Carta Coordenadores e Diretores UFAL sobre o PAE 01-06-20 (1).pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Carta de Coordenadores de Colegiados de Cursos de Graduação e de
Diretores de Unidades Acadêmicas à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
da Universidade Federal de Alagoas

Maceió- AL, 1º de junho de 2020

Em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com vigência de 2019 a
2023, está expressa a visão de futuro da Universidade Federal de Alagoas (UFAL),
nos seguintes termos:
Ser referência local, regional e internacional em ensino,
pesquisa e extensão, de forma ética, inclusiva, transparente,
democrática e socialmente referenciada, de modo a impactar
positivamente a realidade social. (PDI 2019-2023, p. 52, grifos
nossos)
Tal visão, assim como todas as estratégias descritas no PDI para se alcançar
a “UFAL que queremos”, está pautada nos princípios a serem considerados em todas
as áreas de atuação acadêmica, quais sejam:
●

Respeito à dignidade, à igualdade, à liberdade de expressão e à

diversidade da pessoa humana.
●

Compromisso com a universidade pública, democrática, gratuita, laica e

socialmente referenciada;
●

Compromisso com a inclusão e a acessibilidade;

●

Responsabilidade ambiental;

●

Ética e transparência. (PDI 2019-2023, p. 53, grifo nosso)

Tomando essas referências iniciais como pressupostos de toda e qualquer
ação institucional da UFAL e considerando que o diálogo e a reflexão crítica são
condições primordiais para a construção de estratégias didático-científicas e
acadêmicas nas universidades públicas, intencionamos com esta carta:
1. Tecer algumas ponderações sobre o objetivo e funcionamento do Fórum dos
Colegiados dos Cursos de Graduação, a partir da dinâmica atual de sua relação com
a PROGRAD, mais especificamente sobre o modo como foi feita a chamada e
construído o debate para a apreciação da minuta de portaria que “Dispõe sobre o

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Programa de Atividades Especiais (PAE) nos cursos de graduação da UFAL, com o
emprego de estratégias de aprendizagem não presenciais, durante o período de
emergência e contingenciamento decorrente da pandemia da COVID-19”.1
2. Refletir sobre a natureza e condições de implantação do Programa (ou
Período) de Atividades Especiais (PAE), retomando questionamentos apresentados
na última reunião do Fórum dos Colegiados dos Cursos de Graduação, ocorrida em
25/05/2020, em que foi ressaltada a necessidade de debates mais fundamentados
acerca da estruturação de qualquer estratégia de retomada de atividades curriculares
de ensino (obrigatórias ou eletivas) na UFAL.
3. Apresentar proposta alternativa à continuidade de tramitação da minuta a
ser encaminhada para apreciação no Fórum dos Colegiados dos Cursos de
Graduação, considerando as diversas críticas e proposições acumuladas em debates
nos espaços de organização acadêmica e administrativa e documentadas em atas,
instruções normativas, notas técnicas, portarias etc, desde que foi suspenso o
calendário acadêmico em 16/03/2020. Consideramos principalmente os vários
posicionamentos contrários à adesão ao Programa (ou Período) de Atividades
Especiais (PAE), expressos por movimentos e organizações de representação
estudantil e por Colegiados de Cursos de Graduação e Conselhos de Unidades
Acadêmicas.

Ponderações sobre o objetivo e o funcionamento do Fórum dos Colegiados de
Cursos de Graduação
Em conformidade com a Portaria PROGRAD nº 359, de 10 de dezembro de
2019, reafirmamos que o Fórum dos Colegiados dos Cursos de Graduação é uma
“instância de assessoria didático-científica e acadêmica”. Portanto, diferentemente do
que vimos na última reunião desse Fórum, ocorrida em 25/05/2020, é de grande
importância que os posicionamentos e argumentos externados pelos representantes
legítimos dos Colegiados de Cursos de Graduação sejam considerados como
relevantes para a continuidade ou não das estratégias nele debatidas. Neste sentido,

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A primeira versão do documento (arquivo MINUTA PORTARIA PAE v2) apresentado pela PROGRAD, através de
comunicação oficial por e-mail, em 21/05/2020, para apreciação do Fórum dos Colegiados dos Cursos de
Graduação, versava sobre Programa de Atividades Especiais (PAE). Na manhã do dia 25/05/2020, poucas horas
antes da reunião convocada para a discussão da proposta, uma nova versão da minuta (MINUTA PORTARIA PAE
-25-05) foi apresentada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Nessa última versão, altera-se o termo
para Período de Atividades Especiais (PAE).

