Gabriely Passos dos Santos
ENTRE A GARANTIA FORMAL E A REALIDADE MATERIAL: a desregulamentação das relações trabalhistas de assistentes sociais no Brasil
Resumo
Esta dissertação analisa o processo de desregulamentação das relações de trabalho de assistentes sociais no Brasil e suas implicações para o exercício profissional. A investigação aborda as contradições entre a vigência da regulamentação jurídica da profissão e o avanço acelerado da flexibilização e da precarização das condições materiais e contratuais do trabalho no Serviço Social. Fundamentada no método histórico-crítico de base dialética, a pesquisa articula o exame bibliográfico e documental à análise dos dados empíricos sobre o perfil profissional produzidos pelo Conselho Federal de Serviço Social, publicado em 2022. O percurso analítico recupera as particularidades da formação histórica do mercado de trabalho brasileiro, marcado pelo colonialismo, pela escravidão, pela dependência e pela heterogeneidade estrutural, bem como os impactos da crise estrutural do capital, da reestruturação produtiva e das diretrizes neoliberais sobre a reconfiguração do Estado e das políticas sociais. Em seguida, examina a constituição do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho como trabalho especializado e assalariado, identificando a consolidação do seu arcabouço normativo e ético-político. Investiga-se, assim, as modalidades contemporâneas de contratação e flexibilização laboral, tais como terceirização, contratos temporários, seleções simplificadas, pejotização, prestação de serviços, pregão eletrônico e remuneração por produto, observando como esses arranjos tendem a transferir riscos ao trabalhador, intensificar jornadas, reduzir rendimentos e fragilizar a organização coletiva. A análise indica que a garantia formal da regulamentação profissional não impede a flexibilização concreta das relações de trabalho, o que tenciona a autonomia relativa, afeta as condições éticas e técnicas e repercute no desgaste da categoria. Nesse horizonte, aponta-se a relevância de articular a preservação das atribuições e competências profissionais à defesa de vínculos de trabalho protegidos, estabilidade e condições adequadas para o exercício profissional.