PPC 2019
PPC FSSO 2019_VERSÃO FINAL_11.11.25_REDIMENSIONAMENTO.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Maceió – AL
2019
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço
Social, da Faculdade de Serviço Social, do Campus A. C.
Simões, Maceió-AL, elaborado a partir das Diretrizes
Curriculares Nacionais, para fins de atualização teóricometodológica e adequação às novas Resoluções do MEC e
da Universidade Federal de Alagoas.
Maceió – AL
2019
Reitora
Maria Valéria Costa Correia
Vice-Reitor
José Vieira da Cruz
Pró-Reitora de Graduação
Sandra Regina Paz da Silva
Coordenadoria de Cursos de Graduação – CCG
Profa. Dra. Giana Raquel Rosa
Responsável pela Revisão do Projeto Pedagógico
Clarissa Tenório Ribeiro Bernardes - Técnica em Assuntos Educacionais - CCG/PROGRAD
Diretora da Unidade Acadêmica
Profa. Dra. Reivan Marinho de Souza
Vice-Diretora da Unidade Acadêmica
Prof.ª Dr.ª Clarissa Tenório Maranhão Rapôso
Comissão de Elaboração do Projeto Pedagógico
Prof.ª M.ª Islânia Lima da Rocha
Prof.ª Dr.ª Margarida Maria Silva dos Santos
Prof.ª Dr.ª Maria Adriana da Silva Torres
Prof.ª Dr.ª Maria Norma Alcântara B. de Holanda
Prof.ª Dr.ª Maria Virgínia Borges Amaral
Prof.ª Dr.ª. Reivan Marinho de Souza
Prof.ª Dr.ª Wanda Griep Hirai
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO...................................................................................................................8
1.1 Contexto institucional........................................................................................................... 9
1.2 Realidade regional.............................................................................................................. 14
1.3 Justificativa......................................................................................................................... 14
1.4 Histórico do curso............................................................................................................... 18
2 CONCEPÇÃO DO CURSO..................................................................................................23
2.1 Dados de identificação do curso.........................................................................................23
2.2 Objetivo do curso................................................................................................................ 24
2.3 Competências e habilidades profissionais..........................................................................24
2.4 Perfil do egresso..................................................................................................................25
2.5 Campos de atuação............................................................................................................. 25
3 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO................................................................25
3.1 Colegiado de curso..............................................................................................................26
3.2 Núcleo Docente Estruturante..............................................................................................29
3.3 Corpo Docente....................................................................................................................32
3.4 Corpo técnico-administrativo..............................................................................................34
4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA DO CURRICULO....................................35
4.1 Estrutura curricular............................................................................................................. 35
4.1.1 Núcleos da fundamentação da formação profissional.....................................................36
4.1.2 Matriz e proposta curricular.............................................................................................37
4.1.3 Princípios da formação profissional.................................................................................39
4.2 Política de educação ambiental........................................................................................... 41
4.3 Relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.................44
4.4 Educação em direitos humanos...........................................................................................45
4.5 Libras..................................................................................................................................47
5 MATRIZ CURRICULAR......................................................................................................48
5.1 Componentes curriculares do núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social
...................................................................................................................................................49
5.2 Componentes curriculares do núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da
sociedade brasileira................................................................................................................... 49
5.3 Componentes curriculares do núcleo de fundamentos do trabalho profissional.................49
5.4 Componentes curriculares eletivos..................................................................................... 50
5.5 Atividades Curriculares Obrigatórias..................................................................................50
5.5.1. Atividade Curricular de Extensão (ACE)....................................................................... 50
5.5.2 Estágio em Serviço Social............................................................................................... 53
5.5.3 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).......................................................................... 54
5.6 Atividade Complementar Obrigatória (ACO).....................................................................56
5.7 Requisitos e equivalências da nova matriz curricular.........................................................58
6. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO.............................................62
6.1 Integração ensino/pesquisa/extensão – desafio da indissociabilidade................................63
6.2. Iniciação científica e pesquisa...........................................................................................68
6.3 Monitoria.............................................................................................................................69
6.4 A Responsabilidade Social.................................................................................................. 71
6.5 Acessibilidade.....................................................................................................................71
6.6 Inclusão e política de cotas.................................................................................................74
6.7 Políticas de apoio aos discentes..........................................................................................75
7 METODOLOGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM......................................................78
7.1 Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)...............................................................80
8 ORDENAMENTO CURRICULAR...................................................................................... 81
8.1 Ordenamento curricular do curso diurno............................................................................82
8.2 Ordenamento curricular do curso noturno..........................................................................83
9 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS DOS COMPONENTES CURRICULARES...................85
9.1 Ementas e bibliografias dos componentes curriculares do curso diurno............................85
9.2 Ementas e bibliografias dos componentes curriculares do curso noturno........................115
9.3 Ementas e bibliografias dos componentes curriculares eletivos.......................................144
10 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM..............................................................................155
10.1 Avaliação do Curso.........................................................................................................157
10.2 Avaliação do Projeto Pedagógico....................................................................................158
11 INFRAESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS MATERIAIS...........................................160
11.1 Biblioteca........................................................................................................................162
11.2 Acervo da Biblioteca Central da UFAL.......................................................................... 163
11.3 Acervo Documental da Faculdade de Serviço Social – Profa. Dr.ª Cláudia Viana de Melo
Malta....................................................................................................................................... 163
12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................165
APÊNDICES...........................................................................................................................168
PROGRAMA DE EXTENSÃO DA FSSO.............................................................................169
RESOLUÇÃO Nº 02/2019 – CGSS/FSSO, de 27 de março de 2019....................................194
RESOLUÇÃO CTCC 01/2018-FSSO/UFAL, de 13 de novembro de 2018..........................214
REQUERIMENTO DE CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA FLEXÍVEL..........................224
RESOLUÇÃO Nº 01/ 2019 CG/FSSO, de 21 de janeiro de 2019..........................................227
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Contextualização da Instituição de Ensino Superior
Mantenedora: Ministério da Educação (MEC)
Município-Sede: Brasília - Distrito Federal (DF)
CNPJ: 00.394.445/0188-17
Dependência: Administrativa Federal
Mantida: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Código: 577
Município-Sede: Maceió
Estado: Alagoas
Região: Nordeste
Endereço do Campus sede:
Campus A. C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária Maceió/AL
Rodovia BR 104, CEP: 57.072 - 970
Fone: (82) 3214 - 1100 (Central)
Portal eletrônico: www.ufal.edu.br
Contextualização do curso
Curso: Serviço Social
Reconhecimento: 1ª Portaria de Reconhecimento 47.533 de 29 de dezembro de 1959.
Renovação de reconhecimento: Portaria nº 775, de 7 de novembro de 2008.
Modalidade: Bacharelado Presencial
Título oferecido: Bacharel em Serviço Social
Nome da Mantida: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Campus: A.C. Simões
Município-Sede: Maceió
Estado: Alagoas
Região: Nordeste
Endereço de funcionamento do curso:
Campus A. C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n - Cidade Universitária, Maceió /AL
Rodovia BR 104, Km 14, CEP: 57.072 - 970
Unidade Acadêmica: Faculdade de Serviço Social - FSSO
Fone: (82) 3214-1231
Portal eletrônico do curso: http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fsso/
Coordenador(a) do Curso
Nome: Sueli Maria do Nascimento
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
8
1 APRESENTAÇÃO
A Universidade Federal de Alagoas é pessoa jurídica de direito público federal,
portadora do CNPJ 24464109/000-48, foi criada pela Lei Federal n. 3.867 de 25 de janeiro de
1961. Possui estrutura multicampi (Campus A. C. Simões, Campus Arapiraca e Campus
Sertão). Instituição Federal de Educação Superior, pluridisciplinar de ensino, pesquisa e
extensão, vinculada ao Ministério de Educação (MEC), mantida pela União, com autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial assegurada pela
Constituição Federal, pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/96 e
por seu estatuto (aprovado pela Portaria do MEC n. 4067, de 29 de dezembro de 2003) e
Regimento
Geral
(homologado
pela
Resolução
nº
01/2006-CONSUNI/CEP),
complementados pelas resoluções de seus órgãos de deliberação superior.
O Campus da Universidade onde funciona a Faculdade de Serviço Social está
localizado em Maceió, Av. Lourival Melo Mota, s/n Tabuleiro do Martins, CEP: 57072-970
Maceió – AL, às margens da BR-104; possui uma área total de cerca de 2.100.00 m², com
mais 138.248 m² de área construída, visto que muitos prédios para atendimento à pesquisa,
administração e salas de aulas foram construídos nos últimos cinco anos. O Estatuto da UFAL
em vigência, aprovado pela Portaria do MEC nº 4067, de 29 de dezembro de 2003,
estabeleceu critérios para que um Centro ou Departamento pudesse se tornar uma Unidade
Acadêmica. Em janeiro de 2006, foi homologado o Regimento Geral, por meio da Resolução
Nº 01/2006 – CONSUNI/CEPE, que deu origem a uma nova estrutura organizacional, na qual
se inseriu a Faculdade de Serviço Social, com Regimento Interno aprovado por este Conselho
Superior da UFAL, Resolução n. 49/2013, de 8 de julho de 2013. Hoje, a UFAL conta com
aproximadamente 23.569 alunos matriculados nos 84 cursos de graduação, distribuídos em 23
Unidades Acadêmicas, nos campi da capital e do interior do Estado.
Conforme atesta o relatório de gestão da UFAL/2017, o Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI (2013-2017) “tem por missão produzir, multiplicar e recriar o saber
coletivo em todas as áreas do conhecimento de forma comprometida com a ética, a justiça
social, o desenvolvimento humano e o bem comum. Seu objetivo é tornar-se referência
nacional nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, firmando-se como suporte de
excelência para as demandas da sociedade. O objetivo maior da atual gestão é o
fortalecimento da universidade enquanto instituição pública, gratuita e inovadora, diante do
quadro de mudanças das novas dinâmicas globais e dos avanços científicos, mas
9
considerando, no entanto, o seu compromisso com a sociedade” (Relatório de gestão, 2017, p.
17).
Com mais de 50 anos de existência, a UFAL forma profissionais (bacharéis/ou
licenciados) em diferentes áreas e campos do conhecimento, em níveis e modalidades
diferenciados, aptos para contribuir com o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e
socioeconômico de Alagoas, do Nordeste e do Brasil. Para tanto, tem os seguintes princípios e
finalidades: gestão democrática e descentralizada; legalidade, moralidade, impessoalidade,
eficiência e eficácia, publicidade de seus atos; a ética, como norteadora de toda prática
institucional em todas as suas relações internas e com a sociedade; indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão; liberdade de expressão do pensamento, de criação, de difusão e
socialização do saber; universalidade do conhecimento e do fomento à interdisciplinaridade;
desenvolvimento científico, político, cultural, artístico e socioeconômico do estado de
Alagoas; articulação sistemática com as diversas instituições e organizações da sociedade;
regular prestação de contas.
O Curso de graduação da Faculdade de Serviço Social é parte constitutiva dessa
estrutura da UFAL desde 1972. O Projeto Pedagógico, aqui apresentado, responde às
exigências de revisão da formação profissional do assistente social no Brasil e compõe-se das
seguintes partes: apresentação do curso através do seu histórico, perfil do egresso,
competências e habilidades profissionais pretendidas, além do material humano que a
faculdade dispõe e suas formas de gestão pedagógica; apresenta a organização curricular a
partir dos Núcleos de Fundamentos com a descrição das disciplinas, carga horária, ementa e
localização na matriz curricular; traz os regulamentos que formalizam as atividades
curriculares de Estágio e TCC, bem como as atividades complementares e as políticas
institucionais; apresenta o Programa de Extensão da faculdade e suas formas de
implementação, assim como as estratégias de avaliação continuada do curso e do seu projeto
pedagógico, dentre outras informações.
1.1 Contexto institucional
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) é pessoa jurídica de direito público
federal, CNPJ: 24.464.109/0001-48, com sede na Avenida Lourival de Melo Mota, s/n,
Campus A. C. Simões, no município de Maceió, no estado de Alagoas, CEP 57.072-970, além
de uma Unidade Educacional (UE) em Rio Largo, município da região metropolitana da
10
Capital. Foi criada pela Lei Federal nº 3.867, de 25 de janeiro de 1961, a partir do
agrupamento das então Faculdades de Direito (1933), Medicina (1951), Filosofia (1952),
Economia (1954), Engenharia (1955) e Odontologia (1957), como instituição federal de
educação superior, de caráter pluridisciplinar de ensino, pesquisa e extensão, vinculada ao
Ministério da Educação, mantida pela União, com autonomia assegurada pela Constituição
Brasileira pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96 e por seus
Estatuto e Regimento Geral.
Possui estrutura multicampi, com sede localizada no Campus A. C. Simões, em
Maceió, onde são ofertados 64 cursos de graduação distribuídos nas 23 unidades acadêmicas.
O processo de interiorização, iniciado em 2006, expandiu sua atuação para o Agreste, com o
Campus de Arapiraca e com Unidades Educacionais em Palmeira dos Índios, Penedo e Viçosa
e a oferta de 22 cursos, atualmente. Em 2010, chegou ao Sertão, instalando seu terceiro
Campus em Delmiro Gouveia e uma Unidade Educacional em Santana do Ipanema e a oferta
de 08 cursos, todos presenciais. No total, são 88 cursos presenciais e 12 ofertados na
modalidade de Educação à Distância, através do sistema Universidade Aberta do Brasil –
UAB, ofertados nos 3 campi, atendendo à aproximadamente 26 mil alunos.
A pós-graduação contribui com 41 programas de Mestrado, sendo 31 mestrados
acadêmicos e 10 profissionais, 14 cursos de Doutorado, além dos cursos de especialização nas
mais diferentes áreas do conhecimento, ofertados anualmente por processo seletivo nas
modalidades presencial, semipresencial e EAD.
A pesquisa na UFAL vem crescendo a cada ano com a ampliação de linhas e grupos de
pesquisa, nas mais diferentes áreas do conhecimento. Entre professores, técnicos e discentes
envolvidos com pesquisa é possível quantificar aproximadamente 4 mil pesquisadores, o que
é ainda um número pequeno se comparado ao quantitativo geral da UFAL. Para tanto, contam
com a parceria de instituições de fomento à pesquisa, seja estadual ou nacional, que atuam
através da concessão de bolsas de estudos e financiamento de projetos de pesquisa, a
realização e a participação em eventos que estimulam o estudo, o debate e a socialização das
pesquisas em âmbito local, estadual, regional, nacional e internacional. A universidade oferece
sete programas de incentivo à pesquisa que dispõe de bolsas estudantis.
Na UFAL, desenvolve-se pesquisa nas seguintes áreas: Ciências Exatas e da Terra
(Química, Ciências da Computação, Matemática, Geociências, Meteorologia, Física, Química
Orgânica, Física da Matéria Condensada, Química Analítica, Físico-química, Química dos
11
Produtos Naturais, Eletroquímica, Química Inorgânica, Química Ambiental, Física Geral,
Geometria e Topologia, Matemática Aplicada, Química Industrial), Ciências Humanas
(Educação, Psicologia, Sociologia, Geografia, Antropologia, Tópicos Específicos de
Educação, Psicologia no Ensino e da Aprendizagem, História do Brasil), Ciências Sociais
Aplicadas (Arquitetura e Urbanismo, Direito, Serviço Social, Economia, Direito público,
Administração, Administração Pública, Ciência da Informação), Linguística, Letras e Artes
(Linguística, Letras, Literatura Brasileira, Literatura Comparada, Artes, Línguas estrangeiras
Modernas, Teoria Literária), Ciências da Saúde (Nutrição, Medicina, Enfermagem, Farmácia,
Clínica Médica, Fonoaudiologia, Doenças Infecciosas e Parasitárias, Saúde Coletiva,
Educação Física, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde pública), Engenharia (Engenharia
Química, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos, Estruturas, Engenharia
de Materiais e Metalurgia), Ciências Agrárias (Agronomia, Zootecnia), Ciências Biológicas
(Bioquímica, Biologia Geral, Biologia Molecular, Botânica, Ecologia, Genética), dentre
outras1.
A extensão contribui com diversos programas e, também, é uma atividade em
constante expansão. Hoje, é concebida como componente curricular obrigatório no processo
de formação profissional, pois passa a compor obrigatoriamente a estrutura curricular de todos
os cursos de graduação, concretizando esforços pela indissociabilidade com as atividades de
ensino e pesquisa para todos os alunos. O respaldo legal para o processo de curricularização
da extensão na UFAL seguiu a orientação da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e a
Política Nacional de Extensão Universitária do Fórum dos Pró-reitores de Extensão das
Instituições Públicas de Ensino Superior (FORPROEX). Além destes, se orientou pelos
princípios gerais da Extensão na UFAL, através da Resolução nº 65/2014 – CONSUNI/UFAL
e da recém-aprovada Resolução n° 04/2018 - CONSUNI/UFAL.
A principal função da extensão universitária é promover a aproximação concreta e
cotidiana da universidade com a comunidade, viabilizando a troca de saberes, espaços de
diálogo, prestação de serviços e assistência à comunidade através de ações educativas,
culturais, político-filosóficas e científicas. As atividades extensionistas curricularizadas vão
possibilitar o contato com a realidade da comunidade, ultrapassando a perspectiva da
formação profissional nos padrões acadêmico-científicos postos, visto que viabiliza uma
formação humanista, pautada no respeito à dignidade humana.
1
Dados disponíveis em: http://www.repositorio.ufal.br/?cnpq_page=18#facet_cnpq
12
Em 2018, a UFAL passou por um processo de avaliação de recredenciamento junto ao
MEC, elevando sua nota de 3 para 4, numa escala de 0 a 5. Isso significou uma grande vitória
para a universidade, tendo em vista o progressivo corte de recursos para o ensino superior e
para a realização de pesquisas. Ainda assim, a UFAL se consagra como a melhor instituição
de ensino superior do estado, oferendo uma formação de excelência, seja na graduação ou na
pós-graduação. Essa conquista é resultado do trabalho coletivo de professores, técnicos,
alunos e colaboradores que diariamente se esforçam, para além das suas responsabilidades,
para fazer com que a universidade seja cada dia mais socialmente referenciada.
A UFAL conta com um quadro de docentes de aproximadamente 1400 profissionais e
de um corpo técnico administrativo com cerca de 1700 servidores, em sua maioria, lotados no
Hospital Universitário que se caracteriza como um órgão de apoio acadêmico, oferecendo
atividades de ensino, pesquisa e assistência médica à comunidade.
Com isso, a UFAL reafirma a sua missão de “[…] produzir, multiplicar e recriar o
saber coletivo em todas as áreas do conhecimento de forma comprometida com a ética, a
justiça social, o desenvolvimento humano e o bem comum”, bem como o seu objetivo que é
“[…] tornar-se referência nacional nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, firmando-se
como suporte de excelência para as demandas da sociedade2”.
O ingresso dos estudantes na UFAL se efetiva por meio de processo seletivo anual
através do ENEM e da plataforma SISu/MEC (Sistema de Seleção Unificada). Além disso, é
possível ingressar na instituição através da submissão ao Edital de Transferência Externa que
possibilita a estudantes de IES públicas e privadas concorrerem a uma vaga na UFAL por
meio de seleção interna. Dispõe também do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação
(PEC-G), o qual “oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em
desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais”. Este
programa é “desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em
parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares”, e tem como foco
selecionar “estrangeiros, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio
completo, para realizar estudos de graduação no país3”. A UFAL conta também, como forma
de ingresso, com o Programa de Mobilidade Acadêmica Interinstitucional, que possibilita
mobilidade de estudantes entre instituições federais, seguindo critérios específicos, visto que
tem caráter temporário.
2
3
Informações disponíveis no sitio: https://ufal.br/ufal/institucional/apresentacao
Informações disponíveis no sítio: http://portal.mec.gov.br/pec-g
13
A UFAL possui uma estrutura organizacional e administrativa estruturada a partir dos
conselhos superiores: o Conselho Universitário (Consuni) e o Conselho de Curadores (Cura);
das sete Pró-reitorias: Pró-reitoria Estudantil (PROEST), Pró-reitoria de Graduação
(PROGRAD), Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPEP), Pró-reitoria de Extensão
(PROEX), Pró-reitoria de Gestão Institucional (PROGINST) e Pró-reitoria de Gestão de
Pessoas e do Trabalho (PROGEP); além dos órgãos de apoio administrativo: Auditoria Geral
(AG), Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Departamento de Contabilidade e
Finanças (DCF), Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), Núcleo
Executivo de Processos Seletivos (Neps), Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e a
Superintendência de Infraestrutura (Sinfra); órgãos de assessoramento: Assessoria de
Comunicação (Ascom), Assessoria de Educação em Direitos Humanos e Segurança Pública
(AEDHSP), Assessoria de Intercâmbio Internacional (ASI), Procuradoria Educacional
Institucional (PEI), Procuradoria Geral Federal da UFAL (PGF), Ouvidoria Geral (OG) e a
Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores (SECS); e órgãos de apoio acadêmico:
Biotério Central, Biblioteca Central, Coordenadoria Institucional de Educação a Distância
(CIED), Editora Universitária (Edufal), Hospital Universitário (HU), Núcleo de
Desenvolvimento Infantil (NDI), Núcleo de Acessibilidade e o Restaurante Universitário
(RU); dispõe ainda da Comissão Própria de Avaliação (CPA), Comissão de Ética da UFAL,
Comitê de Ética em Pesquisa e a Comissão de Ética no Uso de Animais.
Por fim, a Universidade dispõe da Residência Universitária – RUA como um centro de
apoio aos estudantes que necessitam de moradia. A RUA compõe, dentre outras ações e
programas, a exemplo das bolsas estudantis (permanência), a política de assistência estudantil
da UFAL e tem capacidade para abrigar 135 estudantes distribuídos em 5 prédios, oferecendo
ainda espaços coletivos como sala de estudo, copa e laboratório de informática. Somado a
isso, a UFAL possui centros culturais que expressam um importante papel artístico-cultural,
científico e social através da interação entre as diversas manifestações culturais, as quais
aproximam estudantes e a sociedade, como um todo, da arte, da música, do teatro, da dança,
do folclore, da história, da biodiversidade e da tecnologia. São eles: Espaço Cultural Salomão
de Barros, Museu de História Natural, Museu de Antropologia e Folclore Theo Brandão,
Usina Ciência, Centro de Cultura e Extensão, entre outros.
Isso posto, a perspectiva da formação superior na UFAL vai muito além dos seus
muros, das suas salas de aula, laboratórios e bibliotecas. Extrapola essas delimitações,
14
colocando os/as discentes em contato cotidiano com a realidade com a qual vão lidar. Forma,
acima de tudo, profissionais capazes de exercer com qualidade e competência suas profissões,
porém com um olhar mais humano.
1.2 Realidade regional
Com uma extensão territorial de 27.848,140 km², o estado de Alagoas é composto por
102 municípios distribuídos em 03 mesorregiões (Leste, Agreste e Sertão alagoano) e 13
microrregiões. De acordo com dados do IBGE, apresentava população residente estimada em
3.375.823 habitantes4, sendo grande parte em meio urbano.
A inserção espacial da UFAL leva em consideração as demandas apresentadas pela
formação de profissionais em nível superior e a divisão do Estado em suas meso e
microrregiões. Essa configuração espacial é contemplada com uma oferta acadêmica que
respeita as características econômicas e sociais de cada localidade, estando as suas unidades
instaladas em cidades polo consideradas fomentadoras do desenvolvimento local.
Com a interiorização, a UFAL realiza cobertura universitária significativa em relação à
demanda representada pelos egressos do Ensino Médio em Alagoas, com exceção do seu
litoral norte, cujo projeto de instalação do campus no município de Porto Calvo se encontra
em tramitação na SESu/MEC.
O PIB per capita estadual era de R$ 6.728,00, em 2009, sendo o setor de serviços o
mais importante na composição do valor agregado da economia, com participação de 72%. Os
restantes 28% estão distribuídos em atividades agrárias – tradicionalmente policultura no
agreste, pecuária no sertão e cana-de-açúcar na zona da Mata, além do turismo, aproveitando
o grande potencial da natureza do litoral.
1.3 Justificativa
O Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social (2019) da Universidade Federal de
Alagoas, campus A. C. Simões, foi fruto dos debates e discussões acerca da formação
profissional do assistente social no Núcleo Docente Estruturante - NDE 5, desde 2015. Um dos
motivos para a elaboração desse novo projeto remete a uma exigência institucional em face do
4
Dados disponíveis em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/por-cidade-estado-estatisticas.html?
t=destaques&c=27
5
O Núcleo Docente Estruturante (NDE), durante o período de elaboração deste Projeto Pedagógico, esteve
composto das seguintes professoras da Faculdade de Serviço Social: Islânia Lima da Rocha (presidente),
Reivan Marinho de Souza, Maria Virgínia Borges Amaral, Maria Norma Alcântara B. de Holanda, Margarida
Maria Silva dos Santos, Wanda Griep Hirai, Maria Adriana da Silva Torres.
15
tempo de vigência do projeto pedagógico anterior (10 anos) e considerando-se as exigências
postas pela dinâmica da realidade atual em termos brasileiros e do estado de Alagoas na área
da formação superior.
O Núcleo Docente Estruturante (NDE), responsável maior pela revisão do projeto
pedagógico, organizou este novo projeto atualizando os seus componentes curriculares, não
apenas para responder às novas exigências da política educacional brasileira do MEC, em
termos da “acessibilidade (pedagógica, metodológica, de informação e de comunicação),
política de cotas, educação ambiental, relações étnico-raciais e história e cultura afrobrasileira, africana e indígena, educação em direitos humanos, libras, entre outras” (ROCHA;
TORRES, 2017, p. 143); mas também para qualificar a formação profissional, atender às
demandas da realidade brasileira e alagoana em que se inserem os assistentes sociais e os
usuários das políticas sociais.
A construção desse projeto mantém como referência as Diretrizes Curriculares
Nacionais formuladas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS desde 1996 para os cursos de Serviço Social no Brasil, que contemplam princípios,
pressupostos, conteúdos, habilidades, competências e perfil profissional crítico, para
responder às demandas expressas na questão social.
Este projeto pedagógico (2019) situa-se no contexto do capitalismo contemporâneo
marcado pela crise estrutural do capital que atinge a totalidade das relações sociais e exige um
processo de reestruturação que altera as formas de produzir a riqueza social, agravando
severamente as condições de trabalho e de reprodução dos trabalhadores. Nesse contexto, a
intervenção do Estado, através das políticas sociais/públicas, torna-se uma condição
necessária para responder às expressões alarmantes de fenômenos sociais como o
desemprego, a precarização e a superexploração do trabalho, a violência, o pauperismo, as
diversas formas de alienação, o não acesso a bens e serviços de uso coletivo, dentre outros.
Ante essa realidade, a universidade deve cumprir sua função social no sentido de pensar e
produzir conhecimentos sobre esses fenômenos de modo a contribuir com a mudança dessa
realidade, necessitando, para tal, qualificar profissionais para intervir com competência
teórica, técnica, política e ética sobre a conjuntura presente.
Nesta conjuntura, o estado de Alagoas, segunda menor unidade da federação, com uma
área de 27.767,66 km, das quais 82 km de águas, formado por lagoas e lagunas, dispõe de 102
municípios, com uma população de 3.015.912 habitantes (IBGE, 2005). No plano econômico-
16
social e histórico é um Estado marcado pelo domínio de relações oligárquicas com uma
economia baseada predominantemente na cultura da cana-de-açúcar. Embora a produção da
cana-de-açúcar seja uma fonte de produção de riqueza, os indicadores sociais mostram uma
realidade com alta concentração de riqueza e índices degradantes de pobreza. Observa-se uma
queda na produção da cana-de açúcar no Estado, que vem se evidenciando em consequência
da retração na economia nos últimos anos, acompanhada do aumento da pobreza e dos índices
de analfabetismo.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que houve um
aumento da pobreza em Alagoas, em relação a 1995, pois os Estados com maior taxa de
pobreza absoluta eram: Maranhão (77,8%), Piauí (75,7%) e Ceará (70,3%). Alagoas também
liderou o ranking da pobreza extrema no ano de 2008, apresentando (32,3%), seguido do
Maranhão (27,2%) e do Piauí (26,1%). Em linhas gerais, 62% dos alagoanos são considerados
pobres.
Os índices no campo educacional obtiveram alguma melhora em um dado momento,
pois houve uma redução do índice de analfabetismo em 9,1%, segundo dados do IBGE
(2010). Entre 2000 e 2010, o número de pessoas que não sabem ler e escrever caiu de 33,4%
para 24,3%. A média de redução foi de 7,1%, enquanto a nacional foi de 4%. Entretanto,
apesar dessa redução, o estado ainda detém o mais alto índice de analfabetismo do país,
mostrando a persistência do fenômeno. A taxa de analfabetismo da população acima de 15
anos, tanto rural quanto urbana é também a maior do país.
Em 2016, o estado apresenta o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
Brasil, com média de 0,677. A taxa de mortalidade infantil é a mais alta do país: a cada mil
crianças nascidas vivas, 46,4 morrem antes de completar um ano ‒ mais que o dobro da média
nacional, que é de 22. A taxa de analfabetismo também é a maior do país: analfabetismo,
24,6%; analfabetismo funcional, 36,5%.
Trata-se de uma realidade histórica que não tem se modificado substancialmente ao
longo de séculos, pois, em Alagoas, os recentes índices de desenvolvimento humano
apresentaram valores negativos. Uma realidade que requisita a produção de conhecimentos e
o incentivo à educação e às políticas sociais6.
Este é o contexto de criação do Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social da
Universidade Federal de Alagoas (2019) – Campus A. C. Simões, o qual se insere no processo
6
Dados extraídos do Projeto submetido à FAPEAL em 2016, para realização do I Seminário Internacional sobre
trabalho e reprodução social: crise contemporânea, desafios do conhecimento e lutas sociais.
17
de formação do assistente social brasileiro. Tal processo responde a uma necessidade
histórica, requerendo sua estruturação através de um Projeto Pedagógico que envolva a
formação profissional em seus múltiplos aspectos, seja em relação à formação acadêmica na
sua totalidade, seja acerca de conteúdos teórico-metodológicos, econômicos, ético-políticos e
culturais que envolvem a sociedade e, particularmente, a profissão. É, desse modo, um
processo marcado pelo complexo movimento das classes na sociedade que reflete o debate
travado pela profissão ao longo de sua trajetória histórica, tendo em vista responder às
manifestações da questão social nos marcos do capitalismo monopolista em expansão. A
relação entre a profissão e a realidade manifesta-se concretamente quando do enfrentamento
da questão social, constituindo-se o eixo fundante das novas diretrizes curriculares.
O projeto pedagógico ora proposto tem a questão social como pressuposto da
formação profissional, assumindo como argumentação central a tese de que o significado
sócio-histórico e ideopolítico do Serviço Social estão inscritos no conjunto das práticas
sociais que são acionadas pelas classes e mediadas pelo Estado, em face das sequelas da
questão social. Tal argumentação confirma a particularidade do Serviço Social como profissão
que está intrinsecamente articulada às configurações estruturais e conjunturais da questão
social, bem como de seu enfrentamento histórico. Sugere-se, neste projeto, um tratamento
teórico, histórico e metodológico rigoroso da questão social.
O tratamento crítico e rigoroso da questão social, considerando a particularidade
nacional, regional e local, pressupõe o conhecimento e domínio de teorias no campo das
Ciências Sociais e da teoria social de Marx. Isso implica destacar a dimensão pluralista na
formação profissional que permita o acesso ao conhecimento produzido pela sociedade que
possibilite a análise crítica da sociedade contemporânea a partir do desvelamento das relações
sociais capitalistas (produção e acumulação), da organização das forças produtivas materiais,
da conjuntura política, das formas de regulação social (Estado) a da dinâmica das classes na
sociedade.
A revisão curricular do Curso de Serviço Social da UFAL também vem atender às
novas exigências para a formação dos Assistentes Sociais, proposta pela Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Essas exigências têm, por determinação,
traços da conjuntura brasileira nos últimos anos, pondo novos desafios às atividades
profissionais e ao próprio desenvolvimento histórico-profissional, requerendo revisão no
processo de formação existente frente às mudanças na realidade social.
18
A formação em Serviço Social, contemplada neste projeto, se expressa no currículo
pleno, dotado de flexibilidade e de uma dinâmica na organização dos componentes da
estrutura curricular, compondo princípios da formação profissional associados ao rigoroso
trato teórico e metodológico da realidade e do Serviço Social, de forma que possibilite a
compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da
produção e reprodução da vida social.
As dimensões investigativa e interpretativa constituem princípios formativos e
condição central da formação profissional e da relação teoria e realidade. A direção social
estratégica da profissão se faz presente neste projeto pedagógico a partir da adoção de uma
teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões:
universalidade, particularidade e singularidade. Ao mesmo tempo, enfatiza o exercício do
pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário
debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e
sociais.
A lógica da nova proposta curricular está sustentada em núcleos de fundamentação da
formação profissional compreendidos como: núcleo de fundamentos teórico-metodológico da
vida social, núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e
núcleo de fundamentos do trabalho profissional. Os três núcleos compreendem o conjunto de
conhecimentos e habilidades que se especificam em matérias que, por sua vez, podem
desdobrar-se em disciplinas ou outros componentes curriculares. Devem comportar subsídios
indissociáveis para apreensão da gênese, manifestações e enfrentamento da questão social
compreendida como eixo fundante da profissão e articulador dos conteúdos da formação
profissional, conforme expressos nesse projeto.
