Portaria002_(1)_assinado.pdf
Documento PDF (94.4KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
PORTARIA 002/2022-PPGSS/UFAL, de 12 de setembro de 2022.
Dispõe sobre a instauração de processo
administrativo para apurar possível
descumprimento de dispositivos das
RCOs 86/2018 e 38/2021 no âmbito do
processo seletivo regido pelo edital
edital 02/2022 – PPGSS/PROPEP/UFAL.
A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DA
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - no uso das
atribuições, com fundamento no art. 53 da Lei 9.784/1999, que estabelece o DEVER de
anulação dos atos eivados de vício, em face da notícia de inobservância do que dispõe
o art. 19 da RCO 86/2018 e os arts. 1º, 2°, 7º da RCO 38/2021, durante as fases do
processo seletivo concurso para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado regidos
pelo EDITAL 02/2022 – PPGSS/PROPEP/UFAL- RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensos os resultados preliminares e finais do concurso para ingresso
nos cursos de mestrado e doutorado regidos pelo EDITAL 02/2022 –
PPGSS/PROPEP/UFAL, até a conclusão de processo administrativo a ser instaurado
para apurar se houve inobservância de normas que regem a matéria.
Art. 2º. Caso evidenciado descumprimento a normas das RCOs 86/2018 e 38/2021, a
Comissão de Seleção designada pela PORTARIA 001/2022-PPGSS/UFAL, de 11 de maio
de 2022, deverá, proceder às retificações das demais providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Virgínia Borges Amaral
Coordenadora do PPGSS/UFAL

Campus A.C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins,
Maceió – AL, CEP 57072-900
Telefone: 3214-1239