciado pelos dados, não há
municípios em que todos os habitantes sejam atendidos de forma igualitária; a precariedade na
oferta do serviço é constante, afetando principalmente cidades compostas predominantemente
por pessoas negras, com maioria de habitantes autodeclarados pardos, acima de 50%. Essa
análise evidencia as consequências do racismo ambiental e sua relação com as tomadas de
decisão do Estado.

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Portanto, o racismo ambiental constituiu-se enquanto uma categoria analítica essencial
para entender as desigualdades socioambientais no Brasil e, especialmente, no estado de
Alagoas.

REFERÊNCIA

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partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana. 2018. 230 f. Tese (Doutorado em Direitos e
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Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
ALBUQUERQUE, Tamara. Alagoas: 5º lugar no país no ranking de casas sem acesso a água
canalizada.
Jornal
Extra.
Alagoas,
07
mar.
2024.
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A. C. R. Ferreira, E. M. Silva

Como Referenciar este Artigo, conforme ABNT:
FERREIRA, A. C. R; SILVA, E. M. Racismo Ambiental e Desigualdade no Acesso ao Saneamento
Básico no Brasil e Alagoas. Rev. FSA, Teresina, v. 22, n. 12, art. 7, p. 125-142, dez. 2025.

Contribuição dos Autores

A. C. R.
Ferreira
X

E. M. Silva

2) análise e interpretação dos dados.

X

X

3) elaboração do rascunho ou na revisão crítica do conteúdo.

X

X

4) participação na aprovação da versão final do manuscrito.

X

X

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1) concepção e planejamento.

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