1.4 Histórico do curso
O Curso de Serviço Social instituído em Alagoas na Escola Padre Anchieta em 1957 e
reconhecido pela Portaria nº 47.533 de 29 de dezembro de 1959, teve sua formação
profissional originalmente guiada por princípios doutrinários de base confessional e por
fundamentos teórico-metodológicos das Ciências Sociais. A partir de 1972, o Curso de
Serviço Social passa a integrar a UFAL, inicialmente, funcionando no Campus Tamandaré e,
posteriormente, no Campus A.C. Simões onde permanece até hoje. Conforme o Projeto
Pedagógico do Curso (PPC) de 2006, a Universidade Federal de Alagoas reorganiza-se
19
institucionalmente a partir das Diretrizes do Ministério da Educação (MEC), aprovando um
novo Estatuto e Regimento Interno, conforme acima mencionado, cujos cursos de graduação,
nessa lógica, compõem as novas Unidades Acadêmicas (Faculdades, Escolas e Institutos).
Nessa reorganização institucional, o Departamento de Serviço Social altera-se e transforma-se
em Faculdade de Serviço Social, aglutinando os Cursos de Graduação e de Pós-graduação
(Lato Sensu e Stricto Sensu) em Serviço Social (PPC, abril de 2007, p. 6).
O Serviço Social é hoje, indiscutivelmente, uma área de composição interdisciplinar,
abarcando e interagindo com outras áreas – ou eixos - de conhecimentos que compõem os
cursos da UFAL. É, pois, uma área capaz de articular vários campos de saber, contemplando
as discussões acerca das bases fundamentais da sociedade, do Serviço Social como profissão,
dos direitos, da execução, da gestão e da avaliação de políticas públicas, campos necessários
ao desenvolvimento local e regional. Em 2008, após avaliação institucional do INEP/MEC, o
curso teve renovado seu reconhecimento, conforme Portaria 823/MEC, de 30 de dezembro de
2014.
O currículo mínimo proposto pela ABEPSS resulta de um amplo processo de debate
entre as Unidades de Ensino de Serviço Social brasileiras, com o apoio do Conselho Federal
de Serviço Social (CFESS) e da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
(ENESSO), realizado desde 1994, com vistas à revisão do currículo implantado em 1984.
Esse processo culminou com a elaboração do documento base do currículo mínimo aprovado
em Assembleia Geral Extraordinária, de 08 de novembro de 1996, contido na proposta de
Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social.
Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 20 de dezembro de 1996,
e a consequente reforma do ensino, as Diretrizes Curriculares foram encaminhadas para
aprovação pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e do Desporto
(SESu/MEC), passando a tramitar nessa instituição. Uma comissão de especialistas na área de
Serviço Social, por convocação da referida Secretaria aprecia a matéria, e em consonância
com as diretrizes propostas pela ABEPSS, e com a Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 que
regula a profissão de Assistente Social, define o Perfil do Bacharel em Serviço Social como:
profissional que atua nas expressões da questão social, formulando, implementando e
avaliando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais, políticas públicas,
dos movimentos sociais e das organizações do terceiro setor; profissional dotado de formação
intelectual e cultural generalista crítica; profissional comprometido com os valores e
20
princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.
O Curso de Serviço Social passou por quatro reformulações em seu projeto
pedagógico: 1984, 19937, 2006 e a atual (2019). Até 2006, esses processos de revisão foram
assessorados pela Comissão de Avaliação Curricular do Curso de Serviço Social
(CACSS/UFAL), sempre referenciadas nas recomendações da ABESS/ABEPSS 8. Em 1997,
ocorreu uma alteração no PPC em face da implantação do turno noturno no curso. Entre 1988
e 1999, esta comissão viabilizou o processo de revisão do currículo de Serviço Social que
culminou com o Projeto do Currículo Pleno.
No ano 2000, a CACSS/UFAL solicita aos diversos setores de estudo do
Departamento de Serviço Social, responsáveis pelas diversas disciplinas do curso, que
discutam as matérias contidas nas Diretrizes Curriculares e elaborem a proposta de cada setor
para a grade curricular em processo de realização. Material que passa a fazer parte do novo
Projeto Pedagógico, juntamente com as definições do conjunto do Departamento de Serviço
Social para o projeto de formação profissional em Alagoas. Desse modo, a dinâmica para a
elaboração do novo projeto pedagógico para o Curso de Serviço Social da UFAL realiza-se
determinada pelas necessidades locais, pelas exigências da realidade atual e pela reflexão
sobre os conteúdos presentes nas Diretrizes Curriculares. Os conteúdos das novas Diretrizes
Curriculares instigam às reflexões de natureza teórico-metodológica, que se caracterizam por
uma nova qualidade no interior do debate profissional. A partir delas, surgem também
7
A Resolução Nº 83/92 do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, de 14/12/1992, estabeleceu a implantação
do Regime Seriado nos Cursos de Graduação e determinou o prazo máximo até 1994. A Resolução 01/93 do
CEPE definiu as normas referentes à implantação e implementação do regime seriado anual, quanto à
organização e ao funcionamento dos Cursos de Graduação da UFAL. Ocasião, a partir da qual, o Curso de
Serviço Social intensifica a avaliação e revisão do seu currículo e elabora o Projeto Pedagógico do Curso de
Serviço Social de 1993, buscando compatibilizar as mudanças requeridas pela UFAL com a perspectiva de
formação profissional definida pela categoria dos Assistentes Sociais no plano nacional. Isto representou, no
plano local, um momento de reflexão e reformulações em todo o projeto de formação em Serviço Social,
viabilizando mudanças no interior e na forma de organização dos conteúdos e das disciplinas, produto de um
amplo debate e avaliação interna, com sua consequente atualização frente às exigências da realidade, tomandose por referência o próprio debate profissional em termos da formação e a necessidade de repensar as
disciplinas específicas do Serviço Social na perspectiva de uma unidade histórica e teórico-metodológica. Com
isso o processo de revisão do currículo para o Regime Seriado antecipou, em certa medida, o debate da revisão
curricular implementado no âmbito nacional, tomando por referência a própria avaliação do currículo
implantado em 1984, que se efetivou seguido de um processo de avaliação contínuo pelo Departamento de
Serviço Social da UFAL. A partir daí, tem início em 1994, a implantação do currículo do Curso de Serviço
Social sob o Regime Seriado na Universidade Federal de Alagoas. Destaque-se que, com a implantação do
curso de Serviço Social no turno noturno, em 1997, algumas alterações são realizadas no PPC, mantendo o
Regime Seriado.
8
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi fundada em 10 de outubro de
1946, com a denominação de Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABES), recebendo sua atual
denominação por deliberação da Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1998 (Art. 1º, parágrafo único do
Estatuto da ABEPSS, 1998, p. 1).
21
produções teóricas e debates públicos em termos de refletir sobre as suas consequências
práticas no plano da formação profissional. A nova qualidade contida na lógica curricular
impulsiona para a reflexão sobre os fundamentos da vida social e do próprio Serviço Social
como profissão, incorporando novos conceitos e exigindo novos aprofundamentos.
Entre 2000 e 2006, a CACSS juntamente com a Coordenação de Curso e o
Departamento de Serviço Social organizam a elaboração do novo PPC do Curso de Serviço
Social, culminando em 2006/20079 com sua aprovação pelo CONSUNI. Uma alteração
significativa ocorreu naquele Projeto, em face da adequação ao sistema semestral e das
mudanças institucionais que transformaram o antigo Departamento de Serviço Social em uma
das Unidades Acadêmicas da UFAL. O PPC de 2007 alterou o regime escolar anual para
semestral, com duas entradas por ano, resultando na revisão da grade curricular e sua divisão
entre os oito semestres de curso. “Este projeto de formação traz em seu seio todas as
conquistas das últimas revisões e evidencia uma maturidade teórica na construção de um
currículo flexível e diversificado, com conteúdo crítico respaldado na direção [teóricometodológica] política da ABEPSS, refletindo a maturidade dos estudos e produções
científicas no âmbito da tradição marxista” (ROCHA; TORRES, 2017, p. 132, grifos nossos).
Entre 2008 e 2009, realizou-se uma pesquisa de avaliação do curso de Serviço Social
da UFAL, motivada pela avaliação institucional do INEP, em maio de 2008, para atualização
do reconhecimento do curso. O colegiado de curso, à época, avaliou na pesquisa a dinâmica
nos processos de ensino-aprendizagem (conteúdos, metodologia e forma de avaliação das
disciplinas e pesquisa) a relação docente-discente, a estrutura física, pedagógica do curso e da
universidade. Definidos os parâmetros da pesquisa, foram aplicados instrumentos de
avaliação com os/as discentes do primeiro ao sexto períodos e com docentes entre 2008 a
2010. O resultado dessa pesquisa resultou em um relatório de autoavaliação apresentado em
evento, realizado pela coordenação do curso, com a presença da coordenadora nacional de
graduação da ABEPSS e docentes do curso de Educação/UFAL.
Desde 201010 até o momento atual, o colegiado da graduação, com base nos resultados
9
Em 2006 foi implantado o ordenamento curricular do PPC e somente em 2007 o CONSUNI aprovou o PPC
em sua totalidade.
10
Entre 2010 e 2013 vários debates foram realizados no curso sobre o processo de formação profissional. Em
2011, foi formada uma nova Comissão de Autoavaliação/CAA na FSSO, a qual iniciou um processo de
avaliação que culminou na elaboração de dois relatórios sucintos (2011, 2012) contendo informações sobre a
unidade acadêmica/FSSO. Convém salientar que, em 2017, com uma nova gestão da CAA/FSSO, formada
para responder às demandas da avaliação institucional da UFAL, avança-se em termos da construção da
avaliação da unidade acadêmica/FSSO em termos da infraestrutura, corpo docente e técnico-administrativo,
cursos de graduação e de pós-graduação. Esta nova comissão apreendeu que a sua competência se distingue
22
da pesquisa, organizou debates sobre a formação profissional que deram início, em 2015, a
revisão do PPC (2019), coordenada pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) 11. Essa revisão
intensificou suas atividades entre 2016 e 2018 12, que culminou com a atualização e criação de
novos componentes curriculares (obrigatórios e eletivos) como disciplinas, oficinas e
seminários em consonância com as atuais exigências do MEC que envolvem “acessibilidade
(pedagógica, metodológica, de informação e de comunicação), política de cotas, educação
ambiental, relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira, africana e indígena,
educação em direitos humanos, Libras, entre outras” (ROCHA; TORRES, 2017, p. 143); a
curricularização das atividades de extensão, a revisão das regulamentações de Estágio
Curricular e de TCC e elaboração da resolução de Monitoria.
Essa revisão representa o esforço do conjunto do corpo docente da Faculdade de Serviço
Social, sob a coordenação do NDE, na perspectiva de atender às exigências atuais da
realidade social e institucional, com centralidade na qualificação da formação profissional dos
assistentes sociais. Por fim, mantêm-se nesse processo as orientações/referências das
diretrizes curriculares nacionais para a formação do/a assistente social no Brasil, da
perspectiva teórico-crítica, do projeto ético-político profissional na continuidade da
construção da ruptura com a influência conservadora nas diferentes dimensões da formação
profissional.
das atribuições do NDE, o qual é responsável pela elaboração do projeto pedagógico e avaliação do curso de
graduação.
11
O NDE foi institucionalmente criado em 2013, vindo a funcionar com regularidade a partir de 2015 , com
vistas à revisão do Projeto Pedagógico do Curso.
12
Sob a Coordenação do NDE foram realizados dois seminários com o corpo docente da FSSO, em agosto 2016
e dezembro 2017, com vistas a avaliar o PPC anterior (2007) e debater as propostas apresentadas pelo NDE e
corpo docente sobre os novos objetivos; perfil do egresso; estrutura do PPC; proposta da curricularização da
extensão (documentos MEC e da UFAL); regulamentações de Estágio, TCC e monitoria e, por fim, construir
seu novo ordenamento curricular (componentes curriculares obrigatórios e eletivos). Debates e momentos de
construção coletiva que culminaram, em 2018, na elaboração final deste novo PPC pelo NDE, respeitando toda
regulamentação atual e as orientações institucionais da Pró-reitoria de Graduação/UFAL.
23
2 CONCEPÇÃO DO CURSO
2.1 Dados de identificação do curso
Curso: Serviço Social
Modalidade: Bacharelado Presencial
Nome da Mantida: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Campus: A.C. Simões
Município-Sede: Maceió
Estado: Alagoas
Região: Nordeste
Endereço de funcionamento do curso:
Campus A. C. Simões – Cidade Universitária Maceió /AL
Av. Lourival Melo Mota, Rodovia BR 104, CEP: 57.072 - 970
Unidade Acadêmica: Faculdade de Serviço Social - FSSO
Telefone da secretaria geral: (82) 3214-1231
Telefone da coordenação de graduação: (82) 3214-1232
Portal eletrônico do curso: http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fsso/
Atos Legais: 1ª Portaria de Reconhecimento 47.533 de 29 de dezembro de 1959
Resolução CNE: Resolução CNE/CES 492/2001
Portaria de Renovação de Reconhecimento: Portaria nº 775, de 7 de novembro de 2008
Conceito preliminar do curso (CPC): 2.9308 (2016)
Turnos de Funcionamento: Matutino e Noturno
Título oferecido: Bacharel em Serviço Social
Seleção: anual, com entrada semestral
Formas de ingresso: ENEM e plataforma SISu/MEC (Sistema de Seleção Unificada);
Processo semestral de Transferência externa e Reopção de curso através de editais; Programa
de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G); Programa de Mobilidade Acadêmica
Interinstitucional.
Tempo de integralização do curso
Diurno: Mínima: 8 (oito) períodos/Máxima: 12 (doze) períodos
Carga horária máxima por semestre: 488 horas
Carga horária mínima por semestre: 288 horas
24
Noturno: Mínima: 9 (nove) períodos/Máxima: 13 (treze) períodos
Carga horária máxima por semestre: 506 horas
Carga horária mínima por semestre: 174 horas
Regime Escolar: semestral
Número de Vagas autorizadas: 100 vagas anuais, sendo uma entrada para o turno diurno e
outra, no semestre seguinte, para o turno noturno, cada uma com 50 vagas, totalizando 100
novos discentes. Alterações instituídas pela Resolução No 85/2025-CONSUNI/UFAL, de 02
de setembro de 2025, a qual aprovou o redimensionamento de vagas do curso de graduação
em Serviço Social da UFAL – Campus A. C. Simões.
Carga horária total do curso em hora/relógio: 3154 horas, sendo 2.052 horas dos
Componentes Curriculares Obrigatórios, 162 horas dos Componentes Curriculares Eletivos,
400 horas da Atividade Curricular Obrigatória – Estágio em Serviço Social, 150 horas da
Atividade Complementar Obrigatória, 300 horas das Atividades Curriculares Extensionistas e
90 horas da Atividade Curricular Obrigatória – Trabalho de Conclusão de Curso.
2.2 Objetivo do curso
Formar Assistentes Sociais capazes de apreender o significado social e histórico da profissão e
intervir de forma crítica e qualificada, nos espaços de atuação profissional, com
fundamentação teórico-metodológica e posicionamento ético-político de acordo com a
Regulamentação da Profissão (Lei Nº 8.662/93) e com o Código de Ética do Assistente Social
(Resolução CFESS Nº 273/93).
2.3 Competências e habilidades profissionais
No que diz respeito às competências e habilidades do assistente social, as Diretrizes
Curriculares traduzem a necessidade de uma formação profissional que: capacite nas
dimensões teórica, metodológica, ética e política como requisito ao exercício das atividades,
tendo em vista a apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;
propicie a análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as
particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país; permita a compreensão do
significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários
internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; e
25
qualifique para a identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular
respostas profissionais para o enfrentamento das expressões da questão social, considerando
as novas articulações entre o público e o privado.
As competências e habilidades que são requeridas ao profissional de Serviço Social
em face das transformações sociais no mundo contemporâneo, presentes nas diretrizes
curriculares, têm como base a Lei n. 8.662 de 07 de junho de 1993 que regulamenta a
profissão, a qual discorre sobre o profissional como sendo capaz de: executar políticas sociais
em órgãos de administração pública, empresas e organizações da sociedade civil; elaborar,
executar e avaliar planos, programas e projetos na área social; contribuir para a participação
dos usuários nas decisões institucionais; planejar, organizar, administrar benefícios e serviços
sociais; e realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas sociais.
2.4 Perfil do egresso
Propõe-se formar:
profissional que analise, decifre e atue sobre as múltiplas expressões da questão social,
planeje, implemente e avalie políticas, planos, programas e projetos sociais;
profissional generalista, com competências teórica, metodológica e política, referenciado
no conhecimento das Ciências Sociais e da teoria social de Marx, com capacidade de
análise crítica e propositiva nos diversos espaços socioinstitucionais;
profissional que procure responder às demandas sócio-históricas dos usuários dos serviços
sociais, respeitando e se comprometendo com os valores e princípios norteadores do
Código de Ética do Assistente Social.
2.5 Campos de atuação
I.
Instituições governamentais;
II. Organizações da sociedade civil (ONGs, movimentos sociais, sindicatos, associações
profissionais, cooperativas, conselhos de políticas públicas, entre outros);
III.
Instituições Privadas.
3 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO
A administração do Curso de Serviço Social é estruturada sob a forma de colegiado, o
26
qual é eleito pela comunidade acadêmica do curso para assumir a gestão pedagógica por um
período de 02 (dois) anos. Esse colegiado desenvolve suas atividades de acompanhamento do
curso em parceria com o Núcleo Docente Estruturante, cujo papel é acompanhar o
desenvolvimento do curso, a implementação do PPC e a autoavaliação.
3.1 Colegiado de curso
O Colegiado do Curso de Graduação é um órgão de deliberação coletiva formado por
10 (dez) docentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes, 2 (dois) técnicos, um titular e um suplente, e
2 (dois) discentes, um titular e um suplente, sendo presidido pelo Coordenador de Curso que
será, obrigatoriamente, um profissional licenciado em Serviço Social. Esse órgão é escolhido
mediante eleição direta organizada pela unidade acadêmica sob supervisão de uma comissão
eleitoral. Seus membros, docentes, técnicos e discentes, devem estar em pleno gozo do
exercício de suas atividades para o cumprimento de uma gestão de 2 anos, aos quais devem
ser submetidos todos os assuntos relativos às questões pedagógicas do curso.
De acordo com o Regimento Geral da UFAL (2006),
Art. 25. O Colegiado de Curso de Graduação é órgão vinculado à Unidade
Acadêmica, com o objetivo de coordenar o funcionamento acadêmico de
Curso de Graduação, seu desenvolvimento e avaliação permanente, sendo
composto de:
I.
05 (cinco) professores efetivos, vinculados ao Curso e seus
respectivos suplentes, que estejam no exercício da docência, eleitos em
Consulta efetivada com a comunidade acadêmica, para cumprirem mandato
de 02 (dois) anos, admitida uma única recondução;
II.
01 (um) representante do Corpo Discente, e seu respectivo suplente,
escolhido em processo organizado pelo respectivo Centro ou Diretório
Acadêmico, para cumprir mandato de 01 (um) ano, admitida uma única
recondução;
III.
01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo, e seu
respectivo suplente, escolhidos dentre os Técnicos da unidade acadêmica,
eleito pelos seus pares, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, admitida
uma única recondução.
Conforme está disposto no Caput do §2, do Art. 41, do Regimento Interno da FSSO
(2006), o Coordenador do curso terá um Vice-coordenador, igualmente eleito, cujas funções
são compatíveis com as do coordenador, de modo que ambos compartilharão as atribuições
pertinentes à função.
Acerca das atribuições do Colegiado de curso, o Regimento Geral da UFAL (2006)
demarca as seguintes:
27
Art. 26. São atribuições do Colegiado de Curso de Graduação:
I.
coordenar o processo de elaboração e desenvolvimento do Projeto
Pedagógico do Curso, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no
perfil do profissional desejado, nas características e necessidades da área de
conhecimento, do mercado de trabalho e da sociedade;
II.
coordenar o processo de ensino e de aprendizagem, promovendo a
integração docente-discente, a interdisciplinaridade e a compatibilização da
ação docente com os planos de ensino, com vistas à formação profissional
planejada;
III.
coordenar o processo de avaliação do Curso, em termos dos resultados
obtidos, executando e/ou encaminhando aos órgãos competentes as
alterações que se fizerem necessárias;
IV.
colaborar com os demais Órgãos Acadêmicos;
V.
exercer outras atribuições compatíveis.
Para o desenvolvimento destas atribuições, o Colegiado de curso realiza reuniões
pedagógicas que acontecem uma vez ao mês ordinariamente ou, a qualquer momento, quando
convocada pela Coordenadora ou por algum membro do Colegiado de forma extraordinária.
Essas reuniões têm caráter deliberativo sobre as questões acadêmicas, pedagógicas e
administrativas do Curso de Serviço Social da UFAL.
Composição do Colegiado do Curso
Gestão 2016/2018
Portaria UFAL Nº 95 de 20/01/2017
Docentes Titulares:
Prof.ª Islânia Lima da Rocha (Coordenadora)
Prof.ª Maria Adriana da Silva Torres (Vice-coordenadora)
Prof.ª Wanda Griep Hirai
Prof.ª Margarida Maria Silva dos Santos
Prof.ª Andréa Pacheco de Mesquita
Docentes Suplentes:
Prof.ª Clarissa Tenório Maranhão Rapôso
Prof.ª Josimeire de Omena Leite
Prof.ª Maria Betania Buarque Lins
Prof.ª Elvira Simões Barretto
Prof.ª Reivan Marinho de Souza
28
Representação de Técnicos:
Titular: Mariana de Oliveira Brandão Carvalho
Suplente: Mariana Cavalcante Dias Malta Marques
Representação Estudantil:
Titular: Yasmin Patrícia F. Cardoso de Barros
Suplente: Mirele Patrine Araújo dos Santos
- Coordenadora do Curso
Nome: Islânia Lima da Rocha
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Mestra
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
Tempo de exercício na UFAL: desde maio de 2012
Tempo de exercício na função: desde maio de 2014
- Vice-coordenadora do Curso
Nome: Maria Adriana da Silva Torres
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
Tempo de exercício na UFAL: desde abril de 2009
Tempo de exercício na função: desde agosto de 2016
Apoio Acadêmico
- Coordenação de Estágio
Nome: Andréa Pacheco de Mesquita
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
- Vice-coordenação de Estágio
Nome: Sueli Maria do Nascimento
29
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
- Coordenação de TCC
Nome: Edlene Pimentel Santos
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
- Vice-coordenação de TCC
Nome: Edivânia Francisca de Melo
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
- Coordenação de Monitoria:
Nome: Wanda Griep Hirai
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
- Coordenação de Extensão
Nome: Telma Cristiane Sasso de Lima
Formação acadêmica: Bacharelado em Serviço Social
Titulação: Doutora
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
3.2 Núcleo Docente Estruturante
Em atendimento à Portaria Nº 147/2007, ao Parecer CONAES Nº 04/2010 e a
Resolução CONAES 01/2010, a UFAL instituiu, através da Resolução CONSUNI Nº 52/2012
no âmbito de seus cursos de graduação os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE), em
conformidade com as especificações legais.
30
O NDE tem a função de elaboração do projeto pedagógico do curso, seguido do
acompanhamento da sua implementação e a sua constante avaliação, no sentido da
aplicabilidade dos componentes curriculares, bem como da qualidade da formação. Para isso,
avalia periodicamente o PPC, identificando a sua necessidade de revisão e atualização.
Neste sentido, o NDE é um “órgão consultivo e propositivo em matéria acadêmica, de
apoio e assessoramento ao Colegiado”, devendo ser composto pelo mínimo de cinco
membros, todos docentes com titulação de pós-graduação stricto sensu e formação na área do
curso (Art. 2º, Resolução CONSUNI Nº 52/2012). Vale salientar que os membros do NDE
devem ter, igualmente, a afinidade da produção científica com o eixo do curso e sua
dedicação a ele, sendo uma referência para o restante do corpo docente e que exerçam
liderança na unidade formadora, de modo que suas ações deem identidade ao curso, além de
retirar do PPC a característica de um documento meramente formal.
Conforme a Resolução CONSUNI Nº 52/2012, no seu art. 3º, compete ao NDE:
I. Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
II. Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes
atividades de ensino constantes no currículo; III. Indicar formas de incentivo
ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de
necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e
consoantes com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do
curso; IV. Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais
para os Cursos de Graduação.
Nesses termos, o NDE do curso de Serviço Social foi recomposto no ano de 2015,
retomando os trabalhos de acompanhamento do curso e revisão do seu projeto pedagógico.
Conta atualmente com 7 membros docentes que integram o colegiado da graduação e da pósgraduação, além de ocuparem cargos de gestão e realizarem atividades extensionistas,
composição estratégica porque dão voz e trazem os diversos olhares para o Núcleo,
otimizando a avaliação do curso através da análise dos relatórios do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes – ENADE e da inserção dos egressos nos diversos cursos de pósgraduação e no mercado de trabalho. O Núcleo estabeleceu uma rotina periódica de reuniões
para debater sobre as Diretrizes Curriculares do curso e as novas exigências do MEC para a
formação superior, que envolvem absorção de temas relativos à inclusão social, à
acessibilidade, ao meio ambiente, às questões étnico-raciais e à educação em direitos
humanos, além da obrigatoriedade das atividades extensionistas de modo a consubstanciar nos
currículos dos cursos seu exercício continuo e integrado aos demais componentes curriculares
31
que compõe os PPC dos cursos superiores.
A partir da avaliação do PPC, em atividade na FSSO, aprovado em 2006 e em
exercício desde 2007, além da obrigatoriedade da incorporação desses elementos, o NDE
entendeu que o currículo do curso precisava passar por uma atualização. Com isso, nos
últimos 3 anos vem construindo junto ao corpo docente interno e externo à faculdade, aos
técnicos e aos discentes momentos de discussão acerca das disciplinas, das atividades
curriculares e da curricularização da extensão. As estratégias traçadas pelo NDE/FSSO para a
revisão do PPC foram:
construção de um calendário de reuniões semanais, quinzenais e/ou mensais, a
depender da urgência da pauta;
reuniões com os coordenadores de Estágio Supervisionado, TCC, Monitoria e
Extensão para a construção dos seus respectivos documentos;
realização da semana de revisão do PPC, incluindo professores, internos e externos,
Centro acadêmico e alunos;
consulta à Prograd para esclarecimentos acerca dos componentes curriculares e sua
disposição no PPC;
plenárias para apreciação das Resoluções e Regulamentos, relativos às atividades
curriculares obrigatórias (Estágio, TCC), Monitoria, Atividades complementares e
Programa de extensão.
Enquanto um órgão consultivo e propositivo, o NDE do curso de graduação em
Serviço Social consolidou neste documento todos os itens analisados e debatidos pela
comunidade acadêmica da FSSO de maneira democrática e plural, submetendo à apreciação e
aprovação do Colegiado de curso e à homologação pelo CONSUA. Após se findar esse
momento, o NDE reestabelece sua principal função de acompanhamento da implementação
do curso, necessitando da renovação dos seus membros a cada 3 anos (Resolução CONSUNI
Nº 52/2012) para que novos olhares perpassem o currículo do curso, sem perder de vista o
pensar pedagógico que lhe é inerente.
Composição do Núcleo Docente Estruturante:
Portaria: Nº 1768 de 17 de novembro de 2016
Membros:
Prof.ª M.ª Islânia Lima da Rocha
32
Prof.ª Dr.ª Margarida Maria Silva dos Santos
Prof.ª Dr.ª Maria Adriana da Silva Torres
Prof.ª Dr.ª Maria Norma Alcântara B. de Holanda
Prof.ª Dr.ª Maria Virgínia Borges Amaral
Prof.ª Dr.ª. Reivan Marinho de Souza
Prof.ª Dr.ª Wanda Griep Hirai
3.3 Corpo Docente
O Corpo docente do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas é
composto por professores efetivos, em regime de dedicação exclusiva, e professores
substitutos, em regime de 40 horas. Aos docentes compete assumir atribuições vinculadas ao
ensino, pesquisa, extensão e gestão, sempre respaldados pelas regulamentações que
estabelecem a carga horária de trabalho, bem como as atribuições privativas da profissão.
Neste sentido, compete aos professores efetivos assumir disciplinas nos dois turnos de oferta
do curso, supervisão acadêmica de estágio – para os bacharéis em Serviço Social –, orientar
TCC, compor o colegiado de curso e assumir os cargos de gestão internos à unidade
acadêmica, podendo a seu critério assumir também tais cargos na gestão central da
universidade.
Ademais, os professores doutores podem submeter projetos de pesquisa para
realização de PIBIC, contribuindo com a Iniciação científica na FSSO. Como decorrência da
atividade de ensino, os docentes podem orientar monitoria absorvendo um monitor para cada
disciplina que ministra, bem como realizar/organizar eventos, cuja abrangência vai desde o
âmbito local até o internacional. Podem fortalecer a formação profissional por meio da
realização de atividades extensionistas com temáticas intrínsecas à profissão ou de caráter
interdisciplinar, assim como podem constituir ou se vincular a algum grupo de pesquisa e/ou
extensão ou Núcleo Temático na faculdade e também em parceria com outras
unidades/institutos ou mesmo instituições de ensino tanto públicas como da sociedade civil
organizada, dentre outras.
Os professores substitutos assumem basicamente o âmbito do ensino, com exceção da
supervisão acadêmica de estágio, tendo em vista que o vínculo empregatício com a instituição
é temporário, podendo se findar, inclusive, no decorrer do semestre, o que prejudicaria a
realização da citada atividade curricular obrigatória. Ao seu critério, podem se inserir nos
33
grupos de pesquisa, desenvolver atividades de extensão, realizar eventos e orientar monitoria.
Tantos os professores efetivos quanto os substitutos podem assumir representação no
Conselho da Unidade Acadêmica (CONSUA), órgão máximo da FSSO com competência
consultiva e deliberativa sobre todas as matérias de interesse da unidade acadêmica.
Os docentes efetivos e substitutos do curso de Serviço Social encontram-se listados
nos quadros abaixo:
Corpo docente efetivo da FSSO
DOCENTES
Andréa Pacheco de Mesquita
Adriano Nascimento Silva
Clarissa Tenório Maranhão Raposo
Edlene Pimentel Santos
Edivânia Francisca de Melo
Elaine Nunes Silva Fernandes
Elvira Simões Barreto
Islânia Lima da Rocha
Janne Alves Rocha
Josimeire de Omena Leite
Marcia Iara Costa da Silva
Margarete Pereira Cavalcante
Margarida Maria Silva dos Santos
Maria Adriana da Silva Torres
Maria Betania Buarque Lins Costa
Maria Célia da Silva Porto
Maria Cristina Soares Paniago
Maria Norma Alcântara B. Holanda
Maria Valéria Costa Correia
Maria Virgínia Borges Amaral
Milena Gomes de Medeiros
Reivan Marinho de Souza
Rosa Lúcia Prédes Trindade
Sandra Barros Lima
Sueli Maria do Nascimento
Telma Cristiane Sasso de Lima
Wanda Griep Hirai
TITULAÇÃO REGIME DE
TRABALHO
Doutora
Doutor
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Mestra
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Doutora
Mestra
Doutora
Doutora
Doutora
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E.
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
D.E
E-MAIL INSTITUCIONAL
andreapacheco@fsso.ufal.br
adriano.nascimento@corregedoria.ufal.br
clarissa.raposo@fsso.ufal.br
edlene.santos@fsso.ufal.br
edivania.melo@fsso.ufal.br
elaine.silva@fsso.ufal.br
elvira.barretto@fsso.ufal.br
islania.rocha@fsso.ufal.br
janne@fsso.ufal.br
josimeire.leite@fsso.ufal.br
marcia.silva@fsso.ufal.br
margarete.cavalcante@fsso.ufal.br
margarida@fsso.ufal.br
atorres@fsso.ufal.br
betania.costa@fsso.ufal.br
maria.porto@fsso.ufal.br
maria.paniago@fsso.ufal.br
maria.holanda@fsso.ufal.br
mvcc@fsso.ufal.br
mvba@fsso.ufal.br
milena.medeiros@fsso.ufal.br
reivan.souza@fsso.ufal.br
rosa.trindade@fsso.ufal.br
sandrabarroslima2011@hotmail.com
suenas@fsso.ufal.br
telma.lima@fsso.ufal.br
wanda.hirai@fsso.ufal.br
O quadro acima demonstra que 92,6% de docentes efetivos são doutores, 7,4% dos
docentes são mestres. Vale ressaltar que das 2 (duas) docentes mestras 1 (uma) está em
processo de doutoramento.
A seguir, listamos o corpo docente que compõe o quadro temporário de professores da
FSSO, em virtude de terem vínculo institucional provisório, na qualidade de professoras
substitutas, em razão do afastamento de docentes efetivos para qualificação, cargo de gestão
34
na administração central ou licença saúde/maternidade.