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devemos ressaltar que o Fórum não se trata de um espaço apenas para divulgação
de informações da PROGRAD e manifestação de opiniões favoráveis às propostas
apresentadas por esse órgão. Trata-se, isto sim, de um espaço com caráter de
assessoria, no qual se possa construir coletivamente críticas e proposições com
vistas à “definição, implementação e avaliação das políticas acadêmicas de ensino na
graduação” da UFAL (art. 1º, inciso I da Portaria 359/2019).
Ademais, o Fórum é uma instância “sob a administração da Pró-Reitoria de
Graduação (PROGRAD), das Unidades Acadêmicas e dos Colegiados dos Cursos de
Graduação”, o que denota que não se trata de ser um espaço administrado
unilateralmente pela PROGRAD, pois esta é apenas um ente do Fórum, estando no
mesmo nível de todos os outros entes. O Fórum é um espaço de debate crítico e nãohierárquico, assim, não regulado por uma Pró-Reitoria. Desse modo, não cabe, como
temos visto, à PROGRAD, unilateralmente, determinar a pauta, determinar as datas
de reunião, determinar o modelo do Fórum. Estas são decisões que competem ao
Fórum definir coletivamente. Nesta medida, solicitamos que a próxima reunião do
Fórum, agendada unilateralmente pela PROGRAD para o dia 02 de junho de 2020,
com grupos distintos separados em dois momentos (manhã e tarde), seja realizada
em um único momento com todos os componentes envolvidos.
Diante desse distanciamento das ações da PROGRAD em relação aos
objetivos e formato do Fórum, o processo de discussão e construção do PAE está
prejudicado desde o início. O que pretendemos ressaltar, portanto, é que se faz
necessário garantir os objetivos e o formato do Fórum, de modo a construirmos
coletivamente, com parcimônia e amplo debate, as estratégias de cumprimento das
ações acadêmicas a serem implantadas nos Cursos de Graduação da UFAL durante
o período de contingenciamento decorrente da pandemia da COVID-19.

Reflexões sobre o Programa (ou Período) de Atividades Especiais (PAE),
objeto da minuta de portaria proposta pela PROGRAD
A construção de estratégias para atividades curriculares (obrigatórias e
eletivas), no contexto de uma pandemia, algo inédito na história desta instituição,
depende de levarmos em consideração diferentes e graves questionamentos que
foram apresentados na reunião do Fórum dos Colegiados de Cursos de Graduação.
Desta maneira, é importante explicitá-los nesta carta.

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Compreendemos que os debates sobre o desafio atual no qual nos
encontramos devem partir do princípio de que, em uma universidade pública, a
construção de atividades educacionais precisa basear-se em cuidadosa reflexão
crítica e no enfrentamento a qualquer possibilidade de exclusão e desigualdade de
oportunidades. Para tanto, no caso específico da pandemia de COVID-19,
necessitamos ter pleno conhecimento das condições sociais e emocionais de toda
comunidade acadêmica e, a partir disso, pensarmos estratégias da Universidade atuar
no cuidado a estudantes, docentes, técnicos e terceirizados, se possível, que estejam
passando por dificuldades sociais e emocionais.
Enfatizamos, assim, que o cuidado, a solidariedade e a igualdade precisam ser
princípios básicos da atuação da universidade pública, de modo que as estratégias a
serem construídas e implementadas não aumentem ainda mais as desigualdades
presentes na sociedade, especialmente em um estado com tantos e tão graves
problemas sociais e econômicos. Discursos que defendem a eficiência, o lucro, a
agilidade, a mercantilização da educação, não considerando esses princípios,
assentam-se em projetos de universidade que contrariam o lugar e o papel da
educação pública.
Necessitamos afirmar cada vez mais a educação como um direito de todas e
todos. Inclusive, entendendo que o espaço da universidade não se reduz à
transmissão de conteúdo, mas a processos de socialização fundamentais para a
construção de subjetividades identificadas com o diálogo permanente, com a
participação política, com a expansão da esfera pública, com a democracia.
No caso de implantação de estratégias virtuais de ensino, é necessário
compreendermos as condições de acesso e uso das tecnologias digitais por parte,
sobretudo, de estudantes e docentes, as quais não podem estar dissociadas das
condições sociais e emocionais de cada um deles. O uso de formulários online para
o conhecimento sobre as condições de acesso e uso de tecnologias digitais dos
discentes e docentes é uma estratégia insuficiente, pois somente alcança aquelas
pessoas que teriam o acesso online. Portanto, tais formulários precisam estar
associados a outros procedimentos que nos permitam traçar uma compreensão ampla
dos discentes e docentes.
Antes da pandemia já tínhamos conhecimento sobre a dificuldade do acesso à
internet e/ou de equipamento tecnológico de qualidade por parte de discentes de
diversos cursos da Ufal, bem como de discentes que vivenciam dificuldades