Professoras substitutas/temporárias da Faculdade de Serviço Social – UFAL
DOCENTES
Aline Joyce Leal Lima
Clarisse Maria da Conceição
Francisca dos Santos Sobral
Franqueline Terto dos Santos
TITULAÇÃO
Mestra
Mestra
Mestra
Mestra
REGIME DE
TRABALHO
40h
40h
40h
40h
Registramos em tempo que este corpo docente se encontra submerso às tantas
demandas postas à unidade, pois precisa atender à graduação e à pós-graduação lato e stricto
sensu (especialização, mestrado e doutorado), à iniciação científica, aos grupos de pesquisa e
estudo, aos projetos de extensão, além das demandas de gestão. Essa situação tem se tornado
evidente em toda a universidade, desencadeando, inclusive, um processo de adoecimento que
se soma aos recentes ataques aos direitos da categoria.
3.4 Corpo técnico-administrativo
O corpo técnico-administrativo da FSSO é composto por técnicos e técnicas de nível
superior e médio distribuídos nos setores relativos à gestão da graduação, da pós-graduação,
da direção da unidade acadêmica e ao acervo documental/laboratório de informática,
funcionando nos três turnos. Realizam atividades administrativo-pedagógicas, atendendo às
demandas da comunidade interna e externa à unidade, desde a emissão e o recebimento de
documentos, abertura e acompanhamento de processos administrativos, comunicação sobre o
funcionamento dos setores e das aulas, atendimento ao público, conservar e organizar os
recursos materiais de cada setor, dentre outras atividades de rotina pertinentes a cada
departamento.
É atribuição também do corpo técnico a representação nos órgãos e comissões da
unidade, dentre eles os colegiados da graduação e da pós-graduação, o conselho da faculdade
e a CAA. Esses profissionais também podem realizar cursos e eventos, além de desenvolver
projetos e atividades de interesse da faculdade ou da universidade.
A FSSO dispõe de um quadro técnico bastante competente, porém é ainda reduzido
para atender às necessidades administrativas da unidade, gerando uma sobrecarga de trabalho
que prejudica a qualidade do serviço prestado e o atendimento às demandas.
35
Dados sobre o corpo técnico da FSSO
NOME DO TÉCNICO/A
Adriana Nascimento Silva
CARGO
Secretária executiva
REGIME DE
TRABALHO
30h
Anna Carolina Cavalcante de Lima
Teixeira
Assistente em
administração
30h
Antônio Jorge Belo Matos
Assistente em
administração
30h
Arquiteta/Vicecoordenadora de
extensão
Auxiliar em
administração
Assistente em
administração
Técnica em assuntos
educacionais
Técnica em assuntos
educacionais
Assistente em
administração
Assistente Social
30h
Cristina de Souza Lira Gameleira
Gilberto Cezário da Silva
Lívia Vanessa dos Santos Feitosa
Maria Quitéria da Silva
Mariana Cavalcante Dias Malta
Marques
Mariana de Oliveira Brandão
Carvalho
Manuella Aragão Pinheiro
LOTAÇÃO
Secretaria da FSSO
Apoio Acadêmico –
TCC, Estágio,
Monitoria
Acervo Documental/
Laboratório de
informática
Coordenação de
extensão
30h
Secretaria da FSSO
30h
Secretaria do PPGSS
30h
Secretaria do PPGSS
30h
Secretaria da
Graduação
Secretaria da
Graduação
Coordenação de
extensão
30h
30h
4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA DO CURRICULO
4.1 Estrutura curricular
A nova proposta curricular do Curso de Serviço Social da UFAL sustenta-se no tripé
dos conhecimentos constituídos em três núcleos de fundamentação da formação profissional,
o Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, o Núcleo de fundamentos da
formação sócio-histórica da sociedade brasileira e o Núcleo de fundamentos do trabalho
profissional, definidos nas novas diretrizes curriculares nacionais. Esses três núcleos são
considerados eixos articuladores da formação profissional, porque congregam uma totalidade
de conteúdos necessários à apreensão da particularidade da atividade profissional na
realidade. Estes conteúdos se desdobram, por sua vez, em áreas de conhecimento, que
constituem uma unidade de conteúdos na formação profissional.
36
4.1.1 Núcleos da fundamentação da formação profissional
Núcleo de fundamentos teóricos-metodológicos da vida social: compreende um
conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e éticos para conhecer o ser social
enquanto totalidade histórica, fornecendo os componentes para a compreensão da
sociedade burguesa em seu movimento contraditório. Reafirma-se o trabalho como núcleo
central na constituição do ser social.
Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira: remete à
compreensão da sociedade brasileira na configuração dependente urbano industrial, nas
diversidades regionais e locais, compreende ainda o significado do Serviço Social no
conjunto das relações entre as classes e o Estado, abrangendo a dinâmica institucional na
esfera estatal e privada.
Núcleo do trabalho profissional: compreende todos os elementos constitutivos do
Serviço Social como ação profissional que exige considerar as condições e relações
sociais historicamente estabelecidas, que condicionam a atividade do assistente social: os
organismos empregadores (públicos e privados) e usuários dos serviços prestados; os
recursos humanos e financeiros acionados para a efetivação desse trabalho e a articulação
do assistente social com outros trabalhadores. Considera-se ainda a trajetória histórica,
teórico e metodológica da profissão, os componentes éticos que envolvem o exercício
profissional, a pesquisa, o planejamento, a administração e o estágio em Serviço Social. É
a articulação entre rigor teórico-metodológico e acompanhamento da dinâmica societária
que permitirá atribuir um novo estatuto à dimensão interventiva da profissão. Este núcleo
está fundamentado na concepção de que a profissão de Serviço Social atua sobre as
expressões da questão social, na fase do capitalismo monopolista, e que com
competências e habilidades no exercício de atividades técnico-operativas, o profissional
busca responder às necessidades sociais de grupos e classes, através da intermediação dos
serviços sociais. A atividade ou prática profissional circunscreve-se aos espaços públicos,
privados, aos movimentos e organizações sociais em que as políticas sociais se
concretizam,
além
do
que
é
parametrada
pela
diversidade
das
mudanças
socioinstitucionais que caracterizam a reforma neoliberal de Estado. Entende-se, desse
modo, que o Serviço Social atua na esfera da reprodução social da sociedade capitalista,
participando concretamente das relações sociais que a reproduzem. As dimensões
teóricas, técnicas e políticas constituem os momentos da formação e exercício
37
profissional.
Desta forma, conforme está contemplada nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a nova
lógica curricular é considerada inovadora porque supera a fragmentação do processo
ensino/aprendizagem, permitindo abrir novos caminhos para a construção de conhecimentos
como experiência concreta no decorrer da formação profissional.
4.1.2 Matriz e proposta curricular
A organização curricular do curso de graduação em Serviço Social, seguindo o que
preconiza as suas Diretrizes Curriculares (BRASIL, 2002), incorpora em toda a sua estrutura
os princípios da flexibilidade e da transversalidade, pois os conhecimentos teóricos e práticos
foram conjugados nos componentes e atividades curriculares de modo a propiciar aos/as
discentes a capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa necessária à
formação acadêmico-profissional pretendida.
Com isso, buscou-se estruturar um currículo cuja natureza fosse a apropriação de um
conteúdo não apenas teórico, técnico e ético, mas também que buscasse uma formação
cultural e política dos/as discentes, preparando-os/as para a inserção no mercado de trabalho,
sobretudo formando sujeitos capazes de desvelar o real a partir de um rigoroso trato teórico,
metodológico e histórico da realidade social, além da capacidade de mobilização social,
organização política e posicionamento crítico diante das expressões da questão social.
Para tanto, o novo currículo do curso foi estruturado a partir da avaliação do PPC de
2007, considerando o desempenho do curso nos últimos ciclos do ENADE (2013 e 2016), nos
quais os conceitos se repetiram com nota final 3. Outro fator relevante na revisão do PPC foi a
necessidade de atualização e adequação da matriz curricular às exigências do Ministério da
Educação quanto à curricularização da extensão, a incorporação de conteúdos relativos à
educação em direitos humanos, às relações étnico-raciais e à educação ambiental, todas por
força de determinação legal. Essas temáticas foram inseridas no currículo de modo direto,
através de conteúdo específico em disciplinas, ou por meio da transversalidade nas atividades
extensionistas, nos debates e projetos dos grupos de pesquisa ou na iniciação científica. Um
outro elemento a destacar nesta reformulação do PPC foi a ampliação do turno noturno para 9
semestres no tempo regular para a integralização do curso. A avaliação feita pelo NDE para
esta alteração baseou-se na compreensão de que o turno em questão não permite a
38
integralização em 8 semestres, tendo em vista os limites institucionais para o cumprimento da
carga horária mínima prevista curricularmente, bem como optou-se em manter equiparado o
modelo de grade curricular para os dois turnos (diurno e noturno). Destaca-se que a creditação
da extensão e a inserção de novas disciplinas no ordenamento curricular, remodelaram a
forma de cumprimento dos créditos previstos nos últimos períodos do curso cujo momento
também é de dedicação ao TCC.
A proposta de currículo, apresentada neste projeto, estrutura-se da seguinte maneira:
componentes curriculares obrigatórios, componentes curriculares eletivos, oficinas,
seminários temáticos, além das atividades curriculares e complementares, de caráter
obrigatório, que totalizam uma carga horária de 3154 horas, distribuídas no turno diurno (8
semestres) e no turno noturno (9 semestres). Os componentes curriculares obrigatórios
congregam os conteúdos básicos e imprescindíveis à formação profissional, formado ao todo
por 35 disciplinas (2052h) e 4 Atividades curriculares de extensão (300h). Os componentes
curriculares eletivos aprofundam conteúdos específicos que são necessários à formação e
serão acrescidos e/ou retirados quando se constatar necessário. Estes integram à formação 162
horas distribuídas em 3 disciplinas, as quais fazem parte de um hall de 13 programas, todas
pertencentes à faculdade, que serão ofertadas semestralmente, podendo o aluno cumpri-los em
outra unidade acadêmica, desde que submeta o programa da disciplina pretendida ao
colegiado para identificação de afinidade teórica com o curso. As oficinas possibilitam
desenvolver a atitude investigativa e o aprendizado de habilidades técnico-instrumentais. Os
seminários temáticos objetivam aprofundar conhecimentos teórico-práticos em diversas áreas
do saber profissional, dentre estas as políticas sociais setoriais e o Serviço Social
contemporâneo. Com o advento da creditação das atividades de extensão como componente
obrigatório no currículo do curso, as ações extensionistas foram incorporadas ao ordenamento
curricular tal como os demais componentes: disciplinas, estágio e TCC, agregando ainda mais
qualidade a formação profissional.
Este elenco de componentes curriculares é também complementado com duas
atividades fundamentais integradoras do currículo: Estágio Supervisionado em Serviço Social
(400h) e Trabalho de Conclusão de Curso (90h). A atividade curricular obrigatória Estágio
Supervisionado em Serviço Social possibilita o exercício da relação teoria/prática a partir da
inserção do aluno em espaços sócio-ocupacionais na realidade social. Convém destacar que,
associado a este componente, está um conjunto de conteúdos que, de forma antecipada e
39
concomitantemente, fundamenta e instrumentaliza teórica e metodologicamente a inserção do
aluno na experiência do estágio. Deve-se destacar que esta atividade curricular e os demais
componentes a ela associados, no decorrer do curso, compõem o núcleo da atividade
profissional.
Os núcleos de fundamentação da formação profissional congregam um conjunto de
conhecimentos e habilidades que se especificam nos diversos componentes curriculares,
considerados no projeto pedagógico como áreas de conhecimento necessário à formação
profissional. Esses componentes se materializam sob a forma de disciplinas, seminários,
temáticos, oficinas, atividades complementares: iniciação científica, monitoria, participação
em seminários, publicação de produção científica, entre outras. Esses componentes estão
expressos na proposta do ordenamento curricular, no ementário dos programas, na Política e
Regulamentação do Estágio Supervisionado em Serviço Social, na Resolução do Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) e na Resolução de Monitoria, disponíveis no Apêndice deste
documento.
Por fim, na proposta do Projeto Pedagógico do curso, os Núcleos de fundamentação da
formação profissional estão estruturados por componentes curriculares, distribuídos
semestralmente e sujeitos à reformulação, em função da avaliação do processo de implantação
e da adaptação prevista.
4.1.3 Princípios da formação profissional
Com base nas Diretrizes Curriculares, foram destacados os seguintes princípios da
formação profissional:
Flexibilidade na organização do currículo: para responder à dinamicidade das
transformações sociais, a estrutura curricular foi organizada para permitir ao aluno uma
certa liberdade no trato das atividades acadêmicas. As atividades nas disciplinas não
estarão restritas às atividades de sala de aula. A relação ensino-aprendizagem será
vivenciada noutros espaços a depender da peculiaridade do componente curricular
(oficinas de pesquisa, seminários temáticos, atividades de pesquisa e de extensão). Os
componentes curriculares foram diversificados e distribuídos da seguinte maneira:
componentes obrigatórios e componentes eletivos, estando distribuídos sob a forma de
disciplinas, seminários temáticos, oficinas e nas atividades curriculares de extensão; além
das atividades complementares de pesquisa (iniciação científica), monitorias, simpósios e
40
seminários científicos.
Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço
Social: análise histórica rigorosa da sociedade capitalista contemporânea, considerando
as transformações no processo de produção e reprodução da vida social determinadas pela
reestruturação produtiva e pelo projeto neoliberal, manifestas nas sequelas da questão
social e suas implicações sobre as demandas profissionais, entendendo a inserção
fundamental de profissionais capazes de decifrar o processo social em curso, através do
recurso científico aos conhecimentos teórico-metodológicos, bem como do instrumental
técnico-operativo que a profissão tem incorporado.
Adoção de uma teoria crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em
suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade: apreensão de que
este projeto está fundamentado no acervo intelectual, herdado das grandes matrizes do
pensamento social e suas expressões no campo das Ciências Humanas, reconhecendo-se a
teoria social de Marx como necessária para análise da realidade segundo uma perspectiva
de totalidade e historicidade. Tem-se, neste projeto, uma direção social de formação
profissional que prioriza a investigação das determinações sociais e o compromisso com a
garantia de direitos e a qualidade dos serviços sociais; das dimensões investigativa e
interpretativa como princípios formativos, e da relação entre teoria e realidade. Adoção da
dimensão investigativa como elemento orientador da pesquisa e da intervenção
profissional, tendo em vista capturar a particularidade da questão social, na
contemporaneidade, e a explicação do Serviço Social inserido nas relações sociais
capitalistas através da incorporação de conhecimentos teóricos e instrumentos técnicooperativos. Proporcionar o exercício da investigação nas oficinas de pesquisa, na prática
de estágio e extensão (núcleos temáticos) desde o início da formação acadêmica;
Exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional:
viabilizar o exercício da prática pluralista na vida acadêmica através do conhecimento das
diferentes interpretações da realidade pela assimilação das matrizes do pensamento
social, bem como o respeito aos diversos projetos políticos e profissionais que decorrem
dessas vertentes. A consolidação desta perspectiva plural será construída na prática
universitária e profissional através do incentivo ao debate acadêmico e político, em sala
de aula, nos seminários e congressos. Entretanto, não se deve confundir o debate plural
com o pluralismo metodológico que submete o conhecimento da realidade à
41
sistematização das diversas tendências teóricas enquanto instrumentos auxiliares de
análise da dinâmica da realidade;
Compreensão da ética como princípio que perpassa toda a formação profissional:
apreensão da ética como concepção que prioriza a liberdade humana como princípio que
fundamenta a vida em sociedade, defesa dos valores que norteiam o Código de Ética do
Assistente Social no Brasil.
Abaixo, explicitamos como os temas de oferta obrigatória, por força de determinação
legal, foram incorporados à matriz curricular do curso, dialogando com disciplinas
obrigatórias e eletivas, com as práticas extensionistas, as atividades acadêmico-científicas e
culturais e as pesquisas realizadas pelos grupos de pesquisa e extensão, programa de
educação, tutoria e na participação nos espaços colegiados de deliberação.
4.2 Política de educação ambiental
Desde os anos de 1970, tem-se presenciado transformações sem precedentes nas
esferas econômica, política, sociocultural e ambiental. Essas transformações, configuradas
pela reestruturação produtiva do processo capitalista, encerradas no pensamento neoliberal e
do processo de globalização, desestruturam conquistas sociais importantes e tornam ainda
mais evidentes quão frágeis são a economia, a política e a organização social da maioria dos
estados nacionais do Planeta.
Assim, a Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto Nº 4.281,
de 25 de junho de 2002, dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e institui a
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), como componente essencial e permanente
da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo. As DCNs de Educação Ambiental (Resolução CNE/CP
Nº 2/2012) destacam que
[…] o papel transformador e emancipatório da Educação Ambiental torna-se
cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em que a
preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a
redução da biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as
necessidades planetárias evidenciam-se na prática social.
Isso posto, nota-se a necessidade de inserir no processo educativo do curso de serviço
42
social as discussões sobre educação ambiental, na visão da interdisciplinaridade. O trabalho
interdisciplinar de educação ambiental se caracteriza pela ampliação do espaço social e visa a
disseminação crítica dos conhecimentos socioambientais, culturais e políticos, articulando-os
à realidade local, nacional e global, com a formação cidadã e ética. Pressupõe-se que o
ambiente ecológico está em constante estado de fluxo, e entendê-lo possibilitará fazer melhor
uso do ambiente, considerando que as sociedades humanas modernas são altamente
intervencionistas na natureza, gerando transformações que modificam os fluxos naturais de
energia e matéria, gerando assim ambientes desestabilizados (ROSS, 2009).
Ficar atento às grandes transformações ambientais requer superar a mera ideia de
ecologizar o processo educativo, pois o trabalho de educação ambiental não se limita ao
acúmulo de conceitos de ecologia ou ao trabalho com problemas ambientais, pois,
A Educação Ambiental é uma dimensão da educação, é atividade intencional
da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um
caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos,
visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la
plena de prática social e de ética ambiental. (BRASIL, 2012).
No Brasil, mesmo possuindo um arcabouço jurídico considerável voltado ao cuidado
do meio ambiente através de uma legislação ambiental com normas, visando tal proteção,
observa-se um distanciamento entre as propostas legais e seu cumprimento. Diante disso,
torna-se necessária a ampliação e o aprofundamento do conhecimento sobre a temática do
meio ambiente numa perspectiva de transversalidade entre as disciplinas ofertadas no
currículo do curso tais como: Filosofia (72h), Desenvolvimento Capitalista e Questão Social
(72h), Sociologia (54h), Formação Sócio-Histórica do Brasil (72h), Teoria Política (72h),
Psicologia (54h), Direito e Legislação Social (72h), Ética em Serviço Social (72h),
Administração e Planejamento em Serviço Social I (72h) e II (54h), Seguridade Social:
Política de Saúde (54h), Estado, Classes e Movimentos Sociais (72h), Trabalho e
Sociabilidade (54h), Segurança alimentar e nutricional e sua interface com a saúde (54h) e
Seminário Temático em Serviço Social (72h). Todas essas disciplinas possuem potencial para
fazer emergir reflexões acerca do compromisso da sociedade e dos governos, com a
preservação e a sustentabilidade ambiental, em um contexto desfavorável que ameaça a
sobrevivência planetária e humana. Trazer à tona debates atuais que considerem o avanço na
degradação do mundo laboral e da natureza, das grandes e profundas transformações no uso
43
da terra, na produção agrícola, no uso intensivo de sementes transgênicas e agrotóxicos e seus
rebatimentos na saúde humana, no desperdício e mau uso da água potável, nos desserviços do
Estado que se omite diante de questões cruciais, relacionadas a Acordos Internacionais cada
vez mais desrespeitados através de medidas e posições claramente favoráveis ao mercado, em
detrimento da preservação da diversidade das espécies, vegetais e animais.
Para o debate sobre questões de relevância apontados, dever-se-á contar com os
Grupos de Pesquisa e Extensão como importantes e fundamentais espaços de formação
teórico-prática dos/as discentes que, a partir de suas vivências e produção científica, podem
ampliar sua intervenção na realidade, bem como assessorar órgãos gestores na busca de
soluções efetivas para a transformação social.
Por isso, as disciplinas e os grupos de pesquisa e extensão têm discutido a questão
ambiental do ponto de vista transversal aos seus debates, pois provoca nos/as discentes a
necessidade de pensar os avanços da sociedade capitalista atrelados à destruição do meio
ambiente. As análises vão desde a degradação das condições de trabalho na agricultura e a
ofensiva das agroindústrias, bem como os malefícios do uso intensivo dos agrotóxicos para a
garantia do direito humano à alimentação saudável, passando pela devastação dos recursos
naturais em benefício do capital, até a discussão sobre os movimentos sociais vinculados ao
direito à terra e a sua subsistência a partir dela.
Assim, as questões socioambientais estão articuladas à formação do perfil profissional
dos/as discentes, promovendo o contato direto com o tema do ponto de vista teórico e prático
em sala de aula, nos grupos de pesquisa, nas ações no campo e junto aos agricultores,
fazendo-os despertar para a luta coletiva pela defesa e preservação do meio ambiente e dos
trabalhadores que dependem dele para sobreviver.
Isso posto, destaca-se ainda que a UFAL possui um Núcleo de Educação Ambiental
(NEA), ligado ao Centro de Educação, mas que está aberto a apoiar o trabalho de educação
ambiental em diversos cursos. O NEA desenvolve atividades com o Coletivo Jovem, cursos
de formação para professores e estudantes sobre Educação Ambiental, curso de especialização
em Educação Ambiental (2012).
4.3 Relações étnico-raciais e história e cultura afro-brasileira, africana e indígena
Além de cumprir as exigências normativas educacionais brasileiras, a proposta de uma
Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER), incorporada aos currículos dos cursos de
44
licenciatura e bacharelado desta instituição de ensino superior, por meio dos Projetos
Pedagógicos de Cursos (PPC), estimula a integração entre saberes étnicos constitutivos de
nossa cultura brasileira (branco, indígena, negro e cigano), em destaque a nossa cultura
alagoana, além de possibilitar a produção de novos conhecimentos científico, cultural,
tecnológico e artístico, ou a revisão dos conhecimentos existentes, de modo a promover
condutas e políticas de formação profissional que valorizem as diversidades étnico-raciais.
Em decorrência dessa proposta, referendar-se-á o compromisso firmado pela UFAL, dentre
outros, de aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas, dos cursos de graduação a pósgraduação, implementadas, oficialmente, desde 11 de novembro de 2003, por meio da
Resolução CONSUNI/UFAL Nº 33, que aprovou o Programa Ações Afirmativas para
Afrodescendentes (PAAF) nesta instituição, com o empenho do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB-UFAL), criado em 1981, inicialmente Centro de Estudos Afro-brasileiros
(CEAB), que atua tanto internamente à UFAL, com o papel de promover cursos de
formação/capacitação, debates, disponibilização de acervo (documental e bibliográfico) para
consulta e coordenação geral de editais sobre ERER; quanto externamente, em parceria com
outras instituições educacionais do estado, do país e/ou outros países e com os movimentos
sociais.
No curso de Serviço Social, a educação para as relações étnico-raciais (ERER) é
trabalhada a partir das disciplinas Saúde da população negra (45h), do curso de Medicina,
ofertada no período de vagas remanescentes, Antropologia (54h), Estado, Classes Sociais e
Movimentos Sociais (72h), Formação Sócio-Histórica do Brasil (72h), Relações Patriarcais e
de Gênero e Serviço Social (72h), Formação Social, Econômica e Política de Alagoas (54h) e
Educação em Direitos Humanos (54h) através de temáticas que discutem desde a saúde, a
religião, o movimento negro, a violência, o racismo, a diversidade étnico-racial, a cultura
africana, dentre outras.
Outras ações são realizadas pelos grupos de pesquisa e extensão cujas temáticas de
trabalho abordam a questão de gênero, diversidade, justiça, trabalho, capitalismo e direitos
humanos, adensam a educação para as relações étnico-raciais no processo de formação
profissional, através de estudos, realização de projetos de pesquisa e atividades de extensão,
sob o prisma do combate ao racismo, a equidade de gênero e as diversidades sexual, cultural,
étnico-racial, econômica e religiosa, a formação sócio-histórica do Brasil, o desenvolvimento
da agricultura, visando contribuir para o enfrentamento da cultura da violência e,
45
consequentemente, para a diminuição das expressões de violência no estado de Alagoas, em
particular em Maceió, a exemplo da violência letal de jovens negros.
Outro viés utilizado é a realização de espaços de forma interdisciplinar para debater
questões étnico-raciais, através da literatura, música, danças circulares, artes plásticas e
leituras, formando os graduandos através de vivências didáticas sobre a história dos negros, da
cultura africana e suas influências no Brasil, debatendo o racismo e a discriminação racial.
4.4 Educação em direitos humanos
A Educação em Direitos Humanos (EDH) na UFAL atende à Resolução CNE/CP Nº
01/2012 e está institucionalizada pela Assessoria de Educação em Direitos Humanos e
Segurança Pública (AEDHESP) em conformidade com o Pacto Universitário de EDH
assinado pelo Gabinete da Reitora com órgãos ministeriais (MEC/SECADI/MJ/SDHPR). Sua
inserção no PPC do curso ocorre pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos
Direitos Humanos (DH), a exemplo da diversidade, e tratados interdisciplinarmente, através
da interação com profissionais de diferentes áreas do conhecimento (Direito, Arquitetura,
Pedagogia, Informática, Ciências Sociais, Administração etc.). Se dá também como um
conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar e de maneira
mista, combinando transversalidade e interdisciplinaridade.
Em termos teóricos13, vale ressaltar que a sociedade contemporânea tem sido marcada
pelo movimento histórico que abre a possibilidade de expressão humana e de perceber com
maior precisão as contradições de um tempo ainda definido por indivíduos numa
sociabilidade que cria suas próprias estratégias para prosseguir sua reprodução – a capitalista,
assegurando o trabalho como sua categoria central. Nesse ínterim, realçamos o encadeamento
entre direitos humanos, cidadania e educação como determinante dessa sociabilidade na
formação de uma classe vulnerabilizada, cujo direito ao acesso ainda precisa ser concretizado.
O processo de formação profissional vivenciado pelos assistentes sociais faz parte de
um contexto educacional que reproduz essas contradições na sociedade e, como tal, enfrenta
13
ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Diretrizes Curriculares. Brasília:
ABEPSS, 1999.; ABREO, Marina Maciel. Serviço Social e organização da cultura: perfis pedagógicos da
prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002.; PROJETO Político Pedagógico da Faculdade de Serviço Social
– PPPFSSO. Faculdade de Serviço Social. Universidade Federal de Alagoas – UFAL, 2007.; VEIGA, I. P. A.
(Org.) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 23. ed. Campinas: Papirus, 2001.;
VINAGRE, M. S. Ética, Direitos Humanos e o projeto ético-político do Serviço Social. Revista Praia
Vermelha. Nº 11, segundo semestre, 2004.
46
inúmeros desafios que precisam ser refletidos no cotidiano acadêmico para definir escolhas de
conteúdo e outros aspectos que sejam formalizados no PPC da FSSO/UFAL.
O Curso de Graduação da Faculdade de Serviço Social instituiu a concepção de
Direitos Humanos pela dimensão teórica no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) da FSSO,
articulado com a dimensão interventiva do processo de formação profissional e, ao mesmo
tempo, constitui-se em instrumento de interlocução com outras temáticas e as práticas sociais
que referenciam a história desta profissão.
Refletir sobre a dinâmica do processo de formação profissional, cujas mediações são
pensadas a partir da análise do caráter pedagógico da profissão, significa trazer à cena a
importância de popularizar o conhecimento em DH enquanto fins educativos do Estado
articulado com a sociedade civil. Significa, portanto, eleger uma base teórica que sustente um
diálogo no campo da cultura e de sua produção, realçando a conexão entre a realidade social e
as normas jurídicas.
Para tal, a abordagem de DH, no âmbito do PPC, requer a sinalização de alguns
aspectos que permitam visualizar esse tema e interfaces com a diversidade, em sua
abrangência social, cultural e educacional, contemplando as relações étnicas, religiosidade e
de gênero. Isto é:
1- formalizar a concepção e ação de DH no PPC do Curso, cujo sentido político deve
ser entendido, inclusive, em relação a uma proposta de formação profissional
voltada para a cidadania com base em princípios, valores e práticas democráticas;
2- fazer escolhas sobre a recondução do processo que se definem a partir de decisões
políticas, desde que expressem uma concepção de sociedade, educação e cultura
que remetem a escolha de conteúdo, capazes de materializarem essas concepções.
3- formulação de um PPC que envolva a reflexão coletiva sobre conteúdos, pois a
inclusão dos DH envolve, também, a consciência crítica sobre a postura ética a ser
efetivada em face de um cenário de princípios e valores na aplicação das metas
pretendidas que são sócio-históricos e culturalmente situados, pois refletem
anseios da sociedade em uma determinada época e contexto.
4- a autonomia institucional, a gestão democrática e o engajamento de todos são
condições essenciais para que o referido documento não seja apenas uma carta de
boas intenções.
5- mover ações no trato das restrições do acesso à justiça, enfrentadas por uma classe
47
social vulnerabilizada, sendo relevante adotar a Educação em Direitos Humanos
(EDH) no âmbito do PPC, por já está sendo desenvolvida como política
internacional na América Latina e no Brasil e reconhecida pelo MEC que institui
um compromisso com as Instituições Públicas de Ensino Superior para assegurar a
sua concepção política, pedagógica e ética, primando pela garantia de qualidade no
processo de formação dos alunos, enquanto cidadãos participativos, críticos e
criativos.
Nessa via, orientado por uma ética de direitos humanos, vai direcionar suas
intervenções no sentido de ruptura com a consequência da exclusão dos seres sociais da
sociedade marcada por inúmeras contradições.
Em termos operativos, o curso de Serviço Social trata a temática de EDH através das
disciplinas eletivas de Educação em Direitos Humanos (54h) e Segurança Alimentar e
Nutricional e sua Interface com a Saúde (54h); nas disciplinas obrigatórias de Direito e
Legislação Social (72h), Política Social (72h) e Seguridade Social: Política de Saúde (54h). É
uma temática presente nos grupos de pesquisa e extensão que possuem como linha de
pesquisa ou projetos voltados para a discussão dos Direitos. As ações extensionistas também
contemplam a temática no Programa de Extensão da FSSO que possui uma área de
concentração no âmbito dos Direitos Humanos e Diversidade. Além disso, frequentemente a
temática é objeto de pesquisa dos alunos nos TCC, projetos de intervenção nos estágios
curriculares obrigatórios, além da organização e participação em eventos científicos com foco
na temática.
O Curso de graduação de Serviço Social já atende esta exigência de regulamentação
do tema, desde 2011, quando o Colegiado de Curso aprovou por unanimidade a proposta de
implantação da EDH como disciplina eletiva elaborada pela FSSO com a parceria do Centro
de Educação (CEDU/UFAL), instituindo a EDH nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
voltadas à proteção e promoção dos Direitos Humanos.
4.5 Libras
Em atendimento ao disposto no Art. 3º do Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de
2005, que regulamenta a Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) e o art. 18 da Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de formação de profissionais intérpretes para promover a
48
acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização, derrubando barreiras para as
pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, a UFAL tornou
obrigatória a oferta da disciplina de LIBRAS para os cursos de Licenciatura, na formação de
professores para o exercício do magistério. Nos demais cursos de graduação, no caso dos
bacharelados, a oferta da disciplina em questão é opcional, devendo constar na lista dos
componentes curriculares complementares.
No curso de Serviço Social, a disciplina de Libras é ofertada a partir do 7º período
como disciplina eletiva, com carga horária de 54 horas. Como o curso não possui no seu
quadro nenhum docente especialista na área, a oferta da disciplina é feita pela Faculdade de
Letras (FALE/UFAL). Caso os alunos tenham disponibilidade de horário nos semestres
anteriores, eles podem se matricular no período de vagas remanescentes. Embora seja uma
disciplina optativa, os alunos são sempre incentivados a cursarem-na, pois a cada dia o
exercício profissional amplia sua área de intervenção na implementação de políticas e
serviços sociais para a população surda, requerendo do profissional a apreensão da língua de
sinais para possibilitar não somente o acesso aos direitos da pessoa surda, mas também os
tornando sujeitos politizados que lutam contra as diversas formas de opressões e por maiores
conquistas.
De modo geral, essas demandas do MEC foram absorvidas pelo curso de Serviço
Social nas atividades de pesquisa, ensino e extensão como temas transversais que se somam a
especificidade da formação profissional, garantindo maior qualidade aos quadros profissionais
que se inserem no mercado de trabalho e nos espaços políticos da categoria, capazes de
realizar uma leitura da realidade que supere a imediaticidade posta pelo cotidiano.
5 MATRIZ CURRICULAR
Segue abaixo o ordenamento curricular do curso de graduação em Serviço Social com
a especificação dos componentes curriculares obrigatórios separados por Núcleo de
Fundamentos, conforme orientação da ABEPSS, bem como os componentes curriculares
optativos, seguidos da sua carga horária total.
5.1 Componentes curriculares do núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida
social
49
DISCIPLINAS
1.
Antropologia
Economia Política
Filosofia
Psicologia
Sociologia
Teoria Política
Trabalho e Sociabilidade
TOTAL
2.
3.
4.
5.
6.
7.
CARGA
HORÁRIA
54h
72h
72h
54h
54h
72h
72h
450h
5.2 Componentes curriculares do núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da
sociedade brasileira
DISCIPLINAS
1. Desenvolvimento Capitalista e Questão
Social
2. Direito e Legislação Social
3. Estado, Classes e Movimentos Sociais
4. Formação Social, Econômica e Política de
Alagoas
5. Formação Sócio-histórica do Brasil
6. Política Social
7. Seguridade Social: Política de Assistência
Social
8. Seguridade Social: Política de Previdência
Social
9. Seguridade Social: Política de Saúde
10. Seminário de Políticas Sociais Setoriais
TOTAL
CARGA
HORÁRIA
72h
72h
72h
54h
72h
72h
54h
54h
54h
72h
648h
5.3 Componentes curriculares do núcleo de fundamentos do trabalho profissional
DISCIPLINAS
1. Administração e Planejamento em Serviço
CARGA
HORÁRIA
72h
Social I
2. Administração e Planejamento em Serviço
54h
Social II
3. Ética em Serviço Social
4.
5.
6.
7.
Fundamentos do Serviço Social I
Fundamentos do Serviço Social II
Fundamentos do Serviço Social III
Fundamentos do Serviço Social IV
8. Metodologia do Trabalho Científico
72h
54h
54h
54h
54h
54h
50
9. Oficina de Estágio em Serviço Social I
10. Oficina de Estágio em Serviço Social II
11. Oficina de Trabalho de Conclusão de Curso
12. Oficina Técnico-Operativa do Serviço
Social I
13. Oficina Técnico-Operativa do Serviço
Social II
14. Pesquisa em Serviço Social
15. Processo de Trabalho e Serviço Social
16. Seminário Temático em Serviço Social
TOTAL
54h
54h
54h
54h
54h
72h
72h
72h
954h
5.4 Componentes curriculares eletivos
DISCIPLINAS
1. Educação em Direitos Humanos
2. Gênero, Diversidade, Poder e Família
3. Gerontologia Social
4. Gestão, Controle Social e
Financiamento das Políticas Públicas
5. Indicadores Sociais e Realidade Social
6. LIBRAS
7. Oficina de Leitura e Produção de Texto
8. Saúde Mental e Serviço Social
9. Questão Social no Brasil
Contemporâneo
10. Relações Patriarcais de Gênero e
Serviço Social
11. Segurança Alimentar e Nutricional e sua
Interface com a Saúde
12. Terceiro Setor e Serviço Social
13. Trabalho na Contemporaneidade
TOTAL POR SEMESTRE
CARGA
HORÁRIA
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
54h
162h
5.5 Atividades Curriculares Obrigatórias
5.5.1. Atividade Curricular de Extensão (ACE)
A LDB (Lei 9.394/96) traz, entre seus princípios, a necessidade da diversificação dos
cursos superiores e a flexibilização dos projetos acadêmicos, permitindo às instituições de
ensino superior adequarem os projetos pedagógicos às respectivas naturezas institucionais, às
realidades regionais e às finalidades inerentes aos cursos, tanto se voltados à formação
profissional quanto às ciências ou às artes. Cumpre destacar que tais diretrizes se associam à
premissa da educação continuada, a qual afirma que a graduação superior é apenas uma etapa
51
do processo de ensino e aprendizagem e não o seu término. Deve-se salientar também que,
como contrapeso à tendência de diversificar e flexibilizar, o aparato normativo define a
necessidade de existirem processos de avaliação permanentes para identificar desvios e propor
correções de rumo.
Nesses termos, o compromisso com a formação profissional vai para além das
atividades de ensino e do incentivo a pesquisas científicas. Requer o cumprimento do princípio
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previsto na CF de 1988 e na LDB, de
modo a viabilizar aos graduandos e professores maior contato com a realidade social – local,
regional, nacional e mundial. Como uma via de transformar a universidade e renovar suas
práticas e métodos acadêmicos, além de articular os conhecimentos com ações que
possibilitem a interação entre universidade e sociedade, tornando-a também um sujeito do
conhecimento, a extensão universitária passa a ser componente curricular obrigatório nos
cursos de graduação das IES do país, colocando em prática a deliberação do Plano Nacional de
Educação (2014), o qual prevê a destinação de, ao menos, 10% da carga horária total dos
cursos para atividades extensionistas.
Com isso, curricularizar as atividades de extensão evidencia o fortalecimento de uma
política universitária que articula e busca consolidar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, viabilizando o trabalho educativo, cultural e científico com outros setores da
sociedade.
A UFAL regulamentou essa exigência através da Resolução CONSUNI n° 04/2018 e
atua em todas as oito áreas temáticas de extensão classificadas pelo Plano Nacional de
Extensão (2000-2001): Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio
Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção e Trabalho, tendo realizado 802 destas ações em
2011.
Para atender às novas normativas e operar a mudança de paradigma requerida para a
formação acadêmica, atenta a sua função social, a FSSO, através da Coordenação de Extensão
construiu, de maneira coletiva e plural, o Programa de Extensão (Apêndice 01) da unidade,
nele foram adequadas as atividades extensionistas já realizadas e em curso na faculdade, bem
como incorporar novas ações.
O Programa de Extensão da FSSO reuniu os esforços e debates realizados pelo corpo
docente, discente e técnico-administrativo para a incorporação das ações extensionistas como
componente curricular cuja obrigatoriedade significa forjar seus alicerces em consonância
52
com os pressupostos sociais, éticos, legais e regimentais anteriormente destacados. Com isso,
reitera o compromisso por uma formação assentada nos aportes da teoria social crítica, cuja
intervenção profissional dedica-se em construir processos transformadores nos modos pelos
quais os sujeitos se constituem e se relacionam em sociedade.
Para a formação profissional dos bacharéis em Serviço Social - que precisam analisar
e intervir de forma crítica nos espaços sócio-ocupacionais - a curricularização das ACE serve
para amplificar as experiências que unificam dialeticamente o trabalho profissional e as
atividades acadêmicas de graduação. Trata-se de incorporar sistematicamente ao processo de
ensino a elaboração, o planejamento e a execução de atividades extensionistas que permitam
concretizar ações transformadoras entre a IES e outros setores da sociedade ao mesmo tempo
em que habilitam o estudante de graduação para tal fim.
A carga horária curricular total para ACE na FSSO corresponde a 300 horas que
deverão ser cumpridas até a integralização do Curso conforme PPC. Por isso, a execução das
ACE, previstas no Programa de Extensão da FSSO, ocorrerão em tempo contínuo com prazo
de monitoramento e avaliação anual, permitindo reprogramá-las e a incorporação de novas
demandas/necessidades
e/ou
refinando
as
escolhas
metodológicas
inicialmente
previstas. Existem na FSSO quatro (04) áreas de concentração em torno das quais orbita parte
do trabalho da Unidade e que podem ser exploradas no momento de proposição e de
delimitação de prioridades para ACE, a saber: 1) Políticas Públicas; 2) Direitos Sociais; 3)
Movimentos Sociais; 4) Serviço Social. Dentro dessas áreas de concentração se estruturam
subáreas que serão trabalhadas através de projetos, cursos, produtos e eventos, atendendo às
especificidades das ACE no ordenamento curricular. São elas: Questão Social e Seguridade
Social; Segurança alimentar e nutricional; Redes e questões geracionais; Educação, Direitos
Humanos, Gênero, diversidade, feminismo; Cultura, raça e etnia; Sistema sociojurídico e
cidadania; Controle Social da Administração pública; Questão agrária e urbana; Lutas sociais;
Formação político-organizativa, controle social e ações coletivas populares; Educação
Popular; Formação profissional e trabalho profissional.
O Programa de Extensão da FSSO tem como objetivos tornar as ações extensionistas
indissociáveis das atividades de pesquisa e ensino, de maneira a ampliar as possibilidades de
uma formação profissional crítica e generalista, que aproxime a faculdade dos diversos setores
da sociedade, por meio de um trabalho específico e interdisciplinar, possibilitando aos/as
discentes o despertar da capacidade de elaborar, planejar e executar atividades que promovam
53
a alteração da realidade imediata daqueles para quem se destinam os serviços prestados pela
profissão. Com isso, os/as discentes vivenciarão experiências e aprendizados para além do
planejado em sala de aula, além de provocar a desmistificação das contradições do real e suas
determinações na vida dos indivíduos.
O público para o qual destinar-se-ão as ACE da FSSO e das demais unidades
acadêmicas envolverão: trabalhadores da educação e estudantes da rede municipal e estadual
de ensino; pessoas em situação de rua e moradores de comunidades, preferencialmente,
circunvizinhas ao Campus A. C. Simões; usuários, gestores e profissionais de diferentes
políticas e serviços sociais ou instituições públicas no município de Maceió e estado de
Alagoas; integrantes de movimentos sociais popular ou sindical, urbano e/ou rural; integrantes
de Conselhos de Direitos e das políticas; povos originários, quilombolas, ribeirinhos e
assentados em programas de reforma agrária e envolvidos com agricultura familiar;
assistentes sociais.
As ACE especificadas no Programa de Extensão da FSSO estão alocadas na Matriz
curricular deste PPC no curso diurno nos 2º, 3º, 7º e 8º períodos, e no curso noturno nos 2º, 3º,
8º e 9º períodos. As ACE se distribuirão diversificadamente pelos 4 semestres do ordenamento
curricular do discente, sendo creditada uma carga horária de, no mínimo, 75h por semestre
ofertado. Para tanto, estas atividades serão detalhadas, nas suas particularidades operacionais,
a cada oferta semestral, de forma pública para que os alunos possam tomar ciência para,
durante o período de matrícula, efetuarem seu vínculo e receberem a devida creditação.
5.5.2 Estágio em Serviço Social
O Estágio Curricular Supervisionado é um componente curricular de caráter
formativo, nas modalidades obrigatório e não-obrigatório, que se constitui parte dos processos
de aprendizagem teórico-prática que integram o Projeto Pedagógico do Curso, inerente à
formação acadêmico-profissional, que se efetiva através da inserção do/a discente em espaços
socioinstitucionais.
Com o objetivo de capacitar o/a discente para o exercício profissional, sob a
supervisão acadêmica e de campo, na perspectiva de aproximar os/as discentes da dinâmica
contraditória realidade dos espaços sócio-ocupacionais e refletir sobre as possibilidades e
limites da profissão nos campos de estágio, além de oportunizar o debate acerca das
competências e habilidades próprias da atividade profissional, em consonância com as
54
Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social (ABEPSS/MEC), a Lei de
Regulamentação da Profissão (nº 8.662/1993), o Código de Ética profissional do Assistente
Social (1993), a Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes (nº 1.788/2008), a Política
Nacional de Estágio da ABEPSS (2010), as Resoluções do CFESS sobre a matéria de estágio,
o Projeto Pedagógico do Curso (2019), e a Resolução nº 71/2006 – CONSUNI/UFAL, de 18
de dezembro de 2006.
A carga horária da atividade de estágio curricular obrigatório no Curso de Serviço
Social da UFAL, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social (2019) é de
400 horas, sendo 12 horas semanais dedicadas às atividades de campo pelo/a estagiário/a,
deve ser cumprida durante o período letivo estabelecido no calendário escolar da
Universidade, e distribuída da seguinte forma:
I. Estágio I - 5º semestre e deve corresponder a um total de 200 horas;
II. Estágio II - 6º semestre e deve corresponder a um total de 200 horas;
Essa atividade curricular só pode ser realizada sob a orientação de um/a assistente
social – funcionário/a de uma instituição, denominado/a de supervisor/a de campo – e de um/a
docente da FSSO – assistente social, denominado/a de supervisor/a acadêmico/a, conforme
consta no Regulamento de Estágio Supervisionado em Serviço Social da Faculdade de
Serviço da UFAL, anexo da Resolução Nº 01/2019 – CGSS/FSSO, de 27 de março de 2019
(Apêndice 02).
A atividade de supervisão acadêmica corresponde ao componente curricular Oficina de
Estágio I e II, com carga horária de 54 horas cada, alocadas no 5º e 6º semestres,
respectivamente, sendo de responsabilidade da Coordenação de Estágio todo o trâmite de
construção da oferta semestral dos campos de estágio e da emissão da documentação
necessária ao início da atividade.
5.5.3 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Curso de Serviço Social da UFAL, em consonância com o seu Projeto Político
Pedagógico, possui como um dos componentes curriculares o Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC) como uma atividade curricular obrigatória que corresponde à carga horária de
90 horas para sua elaboração. De acordo com a Resolução CTCC 01/2018-FSSO/UFAL
(Apêndice 03), consubstanciada pelas Resoluções Nº 56/95-CEPE/UFAL, Nº 25/2005CEPE/UFAL, e alterada pela de Nº 01/2014-FSSO/UFAL, o TCC está localizado na Grade
55
Curricular, nos dois últimos semestres do término do citado Curso, correspondendo ao 7º e 8º
períodos do turno matutino e no 8º e 9º períodos no turno noturno.
Caracteriza-se como um trabalho científico, de natureza monográfica, “devendo referirse a um tema relacionado ao Serviço Social e áreas afins”. Tem como objetivo possibilitar o
(a) aluno (a) experimentar um processo de reflexão, sistematização e síntese dos
conhecimentos adquiridos durante o Curso, devendo tomar como parâmetro geral, as linhas de
pesquisa definidas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social
(ABEPSS), com vistas a abordar temas de relevância social que possam contribuir com a
pesquisa e promover o debate tanto acadêmico quanto profissional. São elas:
Trabalho, Questão Social e Serviço Social
Política Social e Serviço Social
Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional
Movimentos Sociais e Serviço Social
Questões Agrária, Urbana, Ambiental e Serviço Social
Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração,
Sexualidades
Ética, Direitos Humanos e Serviço Social
Serviço Social, Geração e Classes Sociais
Importa ressaltar que além das dessas linhas de pesquisa, devem também ser
observadas as linhas de pesquisa do Curso de Serviço Social da UFAL, as experiências em
núcleos temáticos, grupos de pesquisa ou em projetos de pesquisa, iniciação científica e de
extensão da universidade, bem como as experiências em estágio, conforme consta na
supracitada Resolução.
Nesses termos, a estruturação do TCC da Faculdade de Serviço Social da UFAL,
busca, junto com os demais componentes da grade curricular do Curso em referência,
contribuir para uma formação profissional de qualidade.
5.6 Atividade Complementar Obrigatória (ACO)
A atividade complementar obrigatória se caracteriza como atividades de caráter
acadêmico, científico e cultural que mantém correlação ou conexão com a área de
conhecimento do curso, propiciando o aprofundamento e o aperfeiçoamento da formação
56
profissional. Visa, portanto, enriquecer o processo de ensino-aprendizagem dos/as discentes, a
partir do seu ingresso no curso, por possibilitar a complementação da sua formação
acadêmica, pautando-se nos objetivos do curso para ampliar o desenvolvimento das
competências e habilidades previstas nas Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço
Social (BRASIL, 2002).
De acordo com a Resolução CNE/CSE Nº 2, de 18/06/2007, as atividades
complementares, somadas ao estágio curricular obrigatório, “não deverão exceder a 20%
(vinte por cento) da carga horária total do curso” (BRASIL, 2007). Respaldando-se neste
documento, para efeito de integralização dos componentes curriculares obrigatórios definidos
para o curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social – UFAL, e seguindo a
orientação da ABEPSS (1997) quanto à destinação de, no mínimo, 15% da carga horária
mínima do curso para o estágio obrigatório, definiu-se o percentual de 5% da carga horária
total do currículo pleno para as atividades complementares.
Com isso, atende-se ao disposto na Resolução CEPE/UFAL nº 56/95 que prevê, para a
parte flexível obrigatória do currículo, o acréscimo de 5% do total da carga horária da parte
fixa, correspondendo a 150h, computadas a partir da realização de atividades de “monitoria,
visitas monitoradas, iniciação científica, projeto de extensão, participação em seminários,
publicação de produção científica e outras atividades definidas no plano acadêmico do curso”
(BRASIL, 2002), devidamente certificadas e com a especificação da carga horária. Salienta-se
que, com a curricularização da extensão, atividades desse tipo só serão consideradas para a
parte flexível se o discente já tiver atingido o percentual estabelecido para este componente.
A realização das atividades complementares é permitida aos/as discentes desde o
primeiro semestre do curso até o final do seu prazo de integralização. Por se tratar de uma
atividade obrigatória, é necessariamente registrada no seu histórico acadêmico com a
denominação (ou tipificação) de “Carga Horária Flexível”, assim como as demais. Ressalta-se
que atividades como monitoria, iniciação científica e estágio curricular não-obrigatório
possuem critérios específicos que necessitam ser obedecidos para a sua realização. Para
esclarecimento, recomenda-se observar as regulamentações específicas de cada atividade,
presentes nos anexos deste PPC, as quais estabelecem os pré-requisitos e orientações para a
participação nessas atividades.
É de competência do discente administrar o cumprimento da carga horária flexível,
responsabilizando-se pela guarda dos comprovantes originais e por sua apresentação à
57
Secretaria da coordenação do curso, a partir do momento em que atingir a carga horária
exigida e/ou até 60 dias antes da colação de grau.
No ato da apresentação da documentação comprobatória, o estudante deverá registrar
as atividades em formulário específico para Requerimento de Cômputo da Carga Horária
Flexível (Apêndice 04), contendo no mínimo 2 grupos de atividades diferentes, anexar as
cópias das certificações devidamente autenticadas pelos funcionários do setor e assinar o
protocolo de entrega. O discente precisa ter ciência que atividades realizadas na modalidade
EaD (via internet) só serão aceitas até o cômputo de 40% do total da carga horária da parte
flexível, estando sujeitas às mesmas regras e à necessidade de comprovação das atividades
presenciais.
São consideradas comprovações das atividades: certificados, diplomas, declarações e
outros documentos que comprovem as atividades realizadas. Caso algum desses documentos
comprobatórios esteja com assinatura digital, é necessário que conste o código de verificação
pelo site que emitiu, caso não possua o código, faz-se necessário que o discente encaminhe
para o e-mail oficial da coordenação do curso o e-mail original proveniente do organizador(a)
da atividade com o respectivo documento.
A coordenação do curso ficará responsável por esclarecer e orientar os/as discentes
acerca dos componentes curriculares obrigatórios, desde o seu ingresso no curso, através da
socialização das regulamentações oficiais e das orientações contidas no PPC. Competirá
também à Coordenação da Graduação, junto ao Colegiado de curso, a análise da
documentação para o registro no histórico, a submissão de novas atividades complementares
para aprovação, bem como a avaliação dos casos omissos.
As atividades complementares do curso de Serviço Social da FSSO/UFAL foram
classificadas em 3 (três) grupos, a saber: Grupo 1 – Atividades de capacitação e
aperfeiçoamento; Grupo 2 – Atividades de pesquisa e produção científica; e Grupo 3 – Outras
atividades acadêmicas e sociais.
A seguir, serão detalhadas as atividades que compõem cada grupo:
Grupo 1 – Atividades de capacitação e aperfeiçoamento: são atividades relativas ao
aprimoramento da formação profissional, visando enriquecer as habilidades e competências
exigidas no exercício profissional, além da melhoria do desempenho do discente em sala de
aula através da qualificação do seu aprendizado.
Grupo 2 – Atividades de pesquisa e produção científica: são atividades relacionadas à
58
pesquisa científica para a produção de conhecimento a partir da orientação dos docentes em
núcleos e grupos de estudo, pesquisa e extensão, que se destinem a divulgação do
conhecimento e das pesquisas que são fundamentais para o desenvolvimento da profissão.
Grupo 3 – Outras atividades acadêmicas e sociais: são atividades que despertam a conexão
entre o conhecimento teórico e as atividades práticas relacionadas à formação política e social
dos/as discentes, promovendo o exercício de habilidades de tomada de decisão e de
mobilização de grupos.
O barema com a especificação dos tipos de atividades relativas a cada um desses
grupos, bem como a valoração empregada e a documentação exigida para efeito de
comprovação, encontra-se no formulário para Requerimento de cômputo da carga horária
flexível (Apêndice 04).
Em conformidade com a Resolução CEPE/UFAL nº 113/95, a carga horária flexível
não poderá ser computada somente com atividades de um único grupo. Para efeito deste PPC,
as atividades registradas e comprovadas deverão pertencer ao mínimo de 2 (dois) grupos
diferentes, conforme especificado nesta regulamentação.
5.7 Requisitos e equivalências da nova matriz curricular
A elaboração do novo currículo do curso de graduação em serviço social segue todos
os princípios presentes nas diretrizes curriculares, de maneira a respeitar o processo formativo
do aluno, orientando-o pedagogicamente no cumprimento dos componentes curriculares. Com
isso, o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social prevê não somente a sequência da
estrutura curricular distribuída semestralmente, mas também estabelece alguns requisitos
acerca dos créditos a serem cursados. Estes foram pensados tendo em vista a necessidade de
atender às competências e habilidades previstas neste PPC para garantir aos/as discentes uma
formação capaz de viabilizar uma capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa como suportes para a intervenção na realidade. Somente com esse conhecimento é
possível ao aluno a compreensão do significado social da profissão e das suas possibilidades
de construir respostas profissionais para as requisições que se apresentam decorrentes das
expressões da questão social.
Diante disso, a orientação pedagógica pensada para a organização do curso, conforme
as DCN, parte do entendimento de que o discente precisa adquirir determinados
conhecimentos filosóficos, teóricos, éticos e técnicos, de forma sequencial e vinculada, os
59
quais precedem outros conteúdos que permitirão a compreensão dos problemas e desafios que
perpassam a realidade daqueles que requerem os serviços dos assistentes sociais nos seus
espaços sócio-ocupacionais quando da realização da atividade de estágio curricular
obrigatório, bem como para a produção do TCC.
Os requisitos para a sequência de cumprimento dos componentes curriculares foram
assim estruturados:
- As disciplinas de Fundamentos do Serviço Social (da I a IV) devem ser cumpridas de forma
sequencial, não podendo o aluno matricular-se em duas ao mesmo tempo, ao não ser em caso
de reprovação. O mesmo serve para Administração e Planejamento em Serviço Social (I e II)
e Oficina Técnico-Operativa do Serviço Social (I e II);
- A matrícula em Estágio em Serviço Social I precede o cumprimento das seguintes
disciplinas:
1. Ética em Serviço Social
2. Oficina Técnico Operativa I
3. Oficina Técnico Operativa II
4. Processo de Trabalho e Serviço Social
5. Fundamentos do Serviço Social I
6. Fundamentos do Serviço Social II
7. Fundamentos do Serviço Social III
8. Fundamentos do Serviço Social IV
- Se o aluno (a) for reprovado (a) em alguma dessas disciplinas poderá matricular-se em
Estágio em Serviço Social I, desde que se matricule, também, nessas disciplinas no mesmo
período.
- O acesso pelo aluno a matrícula em Oficina de Estágio I e II será bloqueado, pois será
efetuada pela Coordenação de Curso durante o período de ajuste de matricula. Esta medida se
deve pela necessidade de distribuição dos campos de estágio junto aos/as discentes, realizada
pela coordenação de estágio e as supervisoras acadêmicas.
- Somente poderá se matricular em Estágio em Serviço Social II o aluno que obtiver
aprovação em Estágio em Serviço Social I e Oficina de Estágio I;
- A matrícula na Atividade Curricular TCC não poder ser efetuada concomitantemente com
Estágio em Serviço Social II;
- O/a aluno (a) só poderá se matricular em TCC após ter cursado e ser aprovado em Oficina
60
de Trabalho de Conclusão de Curso, Estágio em Serviço Social I e II, Oficina de Estágio I e
II;
- O/a aluno (a) deverá ter cursado 80% da carga horária obrigatória do curso para matricularse em TCC, conforme prevê a Resolução de TCC Nº1/2018 CTCC/FSSO/UFAL;
Solicitamos ainda, que seja respeitado o Ordenamento Curricular do Curso de Serviço
Social, do 1º ao 8º período no turno diurno, e do 1º ao 9º período no turno noturno, devendo o
TCC ser realizado nos dois últimos semestres do curso.
Para efeito de aproveitamento dos créditos cursados pelos alunos remanescentes no
PPC 2006, decorrente da reprovação em disciplina/s que não mais esteja/m sendo ofertada/s
devido à implementação do novo PPC, será levada em consideração a disposição de
equivalência entre as disciplinas listadas no quadro abaixo. Salientamos que foi considerado
não só a aproveitamento do conteúdo, como também da carga horária. Nos casos em que a
unidade não dispuser da oferta de uma disciplina equivalente para aproveitamento, em
decorrência da redução considerada da carga horária total14, o aluno será orientado pela
coordenação de curso a matricular-se em outras unidades no período de vagas remanescentes.
No quadro abaixo, apresentamos a relação de equivalência entre as disciplinas do PPC
2006 e do PPC 2019:
Disciplinas do PPC 2006
Antropologia (80h)
Economia Política (80h)
Filosofia (80h)
Psicologia (80h)
Sociologia (80h)
Teoria Política (80h)
Trabalho e Sociabilidade (80h)
Classes Sociais e Movimentos
Sociais (80h)
Desenvolvimento Capitalista e
Questão Social (80h)
Direito e Legislação Social (80h)
Formação Sócio-histórica do
Brasil (80h)
Política Social (80h)
14
Equivalência no PPC 2019
Observação
Cursar em outra unidade
acadêmica
Economia Política (72h)
Filosofia (72h)
Cursar em outra unidade
acadêmica
Cursar em outra unidade
acadêmica
Teoria Política (72h)
Trabalho e Sociabilidade (72h) Estado, Classes e Movimentos Sociais (72h)
Desenvolvimento Capitalista e Questão Social (72h)
Direito e Legislação Social (72h)
Formação Sócio-histórica do Brasil (72h)
Política Social e Direitos -
Aplicam-se a este caso as seguintes disciplinas: Antropologia, Psicologia, Sociologia e Metodologia
Científica, as quais tiveram redução da sua carga horária de 80h (PPC 2006) para 54h (PPC 2019). Esta
medida não atrapalha a vida acadêmica do aluno, tendo em vista que são disciplinas facilmente encontradas
em outras unidades acadêmicas.
61
Seminário Temático de Políticas
Sociais (80h)
Administração e Planejamento
Social I (60h)
Administração e Planejamento
Social II (60h)
Ética em Serviço Social (80h)
Fundamentos Históricos TeóricoMetodológicos do Serviço Social
I (60h)
Fundamentos Históricos TeóricoMetodológicos do Serviço Social
II (60h)
Fundamentos Históricos TeóricoMetodológicos do Serviço Social
III (60h)
Fundamentos Históricos TeóricoMetodológicos do Serviço Social
IV (60h)
Fundamentos Históricos TeóricoMetodológicos do Serviço Social
V (60h)
Fundamentos Históricos TeóricoMetodológicos do Serviço Social
VI (60h)
Metodologia Científica (80h)
Pesquisa em Serviço Social I
(60h)
Pesquisa em Serviço Social II
(60h)
Oficina de Estágio em Serviço
Social I (60h)
Oficina de Estágio em Serviço
Social II (60h)
Oficina de Pesquisa em Serviço
Social (60h)
Oficina Técnico-operativa do
Serviço Social I (60h)
Oficina Técnico-Operativa do
Serviço Social II (60h)
Serviço Social e Processo de
Trabalho I (60h)
Serviço Social e Processo de
Trabalho II (60h)
Seminário Temático em Serviço
Social (80h)
Sociais (72h)
Seminário de Políticas Sociais
Setoriais (72h)
Administração e Planejamento
em Serviço Social I (72h)
Administração e Planejamento
em Serviço Social II (54h)
Ética em Serviço Social (72h)
Fundamentos
do
Serviço
Social I (54h)
-
Fundamentos
Social II (54h)
do
Serviço
-
Fundamentos
do
Social III (54h)
Serviço
-
Fundamentos
do
Social IV (54h)
Serviço -
Pesquisa em Serviço Social
(72h)
Oficina de Estágio em Serviço
Social I (54h)
Oficina de Estágio em Serviço
Social II (54h)
Oficina de Trabalho de
Conclusão de Curso (54h)
Oficina Técnico-operativa do
Serviço Social I (54h)
Oficina Técnico-operativa do
Serviço Social II (54h)
Cursar em outra unidade
acadêmica
-
-
Processo de Trabalho
Serviço Social (72h)
e -
Seminário
Temático
Serviço Social (72h)
em -
62
Esta medida foi tomada devido às mudanças necessárias na Matriz Curricular do
curso, em que algumas disciplinas sofreram redução de carga horária e outras tiveram redução
na oferta quantitativa15, porém seus conteúdos foram incorporados nas que permaneceram e
em outras, evitando a sua repetição em mais de uma disciplina, como foi identificado pelo
NDE.
6. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
O projeto de formação profissional defendido pelo curso de graduação em Serviço
Social da Faculdade de Serviço Social – FSSO/UFAL segue a defesa do princípio da
integralidade entre ensino, pesquisa e extensão, de modo a possibilitar ao graduando do curso
uma formação para além da inserção nos espaços sócio-ocupacionais que a profissão ocupa na
divisão social do trabalho. Defende um processo de ensino-aprendizagem que possibilite uma
formação cidadã, em que o aluno é sujeito da construção do conhecimento, que ele rompa as
barreiras da sala de aula, participando das diversas atividades de extensão, compreendendo, na
prática, a relação entre a universidade e a sociedade, nos projetos de pesquisa, os quais
incentivam a produção científica, tecnológica e cultural qualificada.
Seguindo as orientações do PDI (2013) na estruturação das políticas internas de
ensino, pesquisa e extensão, o curso de serviço social, reconhecendo a responsabilidade que a
UFAL tem com a sociedade e as diversas demandas dos seus grupos sociais, se propõe a
formar um profissional munido de conhecimentos filosóficos e científicos que estimulam o
reconhecimento da realidade social, política e econômica, estadual e regional, preocupando-se
em construir estratégias para devolver todo o investimento social na educação pública,
gratuita e de qualidade, através da produção e divulgação de conhecimento científico e na
prestação de serviços à comunidade. Dentro desta lógica, o objetivo do curso é devolver a
sociedade um profissional com competência teórica, ética, técnica e política, capaz de
reconhecer a desigualdade social e intervir na realidade de forma humana, entendendo as suas
contradições e possibilidades de transformação social.
Assim, o curso incorpora em seu currículo, além dos componentes e atividades
15
Este é o caso das disciplinas de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social que
reduziram de 6 com carga horária de 60h cada (PPC 2006) para 4 com 54h cada (PPC 2019), além da alteração
do nome para Fundamentos do Serviço Social. Ocorreu também com Pesquisa em Serviço Social e Serviço
Social e Processo de Trabalho que reduziram de 2 com carga horária de 60h cada (PPC 2006) para 1 com 72h
cada (PPC 2019). Esta última ainda teve o nome alterado para Processo de Trabalho e Serviço Social.
63
curriculares obrigatórios e complementares orientados pelas Diretrizes Curriculares (2002), as
políticas institucionais que visam a ampliação das condições de acesso ao ensino superior, a
qualidade na formação profissional, a ruptura com barreiras físicas, atitudinais e pedagógicas,
o estímulo à pesquisa e à atividade docente, bem como a prestação de serviços à comunidade,
conforme podem ser identificados nos itens que se seguem.
6.1 Integração ensino/pesquisa/extensão – desafio da indissociabilidade
Parece ter sido superada, ao longo das sucessivas discussões e reformulações
curriculares, na história do Serviço Social, a tradicional perspectiva pedagógica que limitava o
ensino universitário a um processo de transmissão de conhecimentos, evidenciando-se o
desempenho do docente. Este, tanto melhor seria, quanto mais demonstrasse conhecimento e,
preferencialmente, retórica. A superação deste protótipo de docente no espaço de formulação
do Serviço Social é decorrente de alguns fatores, dentre os quais podem ser destacados os
seguintes: as novas exigências democráticas que se colocaram na sociedade brasileira, no
período pós-revolução e que repercutiram nos mais diversos espaços da vida desta sociedade,
inclusive no campo específico das metodologias de ensino; as definições legais sobre o ensino
superior que se registram na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996 e, principalmente o caráter teórico-interventivo que marca a profissão.
A definição de um projeto de formação profissional exige que, além de se considerar o
processo de formação teórico-metodológico, sejam considerados outros componentes de
ordem política, cultural e ética, capazes de assegurar a superação dos limites colocados pelas
matrizes curriculares, possibilitando que se desenvolva um processo de constante interação.
Portanto, um projeto pedagógico do qual resultem profissionais capazes de decifrar e interagir
na realidade social em que estará inserido. Conforme análise de Iamamoto (1999, p.20) sobre
a lógica curricular que se coloca atualmente, busca-se ultrapassar uma visão tradicional do
currículo centrado exclusivamente em disciplinas, valorizando a participação do estudante na
dinâmica da vida universitária. Nesta linha de raciocínio, considera-se, além da vida
universitária, a dinâmica maior da sociedade em que se situará o profissional. Deste modo, é
importante destacar, o processo ensino-aprendizagem que objetiva a formação do bacharel em
Serviço Social as seguintes dimensões: o ensino, a pesquisa e a extensão. Deve-se entender,
portanto, que a proposta para a formação profissional do Assistente Social está em uma nova
lógica que explica uma nova concepção de ensino e de aprendizagem alicerçada na dinâmica
64
da vida em sociedade. Reafirmando o trabalho com categoria fundamental do ser social
recupera-se uma crítica da forma de produção, acumulação e regulação da sociedade
moderna, o que requer dos profissionais um esforço permanente, no sentido de manter
atualizado o debate teórico-metodológico acerca da profissão e do seu papel no movimento da
sociedade.