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econômicas em suas vidas cotidianas. Situações que podem ter sido ainda mais
agravadas pela emergência da pandemia da COVID-19, em razão de fatores como o
isolamento social, o adoecimento por COVID-19, o aumento do desemprego e a
diminuição de renda de famílias brasileiras, o aumento do estresse diante deste novo
contexto. Esses estudantes teriam condições de acompanhar atividades curriculares
online ou já seriam, desde a saída, excluídos? Isso não seria negar a função da
universidade pública, de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas por
meio da pesquisa e da educação? Não iria na direção oposta de sua função precípua
de voltar-se para o público ao qual serve?
Ademais, faz-se necessário problematizar a proposta da Minuta de adesão
voluntária ao PAE pelos colegiados de curso, docentes e discentes. Consideramos
que a flexibilidade dessa adesão contraria a necessidade de

responsabilização

institucional da UFAL pelos rumos da implementação do PAE, bem como fragiliza a
posição dos colegiados e docentes diante das demandas da sociedade, gerando
cobranças e competições entre os cursos e docentes que não puderem propor ações.
Ainda, a proposta de adesão voluntária escamoteia a discussão sobre as condições
tecnológicas, sociais e emocionais de discentes e docentes, uma vez que as razões
da não adesão ficam reduzidas à vontade individual do discente ou docente de realizar
ou não a atividade. A obrigatoriedade de repetir as atividades no momento de retorno
presencial à universidade para aqueles que não as realizaram online não só contribui
para a invisibilidade do debate sobre aquelas condições, como também poderá ser
mais um elemento de produção de estresse entre discentes e docentes que não
participarem do PAE, bem como poderá provocar ampliação do trabalho de gestão
(para tratar dessa oferta) para docentes e técnicos.
Cabe-nos ainda destacar que a proposta de adesão voluntária acarretará
também em dificuldades na regularização do calendário da UFAL, pois o processo de
conclusão do semestre estará diferente em cada curso. Isso demonstra mais uma vez
que as estratégias de atividades curriculares online necessitam ser uma posição
institucional da UFAL.
Como decorrência dos debates ressaltados acima, os quais foram
apresentados na última reunião do Fórum de Colegiados, vários Colegiados de
Cursos de Graduação e Conselhos de Unidades Acadêmicas se posicionaram
contrários à aprovação da Minuta de Portaria em apreciação. Citamos alguns dos
quais deu ampla publicidade a esse posicionamento: Colegiado do Curso de

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Educação Física Licenciatura do Campus Arapiraca; Faculdade de Serviço Social;
Colegiado do Curso de Graduação em Serviço Social do Campus A.C. Simões;
Instituto de Ciências Sociais; Colegiado do Curso de Graduação em Psicologia do
Campus A. C. Simões; Colegiado do Curso de Graduação em Nutrição do Campus A.
C. Simões; Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia do Campus A. C. Simões;
Curso de Graduação em Serviço Social do Campus Arapiraca.
Além disso, Centros Acadêmicos e o Diretório Central dos Estudantes,
representações legítimas do corpo discente da UFAL, também construíram posições
contrárias à aprovação da Minuta, conforme cartas divulgadas pelo DCE Quilombo
dos Palmares; Centro Acadêmico de Psicologia - Gestão Carolina Maria de Jesus;
Centro Acadêmico de Nutrição; Representação Estudantil no Colegiado do Curso de
Graduação em Serviço Social.

Proposta alternativa à continuidade de tramitação da Minuta de Portaria
A partir das colocações apresentadas até o momento neste documento,
manifestamo-nos contrários à proposta de minuta do PAE apresentada pela
PROGRAD.
Tal posicionamento não significa, entretanto, que nos colocamos, em princípio,
contrários ao emprego de estratégias de aprendizagem não presenciais durante o
período de emergência e contingenciamento decorrente da pandemia da COVID-19.
O que propomos é a construção de um Grupo de Trabalho do Fórum de
Colegiados de Graduação, com participação precípua de representações
discentes (DCE e Centros Acadêmicos), com o objetivo de realizar um estudo
metodologicamente rigoroso sobre as condições tecnológicas, sociais e emocionais
de todas as pessoas que compõem à comunidade acadêmica da UFAL. Tal proposta
é essencial de ser implementada porque, somente a partir da reflexão crítica sobre os
resultados deste mapeamento, será possível construirmos estratégias educacionais
para atividades curriculares não presenciais durante esse período excepcional.
Os dados do mapeamento não apenas nos oferecerão condições de
pensarmos a viabilidade das atividades curriculares não presenciais, como também
poderá subsidiar reflexões sobre carga horária de estudo semanal, tempo de duração
de cada ação, métodos e materiais a serem utilizados, organização de rede de
atenção psicossocial e pedagógica.

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Assinam:
Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Bacharelado - A.C.
Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura – A.C.
Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Design - A.C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Educação Física – Licenciatura – Arapiraca
Coordenação do Curso de Graduação em Letras Francês – Licenciatura - A.C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Letras Libras – Licenciatura - A.C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Letras Português – Licenciatura – A.C.
Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Nutrição - A.C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Psicologia – A.C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Psicologia – Arapiraca
Coordenação do Curso de Graduação em Serviço Social – A.C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Serviço Social – Arapiraca
Coordenação do Curso de Graduação em História – Sertão
Coordenação do Curso de Graduação em História – A. C. Simões
Coordenação do Curso de Graduação em Música – A C Simões
Coordenação da Unidade Educacional de Palmeira dos Índios - Campus Arapiraca
Direção da Faculdade de Letras
Direção da Faculdade de Nutrição
Direção da Faculdade de Serviço Social
Direção do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde
Direção do Instituto de Psicologia
Direção do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes

Obs.: Informamos que a carta está aberta a novas adesões.