A formação profissional do Assistente Social requer um exercício permanente de
reflexão acerca dos elos de ligação entre Serviço Social e as formas como questão social vem
se manifestando no processo de produção e reprodução da sociedade capitalista. Para situar a
profissão no mundo atual é necessário que se conheça os acontecimentos que marcaram o
século XX; é preciso que se entenda o fato de os homens estarem sempre reinventando formas
de orientação da prática social nos momentos em que se deparam com dificuldades para
encontrarem as respostas necessárias às exigências postas pela vida em sociedade.
Pensar a respeito do papel do profissional em Serviço Social é uma tarefa que equivale
à dos estudiosos da realidade social. Ao Assistente Social põem-se exigências intelectuais, na
mesma proporção que se põe a qualquer um pensador responsável pelo conhecimento que
elabora acerca do seu tempo sócio-histórico, preocupado em desvelar, no emaranhado dos
acontecimentos, aquilo que é essencial para a dos homens em sociedade. E, se como diz
Lukács (1981, p.64), “todo conhecimento da realidade parte de fatos”, o fundamental no
processo de conhecimento é “saber quais os dados da vida que merecem ser considerados
como fatos importantes para o conhecimento”. Essa é a substância da prática profissional, ser
realizada a partir da relação que se estabelece entre o conhecimento e a realidade social que se
consubstancia necessária, como um complexo do ser social.
Na formação profissional preconiza-se uma soldagem entre o trabalho profissional e as
atividades acadêmicas. A pesquisa é um elemento que possibilita esta abordagem, que faz com
que esta atividade seja constitutiva do processo de formação do profissional e não uma
atividade complementar o que relegaria a uma condição de apêndice, possível de ser
dispensada, a depender da vontade ou da habilidade que, casualmente, o profissional a tivesse
para realizá-la. Na verdade, a pesquisa é uma forma que o profissional dispõe para conhecer a
realidade social na qual desenvolve suas atividades. O reconhecimento da pesquisa como um
elemento constitutivo da formação e da atividade profissional implica o desenvolvimento da
capacidade do Assistente Social para apreender os problemas específicos do seu tempo sócio
histórico, submetê-los a uma apreciação crítica e deles extrair a significação que extrapola a
65
âmbito da imediaticidade com que emergem.
De fato, a pesquisa de situações concretas é o caminho para a identificação das
mediações históricas necessárias à superação de defasagem entre o discurso genérico
sobre a realidade e os fenômenos singulares com os quais se defronta o profissional
no mercado de trabalho. Aliás, a principal via para superar a reconhecida dicotomia
entre teoria e prática, requalificando a ação profissional e preservando a sua
legitimidade. (ABESS, 1997, p.151).
A formação profissional deverá assegurar, ao assistente social, oportunidades para
desenvolver uma atitude investigativa que lhe possibilite elaborar e executar projetos de
pesquisa. Para isso é necessário que os cursos de formação formulem políticas de pesquisas,
que incentivem os professores a assumirem a função de pesquisadores, uma atividade
universitária constitutiva da docência, e que envolvam os alunos nos programas de iniciação
científica.
Adotando tais prerrogativas, o curso de graduação em serviço social estará orientado
para buscar a superação da tendência fragmentadora para a qual a prática profissional tende a
ser encaminhada se desvinculada da perspectiva de totalidade histórica, redefinidora do
projeto pedagógico instituído pelo movimento do serviço social na última década do século
passado.
Uma alternativa para a inserção dos que fazem o projeto pedagógico na realidade
social é a vivência da extensão universitária. Através da extensão torna-se possível o
movimento de professores, alunos e técnicos em direção a diferentes espaços da sociedade, o
que também é verdadeiro no sentido inverso. A extensão universitária deve ser vista como
uma forma privilegiada para as mediações possíveis e necessárias, no sentido de conectar a
profissão a situação de rico significado no que diz respeito às transformações societárias e ao
seu próprio desenvolvimento sócio histórico.
O caráter teórico-interventivo da profissão, bem como a necessidade de uma formação
intelectual e cultural generalista e crítica, exige do projeto pedagógico do curso de serviço
social uma atenção especial às atividades extensionistas. A estas preocupações, deve ser
adicionada a possibilidade de vivência de trabalho interdisciplinares, capaz de construir uma
visão integrada da realidade social, além da abertura de oportunidades de enriquecimento do
universo cultural do aluno universitário, atualmente prejudicado, pelo difícil acesso popular
aos produtos culturais de qualidade.
A extensão é incorporada às definições da LDB sobre o ensino superior e, no seu
artigo 43, ao definir as necessidades da educação superior, preconiza o seguinte: estimular o
66
conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais,
prestar serviços especializados à comunidade estabelecer com esta uma relação de
reciprocidade e promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica geradas na instituição (LDB, art. 43, VI e VII ). A relação de reciprocidade
sinalizada pela LDB permite interpretar, conclusivamente que, há benefícios na relação
estabelecida entre universidade e sociedade eles são resultantes de uma interação; portanto,
ambas se beneficiam, se enriquecem e criam oportunidades de se reconhecerem em seus
interesses e em seus projetos.
O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras define a
Extensão Universitária como o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino
e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e
sociedade. Ainda segundo concepção do Fórum, a extensão é uma via de mão-dupla, com
trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade
da elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à Universidade,
docentes e discentes da práxis trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será
acrescendo àquele conhecimento. Este fluxo, que estabelece a troca de sabores
sistematizados, acadêmico e popular, terá como consequência: a produção do conhecimento
acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da universidade.
Diante dos elementos de análise sobre a extensão e da sua concepção como
componente curricular obrigatório, cumpre chamar a atenção para a elaboração do Programa
de Extensão da Faculdade de Serviço Social cuja execução de projetos, cursos, eventos e
produtos serão capazes de definir e explicitar a articulação entre a universidade e os interesses
e necessidades da sociedade organizada em seus diversos níveis.
Pelo seu componente político a extensão tem a capacidade de explicitar, mais
claramente, quais são os compromissos assumidos e que perpassam as diversas frentes de
trabalho. A Unidade de Ensino deve cuidar da execução da sua proposta de extensão, sendo
ela capaz de incorporar as diferentes iniciativas de seus integrantes, estando atenta, inclusive,
para a sua articulação com o setor encarregado da coordenação geral em nível de
administração central, e não descuidando da divulgação no espaço interno e externo à
universidade. As iniciativas esporádicas, oriundas de organizações governamentais ou não
governamentais, podem ser aproveitadas, mas a isto não deve estar restrito o espaço da
67
extensão no Curso. Experiências de interiorização de atividades universitárias, ações
articuladas com outras entidades de ensino, abertura das salas de aulas à participação dos
diversos segmentos sociais junto aos quais trabalham alunos e professores, exposições,
seminários, palestras e debates sobre situações contemporâneas podem ser espaços abertos
para que se definam e fortaleçam laços orgânicos possíveis entre o Curso e as mais diferentes
organizações da sociedade.
O desafio maior se coloca no Projeto Pedagógico de Curso, como aliás à Universidade
como um todo, é a realização de um trabalho que assegure a indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão, o que está definido constitucionalmente, desde 1988. Em seu artigo 207
define a Constituição que as universidades gozam de autonomia didática-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A vivência da indissociabilidade exige
uma mudança de uma cultura ora marcada pelo medo de romper com o confronto das ações
isoladas, em que no máximo são envolvidos alguns alunos, ora embasada na compreensão de
que uma ação menor deverá, mesmo que forçosamente, contemplar as três dimensões da
formação; ou ainda pela concepção preconceituosa de que uma das dimensões do processo
ensino-aprendizagem tem maior ou menor importância e assegura maior ou menor prestígio.
O desafio se põe, no sentido da exploração de situações em que um projeto, inicialmente
classificado como de pesquisa, seja capaz de suscitar a abertura de debates como os sujeitos
nele envolvidos, seja capaz de colocar a população e os pesquisadores diante de resultados e
envolvidos em soluções para os problemas estudados. Pode-se pensar também que um projeto
colocado de extensão sinalize para a necessidade de realizações de levantamentos ou de outras
modalidades de abordagem, criando novos espaços e possibilidade de atuação da
universidade. A sala de aula, certamente, será enriquecida por alunos e professores melhores
situados em sua realidade econômica, política, social e cultural. Espaço como os núcleos
temáticos, os campos de estágios, as experiências de trabalhos de interiorização podem ser um
grande celeiro para que se vivencie este novo e transferível momento.
6.2. Iniciação científica e pesquisa
Dado o caráter pluri e multidisciplinar que lhe é inerente, a UFAL promove a pesquisa
nas mais diversas áreas de conhecimento, incentivando a formação de grupos e núcleos de
68
estudo que atuam nas mais diversificadas linhas de pesquisa, considerando a classificação das
áreas de conhecimento do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq).
O curso de bacharelado na Faculdade de Serviço Social está integrado à Política de
Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas com financiamento do
CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Alagoas (FAPEAL). Anualmente, os
docentes coordenadores de grupos de pesquisa da faculdade submetem seus projetos de
pesquisa ao processo seletivo, por meio de edital público, que é regido pela Coordenação de
Pesquisa (CPq), responsável pela Coordenação do Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica (PIBIC) – UFAL, através da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação –
PROPEP.
Objetiva-se com isso fomentar a pesquisa científica na universidade para a produção
de conhecimentos, nas suas diversas áreas, na busca por respostas e soluções às questões que
se impõe cotidianamente à sociedade, nos seus mais diversos aspectos. É, portanto, uma
modalidade de pesquisa conduzida por um professor orientador para os alunos da graduação,
que se inserem como bolsistas ou colaboradores, e passam a desenvolver uma pesquisa
científica por um período de um ano com a apresentação dos resultados ao final, através de
um relatório.
Na FSSO, esses projetos investigam fenômenos da realidade social articulados com o
Serviço Social no âmbito das questões do trabalho, do estado, da questão social, do direito, do
capitalismo dependente, das políticas sociais, da segurança alimentar, das questões
intergeracionais e de gênero, da educação e dos fundamentos e do mercado de trabalho do
Serviço Social, visando proporcionar ao aluno as primeiras aproximações com a pesquisa
científica e as atividades dos grupos de pesquisa, aos quais esses projetos estão vinculados.
A participação dos/as discentes na Iniciação Científica desperta-lhe a vocação científica além de qualificá-los para o mercado de trabalho e para a pós-graduação. O estímulo a investigação científica amplia a qualidade da formação dos alunos, além de possibilitar-lhes a
publicação das suas produções, a participação em eventos, o direcionamento do TCC etc. Assim, alunos da iniciação científica e professores pesquisadores, produzem conhecimentos, sistematizam em relatórios e apresentam estes dados em seminários de iniciação científica, cujo
objetivo é apresentar os resultados para a comunidade acadêmica, além de articular os conteúdos dos projetos com as temáticas abordadas em sala de aula, no que tange à metodologia da
pesquisa, os fundamentos teóricos e as questões éticas.
69
Na sequência, estão dispostos equipamentos de pesquisa que a FSSO dispõe:
O Curso de Serviço Social da UFAL conta com 1 (um) Núcleo Temático:
1. Núcleo Temático da Criança e do Adolescente;
Além do núcleo, o curso de Serviço Social conta com 13 Grupos de Estudos, Pesquisa
e/ou Extensão:
1.
Grupo de Pesquisa Redes, Questões Geracionais e Políticas Públicas;
2.
Grupo de Pesquisa Trabalho e Serviço Social (TRASSO);
3.
Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Sociedade;
4.
Grupo de Pesquisa Mercado de Trabalho e Serviço Social;
5.
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão de Políticas Públicas e Segurança Alimentar e
Nutricional (GEPEPPSAN);
6.
Grupo de Estudo Gênero, Diversidade e Direitos Humanos;
7.
Grupo de Estudo Frida Kahlo – Estudos de Gênero, Feminismo e Serviço Social;
8.
Lukács e Mészáros: fundamentos ontológicos da sociabilidade burguesa;
9.
Grupo de Pesquisa sobre Reprodução Social;
10. Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade;
11. Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos
Sociais;
12. Grupo de pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente;
13. Grupo de pesquisa Justiça, Direito e Sociedade;
O curso conta ainda com um Programa de Educação Tutorial:
1.
PET Conexões de Saberes;
6.3 Monitoria
O sistema universitário federal brasileiro, com início em 1968, criou nas universidades
federais um conjunto de normas para regulamentar esse sistema. Foi a Lei Federal Nº 5.540,
de 28 de novembro de 1968, que fixou normas de funcionamento do ensino superior e
instituiu em seu artigo 41 a monitoria acadêmica.
Entende-se por monitoria uma modalidade de ensino e aprendizagem, que
fomenta a formação integrada do aluno nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão dos cursos de graduação. É compreendida como instrumento para a
melhoria do ensino de graduação, através do estabelecimento de novas
práticas e experiências pedagógicas, que visem a fortalecer a articulação
entre teoria e prática e à integração curricular em seus diferentes aspectos e
70
saberes, tendo por finalidade promover a cooperação mútua entre discente e
docente e a vivência com o professor e com as suas atividades técnicas e
didáticas. (CANDAU, 2000, p. 12).
O curso de bacharelado em Serviço Social da FSSO está integrado ao Programa de
Monitoria da UFAL, coordenado pela Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD). Esse
programa é uma ação institucional direcionada à formação acadêmica do discente e à
melhoria do processo de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação, envolvendo docentes
e discentes na condição de orientadores e monitores, respectivamente.
A monitoria é uma modalidade de ensino-aprendizagem que contribui para a formação
acadêmica e, nesse sentido, sua relevância nas disciplinas de ensino superior excede o caráter
particular de obtenção de título, pois permite o compartilhamento de saberes entre o/a aluno/a
monitor/a, os/as discentes das diversas disciplinas e o/a docente.
O Programa de Monitoria é desenvolvido através de Planos de Monitoria propostos
pela Coordenação de Monitoria da FSSO em articulação com os professores titulares das
disciplinas, podendo ser exercida com ou sem bolsa, de acordo com os recursos
disponibilizados pela UFAL e informados pela PROGRAD. A Coordenação de Monitoria, que
compõe o apoio acadêmico da FSSO, é responsável pela organização do processo seletivo
interno, que poderá ser realizado anualmente ou semestralmente, e também pelo
encaminhamento da documentação mensal à PROGRAD para o acesso dos monitores às
bolsas e, posteriormente, ao certificado.
A FSSO dispõe de Resolução própria que versa sobre a monitoria na unidade
acadêmica, a qual consta no Apêndice 05 deste PPC. Os principais objetivos do Programa de
Monitoria da FSSO/UFAL, são:
I - despertar no segmento discente o interesse pela docência, estimulando o desenvolvimento
de habilidades relacionadas ao seu exercício;
II - promover a melhoria do ensino de graduação através da interação dos monitores com os
segmentos docente e discente;
III - compreender a Ética como princípio que perpassa a formação da docência;
IV - criar condições para o monitor aprofundar seus conhecimentos na disciplina/área, objeto
do processo seletivo, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço
Social;
V - auxiliar o professor em suas atividades acadêmicas de ensino, associadas com a pesquisa e
a extensão (Resolução Nº 02/2018, FSSO/UFAL).
71
Desse modo, a monitoria, como processo pedagógico, tem demonstrado sua
importância à medida que atende às dimensões política, humana e técnica da formação
discente. Oportuniza o desenvolvimento da capacidade reflexiva e o aprofundamento dos
conteúdos compartilhados no espaço de ensino-aprendizagem.
6.4 A Responsabilidade Social
A UFAL não se considera proprietária de um saber pronto e acabado que vai ser
oferecido à sociedade, ao contrário, ao participar dessa sociedade, é sensível aos seus saberes,
problemas e apelos, quer através dos grupos sociais com os quais interage, quer através das
questões que surgem de suas próprias atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Atenta aos movimentos sociais, priorizando ações que visem à superação das atuais
condições de desigualdade e exclusão existentes em Alagoas, no Nordeste e no Brasil, a ação
cidadã da UFAL não pode prescindir da efetiva difusão do conhecimento nela produzidos.
Portanto, as populações, cujos problemas tornam-se objeto da pesquisa acadêmica são,
também, consideradas sujeitos desse conhecimento, o que lhes assegura pleno direito de
acesso às informações e aos produtos então resultantes.
Nesse sentido, a prestação de serviços é considerada produto de interesse acadêmico,
científico, filosófico, tecnológico e artístico do ensino, da pesquisa e extensão, devendo ser a
realidade e sobre a realidade objetiva, produzindo conhecimentos que visem à transformação
social.
6.5 Acessibilidade
A UFAL, através Núcleo de Acessibilidade (NAC) oferece aos estudantes da
comunidade acadêmica, que tenham alguma deficiência como a visual, cegueira, baixa visão,
surdez, deficiência física e/ou intelectual, atendimento especializado para garantir a sua
permanência na Universidade, em conformidade com a Convenção dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2006, que entende por
pessoas com deficiência aquelas com impedimentos de longa duração físicos, intelectuais ou
sensoriais e, por isso, encontram barreiras a sua plena e efetiva participação na sociedade em
condição de igualdade com as demais pessoas. No Brasil, o Decreto nº 6.949 promulga a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considerando que os
atos internacionais em apreço entraram em vigor para o país. Nesse marco legal, entende-se
que as deficiências não são todas iguais e, por isso, cada uma delas possui particularidades e
72
necessidades próprias, que podem ser resultantes tanto de limitação orgânica, quanto da
trajetória social de cada indivíduo.
Em 2012, o Brasil, institui a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, sobre a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Em
seu art. 1º, §2º, entende que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa
com deficiência, para todos os efeitos legais. Assim, mediante as necessidades apresentadas
pelos alunos com deficiência e o ordenamento legal com vista a assegurar o acesso igualitário
à educação superior, o NAC foi criado, em 2013, com o objetivo de oferecer serviços
especializados aos alunos com deficiência e promover ensino mais humanizado através de
metodologia inclusiva. Essa metodologia proporciona o acompanhamento sistemático por
meio de estratégias pedagógicas de ensino e recursos tecnológicos audiovisuais que insiram o
estudante na vida universitária, da sala de aula aos ambientes institucionais. O NAC,
disponibiliza serviços especializados de apoio ao ensino com ledores, transcritores, tradutores
e intérpretes e apoia também a adaptação às instalações físicas e funcionais acadêmicas,
atendendo estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação e promovendo junto à
comunidade a compreensão de como contribuir para a inclusão no universo acadêmico, com a
participação dos professores, técnico-administrativos e os demais estudantes.
A função principal do NAC é assistir o estudante com deficiência e com transtorno do
espectro autista, atuando tanto na produção de materiais e na oferta de atendimento
educacional especializado, de forma a permitir que o estudante possa superar os limites postos
no processo de ensino-aprendizagem e contribuir para a superação dos obstáculos atitudinais,
físicos, curriculares, pedagógicos, entre outros, que possam prejudicar o seu desenvolvimento
ao longo do curso. O NAC atua de maneira colaborativa com alunos, professores,
coordenadores de curso, diretores de unidade, com vista à efetividade da política de
acessibilidade no âmbito da UFAL e promove eventos sobre temáticas que tratam da inclusão
da pessoa com deficiência e transtorno do espectro autista e capacitações sobre as tecnologias
assistivas como, por exemplo, o uso de recurso da informática para transformar textos em
áudios para pessoas cegas, com o auxílio do sistema operacional DOSVOX que permite
adquirir um nível maior de independência em relação ao estudo e na vida laboral.
O NAC pertence à Pró-reitoria Estudantil (PROEST), que tem investido na
capacitação técnica de seus servidores para o estabelecimento de competências para
73
diagnóstico, planejamento e execução de ações voltadas para essas necessidades em atenção à
Política de Acessibilidade adotada pelo MEC e à legislação pertinente.
A UFAL está atenta ao cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015, que em seu Art. 1º preconiza a inclusão da pessoa com
deficiência “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
social e cidadania”. Procura garantir a acessibilidade também através de rampas de acesso aos
blocos de salas de aula, bibliotecas, reitoria e demais instituições acadêmicas e
administrativas, quebrando as barreiras arquitetônicas e atitudinais, mediante também
sanitários adaptados e sinalizados, vagas exclusivas nos estacionamentos, adaptação de
degraus e substituição por rampas de acesso com corrimão. Condições de acessibilidade para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, estas conforme o disposto na CF/88, Art.
205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N°
5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003.
A UFAL procura garantir a permanência dos estudantes com deficiências nas salas
regulares de ensino, fazendo as devidas adaptações curriculares, arquitetônicas e atitudinais
com vista ao que se afirma no art. 59 da Lei 12.764/2012: “Os sistemas de ensino assegurarão
aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades”. E, também, em
conformidade com a Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE, de 21 de março de 2013
que orienta os sistemas de ensino que recomenda que os PPC contemplem orientações no
sentido da adoção de parâmetros individualizados e flexíveis de avaliação pedagógica,
valorizando os pequenos progressos de cada estudante em relação a si mesmo e ao grupo em
que está inserido.
No curso de Serviço Social tem-se prezado pelo atendimento aos/as discentes com
deficiência ou alguma limitação física ou cognitiva com base nas orientações para docentes
disponibilizadas pelo NAC, a partir das quais tem se empenhado cotidianamente para garantir
a acessibilidade pedagógica e metodológica. Os prédios que o curso ocupa (Blocos 13 e 16)
ainda possuem algumas limitações acerca da acessibilidade arquitetônica, visto que a sua
estrutura física é antiga e nem todas as adaptações 16 necessárias foram realizadas. Com isso,
16
O prédio onde se localiza a Coordenação do Curso (Bloco 16), ainda não dispõe de elevador e rampa de
acesso ao primeiro andar. Por isso, evita-se a realização de atividades acadêmicas nesse espaço quando
envolvem alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
74
tem-se garantido salas de aulas no andar térreo para as turmas que possuem algum aluno com
deficiência. Para os espaços coletivos, como acervo documental, laboratório de informática e
salas de multimídias, além dos setores de administração e coordenações do curso, segue-se a
mesma proposta. Esses espaços possuem sinalização nos banheiros, escadas e salas, bem
como rampas de acesso à entrada nos blocos e escadas com corrimão.
O corpo docente da FSSO vem se adaptando à construção de metodologias que
promovam a acessibilidade pedagógica, pensando em um processo de ensino-aprendizagem
que rompa com as barreiras que impedem uma formação inclusiva e de qualidade. Para isso, a
coordenação de curso tem realizado reuniões com o NAC, para que os professores possam
dialogar e dirimir dúvidas quanto ao aspecto pedagógico e didático em sala de aula, nas
avaliações, nos trabalhos acadêmicos, na adaptação dos conteúdos e na relação com os alunos,
familiares e bolsistas.
6.6 Inclusão e política de cotas
A UFAL, seguindo o que orienta a Resolução nº 54/2012 – CONSUNI/UFAL,
consubstanciada pela Lei Federal nº 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto nº
7.824/2012 e a Portaria Normativa MEC nº. 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõem
sobre o ingresso e a distribuição de vagas nos cursos de graduação ofertados pelas
Instituições Federais de Ensino Superior, normatizou, até o ano de 2016, em seu processo
seletivo, a reserva de vagas para o ingresso nos cursos de graduação.
Desde 2003, ao aprovar o Programa de Políticas Afirmativas para Afrodescendentes
no Ensino Superior, através da Resolução nº 33/2003 - CONSUNI/UFAL, a universidade
vem pactuando ações no sentido de ampliar a inclusão de estudantes autodeclarados pretos,
pardos e indígenas, que vão se ampliar através do Decreto supracitado, incluindo aí
estudantes com baixa renda familiar, pessoas com deficiência e/ou oriundos de escola
pública.
Com isso, até o ano de 2015, foram reservadas 40% (quarenta por cento) das vagas
de cada curso e turno ofertados pela UFAL para os alunos egressos das escolas públicas de
Ensino Médio. Destas, 50% (cinquenta por cento) das vagas foram destinadas aos
candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um
salário mínimo e meio) bruto per capita e 50% (cinquenta por cento) foram destinadas aos
candidatos oriundos de famílias com renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo (um
75
salário mínimo e meio) bruto per capita. Nos dois grupos que surgem, depois de aplicada a
divisão socioeconômica, serão reservadas vagas por curso e turno, na proporção igual à de
Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) do estado de Alagoas, segundo o último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, que corresponde a 67,22% (sessenta e
sete vírgula vinte e dois por cento). Até 2016, a meta da UFAL, prevista no seu PDI, era
garantir 50% de suas vagas a alunos egressos de escolas públicas.
Ainda na perspectiva da inclusão, a UFAL está se estruturando em termos de
regulamentar a reserva de vagas (cotas) para os cursos de pós-graduação. Atualmente, os
programas de pós-graduação se orientam pela Portaria nº 685, de 27 de abril de 2017, que
prevê em seu art. 1º, a destinação de vagas de professores visitantes aos programas que
incorporarem nas suas seleções o apoio à qualificação de servidores e a inclusão de
egressos de escola pública, autodeclarados pretos, pardos e indígenas como contrapartida.
Diante disso, a FSSO, no âmbito da graduação e da pós-graduação, vem recebendo,
a cada ingresso pelo ENEM ou processo seletivo para as especializações, mestrado e
doutorado, alunos cotistas que se integram aos cursos junto aos demais discentes,
fortalecendo o processo de acesso ao ensino superior de qualidade, rompendo barreiras
sociais e econômicas.
6.7 Políticas de apoio aos discentes
As políticas de apoio aos discentes se fundamentam no PDI/UFAL e nos princípios e
diretrizes estabelecidos pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que objetiva
viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria
do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência
e evasão (Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010). Apoia, prioritariamente, a permanência
de estudantes em situação de vulnerabilidade e risco social matriculados em cursos de
graduação presenciais das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Sua instância de
discussão e resolução é o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e
Estudantis (FONAPRACE), realizado anualmente e no qual a UFAL tem assento. Na ocasião,
são feitos diagnósticos e reflexões sobre a realidade estudantil nas IFES e se estabelecem as
diretrizes e linhas de ação das pró-reitorias em nível nacional.
De acordo com o PDI/UFAL, as políticas discentes da instituição vão além do PNAES,
pois trabalham também com a perspectiva de universalidade no atendimento aos estudantes
76
que frequentam o espaço universitário. Como a FSSO não dispõe de Núcleo ou Comissão
específica para realizar o apoio ao discente no âmbito do curso, este é viabilizado pela atuação
pedagógica da coordenação da graduação, estágio, TCC, monitoria e extensão, bem como do
colegiado e do corpo técnico, sempre muito competente na resolução dos problemas. Com
isso, as ações internas se adensam às políticas implementadas pela UFAL. Assim, podem ser
identificadas:
- Apoio pedagógico - buscam reforçar e/ou orientar o desenvolvimento acadêmico; apoio ao
acesso às tecnologias de informação e línguas estrangeiras, com a oferta de cursos para
capacitação básica na área. Atenção aos discentes como forma de orientá-los na sua formação
acadêmica e/ou encaminhá-los/as a profissionais específicos para atendimento, através da
observação das expressões da questão social. Articulação com as Coordenações de Curso
sobre dificuldades pedagógicas desses alunos e planejamento para a sua superação. A exemplo
disso, a UFAL desenvolve o Programa de Ações Interdisciplinares (PAINTER) e estimula o
exercício da Monitoria e da Tutoria, com e sem bolsa de incentivo. No âmbito do curso de
Serviço Social, o apoio pedagógico é dado pela coordenação da graduação, pela própria
atribuição que o cargo requer, em parceria com o colegiado. O aluno é estimulado a ampliar o
seu conhecimento e currículo através da divulgação de cursos de língua estrangeira e de
atualização da língua portuguesa, de eventos e cursos promovidos pelas entidades
organizativas da categoria, viabilizando a troca de saberes com alunos de outras IES e com
profissionais das diversas áreas de intervenção. O acompanhamento se dá também em casos
de alunos com algum adoecimento psíquico ou necessidade financeira que impactem na
continuidade do curso, sendo encaminhados ao atendimento psicossocial da PROEST. A
coordenação de curso acompanha todo o processo de reajuste de matrícula para orientar os
alunos quanto ao cumprimento dos créditos, dos pré-requisitos e do período de integralização
para não correrem o risco de serem bloqueados ou desvinculados da UFAL. A coordenação de
Monitoria viabiliza toda a orientação necessária ao cumprimento dessa atividade, desde a
divulgação do edital interno, seleção, recebimento das frequências e intermediação no
recebimento do certificado.
- Estímulo à permanência - atendimento às expressões da questão social que produzem
impactos negativos na subjetividade dos estudantes e que comprometem seu desempenho
acadêmico; atendimento psicossocial realizado por profissionais qualificados, com vistas ao
equilíbrio pessoal para a melhoria do desempenho acadêmico; atendimento do estudante na
77
área da saúde através da assistência médico odontológica; fomento à prática de atividades
físicas e de esporte; promoção de atividades relacionadas à arte e cultura no espaço
universitário; implementação de bolsas institucionais que visam ao aprimoramento
acadêmico. A exemplo, a UFAL, por meio da PROEST, realiza um processo seletivo para
viabilização da Bolsa Pró-Graduando, de auxílio financeiro, acesso ao restaurante
universitário, de forma gratuita ou a baixo custo, acesso à residência universitária,
acolhimento psicológico, atendimento médico e odontológico. Nesse âmbito, o curso mantém
parceria com a equipe de profissionais da PROEST no que diz respeito ao encaminhamento e
acompanhamento de alunos em situação de atendimento psicológico
- Apoio financeiro - disponibilização de bolsa institucional a fim de incentivar os talentos e
potenciais dos estudantes de graduação, mediante sua participação em projetos de assuntos de
interesse institucional, de pesquisa e/ou de extensão universitária que contribuam para sua
formação acadêmica; disponibilização de bolsas aos discentes em situação de risco e
vulnerabilidade social, prioritariamente, a fim de ser provida uma condição favorável aos
estudos, bem como ser uma fonte motivadora para ampliação do conhecimento, intercâmbio
cultural, residência e restaurante universitários. No âmbito da UFAL, se integra a essa política
o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), o Programa de Iniciação
Científica (PIBIC), o Programa de Educação Tutorial (PET). No curso de Serviço Social a
participação dos alunos no PIBIC e no PET Conexões de Saberes é estimulada pensando na
qualidade que estas experiências adensam ao currículo dos discentes. Corriqueiramente há a
ofertas de bolsas em projetos de extensão financiados pela universidade ou pela instituição de
fomento à pesquisa do estado (FAPEAL). Além disso, divulga-se e estimula-se a participação
em seleção de estágios não-obrigatórios em instituições parceiras que, além do apoio
financeiro, possibilitam a experiência nas diversas políticas e serviços em que estão inseridos
os profissionais do serviço social. Desde 2010, o PET Conexões de Saberes está presente no
curso de Serviço Social e vem, ao longo desses 8 anos, provocando o pensar crítico e
despertando as habilidades e a autonomia de seus participantes, assim como vem colaborando
com a formação dos demais alunos através da realização de atividades que adensam os
conteúdos ministrados em sala de aula, bem como promovem o intercâmbio com outros
cursos e com grupos culturais.
- Organização estudantil – ação desenvolvida por intermédio de projetos e ações esportivos,
culturais e acadêmico-científicos, quer sejam promovidos pela universidade quer sejam
78
promovidos pelos estudantes. Alguns espaços físicos são reservados para as atividades dos
centros acadêmicos, vindo a colaborar com a ampliação dos espaços de discussão e diálogo
que contribuam para a formação política dos estudantes, a exemplo dos Centros Acadêmicos,
DCE. A trajetória histórica do serviço social sempre foi marcada pela organização estudantil
que provocou processos de questionamento e revisão teórico-metodológica e ético-política na
profissão, diante de contextos históricos de grande efervescência social. Com isso, o curso
sempre estimulou a organização política dos estudantes por entender que o movimento
estudantil desperta a luta e a defesa dos direitos dos estudantes, e, principalmente, a
consciência política de sujeito protagonista no enfrentamento das desigualdades e na busca
por uma sociedade mais justa e igualitária. O Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo dispõe de
uma sala ampla no prédio administrativo da FSSO para realização dos encontros e reuniões,
assim como serve de espaço para estudo e construção das suas pautas de luta.
- Plano de acompanhamento do assistido – proporciona uma maior segurança para o aluno
quanto à sua possibilidade de sucesso na instituição, evitando assim um aumento da retenção
e/ou da evasão. Evita também a acomodação do discente ao longo do curso. Busca a
reorientação e a preparação para a saída dos discentes, diminuindo a ansiedade entre a
academia e o mercado de trabalho. Para isso, a UFAL abre as portas para a realização de
Estágios nos seus diversos setores e sob o acompanhamento de profissionais experientes. O
aluno concluinte do Curso de Serviço Social é orientado a participar dos processos seletivos
para ingressar nas especializações e nos mestrados ofertados no âmbito da UFAL ou do
próprio Programa de Pós-graduação da FSSO, assim como da residência multiprofissional do
HUPAA, entendendo que a formação continuada é, além do enriquecimento profissional e do
currículo, um caminho para enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
7 METODOLOGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Os procedimentos de ensino-aprendizagem utilizados no Curso de Graduação em
Serviço Social partem das orientações das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1997),
principalmente quanto aos princípios da flexibilidade, da interdisciplinaridade e do
pluralismo, os quais possibilitam aos docentes a liberdade de escolha dos seus métodos e
metodologias aplicadas em sala de aula, na condução dos grupos de extensão e pesquisa, nos
projetos de iniciação científica, dentre outros, considerando, acima de tudo, a autonomia
didático-científica dos professores.
79
As metodologias de trabalho prezam pela inovação e pela maior “convivência
acadêmica entre professores, alunos e sociedade”. Assim, a concepção de ensinoaprendizagem perpassa pela construção de “um espaço por excelência do pensar crítico, da
dúvida, da investigação e da busca de soluções” (ABEPSS, 1997, p. 63-64). Desse modo, o
professor define suas estratégias e técnicas de ensino de acordo com o caráter e o conteúdo do
componente curricular sobre o qual está responsável, sempre considerando que a finalidade é
a construção dos saberes dos alunos.
O método de ensino-aprendizagem mais utilizado no curso é o expositivo-dialogado,
seja de caráter coletivo ou individualizado, no sentido de provocar na turma ou indivíduo o
aprendizado por meio da leitura, do questionamento e da troca de saberes. Não apenas as
aulas expositivas ou o atendimento individualizado se encaixam aqui, mas também a
utilização de estudos dirigidos, a realização de seminários, painéis, pesquisas, trabalhos
individuais e grupais, dentro e fora da universidade. É necessário sempre atentar para a
superação dos métodos tradicionais de ensino, que não respeitam as individualidades e
dificuldades dos alunos, devendo considerar seus limites cotidianos sem abrir mão da
qualidade do ensino, tendo em vista o perfil profissional que se deseja formar.
Atrelado a isso, o curso concebe o aluno como sujeito protagonista do seu processo de
conhecimento, pois a relação professor-aluno se horizontaliza na perspectiva de motivar o
aluno a pensar e construir seu conhecimento. Por isso, a perspectiva de ensino está sempre
focada na interdisciplinaridade, de modo que o aluno articule os conteúdos entre as disciplinas
e vá desenvolvendo seus saberes, de forma a analisar criticamente a profissão e a realidade
social na qual está inserido.
Assim, o aluno é estimulado a vivenciar a universidade para além da sala de aula e do
cumprimento dos componentes curriculares obrigatórios, através da participação nos grupos
de pesquisa para ampliar e aprimorar seus saberes, na iniciação científica, para despertar para
o mundo da pesquisa na busca por respostas ou soluções para questões que afetam a
sociedade, na monitoria, como experiência na docência e contribuição no aprendizado dos
colegas, na participação em programas de educação tutorial que vão despertar suas
habilidades e aprimorar seus conhecimentos. De um modo geral, essas atividades estimulam
nos alunos a autonomia, a criatividade, a articulação entre teoria e prática, além de melhorar o
desempenho acadêmico e fortalecer a formação profissional.
Ademais, a FSSO vem se adaptando às novas metodologias que promovam a
80
acessibilidade didático-pedagógica para um processo de ensino-aprendizagem inclusivo,
tendo em vista a ampliação do número de alunos com alguma deficiência, especialmente
visual e auditiva ou limitação cognitiva no curso.
Por fim, ressaltamos que o grande mote do processo de escolha da metodologia de
ensino e aprendizagem é o planejamento e a avaliação contínuos, os quais vão permitir
antecipar a construção de estratégias criativas e eficazes de ensino, considerando a
especificidade do componente ou atividade curricular e as condições objetivas do docente e da
turma, bem como evitar recorrência a métodos de ensino e procedimentos avaliativos que não
acompanharam as mudanças sociais, de modo a não garantir a consciência crítica e a
competência profissional pretendida pelo curso.
7.1 Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
O uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no processo de ensinoaprendizagem se coloca como uma ferramenta que amplia o alcance dos objetivos
pedagógicos previstos para as disciplinas no Curso de Serviço Social, pois possibilita o
desenvolvimento de habilidades e competências para docentes e discentes por ser uma
proposta metodológica inovadora.
A introdução da TIC no ambiente acadêmico vem para romper com o modelo didáticopedagógico tradicional de aula expositiva cuja transmissão do conhecimento se dava apenas
de forma oral. Com isso, docentes e discentes precisam se adaptar ao uso de tecnologias que
vão mediar o processo de conhecimento em sala de aula, bem como no desenvolvimento das
pesquisas científicas pelas várias possibilidades de acesso à informação que ofertam.
O uso do computador, aparelhos de multimídia e internet em sala de aula, e fora dela,
torna o aprendizado mais dinâmico e amplia consideravelmente a utilização de novas práticas
pedagógicas. Professores e alunos superam as barreiras de interação e estabelecem novas
formas de comunicação e troca, pois, concebem a tecnologia como um recurso mediador da
aprendizagem, além de viabilizar a reciclagem dos docentes e suas práticas didáticopedagógicas.
No curso de Serviço Social a utilização das TIC se dá mediante os recursos
tecnológicos disponíveis no bloco de salas de aula e no bloco administrativo, bem como da
rede wi-fi disponibilizada por todo o campus. Apesar de não constar em sua matriz curricular
nenhuma disciplina de caráter semipresencial, os docentes incorporam as TIC nas suas
81
disciplinas, projetos de pesquisa e extensão por meio do uso dos computadores com acesso à
internet nos ambientes comuns da unidade acadêmica, incluindo as salas dos grupos de
pesquisa e o laboratório de informática que dispõe de 10 computadores novos e um ambiente
propício ao estudo. Em sala de aula, os docentes podem utilizar aparelhos de projeção para
exibição de slides, vídeos/filmes, textos, imagens, interligados a computadores e com acesso à
internet. Esses recursos se encontram disponíveis nas salas de multimídia na FSSO e no Bloco
13, além da disponibilização de outros aparelhos de projeção volantes que ficam sob a guarda
da administração da unidade e do bloco de salas de aula para serem utilizados em outras salas.
8 ORDENAMENTO CURRICULAR
O Curso de Serviço Social da UFAL conta com dois ordenamentos curriculares: um
para o curso diurno e outro para o curso noturno. Isso acontece pelo fato de que o curso
diurno, matutino, dispõe de 06 horas aulas ao dia, totalizando uma carga horária de 30 horas
aulas semanais, distribuídas em componentes curriculares, e o curso noturno dispõe, apenas,
de 04 horas aulas diárias, totalizando 20 horas aulas semanais. Essa realidade impôs a
necessidade de ampliação de um semestre letivo para o turno noturno, de modo a favorecer
pedagogicamente o cumprimento de todos os componentes curriculares e a produção do TCC
dentro do prazo normal de integralização do curso. Contudo, vale ressaltar que a estrutura
pedagógica, a lógica curricular e o conteúdo são os mesmos no sentido de garantir uma
formação profissional de qualidade para ambos os cursos. Ficando assim distribuídos:
COMPONENTES CURRICULARES
Disciplinas obrigatórias
Disciplinas eletivas
Estágio Supervisionado
Atividades Curriculares de Extensão
Atividades complementares obrigatórias
TCC
Carga horária total
CARGA
HORÁRIA
2052
162
400
300
150
90
3154
PORCENTAGEM
65,3%
5,1%
12,6%
9,5%
4,7%
2,8%
100%
A seguir, temos a distribuição da carga horária do curso por período letivo,
especificando o componente curricular, a carga horária semanal teórica e/ou prática e a carga
horária total do semestre letivo.
82
8.1 Ordenamento curricular do curso diurno
Código
Fundamentos do Serviço Social I
Metodologia do trabalho científico
Economia Política
Filosofia
Desenvolvimento Capitalista e Questão
Social
Sociologia
TOTAL
1º
Período
Código
Disciplina
Fundamentos do Serviço Social II
Formação Sócio-histórica do Brasil
Antropologia
Teoria Política
Psicologia
ACE 1 – Projeto em Serviço Social I
TOTAL
2º
Período
Código
Disciplina
Fundamentos do Serviço Social III
Oficina Técnico-operativa do Serviço Social
I
Direito e Legislação Social
Ética em Serviço Social
Processo de Trabalho e Serviço Social
ACE 2 – Projeto em Serviço Social II
TOTAL
3º
Período
Código
Disciplina
Fundamentos do Serviço Social IV
Administração e Planejamento em Serviço
Social I
Oficina Técnico-Operativa do Serviço
Social II
Seguridade Social: Política de Assistência
Social
Pesquisa em Serviço Social
Política Social
TOTAL
4º
Período
Código
5º
Período
Disciplina
Disciplina
Semanal
3h
3h
4h
4h
4h
3h
21h
Semanal
3h
4h
3h
4h
3h
4h
21h
Semanal
3h
3h
4h
4h
4h
4h
22h
Semanal
3h
4h
3h
3h
4h
4h
21h
Semanal
Seguridade Social: Política de Previdência
3h
Social
Administração e Planejamento em Serviço
3h
Social II
Carga horária
Teórica
Prática
54h
54 h
72h
72h
72h
54h
378h
Carga horária
Teórica
Prática
54
72h
54h
72h
54h
306h
Carga horária
Teórica
Prática
54h
54h
72h
72h
72h
324h
Carga horária
Teórica
Prática
54h
72h
54h
54h
72h
72h
378h
Carga horária
Teórica
Prática
54h
54h
-
Total
54h
54 h
72h
72h
72h
54h
378h
Total
54h
72 h
54h
72h
54h
75h
381h
Total
54h
54h
72h
72h
72h
75h
399h
Total
54h
72h
54h
54h
72h
72h
378h
Total
54h
54h
83
Oficina de Estágio em Serviço Social I
Seminário de Políticas Sociais Setoriais
Seguridade Social: Política de Saúde
Estágio em Serviço Social I
TOTAL
Código
3h
4h
3h
12h
28h
Disciplina
Semanal
Oficina de Estágio em Serviço Social II
3h
Oficina de Trabalho de Conclusão de Curso
3h
Estado, Classes e Movimentos Sociais
4h
Formação Social, Econômica e Política de
3h
Alagoas
Estágio em Serviço Social II
12h
TOTAL
25h
6º
Período
Código
Disciplina
Seminário Temático em Serviço Social
Trabalho e Sociabilidade
1ª Eletiva
ACE 3 – Projeto Interdisciplinar
TOTAL
7º
Período
Código
8º
Período
Disciplina
2ª Eletiva
3ª Eletiva
ACE 4 – Curso / Evento / Produto
TOTAL
Semanal
4h
4h
3h
4h
15h
Semanal
3h
3h
4h
10h
54h
72h
54h
200h
288h
200h
Carga horária
Teórica
Prática
54h
54h
72h
54h
200h
234h
200h
Carga horária
Teórica
Prática
72h
72h
54h
198h
Carga horária
Teórica
Prática
54h
54h
108h
-
54h
72h
54h
200h
488h
Total
54h
54h
72h
54h
200h
434h
Total
72h
72h
54h
75h
273h
Total
54h
54h
75h
183h
TCC
-
-
-
90h
Atividade complementar obrigatória
-
-
-
150h
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
-
-
-
3154h
8.2 Ordenamento curricular do curso noturno
Código
Fundamentos do Serviço Social I
Metodologia do trabalho científico
Economia Política
Desenvolvimento Capitalista e Questão
Social
Filosofia
TOTAL
1º
Período
Código
2º
Período
Disciplina
Disciplina
Fundamentos do Serviço Social II
Antropologia
Semanal
3h
3h
4h
4h
4h
18h
Semanal
3h
3h
Carga horária
Teórica Prática
54h
54 h
72h
72h
72h
324h
Carga horária
Teórica Prática
54h
54h
-
Total
54h
54h
72h
72h
72h
324h
Total
54h
54h
84
Teoria Política
Sociologia
ACE 1 – Projeto em Serviço Social I
TOTAL
Código
Disciplina
Semanal
Fundamentos do Serviço Social III
3h
Formação Sócio-histórica do Brasil
4h
Oficina Técnico-Operativa do Serviço
3h
Social I
Ética em Serviço Social
4h
4h
ACE 2 – Projeto em Serviço Social II
TOTAL
21h
3º
Período
Código
Disciplina
Fundamentos do Serviço Social IV
Administração e Planejamento em Serviço
Social I
Oficina Técnico-Operativa do Serviço
Social II
Psicologia
Processo de Trabalho e Serviço Social
TOTAL
4º
Período
Código
Disciplina
Oficina de Estágio em Serviço Social I
Seguridade Social: Política de Assistência
Social
Pesquisa em Serviço Social
Política Social
Administração e Planejamento em Serviço
Social II
Estágio em Serviço Social I
TOTAL
5º
Período
Código
Disciplina
Oficina de Estágio em Serviço Social II
Seguridade Social: Política de Previdência
Social
Seguridade Social: Política de Saúde
Seminário de Políticas Sociais Setoriais
Formação Social, Econômica e Política de
Alagoas
Estágio em Serviço Social II
TOTAL
6º
Período
Código
7º
Período
4h
3h
4h
17h
Disciplina
Seminário Temático em Serviço Social
Estado, Classes e Movimentos Sociais
Direito e Legislação Social
Oficina de Trabalho de Conclusão de Curso
Semanal
3h
4h
3h
3h
4h
17h
Semanal
3h
3h
4h
4h
3h
12h
29h
Semanal
3h
3h
3h
4h
3h
12h
23h
Semanal
4h
4h
4h
3h
72h
54h
234h
Carga horária
Teórica Prática
54h
72h
54h
72h
252h
Carga horária
Teórica Prática
54h
72h
54h
54h
72h
306h
Carga horária
Teórica Prática
54h
54h
72h
72h
54h
200h
306h
200h
Carga horária
Teórica Prática
54h
54h
54h
72h
54h
200h
288h
200h
Carga horária
Teórica Prática
72h
72h
72h
54h
-
72h
54h
75h
309h
Total
54
72h
54h
72h
75h
327h
Total
54h
72h
54h
54h
72h
306h
Total
54h
54h
72h
72h
54h
200h
506h
Total
54h
54h
54h
72h
54h
200h
488h
Total
72h
72h
72h
54h
85
1ª Eletiva
TOTAL
Código
8º
Período
Disciplina
Trabalho e Sociabilidade
2ª Eletiva
ACE 3 – Projeto Interdisciplinar
TOTAL
Código
9º
Período
Disciplina
3ª Eletiva
ACE 4 – Curso / Evento / Produto
TOTAL
3h
18h
Semanal
4h
3h
4h
11h
Semanal
3h
4h
7h
54h
324h
Carga horária
Teórica Prática
72h
54h
126h
Carga horária
Teórica Prática
54h
54h
-
54h
324h
Total
72h
54h
75h
201h
Total
54 h
75h
129h
TCC
-
-
-
90h
Atividade complementar obrigatória
-
-
-
150h
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
-
-
-
3154h
9 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS DOS COMPONENTES CURRICULARES
9.1 Ementas e bibliografias dos componentes curriculares do curso diurno
1º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Fundamentos do Serviço Social I
54 h
Gênese e profissionalização do Serviço Social no desenvolvimento da sociedade
capitalista. Os fundamentos históricos e sociais da problemática da pobreza e as
respostas do Estado. Os aportes teórico-metodológicos do Serviço Social europeu
e estadunidense.
Contexto histórico e os antecedentes da prática de assistência e do capitalismo.
Bases históricos sociais que matrizaram a origem do Serviço Social. Igreja,
Sociedade de Organização da Caridade e práticas de assistência. Relações de
produção capitalistas, questão social e a intervenção do Estado. Gênese, natureza
e profissionalização do Serviço Social. Fundamentos teórico-metodológicos na
profissionalização do Serviço Social. Neotomismo e Serviço Social. Pressupostos
Positivistas/Funcionalistas na ação profissional. Serviço Social Europeu e NorteAmericano. Emergência do Serviço Social na Europa. Emergência e consolidação
do Serviço Social nos Estados Unidos. Conservadorismo na profissão.
AGUIAR, Antônio G. de. Serviço social e filosofia: das origens a Araxá. 4 ed.
São Paulo: Cortez, 1989.
MARTINELLI, Maria Lucia. Serviço social: identidade e alienação. 5 ed. São
Paulo: Cortez, 1997.
MONTAÑO, C. A natureza do serviço social. São Paulo: Cortez, 2007.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 7 ed. São Paulo:
86
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Cortez, 2007.
VERDÈS-LEROUX, Jeannine. Trabalhador social: práticas, hábitos, ethos,
formas de intervenção. São Paulo: Cortez, 1986. Tradução: Renè de Carvalho.
COSTA, Gilmaisa Macedo. Gênese e práticas de assistência (material didático).
CAPONI, S. Da compaixão à solidariedade: uma genealogia da assistência
médica. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2000. pp. 23-28; 50-55; 63-69; 74-83.
HAMILTON, Gordon. Teoria e prática do serviço social de caso. Rio de
Janeiro: Agir, 1982.
IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios
críticos. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1994.
KISNERMAN, Natálio. Serviço Social de Grupo. Petrópolis: Editora Vozes
Ltda, 1978.
KONOPKA, Gisela. Serviço social de grupo. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.
OLIVEIRA, Heloísa Maria José de. Assistência social: do discurso do Estado à
prática do Serviço Social. Florianópolis: UFSC, 1996. pp. 85 – 108.
QUIROGA, C. Invasão positivista no marxismo: manifestações no ensino da
metodologia no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1991. pp. 43 – 55.
RICHMOND, Mary Ellen. Diagnóstico social. Tr. José Alberto de Faria, Lisboa:
Instituto Superior de higiene Dr. Ricardo Jorge, 1950.
SETUBAL, A. A. Alguns aspectos da história do serviço social no Brasil.
Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, agosto/1983, n°12, ano IV,
pp. 109- 139.
Desenvolvimento Capitalista e Questão Social
72 h
Fundamentos ontológicos da formação social capitalista. Bases ontológicas da
Questão Social, sua vinculação com o Serviço Social e formas de expressão no
capitalismo nas diferentes fases de seu desenvolvimento. Relação entre países
centrais e periféricos no capitalismo mundializado, de acordo com a lei do
desenvolvimento desigual e combinado. As determinações histórico-particulares
do capitalismo no Brasil. A crise estrutural do capital e o agravamento da Questão
Social.
As fases do desenvolvimento capitalista, suas determinações históricas e
socioeconômicas. Bases Ontológicas da Questão Social, como ela se expressa nas
diferentes fases do capitalismo e sua relação com o Serviço Social. Determinações
histórico-particulares do desenvolvimento capitalista no Brasil. A Questão Social
e suas formas de expressão. A lei do desenvolvimento desigual e combinado e as
particularidades do capitalismo dependente e periférico. A crise estrutural do
capital no mundo atual, o agravamento da Questão Social e suas expressões na
realidade brasileira atual.
ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Trad. B.
A. Schumann. São Paulo: Boitempo, 2008 (Mundo do Trabalho; Coleção MarxEngels).
FALCON, Francisco; MOURA, Gerson. A formação do mundo contemporâneo.
Rio de Janeiro: Campus, 1989.
MARX, K. O capital. São Paulo: Abril Cultural, 1983, 1984, Vol I e II, L 1.
MAZZEO, A. C. Estado e burguesia no Brasil. Origens da Autocracia Burguesa.
Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1989.
NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução crítica.
São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 1).
GARCIA, Maria Lúcia Teixeira; RAIZER, Eugênia Célia. A questão social e as
87
Complementar
políticas sociais no contexto latino-americano (orgs.). PPGPS – UFES. VitóriaES: EDUFES, 2013.
IAMAMOTO, Marilda V. A Questão Social no Capitalismo. In: Temporalis n° 3.
Brasília: ABEPSS/Grafline, 2001.
MARANHÃO, C. H. A lei geral de acumulação capitalista e a complexa anatomia
da “questão social”. In: BEHRING, E. R.; ALMEIDA, M. H. T. (orgs.). Trabalho
e seguridade social percursos e dilemas. São Paulo: Cortez. Rio de Janeiro:
FSS/UERJ, 2008. (p.42-46).
NETTO, José Paulo. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”. In:
Temporalis, n° 3. Brasília: ABEPSS/Grafline, 2001.
OSÓRIO, Jaime. Dependência e superexploração. In: A América Latina e os
desafios da Globalização. Ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. Carlos
Eduardo Martins e Adrián Sotelo Valencia (orgs.). São Paulo: Boitempo Editorial,
2009.
RAPOSO, C. T. M. As particularidades da questão social na realidade
brasileira contemporânea: superpopulação, precarização do trabalho e
superexploração da força de trabalho. Tese de Doutorado. Programa de PósGraduação da UFPE. Recife: 2015.
SANTOS, E. P.; COSTA, G. M. da. Sobre as origens da Questão Social. Anais do
VIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS
/ABEPSS – Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJR. CD-ROM. Juiz de
Fora: novembro de 2002.
TAVARES, M. A. Acumulação, trabalho e desigualdades sociais. In: Serviço
Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS,
2009.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Economia Política
Conteúdos
72 h
Bases histórico-econômicas da passagem do feudalismo ao capitalismo e o
surgimento da Economia Política. O liberalismo econômico e Adam Smith. A
acumulação primitiva. As categorias fundamentais da produção capitalista. O
trabalho como fonte criadora de valor. A exploração do trabalho assalariado e as
formas de extração da mais-valia. O processo de reprodução ampliada e expansão
do capital. A lei geral da acumulação capitalista. A crise estrutural do sistema
capitalista - as alternativas keynesiana e neoliberal e seus reflexos na relação
capital-trabalho.
Formação histórico-econômica da sociabilidade humana e os modos de produção
anteriores. Do feudalismo ao capitalismo – o desenvolvimento do mercado e da
acumulação do capital. O processo histórico da acumulação primitiva. A formação
da classe burguesa comercial e a industrial. Capitalismo e Revolução Industrial. A
Economia Política e o pensamento liberal. Os fundamentos da Teoria Liberal
Clássica de Adam Smith. A decadência científica da Economia Clássica. O
surgimento da classe trabalhadora no séc. XIX e a necessidade da crítica ao
capitalismo. Marx – formação intelectual, obra e a crítica da Economia Política
Clássica. Trabalho, trabalho excedente e tempo de trabalho necessário. Valor, valor
da força de trabalho, preço das mercadorias, salários e lucro. A mais-valia e sua
transformação em capital. A regulamentação da jornada de trabalho. A lei geral da
acumulação capitalista. Contradições da produção capitalista e a redução
tendencial do trabalho vivo. As crises do sistema do capital. O Imperialismo. A
“solução” keynesiana e a neoliberal. A crise estrutural do capital e a (im)
possibilidade de sua superação.
88
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
HOBSBAWM, E.J. Da revolução industrial ao imperialismo. Rio de Janeiro:
Forense-Universitária, 1986.
HUBERMAN, L. A história da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar
Editores,1983.
LASKI, Harold. O liberalismo europeu. São Paulo: Mestre Jou, 1973.
MARX, K. O Capital (cap. XXIV). São Paulo: Abril Cultural,1984.
NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política – uma introdução
crítica. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
SMITH, A. A riqueza das nações. São Paulo: Abril cultural, 1983.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
HARVEY, D. O enigma do capital - e as crises do capitalismo. São Paulo:
Boitempo Editorial, 2011.
MANDEL, E. A formação do pensamento econômico de Karl Marx. Rio de
Janeiro: Zahar, 1968.
PANIAGO, M. C. S. As Lutas Defensivas do Trabalho: contribuições
problemáticas à emancipação. In: Serviço Social e Sociedade, n.76. São Paulo:
Cortez Editora, 2003.
TEIXEIRA, F. J. S. Economia e filosofia no pensamento político moderno.
Campinas: Pontes Editora, Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 1995.
Filosofia
72 h
Principais correntes filosóficas no século XX (marxismo, neotomismo,
neopositivismo, fenomenologia) e suas influências no Serviço Social.
Apresentação de metodologia de avaliação e distinção entre conhecimento e senso
comum. Períodos da filosofia. Filosofia clássica, segundo Marcondes. Análise do
Livro VII da República de Platão. Principais características da filosofia medieval,
segundo Marcondes. Debate sobre os principais representantes da filosofia
Medieval. Dialética hegeliana e seus operadores. Razão histórica em Hegel.
Filosofia positiva, segundo Comte. Pesquisa sobre contexto social, político,
educacional, artístico e histórico no materialismo marxista. Materialismo histórico,
segundo Marx. Dialética marxista e seus operadores.
COMTE, A. Curso de filosofia positiva. In: Coleção os pensadores. São Paulo:
Victor Civita, 1983.
MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Martins Claret, 2001.
TONET, I.; LESSA, S. Introdução à filosofia de Marx. São Paulo: Ed. Expressão
Popular, 2015.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1987.
LEAKEY, R. A origem da espécie humana. São Paulo: Record, 1999.
MARCONDES, D. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos à
Wittgenstein. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993.
MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1986.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 9ª. ed. São Paulo:
Livraria Pioneira Editora, 1994 (Várias edições).
Metodologia do Trabalho Científico
54 h
Introdução a história da ciência e o processo de produção e transmissão do
conhecimento científico na contemporaneidade. A metodologia científica no
âmbito das ciências e do processo de formação profissional. A pesquisa enquanto
89
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
instrumento de ação reflexiva, crítica e ética. Delineamento metodológico para
diferentes trabalhos acadêmico-científicos. Normas técnicas para elaboração de
textos científicos.
Introdução à produção de conhecimentos científicos e a metodologia no debate da
teoria do conhecimento. Senso comum, Ciência e Cientificidade. Significado e
características dos paradigmas, dos métodos e da metodologia científica nas
Ciências Humanas e Sociais. Produção e de transmissão do conhecimento
científico na contemporaneidade (características, espaços acadêmicos e sociais,
recursos humanos e financeiros, implicações éticas etc.). Ofício de pesquisador e
metodologia científica (debates e tarefas sobre: elaboração de categorias e
conceitos; construção do objeto científico; composição dos critérios éticocientíficos). Delineamento metodológico e trabalhos/documentos acadêmicocientíficos. Elementos implicados na etapa de delineamento metodológico para
trabalhos acadêmico-científicos: diretrizes básicas e normas técnicas.
Detalhamento das características metodológicas de diferentes trabalhos
acadêmico-científicos: finalidades, tipos e estruturas de publicações científicas;
tipos de instrumentos e técnicas metodológicas para levantamento de dados e seus
usos no processo de formação acadêmica (uso de fontes primárias e secundárias
para estudo de temas; e registro/uso de informações coletadas de livros, aulas,
palestras etc.). Técnicas básicas para estruturação de estudos acadêmicos (leitura,
fichamentos e resumos). Normas para referenciar os conteúdos, as fontes e os
dados etc. Apresentação de trabalhos acadêmico-científicos: o estudo em grupo; a
seleção e preparação do material; o planejamento da apresentação; o uso de
recursos didáticos e multimídias etc.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. 12ªed. São Paulo: Ática, 1999.
FOUREZ, G. A Construção das ciências: introdução à filosofia e à ética das
Ciências. São Paulo: Editora UNESP, 1995. Tradução Luiz Paulo Rouanet.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Metodologia cientifica: ciência e
conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis. 2ª Ed.
São Paulo: Atlas, 1991.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MINAYO, M. C. de S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social.
Pesquisa social. 23ª Ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
MORAES, C. A. de S. A particularidade da dimensão investigativa na formação e
prática profissional do assistente social. In: Serviço social e sociedade, n.
122. São Paulo, abr./jun. 2015, p. 294-316.
PEREIRA, I.L.L.; HANNAS, M.L. Visão de Mundo. Educação com consciência
I: fundamentos para uma abordagem pedagógica. v. 1. São Paulo: Gente, 2000.
Coleção novos rumos na Educação.
QUINTANEIRO, T; BARBOSA, M. L. O.; OLIVEIRA, M. G. M. Um toque de
clássicos: Marx, Durkheim, Weber. 2 ed. Rev. Belo Horizonte: Editora UFMG,
2009.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3ed. São Paulo: Atlas,
2008.
Sociologia
54 h
Matrizes clássicas do pensamento sociológico – Marx, Weber, Durkheim.
Processos sociais fundamentais: modernização, industrialização, urbanização e
seus constitutivos: classes sociais, movimentos sociais e instituições.
Contexto histórico que demarcou o surgimento da Sociologia e as primeiras
90
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
incursões do pensamento sociológico. Contribuições da Sociologia
contemporânea para pensar a história e o cotidiano. O pensar sociológico sobre os
problemas sociais e subjetivos vivenciados na sociabilidade contemporânea.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Várias edições;
MARX, Karl. Introdução à crítica da economia política. (Grundrisse) (Várias
edições).
WEBER, Max. A objetividade do conhecimento nas Ciências e na Política Sociais.
In: Sobre a teoria das Ciências Sociais. Lisboa: Editorial Presença, 1974, pp. 7111.
BROHM, Jean Marie. O que é a dialéctica? Lisboa: Antídoto, 1979.
CASTRO, Ana Maria; DIAS, Edmundo Fernandes. Introdução ao pensamento
sociológico. 18 ed. São Paulo: Centauro, 2005.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
(esp. Cap. 1 – Decifrar palavras carregadas de ideologia, p. 21-44.
DURKHEIM, Émile. O suicídio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MARX, Karl. Glosas críticas marginais ao artigo O rei da Prússia e a reforma
social. De um prussiano. In: Praxis, nº. 5. Belo Horizonte (MG): Projeto Joaquim
de Oliveira, Out-Dez. 1995.
MARX, Karl. O capital (Crítica da economia política). Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1975.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 9ª. ed. São Paulo:
Livraria Pioneira Editora, 1994 (Várias edições).
Carga Horaria Total do Semestre: 378 horas
2º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Fundamentos do Serviço Social II
54 h
Origem e institucionalização do Serviço Social na América Latina e no Brasil. O
Desenvolvimento de Comunidade Brasileiro e o Serviço Social.
Origem e institucionalização do Serviço Social na América Latina e no Brasil.
Bases sócio-históricas do Serviço Social na América Latina. Questão Social no
Brasil nas décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço
Social. Instituições Assistenciais e a Institucionalização do Serviço Social no
Brasil. A influência do Desenvolvimento de Comunidade Norte-Americano para o
Serviço Social Brasileiro. Gênese do Desenvolvimento de Comunidade: O Panamericanismo Monroísta, Desenvolvimentismo e Serviço Social. Trajetória
histórica do Desenvolvimento de Comunidade na América Latina e no Brasil. O
Serviço Social e o Desenvolvimento de Comunidade no Brasil.
AMMANN, Safira Bezerra. Ideologia e desenvolvimento de comunidade no
Brasil. São Paulo: Cortez, 1991.
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul. Relações sociais e serviço social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez,
2009.
MANRIQUE, Castro Manuel. História do Serviço Social na América Latina.
São Paulo: Cortez, 2010.
ORTIZ, Fátima Grave. O serviço social no Brasil. Os fundamentos de sua
imagem social e da autoimagem de seus agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.
COSTA, Gilmaisa Macedo. O serviço social na América Latina. Material
91
Complementar
didático.
CARDOSO, Miriam L. Ideologia do desenvolvimento – Brasil: JK-JQ. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1978.
GUILHERME, Rosilaine Coradini. Desenvolvimento de Comunidade e o Serviço
Social: entre o conformismo e a crítica. In: Revista Emancipação. Vol.12, nº 1,
2012.
PIMENTEL, Edlene. A relação da igreja católica com a formação das
primeiras escolas de serviço social na América Latina. Material Didático.
WANDERLEY, Mariângela Belfiore. Metamorfoses do Desenvolvimento de
Comunidade e suas relações com o Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1993.
SKDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo Branco, 1930-1964. 7ª ed.
Rio de Janeiro: Paz e Terra,1982.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Formação Sócio-histórica do Brasil
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
72 h
O Brasil no quadro das vias de desenvolvimento capitalista. O antigo sistema
colonial. Estado e economia no período imperial. O modelo nacionaldesenvolvimentista. Estado e economia no período de 1945-1964. A transição
democrática e neoliberalismo.
O Brasil no quadro das vias de Desenvolvimento Capitalista. A Colônia no quadro
da acumulação primitiva: a sociedade do antigo regime, o desenvolvimento
mercantil e o Estado Absolutista. O sentido da colonização e o período colonial. A
escravidão do Brasil e o seu legado. A herança colonial, a revolução da
independência e a organização do Estado Nacional. A herança colonial e as
transformações sociais, econômicas e políticas no período imperial no Quadro das
“vias” de desenvolvimento capitalista. A república burguesa, a transição da
economia escravista mercantil para a economia capitalista assalariada e a
manutenção do modelo de desenvolvimento econômico primário-exportador.
Origens da indústria brasileira e formação do proletariado. A crise na divisão
internacional do trabalho e as transformações no padrão de acumulação do capital
no Brasil. A intervenção estatal na Era Vargas. O regime de autocracia burguesa no
Brasil: bloco no poder e projeto político econômico. A transição do regime
autocrático militar-burguês para a democracia no Brasil. Neoliberalismo e socialliberalismo o Brasil de Collor a Lula. As jornadas de junho.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de
interpretação sociológica. 5 ed. São Paulo: Globo, 2006.
MAZZEO, Antônio. Estado e burguesia no Brasil: origens da autocracia
burguesa. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1989.
PRADO Jr., Caio. História econômica do Brasil. 27 ed. São Paulo: Editora
Brasiliense, 1982.
PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil contemporâneo: Colônia. 19 ed. São
Paulo: Brasiliense, 1986.
ANTUNES, Ricardo. Classe operária, sindicatos e partidos no Brasil: da
Revolução de 30 até a Aliança Nacional Libertadora. 2 ed. São Paulo,
Cortez/Ensaio, 1988.
CHASIN, José. A miséria brasileira: 1964-1994 - Do golpe militar à crise social.
Santo André: Ad Hominen, 2000.
FILGUEIRAS, Luiz; GONÇALVES, Reinaldo. A economia política no governo
Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007, pp. 175-196.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 1998, p. 177-203.
92
MATOS, Marcelo Badaró. A formação da classe trabalhadora: primeiros
momentos. In: Trabalhadores e sindicatos no Brasil. São Paulo: Expressão
Popular, 2009, p. 13-31.
NETO, Artur Bispo dos Santos. Capital e trabalho na formação econômica do
Brasil. São Paulo: Instituto Lukács, 2015.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Antropologia
54 h
Movimentos básicos do pensamento antropológico: etnocentrismo e relativização,
diferença e alteridade, estranhamento e familiaridade; Conceito de cultura e seus
desdobramentos;
Abordagem
etnográfica
de
problemáticas
sociais
contemporâneas.
A constituição da Antropologia como disciplina: introdução. Conceitos centrais na
Antropologia: cultura, etnocentrismo, relativismo. Introdução ao método
etnográfico. Leituras etnográficas. Antropologia e o Serviço Social.
CUCHE, Denis. A noção de Cultura nas Ciências Sociais. Bauru: Edusc, 1999.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2006.
ORTNER, Sherry. Teoria em Antropologia desde os anos 1960. Mana, vol 17
nº2, 2011.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo. São Paulo:
Unesp, 2000.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
WAGNER, Roy. A invenção da Cultura. Rio de Janeiro: Cosac y Naify, 2010.
Teoria Política
72 h
Da Pré-História à sociedade de classes. Origem do Estado, em Engels.
Antecedentes históricos do surgimento do Estado Moderno. Estado e Sociedade
Civil nos principais teóricos da teoria política moderna (Maquiavel, Hobbes,
Locke, Rousseau). A crítica de Marx à teoria liberal (o Estado, a emancipação
política e a emancipação humana, reforma e revolução). Os fundamentos da
experiência do Estado social-democrata do Bem-Estar e a proposta Neoliberal de
Estado mínimo.
Antecedentes históricos do surgimento da sociedade de classes e do Estado. A
transição do Feudalismo e os fundamentos do Capitalismo. O surgimento do
Estado Moderno. Renascimento e Maquiavel. Consolidação da sociedade
burguesa e introdução ao pensamento liberal. A Revolução Inglesa. Hobbes e o
Estado Absolutista. Locke e o triunfo da teoria liberal. Rousseau e a soberania do
povo. A Revolução Francesa e as revoltas dos trabalhadores em meados do séc.
XIX. O surgimento do socialismo e da crítica ao Estado Capitalista. Marx –
conceito de sociedade civil e a crítica do Estado. A antinomia entre o citoyen e o
bourgeois. A emancipação política e a emancipação humana. A alternativa socialdemocrata de um Estado benfeitor. A “solução” liberal. O neoliberalismo. A crise
estrutural do capital e a insuficiência da estratégia neoliberal.
ENGELS, F. A Origem da Família da Propriedade Privada e do Estado. Rio
de Janeiro: Civilização Brasileira,1979.
HUBERMAN, L. História da Riqueza do Homem. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Abril Cultural,1979.
93
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural,1979.
COUTINHO, C. N. Marxismo e política – a dualidade de poderes e outros
ensaios. São Paulo: Cortez Editora, 1994.
GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o estado moderno. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1976.
HOBSBAWM, E.J. A era das revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
LASKI, H. O liberalismo europeu. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1973.
MARX, K. O dezoito de brumário de Luís Bonaparte – In: K. Marx; F. Engels
-Textos 3. São Paulo: Edições Sociais,1977.
WEFFORT, F. C. Os clássicos da política – vol.1. São Paulo: Editora Ática, 1993.
Psicologia
54 h
As principais matrizes teóricas de análise das relações entre indivíduos e
sociedade. Teorias da personalidade e dos grupos sociais. A constituição da
subjetividade no processo de produção e reprodução da vida social.
Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos da Psicologia. Constituição da
Psicologia como ciência no mundo e no Brasil. As principais matrizes teóricas de
análise das relações sociais em Psicologia. Interfaces da questão social com os
processos de subjetivação. Psicologia e fenômenos psicossociais. Alguns
pressupostos históricos e teóricos da atuação da Psicologia nas políticas públicas.
Aspectos técnicos e éticos para uma atuação interdisciplinar na rede de serviços
socioassistenciais. Questões contemporâneas na Psicologia. Estudos sobre
temáticas contemporâneas nos contextos brasileiro e alagoano.
BOCK, A. M., FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. L. Psicologias: uma introdução ao
estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 1999.
DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais.
2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
SAWAIA, B. (Org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da
desigualdade social. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
CAMPOS, R. H. F.; GUARESCHI, P. (Orgs.). Paradigmas em psicologia social:
a perspectiva latino-americana. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
CRUZ, L. R.; GUARESCHI, N. M. F. (Orgs.). Políticas públicas e assistência
social: diálogo com as práticas psicológicas. Petrópolis: Vozes, 2009.
______. O psicólogo e as políticas públicas de assistência social. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2012.
______. Interlocuções entre a psicologia e a política nacional de assistência
social. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.
JACQUES, M. G. C.; STREY, M. N.; BERNARDES, N. M. G.; GUARESCHI, P.
A; CARLOS, S. A.; FONSECA, T. M. G. (Orgs.). Psicologia social
contemporânea: livro-texto. 5ª ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
ACE 1 – Projeto em Serviço Social I
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
94
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa- extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Carga Horária Total do Semestre: 381 horas
3º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Fundamentos do Serviço Social III
54 h
Autocracia burguesa e o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na
América Latina e no Brasil. O processo de renovação do Serviço Social brasileiro
e suas tendências.
A Autocracia Burguesa, o Processo de Renovação do Serviço Social e o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina e no Brasil.
O Processo da autocracia burguesa e sua relação com a modernização
conservadora. A renovação do Serviço Social sob a autocracia burguesa e seus
desdobramentos. O movimento de reconceituação do Serviço Social: a erosão do
Serviço Social tradicional na América Latina e no Brasil. O processo de renovação
do Serviço Social brasileiro e suas tendências. As direções da renovação:
perspectiva modernizadora, reatualização do conservadorismo e intenção de
ruptura. Produções teórico-metodológicas do serviço social: aproximação ao
estrutural-funcionalismo e a influência da fenomenologia. Seminários de
teorização do Serviço Social. Esboço de uma crítica acerca das tendências
modernizadora e de reatualização do conservadorismo.
ALMEIDA, Ana Augusta de. Possibilidades e limites da teoria do serviço
social. Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 1978.
CBCISS. Teorização do Serviço Social / documentos. Rio de Janeiro: Agir, 1986.
CARVALHO, Anésia. Metodologia da entrevista: uma abordagem
fenomenológica. Rio de Janeiro: Editora Agir, 1986.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no
Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.
PAVÃO, Ana Maria Braz. O princípio da auto-determinação no Serviço Social:
95
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
uma visão fenomenológica. São Paulo: Cortez, 1988.
CELATS. Serviço social crítico: problemas e perspectivas – Um balanço
latinoamericano. Centro Latino americano de Trabajo Social. Trad. José Paulo
Netto, 3ª ed. São Paulo, Cortez; Lima – Peru, CELATS, 1991.
FALEIROS, Vicente de Paula. Confrontos teóricos do movimento de
reconceituação do serviço social na América Latina. In: Revista Serviço Social e
Sociedade, N° 24. São Paulo: Cortez, agosto de 1997.
______. Reconceituação do serviço social no Brasil: uma questão de movimento?
In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 84. São Paulo, Cortez, novembro de
2005.
MACEDO, Myrtes de Aguiar. Reconceituação do serviço social: formulação diagnóstica. São Paulo: Cortez, 1981.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez, 1992. (p. 65-77).
______. O movimento de reconceituação – 40 anos depois. In: Revista Serviço
Social e Sociedade, nº 84. São Paulo: Cortez, novembro de 2005.
______. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo, Cortez, 2014.
ORTIZ, Fátima Grave. O serviço social no Brasil. Os fundamentos de sua imagem social e da autoimagem de seus agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.
Ética em Serviço Social
72 h
A ética na história. A construção do ethos profissional do serviço social e seus
fundamentos teórico-filosóficos. Legislação que orienta o exercício profissional e
os códigos de ética do serviço social. Projeto ético-político do serviço social
brasileiro.
Fundamentos filosóficos, sociais e históricos da dimensão ético-moral da vida em
sociedade e seus rebatimentos na ética profissional. Ética e moral: historicidade e
fundamentos. Filosofia na vida em sociedade. Retrospectiva histórica da filosofia
social. Ética e filosofia. Ética e moral. Sujeito ético-moral e a liberdade. Ética e
direitos. Práxis profissional, valores, princípios e implicações ético-políticas do
trabalho profissional. História da ética no Serviço Social. Códigos de ética da profissão, reformulações e operacionalidade. Fundamentos éticos e políticos do serviço social. A lei de regulamentação da profissão de Serviço Social. O conjunto
CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) / CRESS (conselhos regionais de
Serviço Social). O Projeto ético-político do Serviço Social. Perspectivas éticas e
desafios atuais que se colocam à profissão.
AGUIAR, Antonio G. de. Serviço social e filosofia: das origens a Araxá. 4. ed.
São Paulo: Cortez, 1989.
BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e serviço social: Fundamentos ontológicos.
São Paulo, Cortez, 2001.
CHALITA, Gabriel. Vivendo a filosofia. 2. Ed. São Paulo: Atual, 2014.
BONETTI, D. et al. Serviço Social e ética. São Paulo: Cortez, 1996.
CFAS (Conselho Federal de Assistentes Sociais). Código de Ética Profissional
do Assistente Social. Brasília, 1947, 1965, 1975, 1986.
CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). Código de Ética Profissional do
Assistente Social. Brasília, 1993.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. 3.ed., São Paulo: Ática, 1995.
NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente aos
desafios contemporâneos. In: Crise contemporânea, questão social, e Serviço
96
Social. Módulo 1, Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999, p.93-110.
TRINDADE, Rosa Lúcia Prédes. Ética profissional no cotidiano do trabalho do
assistente social. In: CFESS; ABEPSS; ENESSO. 12º Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais, Foz do Iguaçu, 28 de outubro a 02 de novembro de 2007.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Direito e Legislação Social
72 h
Teoria Crítica dos Direitos Sociais. Os direitos sociais e a natureza do Estado.
Formação Histórica dos Direitos Sociais. O processo de instituição dos direitos
sociais no contexto da história europeia. Direito e legalidade no capitalismo
dependente. Relações jurídicas no marco da integração supranacional
MERCOSUL e ALCA. O processo de instituição dos direitos individuais, sociais e
coletivos no Brasil a partir da Era Vargas. Os direitos sociais na Constituição de
1988. Legislação Social. Neoliberalismo e ofensiva contra os direitos sociais.
Estado, Direito e Capitalismo. A formação histórica dos direitos fundamentais:
individuais, políticos, sociais e econômicos. Direitos sociais e Modo de Produção
Capitalista. O processo de instituição dos direitos fundamentais no contexto da
história europeia dos direitos fundamentais. Os direitos sociais e a natureza do
Estado. Estado de Direito, Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático.
Estado Brasileiro, Constituição e Direitos Sociais. Direito e legalidade na
formação do capitalismo dependente. Os direitos sociais na trajetória do
capitalismo brasileiro. A Constituição de 1988 e os Princípios constitucionais.
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988 (art. 5º). Direitos
constitucionais sociais, econômicos e dos trabalhadores. O Estado neoliberal no
Brasil: a ofensiva contra os direitos sociais constitucionalizados.
MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da legalidade e do direito brasileiro. São
Paulo, Quartier Latin, 2003.
MENDONÇA, Ana Maria Ávila. Estado e direitos sociais no Brasil: entre a
modernidade e o retrocesso. Maceió, Edufal, 2009.
SIMÕES, Carlos. Teoria e crítica dos direitos sociais: o estado social e o estado
democrático de direito. São Paulo: Cortez, 2013.
TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São
Paulo: Peirópolis, 2006.
FATTORELLI, Maria Lucia. A inflação e a dívida pública. In: Le Monde
Diplomatique Brasil. Ano 4. No. 47, junho de 2011.
GALVÃO, Andréia. Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Rio de
Janeiro, Revan, 2007.
HARVEY, David. “O Estado neoliberal”. In: O neoliberalismo: história e
implicações. São Paulo, Edições Loyola, 2008.
MARX, Karl. Crítica à filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo
Editorial, 2005.
NAVES, Márcio Bilharino. A questão do direito em Marx. São Paulo: Outras
Expressões, 2014.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. São Paulo: Cortez, 2008.
Oficina Técnico Operativa do Serviço Social I
54 h
A instrumentalidade do Serviço Social e as dimensões da profissão: teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. Demandas institucionais e
97
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
requisições à profissão. Particularidades do instrumental técnico-operativo do
Serviço Social.
Instrumentalidade no exercício profissional do Assistente Social. A
instrumentalidade do Serviço Social: e as dimensões da profissão: teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. A dinâmica histórica do
instrumental técnico-operativo do Serviço Social no Brasil. O instrumental
técnico-operativo no exercício profissional do assistente social na atualidade.
Particularidades do instrumental técnico-operativo do Serviço Social. Panorama
geral do acervo técnico-operativo utilizado pelos assistentes sociais na atualidade.
Orientação e socialização de informações em ações socioeducativas individuais e
coletivas. A documentação como instrumento de registro do Assistente Social:
Diário de Campo e Relatório.
FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda (orgs). Serviço social: temas, textos e
contextos. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
SANTOS, C. M. dos. Na prática a teoria é outra? Mitos e dilemas na relação
entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. 3 ed. Rio de
Janeiro: Lumen Jurís, 2013.
SANTOS, Claudia; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org). A dimensão
técnico-operativa no serviço social: desafios contemporâneos. São Paulo:
Cortez, 2017.
GUERRA, Y. Instrumentalidade no trabalho do Assistente Social. Módulo 4, In:
Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília,
CFESS/ABEPESS/CEAD/UnB,
2000,
p.
145-158.
Disponível
em
http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2009/06/Yolanda-Guerra.pdf.
LEWGOY, Alzira; SILVEIRA, Esalba. A entrevista nos processos de trabalho do
assistente social. In: Revista Textos & Contextos. Porto Alegre v. 6 n. 2 p. 233251. jul./dez. 2007.
LIMA, T. C. S. de; MIOTO, R. C. T.; DAL PRÁ, K. R. A documentação no
cotidiano da intervenção dos assistentes sociais: algumas considerações acerca do
diário de campo. In: Revista Virtual Textos & Contextos, nº 7, jul. Porto Alegre,
2007.
Disponível
em:
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1048/3234.
MIOTO, Regina. Estudos Socioeconômicos. In: Serviço Social: direitos sociais e
competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
NETTO, José Paulo. Notas para a discussão da sistematização da prática em
Serviço Social. Cadernos ABESS. São Paulo: Cortez, 1989. n. 3.
TRINDADE, Rosa L. P. Desvendando as determinações sócio-históricas do
instrumental técnico-operativo do Serviço Social na articulação entre demandas e
projetos profissionais. In: Revista Temporalis, n. 4. Rio de Janeiro, ABEPSS,
2000.
p.
21-42.
Disponível
em
http://cress-mg.org.br/arquivos/rosa%20predes%20instrumental.pdf.
Processo de Trabalho e Serviço Social
72 h
Trabalho e divisão do trabalho. Particularidade do trabalho na sociedade burguesa
e o Serviço Social como especialização do trabalho. Cotidianidade e exercício
profissional do assistente social. A dimensão política e pedagógica da prática
profissional. Demandas e respostas institucionais e requisições nos espaços sócioocupacionais de inserção da profissão.
O caráter da categoria trabalho e suas derivações essenciais como fundamento da
sociabilidade humana. Divisão do trabalho enquanto base de surgimento dos
98
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
ofícios manuais ou atividades profissionais. A origem do Serviço Social como
profissão e sua posição na sociedade a partir do que foi interpretado sobre sua
gênese e sobre seu locus histórico nas relações sociais. Surgimento da
interpretação do Serviço Social como trabalho. O debate em torno da origem e
função socioinstitucional do Serviço Social, sua posição na divisão do trabalho e
seu caráter de trabalho. Atuações institucionais e requisições aos Assistentes
Sociais nos espaços sócio-ocupacionais de inserção da profissão.
COSTA, Gilmaísa. M. da. Serviço social em debate: ser social, trabalho,
ideologia. Maceió: EDUFAL, 2011.
IAMAMOTO, M., CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez,
1985.
LESSA, Sérgio. Serviço social e trabalho: porque o Serviço Social não é
trabalho. Maceió: EDUFAL, 2007.
______. Para compreender a ontologia de Lukács. 3. ed. Ijuí: Ed. Unijui, 2007.
AMORIM, Andressa; LIMA, Daniele; BARBOSA, Mayra; TRINDADE, Rosa.
Necessidades e demandas sociais, demandas institucionalizadas e requisições
profissionais: O Serviço Social nas políticas de educação e agrária no Brasil. III
Colóquio Nacional sobre o trabalho do assistente social. 2015. disponível
em https://coloquio3.files.wordpress.com/2015/03/necessidades-e-demandassociais.pdf.
COSTA. G. Gênese do serviço social (textos reunidos – não publicados).
MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Nova Cultural, 1988. cap. XII, item 4.
NETTO, J. Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez,
1992. Cap. I.
SOUZA, Adrianyce A. Silva de. Lukács e o serviço social brasileiro. Curitiba:
Editora Prismas, 2016. cap. III.
TRINDADE, Rosa L. P. Questões ético-políticas para o trabalho do/a assistente
social na previdência social. In: CFESS. 2º Seminário Nacional de Serviço
Social na Previdência, Brasília: CFESS, 2015, p.57-64.
ACE 2 – Projeto em Serviço Social II
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa- extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
99
Bibliografia
Complementar
2006.
Disponível
em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Carga Horária Total do Semestre: 399 horas
4º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Fundamentos Serviço Social IV
54 h
Aproximação do Serviço Social ao marxismo na renovação profissional no Brasil
– Perspectiva de Intenção de Ruptura
Bases histórico-teóricas da renovação do Serviço Social no Brasil –aproximação
ao marxismo - perspectiva de intenção de ruptura. Condições históricometodológicas que definiram a aproximação do Serviço Social ao marxismo.
Tradição marxista e Serviço Social: vertentes culturais (conservadora e históricocritica). Bases sociopolíticas e momentos constitutivos da perspectiva. III CBAS.
Elementos gerais e produções teórico-metodológicas da perspectiva de intenção de
ruptura. Produções teórico-metodológicas representativas do Serviço Social
brasileiro na aproximação inicial ao marxismo: Método BH/ Leila Lima Santos;
Estratégias em Serviço Social – cap. 1 e 5/ Vicente de P. Faleiros. Resgate da
inspiração marxiana: obras de Marilda V. Iamamoto e José Paulo Netto. Análise e
crítica da influência conservadora na profissão.
IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo: Cortez, 2000, p. 201-249.
NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no
Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. (Coord.). O serviço social e o popular: resgate
teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura. São Paulo: Cortez, 1995.
FALEIROS, Vicente de P. Estratégias em serviço social. São Paulo: Cortez,
1999.
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul. Relações sociais e serviço social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo:
Cortez,1985.
NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método em Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
NETTO, José Paulo. O Serviço Social e a Tradição Marxista. In: Serviço social e
sociedade, nº 30. São Paulo: Cortez,1989.
SANTOS, Leila. Textos de serviço social. São Paulo: Cortez, 1985.
V.V. A.A. O congresso da virada e os 30 anos da revista. In: Serviço Social e Sociedade, Nº 100, São Paulo: Cortez, 2009.
YAZBEK, M. C. Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. In:
Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília, CFESS/
ABEPESS/CEAD/UnB, 2000, p. 19-34.
100
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Oficina Técnico-Operativa do Serviço Social II
54 h
O processo interventivo e o instrumental técnico-operativo no trabalho
profissional de assistentes sociais. Competências, habilidades, atribuições e
instrumental técnico-operativo do Serviço Social nos espaços ocupacionais.
O processo interventivo do serviço social e o instrumental técnico-operativo
trabalho profissional de assistentes sociais. Ações profissionais, procedimentos e
instrumentos e técnicas utilizados no exercício profissional – de caráter individual
e coletivo. Instrumentos e técnicas de intervenção social direta e indireta: Visita
domiciliar e institucional; estudo social: parecer, laudo e perícia social.
Abordagens grupais e coletivas, mobilização e organização social. Competências,
habilidades, atribuições e instrumental técnico-operativo do Serviço Social.
Supervisão direta de estágio; instrumentos acadêmico-científicos; instrumentos
didático-pedagógicos. A importância da “sistematização da prática” para o Serviço
Social. Perspectivas atuais do exercício profissional do Assistente Social com
ênfase na dimensão técnico-operativa.
AMARO, Sarita. Visita domiciliar: teoria e prática. 1 ed. Campinas, SP: Papel
Social, 2014.
CFESS (org.). Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos:
contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e na previdência social. São
Paulo: Cortez, 2004.
FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda (orgs). Serviço Social: Temas, textos e
Contextos. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
SANTOS, Claudia; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org). A dimensão
técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. São Paulo:
Cortez, 2017.
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Retomando a temática da “Sistematização da
Prática” em Serviço social. In: Em Pauta – Revista da Faculdade de Serviço
Social da UERJ, nº 10, julho/97. Disponível em http://www.fnepas.org.
br/pdf/servico_social_saude/texto3-2.pdf. Acesso em 26/02/2012.
CARDOSO, Mª de Fátima Matos. Reflexões sobre instrumentais em Serviço
Social: Observação sensível, Entrevista, Relatório, Visitas e Teorias de Base no
Processo de Intervenção Social. São Paulo: LCTE Editora, 2008.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões.
In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS/UNB, 2009.
MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e
pareceres. Veras Editora: São Paulo, 2006.
MIOTO, Regina Célia Tamaso; LIMA, Telma Cristiane Sasso de. A Dimensão
Técnico-operativa do Serviço Social em foco: sistematização de um processo
investigativo. In: Revista Texto e Contextos. Porto Alegre, v.8, n.1. 2009. p.2248.
SOUSA, Charles Toniolo de. A prática do assistente social: conhecimento,
instrumentalidade e intervenção profissional. In: Emancipação, Ponta Grossa,
8(1): 119-132, 2008.
TEIXEIRA, Carla. Visita domiciliar: um instrumento de intervenção. In:
Sociedade em Debate. Pelotas, 15(1): 165-178, jan.-jun./2009.
TRINDADE, Rosa Lúcia Prédes. Ações Profissionais, Procedimentos e
Instrumentos no Trabalho dos Assistentes Sociais. IN: Dimensão TécnicoOperativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Org. Claudia Mônica
dos Santos, Sheila Backx e Yolanda Guerra – Juiz de Fora: Ed.UFJF, 2012.
101
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Política Social
72 h
A institucionalização das Políticas Sociais no âmbito do capitalismo monopolista e
sua consolidação na dinâmica do capitalismo tardio. As políticas sociais
brasileiras: origem e desenvolvimento. Condicionalidades das políticas sociais no
capitalismo e sua precarização no contexto neoliberal.
Capitalismo, liberalismo e as origens da Política Social. Questão Social e Política
Social. As lutas da Classe trabalhadora e as origens da Política Social. O
liberalismo e a negação da Política Social. Keynesianismo-fordismo e a
generalização da política social. As políticas Sociais e a experiência do Welfare
State na Europa. A grande crise do capital e a condição da política social. A
política Social no capitalismo tardio: Reestruturação produtiva, globalização e
neoliberalismo. Desestruturação do Welfare State em tempos neoliberais. As
políticas Sociais brasileiras, o neoliberalismo e o Serviço Social.
BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e
história. São Paulo: Cortez, 2006.
BEHRING, Elaine. Política social no capitalismo tardio. São Paulo: Cortez,
2007.
NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 4. ed. São Paulo:
Cortez, 2007.
BARAN, P.; SWEEZY, P. M. Capitalismo monopolista. Rio de Janeiro: Zahar,
1974.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do
trabalho no século XX. Trad. Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Guanabara,
1987.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 2006. (capítulo 1 / 1.1)
Pesquisa em Serviço Social
72 h
Fundamentos sociofilosóficos sobre o estatuto científico moderno e a produção do
conhecimento nas Ciências Humanas e Sociais. Método materialista, histórico e
dialético. Particularidades na produção de conhecimentos em Serviço Social.
Introdução ao projeto de pesquisa.
Introdução ao debate epistemológico na produção do conhecimento científico.
Modernidade: paradigmas e métodos científicos nas Ciências Humanas e Sociais.
Método materialista, histórico e dialético, e Marxismos. Pesquisa e produção do
conhecimento no Serviço Social: elementos históricos, particularidades e
contribuições na produção do conhecimento. Introdução ao debate metodológico.
Introdução às etapas de planejamento no processo de pesquisa. Etapa inicial:
Projeto de Pesquisa (etapas e significado no processo de pesquisa). Elementos
para a elaboração do projeto de pesquisa (tema, problema e tipos de estudos).
Abordagens quantitativas e qualitativas. Desenhos metodológicos (tipos de
pesquisa e instrumentos) mais utilizados no Serviço Social: Pesquisa
Bibliográfica, Documental, de Campo e Estudo de Caso.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
LOWY, M. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen:
marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 7ªed. São Paulo: Cortez,
2000.
102
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
SELL, C. E. Sociologia clássica: Marx, Durkheim e Weber. Petrópolis: Vozes,
2009. Coleção Sociologia.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FREITAS, E. J. X. de; REIS, M. A. Pesquisa em Serviço Social: para onde
caminhamos? Revista Katálysis v.20 nº02. Florianópolis: PPGSS/UFSC,
maio/ago, 2017, pp. 196-206. Disponível: << http://www.scielo.br/scielo.php?
pid=S1414-49802017000200196&script=sci_abstract&tlng=pt>> Acesso:
29/07/2018.
MARX, K. Prefácio. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo:
Martins Fontes, 1983, pp. 23-27.
MORAES, C. A. de S.; JUCÁ, D. C. de M.; SANTOS, K. de S. Para quê, para
quem, como? Alguns desafios do cotidiano da pesquisa em serviço social. Serviço
Social e Sociedade n. 122. São Paulo, abr./jun. 2015, p. 294-316.
Administração e Planejamento em Serviço Social I
72 h
As teorias organizacionais e os modelos gerenciais na organização do trabalho e
nas políticas sociais. Funções de administração e planejamento em órgãos da
administração pública, empresas e organizações da sociedade civil. Administração
e planejamento em diversos espaços ocupacionais do Serviço Social.
Gênese da Administração. A administração e seus fundamentos nas Ciências
Sociais: as contribuições da Sociologia, da Antropologia, da Psicologia, da
Economia e da Política. As organizações públicas, privadas e o terceiro setor.
Teorias organizacionais: elementos conceituais, principais escolas de
administração, seus pensadores e suas concepções gerenciais. Tendências atuais da
administração. A administração, seus impactos e as reações dos trabalhadores em
diferentes momentos do capitalismo. Administração, gestão de políticas sociais e
os desafios ao Serviço Social. A reforma administrativa do Estado brasileiro e seu
impacto sobre as políticas sociais. A administração pública no Brasil: o
patrimonialismo, a burocracia e o modelo gerencial. Gestão social no Brasil:
desafios e possibilidades. Assistentes Sociais e a gestão de políticas sociais no
Brasil: espaço de tensão entre o Fordismo e o Toyotismo. A ampliação de espaços
e oportunidades para o Serviço Social no campo da administração: o
desenvolvimento de diferentes funções gerenciais. Um exercício de reflexão sobre
as ferramentas da administração e a sua apropriação pelo Serviço Social.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Crise econômica e reforma do estado no
Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. Tradução de Ricardo Ribeiro e Martha Jalkauska. São Paulo: Editora 34, 1996.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7.ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2003.
SOUZA FILHO, Rodrigo de; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e serviço
social: princípios e propostas para intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.
(Coleção biblioteca básica do serviço social; v. 7).
BARBOSA, Rosangela Nair de Carvalho. Gestão: planejamento e administração.
In: Temporalis. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
Ano 4, nº 8, (jul./dez. 2004). Porto Alegre: ABEPSS, Gráfica Odisseia, 2004.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Crise econômica e reforma do estado no
Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. Tradução de Ricardo
Ribeiro e Martha Jalkauska. São Paulo: Editora 34, 1996.
DRUCKER, Peter F. Introdução à administração. Tradução de Carlos
103
Malferrari. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002.
GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo: a civilização do automóvel. São
Paulo: Boitempo. Editorial, 1999.
RICO, Elizabeth; DEGENSZAIN, Raquel Raichelis (Org.). Gestão social: uma
questão em debate. São Paulo: Educ; IEE, 1999.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. São Paulo: Cortez, 2009.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Seguridade Social: Política de Assistência Social
54 h
Trajetória do Sistema de Proteção Social no Brasil. Os modelos bismarkiano e
beveridgiano. Seguridade social e assistência social na Constituição Federal de
1988. Definições políticas e normativas fundamentais à assistência social como
política pública. Lei orgânica da Assistência Social. Política Nacional de
Assistência Social. Normas Operacionais Básicas. O Sistema Único de Assistência
Social. O SUAS como modelo de gestão. O Serviço Social e a política de
Assistência Social.
Proteção social, previdência e assistência social no Brasil. O modelo de proteção
social brasileiro e a presença das concepções de Bismark e Beveridge. Assistência
social, Serviço Social e a dinâmica da construção de respostas a demandas de
diferentes momentos da realidade brasileira O texto constitucional de 1988 e a
configuração da Seguridade Social e da assistência social no Brasil. Definições
fundamentais para a consolidação da assistência social como política pública: Lei
Orgânica da Assistência Social, Normas Operacionais Básicas e Política Nacional
de Assistência Social. As proteções sociais afiançadas: proteção social básica e
proteção social especial. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS como
modelo de gestão: instâncias de execução, pactuação e controle social.
Financiamento e recursos humanos. A consolidação da assistência social como
política pública. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e sua atualização em
2011/Lei do SUAS. Norma Operacional Básica e sua atualização em 2012.
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos. Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais. Planos Decenais da Assistência Social. Educação
Permanente.
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre a
originalidade e o conservadorismo. 2 ed. Brasília: INB, 2003.
MOTA, Ana Elizabete (Org.). O mito da assistência social: ensaios sobre estado,
política e sociedade. 2 ed. rev. e amp. São Paulo: Cortez, 2008.
SANTOS, Margarida M. S. dos. Território e gestão da política de assistência
social: experiências de Maceió e Arapiraca. Maceió: EDUFAL, 2015.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro
Gráfico, 1988.
______. Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências. Ministério da Previdência e
Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (1993). Brasília. MPAS,
SEAS, 2001.
______. Lei 12.435 de 2011. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei do SUAS.
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília. MDS, 2012.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência
Social, 2005.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma
104
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS: NOB-RH / SUAS.
Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2007.
______. Política Nacional de Assistência Social/2004. Brasília: Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência
Social, 2005.
Carga Horária Total do Semestre: 378 horas
5º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Seguridade Social: Política de Previdência Social
54 h
Origem e desenvolvimento da seguridade social na sociedade capitalista.
Trajetória histórica da previdência social no Brasil. O sistema de seguridade social
instituído na Constituição Brasileira de 1988. O Instituto Nacional de Seguro
Social e o orçamento da seguridade social: financiamento e alocação de recursos.
Bases conceituais e legais, princípios e diretrizes, natureza e alcance dos direitos
sociais, estrutura organizacional e mecanismos de gestão, funções e beneficiários.
A política previdenciária na contrarreforma do Estado. O Serviço Social e a
previdência social.
O desenvolvimento histórico do sistema e da política previdenciária pública
brasileira. A trajetória histórica da previdência na sociedade capitalista. A política
previdenciária pública no sistema capitalista – seguridade social x seguro. O
sistema previdenciário − público e privado, da origem ao Estado autoritário
militar. Concepção e Estruturação do Sistema Previdenciário Brasileiro. A
previdência social no Brasil no contexto da seguridade social. Previdência social:
bases legais, gestão, financiamento e controle social. A relação entre previdência
social e trabalho. Contrarreforma do Estado e seus rebatimentos na Política de
Previdência Social. A crise internacional dos anos de 1970 e o seu impacto no
contexto previdenciário brasileiro a partir da década de 1990: a contrarreforma da
previdência social dos anos de 1990 e 2000. Os desafios previdenciários do século
XXI e a nova proposta de contrarreforma. Os Serviços do Instituto Nacional de
Seguro Social e o Serviço Social. Instituto Nacional de Seguro Social:
estruturação, operacionalização, benefícios, segurados e dependentes,
financiamento, gerenciamento e controle social. O exercício profissional do
assistente social no setor previdenciário. A contribuição do Serviço Social na
produção do conhecimento teórico-prático da política de previdência social.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e seguridade social. Um estudo sobre as
tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 2 ed.
São Paulo: Cortez, 2000.
OLIVEIRA, Jaime. TEIXEIRA, Sonia Fleury. (In) Previdência social: 60 anos de
história da previdência no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1985.
SANTOS NETO, Artur Bispo. Previdência público-privada e reprodução do
capital. [recurso eletrônico]. Goiânia, GO: Editora Phillos, 2018.
SILVA, Maria Lucia Lopes da. Previdência social no Brasil: (des) estruturação
do trabalho e condições para sua universalização. São Paulo: Cortez, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988. Capítulo da Ordem Social.
______. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
______. Emenda Constitucional nº 41/2003.
105
______. Emenda Constitucional nº 47/2005.
______. Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional de Seguro Social.
Matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social. BrasíliaDF, 1994. p. 32.
BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis (Org.). O serviço social na
previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. São Paulo: Cortez, 2007.
MOURA, Rivânia. Crédito Consignado: face da expropriação financeira no curso
da contrarreforma da previdência. In: SER Social, v. 18, n. 39. Brasília, jul.-dez./
2016,
p.
374-390.
Disponível
em:
file:///C:/Users/Isl%C3%A2nia/Downloads/24458-72859-1-SM.pdf
SALVADOR, Evilasio; BOSCHETTI, Ivanete. A reforma da previdência social no
Brasil e os impactos sobre o mercado de trabalho. Serviço Social e Sociedade, n.
70. São Paulo: Cortez, 2002, p. 114-139.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social. São Paulo: Cortez,
2010.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Seguridade Social: Política de Saúde
54 h
Contexto histórico e trajetória das políticas de saúde no Brasil. A reforma sanitária
brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS). Bases legais das políticas de saúde.
Reforma do Estado e seus rebatimentos no setor saúde. Serviço Social na política
de saúde. A política de saúde na particularidade alagoana.
A construção do direito à saúde no Brasil. A política de saúde no Brasil na
trajetória da Previdência à Seguridade Social. O processo da Reforma Sanitária e
a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Diretrizes, princípios e bases
legais do SUS. Gestão, financiamento e controle social do SUS. Reforma do
Estado e seus rebatimentos na Política de Saúde. Ofensiva neoliberal e a saúde no
contexto da seguridade social. A política de saúde na particularidade alagoana.
Tendências e perspectivas do direito à saúde no Brasil. As políticas Sociais
brasileiras, o neoliberalismo e o Serviço Social.
BRAVO, Maria Inez Bravo et al (org.). Serviço social e saúde: formação e
trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006.
BRAVO, Maria Inez Bravo. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e
práticas profissionais. São Paulo/Rio de Janeiro: Cortez/Editora UFRJ, 1996.
MATTA, Gustavo Corrêa; MOURA, Ana Lúcia de Pontes (orgs). Políticas de
saúde: organização e operacionalização do sistema único de saúde. Rio de
Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007.
BOSCHETTI, Ivanete. A política de seguridade social no Brasil. In. Serviço
Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS,
2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. Brasília, DF:
Senado Federal.
BRASIL. Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.080, de 19/09/1990 e Lei
Complementar nº 8.142, de 28/12/1990.
BRASIL. Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
BRASIL. Coletânea de normas para o controle social no Sistema Único de
Saúde / Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde – Brasília: Ministério
da Saúde, 2011. 208 p. – (Série E. Legislação de saúde).
BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios / Ministério da
Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. – 3 ed. – Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2009. 480 p.
106
CAVALCANTE, M. P. O Conselho de Saúde e a direção da Política de Saúde em
Alagoas. In. CORREIA, M. V. C.; SANTOS, V. M. (orgs.). Reforma sanitária e
contrarreforma da saúde. Maceió: Edufal, 2015.
CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle social. In. Dicionário da educação
profissional
em
saúde.
Disponível
em:
http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/index.html
GIOVANELLA, Lígia et al. (org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio
de Janeiro: CEBES/FIOCRUZ, 2008.
MARTINELLI, M. L. O trabalho do assistente social em contextos hospitalares:
desafios cotidianos. In: Serviço Social e Sociedade, nº 107. São Paulo: Cortez,
jul/set 2011, p. 497-608.
PAIM, Jairnilson Silva. A reforma sanitária e o CEBES. Rio de Janeiro: CEBES, 2012.
PASSOS, Roberto Nogueira. Capitalismo e saúde. Rio de Janeiro: CEBES, 2012.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Administração e Planejamento em Serviço Social II
54 h
Administração, gestão e gerência. As funções gerenciais: planejamento,
organização, direção e avaliação. Conceituação, tipologia, processos e
instrumentos do planejamento. Metodologia de elaboração de projetos.
A gestão nas políticas sociais. Administração, gestão e gerência de políticas
sociais. As funções gerenciais: planejamento, organização, direção e avaliação. O
planejamento, enquanto função da administração, processo, prática social.
Planejamento normativo, estratégico, participativo e da qualidade total. Os
instrumentos do planejamento: plano, programa e projeto. Metodologia de
elaboração de plano e de projeto. Elementos constitutivos do plano e do projeto:
identificação, justificativa, objetivos, metas, metodologia, recursos, cronograma de
execução e avaliação. Elaboração de um instrumento de planejamento: plano ou
projeto.
ÁVILA, Célia M. de (coord.). Gestão de projetos sociais. 2ª Ed. São Paulo:
AAPCS, 2000, (Col. Gestores Sociais).
BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento: introdução à metodologia do
planejamento social. 11ª ed., Porto Alegre: Editora Veras, 2015.
LÜCK, Heloísa. Metodologia de projetos: uma ferramenta de planejamento e
gestão. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS):
uma construção coletiva – trajetória e orientações de operacionalização /
Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. – Brasília: Ministério
da Saúde, 2009. 318 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
COUTO, Berenice Rojas. Formulação de projeto de trabalho profissional. In.
Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009.
FRITSCH, Rosângela. Planejamento estratégico: instrumental para a intervenção
do Serviço Social. Rev. Serviço Social e Sociedade nº 52. Mundo do trabalho. São
Paulo: Cortez, ano XVII, dez. 1996, p. 127-145.
GANDIM, Danilo. A posição do planejamento participativo entre as
ferramentas de intervenção na realidade. Instituto Latino-americano de
Planejamento Participativo. Porto Alegre. www.curriculosemfronteiras.org
TEIXEIRA, Joaquina Barata. Formulação, administração e projetos sociais. In.
Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009.
107
TENÓRIO, Fernando Guilherme (org.). Gestão de ONGs: principais funções
gerenciais. 2ª Ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Oficina de Estágio em Serviço Social I
54 h
O trabalho do/a assistente social nos espaços institucionais. Estágio e supervisão
de estágio. Legislações e documentos do estágio supervisionado. O trabalho
profissional, as políticas sociais, a população usuária e as especificidades relativas
aos campos de estágio. A supervisão como atribuição privativa do exercício
profissional.
O Estágio Supervisionado em Serviço Social. As Particularidades do Estágio
Supervisionado. As diretrizes curriculares, a organização do Estágio
Supervisionado em Serviço Social na UFAL e as legislações referentes ao estágio
em Serviço Social. Instrumentos da supervisão: diário de campo, plano de estágio,
relatórios de estágio, projeto de intervenção etc. A construção do projeto de
intervenção nos diversos espaços institucionais. Análise de conjuntura e das
políticas sociais desenvolvida nas instituições de estágio. Conhecimento da
instituição, das ações do Serviço Social e do perfil da população usuária.
Construção do Projeto de intervenção.
CFESS. Atribuições privativas do (a) assistente social: em questão. Brasília:
CFESS, 2002.
LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de estágio em serviço social:
desafios para a formação e o exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Cláudia Mônica dos; LEWGOY, Alzira Maria Baptista; ABREU, Maria
Helena Elpidio (orgs.). A supervisão de estágio em serviço social: aprendizados,
processos e desafios. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2016.
ABEPSS. Para a construção de uma política nacional de estágio da ABEPSS –
Documento base. Brasília, 2009.
BARISON, Monica Santos. Judicialização da questão social. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2016.
BURIOLLA, M. A. F. O estágio supervisionado. 2ªed. São Paulo: Cortez,1999.
GUERRA, Yolanda; FORTI, Valéria. Serviço social: Temas, Textos e Contextos.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2013.
IAMAMOTO, M. V. Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do
assistente social na atualidade. In: Atribuições privativas do(a) assistente social:
Em questão. XXX CFESS/CRESS 2001.
TRINDADE, R. L. P. Desvendando as determinações sócio-históricas do
instrumental técnico-operativo do Serviço Social na articulação entre demandas
sociais e projetos profissionais. In: Revista Temporalis, n 4. Brasília: ABEPSS,
2001.
Seminário de Políticas Sociais Setoriais
72 h
Caracterização das políticas sociais setoriais e por segmento implementadas pelo
Estado capitalista brasileiro, suas funções e dinâmicas específicas, configuradas
no âmbito dos objetivos econômicos e políticos específicos.
Manifestações da crise contemporânea do capital e repercussões sobre as políticas
sociais na atualidade. Natureza destrutiva e regressiva da contrarreforma do
Estado brasileiro a partir de 1995. O debate sobre cidadania e direitos sociais na
atualidade. Configurações atuais das políticas sociais setoriais e por segmento no
108
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Brasil: educação, moradia, política agrária, sociojurídico, proteção à criança e
adolescente, à juventude, à mulher, ao idoso, à pessoa com deficiência. Realidade
social relacionada à política setorial específica. Painel da política social setorial na
atualidade. Aspectos relacionados à gestão, ao financiamento e à participação
popular e controle social. O protagonismo dos sujeitos coletivos nas lutas pelas
políticas sociais e por direitos sociais no Brasil. As políticas sociais no Brasil
contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo.
SADER, Emir. GENTILI, Pablo (org.). Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e
o Estado democrático. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1995.
SILVA, Ademir A. da. A gestão da seguridade social brasileira: entre a política
Pública e o mercado. São Paulo: Cortez, 2004.
SILVA, Mª Ozanira; YAZBEK, Mª Carmelita; GIOVANNI, Geraldo. A política
social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de
renda. São Paulo: Cortez, 2004.
VIEIRA, Evaldo. Os direitos e as políticas sociais. São Paulo: Cortez, 2004.
BEHRING, Elaine. Brasil em contra-reforma: desestruturação do estado e perda
de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
DAGNINO, Evelina. Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo:
Brasiliense, 1994.
SCLIAR, Moacyr. O nascimento de um cidadão. In: PINSKY, Jaime. PINSKY,
Carla Bassanezi. História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 585-588.
GONH, Mª Glória. Movimentos sociais e luta pela moradia. São Paulo: Loyola,
2006.
FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda. (orgs.) Ética e direitos: ensaios críticos. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Necessidades humanas: subsídios à crítica
dos mínimos sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a
infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2008.
Atividade Curricular Obrigatória: Estágio em Serviço Social I
Carga Horária Prática: 200 horas
Carga Horária Total do Semestre: 288 horas + 200 horas = 488 horas
6º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Oficina de Estágio em Serviço Social II
54 h
O estágio à luz do projeto ético-político, do Código de Ética e das Diretrizes
Curriculares da ABEPSS. Competências e habilidades do fazer profissional.
Articulação entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa. Desenvolvimento do projeto de Intervenção, avaliação e sistematização
da experiência do Estágio em Serviço Social.
Planejamento, monitoramento e avaliação do Projeto de Intervenção. Oficinas de
construção de indicadores quantitativos e qualitativos de processos e resultados e
finalização do projeto de intervenção de estágio, considerando as etapas de
controle dos processos e avaliação de resultados. Execução do projeto de
intervenção: implementação de ações propostas e acompanhamento dos
indicadores de avaliação. Elaboração do Relatório Final de Estágio. Análise dos
109
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
processos e resultados e reflexão crítica sobre o projeto de intervenção:
exercitando a avaliação de projetos sociais. Sistematização do trabalho
desenvolvido no Estágio: exercitando a sistematização da prática profissional e
das reflexões produzidas a partir da investigação da realidade socioinstitucional e
da proposição e realização de ações estratégicas.
BURIOLLA, M. A. F. Supervisão em serviço social - o supervisor, sua relação e
seus papéis. São Paulo: Cortez, 2011.
GUERRA, Yolanda; FORTI, Valéria. Serviço social: Temas, Textos e Contextos.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2013.
SANTOS, Cláudia Mônica dos; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda. A
dimensão técnico-operativa no serviço social: desafios contemporâneos. 3. Ed.
São Paulo: Cortez, 2016.
CFESS/CRESS. Coletânea direitos sociais e competências profissionais.
Brasília, CFESS, 2009.
CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde.
Brasília: CFESS, 2010. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas
Sociais; v. 2).
______. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de
educação. Brasília: CFESS, 2012. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas
Políticas Sociais; v. 3).
______. Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão.
Brasília: CFESS, 2014. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas
Sociais; v. 4).
______. Atuação de assistentes sociais na política urbana: subsídios para
reflexão. Brasília: CFESS, 2016. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas
Políticas Sociais; v. 5).
Estado, Classes Sociais e Movimentos Sociais
72 h
O Estado e as classes sociais no capitalismo contemporâneo. As lutas sociais na
América Latina e no Brasil. Movimentos sociais e os “novos” sujeitos sociais. Os
desafios atuais para organização da classe trabalhadora.
Estado e as Classes Sociais no capitalismo contemporâneo e as lutas sociais na
América Latina e no Brasil. O Estado e as classes sociais na perspectiva marxiana.
Classe Social, Consciência de Classe e Lutas de Classes. Emancipação humana e
emancipação política. A abordagem pós-moderna das ciências sociais sobre as
classes sociais. Sociedade pós-industrial. As lutas sociais na América Latina e no
Brasil. Movimentos sociais na contemporaneidade e os “novos” sujeitos sociais.
Os desafios atuais para organização da classe trabalhadora. O debate sobre os
Novos Movimentos Sociais. As formas (antigas e novas) de organização das
classes sociais (partidos, sindicatos, conselhos, coletivos, assembleias etc.). A
conjuntura atual e os desafios para os movimentos sociais latino-americanos. As
possibilidades de intervenção profissional do assistente social junto aos
movimentos sociais e sua articulação com as lutas sociais.
MARX, K; ENGELS, F. Manifesto do partido comunista; prólogo de José Paulo
Netto. São Paulo: Cortez, 1998.
MARX, K. Glosas críticas marginais. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
______. O dezoito de brumário de Luis Bonaparte. Textos 3. São Paulo:
Edições Sociais, 1977.
MONTANO, C.; DURIGUETO, M. L. (orgs) Estado, classe e movimento social.
3 ed. São Paulo, Cortez editora, 2010. (Biblioteca básica)
110
Bibliografia
Complementar
LESSA, S.; TONET, I. Proletariado e sujeito revolucionário. São Paulo:
Instituto Lukács, 2012.
LARANJEIRA, Sônia (org.) Classes sociais e movimentos sociais na América
Latina. São Paulo: Hucitec, 1990.
SILVA, J. F. S. Serviço social: resistência e emancipação? São Paulo: Cortez,
2013.
VASCONCELOS, A. M. A/O assistente social na luta de classes. Projeto
profissional e mediações teórico-práticas. São Paulo: Cortez, 2015.
SAMPAIO JR. (org.). Jornadas de junho. A revolta popular em debate. São
Paulo: ICP. 2014.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Formação Social, Econômica e Política de Alagoas
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
54 h
A gênese da formação do estado de Alagoas: as capitanias hereditárias e a
definição territorial, econômica, política e cultural do estado. A emancipação
política e a relação com a história de Pernambuco. A presença europeia, do negro
e o impacto no ambiente indígena. Trabalho escravo e o Quilombo dos Palmares.
A persistência de um modelo de economia fundamentada na monocultura, na
pecuária e no latifúndio. O paternalismo, o coronelismo e a concentração de
riqueza e poder em pequenos grupos familiares. Crises e intervenções federais no
estado. A situação do estado e sua relação com a dinâmica da região Nordeste e
com a realidade nacional.
A formação territorial de Alagoas. A emancipação política de Alagoas. A presença
europeia em Alagoas. Movimentos de resistência: o extermínio de grupos
indígenas e o Quilombo dos Palmares. Autonomia política e a consolidação do
poder oligárquico provincial/estadual. Os primeiros centros urbanos e a definição
de Maceió como capital de Alagoas. Maceió: economia, urbanização e
sociabilidade. Concepção e Estruturação do Sistema Previdenciário Brasileiro. A
previdência social no Brasil no contexto da seguridade social. Previdência social:
bases legais, gestão, financiamento e controle social. A relação entre previdência
social e trabalho. Economia e sociedade alagoana nos séculos XX e XXI.
Intervenção, populismo e violência no cenário político de Alagoas. O complexo
sucroalcooleiro e sua modernização. A introdução de novas culturas e a
manutenção dos latifúndios. A diversificação da produção e os polos regionais de
produção. A situação dos pequenos produtores. Atualização da cena política e os
herdeiros do poder econômico e político.
ANDRADE, Manoel Correia de. Usinas e destilarias das Alagoas – uma
contribuição ao estudo da produção do espaço. Maceió: EDUFAL, 1997.
CARVALHO, Cícero P. Análise da reestruturação produtiva da agroindústria
sucro-alcooleira alagoana. Maceió: EDUFAL, 2000.
LIMA, Araken Alves de. Alagoas e o complexo agroindustrial canavieiro no
processo de integração nacional. Campinas/SP, PPG em Economia.
ALBUQUERQUE, Cícero F. Cana, casa e poder. Maceió: Edufal, 2009.
ALMEIDA, Leda Maria de. Rupturas e permanências em Alagoas: o 17 de
julho em questão. Maceió: Cataventos, 1999.
DIEGUES JR., Manuel. O banguê nas Alagoas – traços da influência do sistema
econômico do engenho de açúcar na vida e na cultura regional. 3. ed. Maceió:
EDUFAL, 2006.
TENÓRIO, Douglas Apratto. A tragédia do populismo: o impeachment de Muniz
Falcão. Maceió: EDUFAL, 1995.
VERÇOSA, Élcio de Gusmão. Cultura e educação nas Alagoas: história,
111
histórias. 2ed. Maceió: EDUFAL, 1997.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Oficina de Trabalho de Conclusão de Curso
54 h
Planejamento de Pesquisa. Tendências da pesquisa em Serviço Social. Elaboração
de um projeto de pesquisa.
Planejamento de Pesquisa. Noções básicas sobre pesquisa: revendo as questões
metodológicas. Tendências contemporâneas da pesquisa em Serviço Social.
Identificação dos temas emergentes. O projeto de pesquisa. A escolha do tema e
sua delimitação. Os elementos do projeto de Pesquisa. O plano de redação (etapas
para a elaboração de uma monografia científica). O Pré-projeto de Pesquisa.
ANDRADE, Maria Margarida. Redação científica: elaboração do TCC passo a
passo. São Paulo: Factash Editora, 2007.
MINAYO, Maria Cecília de Souza(org). Pesquisa social: teoria, método e
criatividade. 26ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
SUZUKI, Juliana Teles Faria et all (org). TCC: elaboração e redação. Londrina:
Redacional Livraria, 2009.
CARVALHO, Denise Bomtempo B.; SILVA, Maria Ozanira (org). Serviço social,
pós-graduação e produção de conhecimento no Brasil. São Paulo: Cortez,
2005.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3ª Ed. São Paulo:
Atlas, 1991.
LIMA, Ana Maria Costa A. et all. Pesquisa na esfera pública: Estado e Sociedade.
In: Temporalis. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social /ABESS, ano 1, n1 (jan-jul.2000). Brasília: ABEPSS, 2000.
ORLANDI, E. Discurso e texto: formulação e circulação de sentidos. Campinas:
Pontes, 2001.
Atividade Curricular Obrigatória: Estágio em Serviço Social II
Carga Horária Prática: 200 horas
Carga Horária Total: 234 horas + 200 horas = 434 horas
7º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Seminário Temático em Serviço Social
72 h
O debate atual sobre as tendências teórico-metodológicas e políticas do Serviço
Social brasileiro. Perspectivas do exercício profissional nos espaços sócioocupacionais do Serviço Social.
As transformações do capitalismo contemporâneo: reestruturação capitalista e as
alterações no mundo do trabalho (fragmentação, reordenamento,
desregulamentação). Configuração do Estado e das políticas sociais diante da
ofensiva neoliberal. As mudanças na estrutura das classes sociais e dos segmentos
desprotegidos da sociedade brasileira. As incidências das transformações
societárias sobre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional do
assistente social. Contextualização e crise das políticas sociais na sociedade
brasileira. A política de seguridade social e as reformas do Estado brasileiro.
112
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Estrutura, dinâmica e funcionalidade das organizações do terceiro setor diante do
reordenamento do Estado na nova conjuntura internacional e nacional. A agenda
teórico/política do Serviço Social na atualidade. Questões candentes e análise
prospectiva da profissão. Projeto ético-político e direção social estratégica na
cultura profissional. Perspectivas teóricas e Serviço Social na contemporaneidade.
A temática da pós-modernidade e suas influências sobre o Serviço Social. O
debate teórico sobre a crítica da cidadania pela tradição marxista.
IAMAMOTO, Marilda. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital
financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
MOTA, Ana E. (org.) A nova fábrica dos consensos: ensaios sobre a
reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo:
Cortez, 1998.
MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, Angela (Orgs.) Serviço social brasileiro nos
anos 2000: cenários, pelejas e desafios. Recife: Editora da UFPE, 2014.
OLIVEIRA, Maria Liduína de (Org.). Serviço social no Brasil: história de
resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016.
CFESS. Serviço social, direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS, 2009.
GUERRA, Yolanda. O projeto profissional critico: estratégia de enfrentamento das
condições contemporâneas da prática profissional. In: Serviço Social e Sociedade,
N. 91. São Paulo: Cortez. 2007.
NETTO, José Paulo. Transformações societárias e Serviço Social – notas para uma
análise prospectiva da profissão no Brasil. In: Serviço Social e Sociedade, n. 50.
São Paulo: Cortez, 1996, p.87 a 132.
SANTOS, Josiane S. “Pós-modernidade, neoconservadorismo e Serviço Social”.
In: Revista Temporalis, n.10, jul/dez 2005, ABEPSS/ Recife: Ed. Universitária da
UFPE, 2006, p.29 - 50.
TAVARES, Maria A. Trabalho e demandas sociais na reestruturação do capital: o
serviço social entre a prática e a realidade. In: Anais do X Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social. Recife: UFPE, 2006.
TONET, Ivo. Modernidade, pós-modernidade e razão. Pós-modernidade,
neoconservadorismo e Serviço Social. In: Revista Temporalis, n.10, jul./dez.
2005, ABEPSS/ Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2006, p.11-28.
Trabalho e Sociabilidade
72 h
O Trabalho como categoria fundante do ser social: fundamentos gerais. A forma
de ser do trabalho na sociedade capitalista: trabalho e trabalho abstrato.
Trabalho e Reprodução Social. Aspectos introdutórios – as três esferas do ser e o
momento predominante. O trabalho como base da práxis humano-social:
fundamentos ontológicos gerais. Desenvolvimento do ser social e o capitalismo. O
trabalho abstrato e suas categorias: trabalho produtivo e improdutivo. O caráter do
trabalho assalariado.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a
negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999. cap. IX.
LESSA, Sérgio. Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo. São
Paulo: Cortez, 2007. Cap. V.
TEIXEIRA, Francisco José Soares. Pensando com Marx – uma leitura críticocomentada de O Capital. São Paulo: Ensaio, 1995. cap. I, item 1.1.
BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Trabalho, sociedade e valor in: Economia
política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca
113
Básica/Serviço Social; v. 1).
G. LUKÁCS. O Trabalho. In: Para uma ontologia do ser social II, São Paulo:
Boitempo, 2013.
LESSA, S. Centralidade do trabalho. Qual centralidade, qual trabalho? In:
Mundo dos homens, São Paulo: Boitempo, 2002.
______. Trabalho e Reprodução Social. In: Capacitação em serviço social e
política social: módulo 02: Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço
Social, Brasília: CEAD, 1999.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural,
1988. Capítulos V e XIV.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
ACE 3 – Projeto Interdisciplinar
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa- extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006.
Disponível
em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Componente curricular eletivo: 1 disciplina (54 horas)
Atividade Curricular Obrigatória: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (45h)
Carga Horária Total do Semestre: 318 horas
8º SEMESTRE
Disciplina
Código
ACE 4 – Curso / Evento / Produto
114
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006.
Disponível
em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Componente curricular eletivo: 2 disciplinas (54 horas cada)
Atividade Curricular Obrigatória: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (45h)
Carga Horária Total do Semestre: 288 horas
9.2 Ementas e bibliografias dos componentes curriculares do curso noturno
1º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Fundamentos do Serviço Social I
54 h
Gênese e profissionalização do Serviço Social no desenvolvimento da sociedade
capitalista. Os fundamentos históricos e sociais da problemática da pobreza e as
respostas do Estado. Os aportes teórico-metodológicos do serviço social europeu
e estadunidense.
Contexto histórico e os antecedentes da prática de assistência e do capitalismo.
Bases históricos sociais que matrizaram a origem do Serviço Social. Igreja,
Sociedade de Organização da Caridade e práticas de assistência. Relações de
produção capitalistas, questão social e a intervenção do Estado. Gênese, natureza
e profissionalização do Serviço Social. Fundamentos teórico-metodológicos na
115
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
profissionalização do Serviço Social. Neotomismo e Serviço Social. Pressupostos
Positivistas/Funcionalistas na ação profissional. Serviço Social Europeu e NorteAmericano. Emergência do Serviço Social na Europa. Emergência e consolidação
do Serviço Social nos Estados Unidos. Conservadorismo na profissão.
AGUIAR, Antônio G. de. Serviço social e filosofia: das origens a Araxá. 4 ed.
São Paulo: Cortez, 1989.
MARTINELLI, Maria Lucia. Serviço social: identidade e alienação. 5 ed. São
Paulo: Cortez, 1997.
MONTAÑO, C. A natureza do serviço social. São Paulo: Cortez, 2007.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 7 ed. São Paulo:
Cortez, 2007.
VERDÈS-LEROUX, Jeannine. Trabalhador social: práticas, hábitos, ethos, formas de intervenção. São Paulo: Cortez, 1986. Tradução: Renè de Carvalho.
COSTA, Gilmaisa Macedo. Gênese e práticas de assistência (material didático).
CAPONI, S. Da compaixão à solidariedade: uma genealogia da assistência
médica. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2000. pp. 23-28; 50-55; 63-69; 74-83.
HAMILTON, Gordon. Teoria e Prática do Serviço Social de Caso. Rio de Janeiro: Agir, 1982.
IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no serviço social: ensaios
críticos. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1994.
KISNERMAN, Natálio. Serviço social de grupo. Petrópolis: Editora Vozes Ltda,
1978.
KONOPKA, Gisela. Serviço social de grupo. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.
OLIVEIRA, Heloísa Maria José de. Assistência Social: do discurso do Estado à
prática do Serviço Social. Florianópolis: UFSC, 1996. pp. 85 – 108.
QUIROGA, C. Invasão positivista no marxismo: manifestações no ensino da
metodologia no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1991. pp. 43 – 55.
RICHMOND, Mary Ellen. Diagnóstico social. Tr. José Alberto de Faria, Lisboa:
Instituto Superior de higiene Dr. Ricardo Jorge, 1950.
SETUBAL, A. A. Alguns aspectos da história do serviço social no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, agosto/1983, n°12, ano IV,
pp. 109- 139.
Desenvolvimento Capitalista e Questão Social
72 h
Fundamentos ontológicos da formação social capitalista. Bases ontológicas da
Questão Social, sua vinculação com o Serviço Social e formas de expressão no
capitalismo nas diferentes fases de seu desenvolvimento. Relação entre países
centrais e periféricos no capitalismo mundializado, de acordo com a lei do
desenvolvimento desigual e combinado. As determinações histórico-particulares
do capitalismo no Brasil. A crise estrutural do capital e o agravamento da Questão
Social.
As fases do desenvolvimento capitalista, suas determinações históricas e
socioeconômicas. Bases Ontológicas da Questão Social, como ela se expressa nas
diferentes fases do capitalismo e sua relação com o Serviço Social. Determinações
histórico-particulares do desenvolvimento capitalista no Brasil. A Questão Social
e suas formas de expressão. A lei do desenvolvimento desigual e combinado e as
particularidades do capitalismo dependente e periférico. A crise estrutural do
capital no mundo atual, o agravamento da Questão Social e suas expressões na
realidade brasileira atual.
ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Trad. B.
116
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
A. Schumann. São Paulo: Boitempo, 2008 (Mundo do Trabalho; Coleção MarxEngels).
FALCON, Francisco; MOURA, Gerson. A formação do mundo contemporâneo.
Rio de Janeiro: Campus, 1989.
MARX, K. O capital. São Paulo: Abril Cultural, 1983, 1984, Vol I e II, L 1.
MAZZEO, A. C. Estado e burguesia no Brasil. Origens da Autocracia Burguesa.
Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1989.
NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução crítica.
São Paulo, Cortez, 2006. (Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 1).
GARCIA, Maria Lúcia Teixeira; RAIZER, Eugênia Célia. A questão social e as
políticas sociais no contexto latino-americano (orgs.). PPGPS – UFES. VitóriaES: EDUFES, 2013.
IAMAMOTO, Marilda V. A Questão social no capitalismo. In: Temporalis n° 3.
Brasília: ABEPSS/Grafline, 2001.
MARANHÃO, C. H. A lei geral de acumulação capitalista e a complexa anatomia
da “questão social”. In: BEHRING, E. R.; ALMEIDA, M. H. T. (orgs.). Trabalho
e seguridade social percursos e dilemas. São Paulo: Cortez. Rio de Janeiro:
FSS/UERJ, 2008. (p.42-46).
NETTO, José Paulo. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”. In: Temporalis, n° 3. Brasília: ABEPSS/Grafline, 2001.
OSÓRIO, Jaime. Dependência e superexploração. In: A América Latina e os desafios da globalização. Ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. Carlos Eduardo
Martins e Adrián Sotelo Valencia (orgs.). São Paulo: Boitempo Editorial, 2009.
RAPOSO, C. T. M. As particularidades da questão social na realidade brasileira contemporânea: superpopulação, precarização do trabalho e superexploração
da força de trabalho. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação da UFPE.
Recife, 2015.
SANTOS, E. P.; COSTA, G. M. da. Sobre as origens da questão social. Anais do
VIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social – ENPESS /
ABEPSS – Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJR. CD-ROM. Juiz de Fora,
novembro de 2002.
TAVARES, M. A. Acumulação, trabalho e desigualdades sociais. In: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
Economia Política
72 h
Bases histórico-econômicas da passagem do feudalismo ao capitalismo e o
surgimento da Economia Política. O liberalismo econômico e Adam Smith. A
acumulação primitiva. As categorias fundamentais da produção capitalista. O
trabalho como fonte criadora de valor. A exploração do trabalho assalariado e as
formas de extração da mais-valia. O processo de reprodução ampliada e expansão
do capital. A lei geral da acumulação capitalista. A crise estrutural do sistema
capitalista - as alternativas keynesiana e neoliberal e seus reflexos na relação
capital-trabalho.
Formação histórico-econômica da sociabilidade humana e os modos de produção
anteriores. Do feudalismo ao capitalismo – o desenvolvimento do mercado e da
acumulação do capital. O processo histórico da acumulação primitiva. A formação
da classe burguesa comercial e a industrial. Capitalismo e Revolução Industrial. A
Economia Política e o pensamento liberal. Os fundamentos da Teoria Liberal
Clássica de Adam Smith. A decadência científica da Economia Clássica. O
surgimento da classe trabalhadora no séc. XIX e a necessidade da crítica ao
117
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
capitalismo. Marx – formação intelectual, obra e a crítica da Economia Política
Clássica. Trabalho, trabalho excedente e tempo de trabalho necessário. Valor, valor
da força de trabalho, preço das mercadorias, salários e lucro. A mais-valia e sua
transformação em capital. A regulamentação da jornada de trabalho. A lei geral da
acumulação capitalista. Contradições da produção capitalista e a redução
tendencial do trabalho vivo. As crises do sistema do capital. O Imperialismo. A
“solução” keynesiana e a neoliberal. A crise estrutural do capital e a (im)
possibilidade de sua superação.
HOBSBAWM, E.J. Da revolução industrial ao imperialismo. Rio de Janeiro:
Forense-Universitária, 1986.
HUBERMAN, L. A história da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar
Editores,1983.
LASKI, Harold. O liberalismo europeu. São Paulo: Mestre Jou, 1973.
MARX, K. O capital (cap. XXIV). São Paulo: Abril Cultural,1984.
NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política – uma introdução
crítica. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
SMITH, A. A riqueza das nações. São Paulo: Abril cultural, 1983.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
HARVEY, D. O enigma do capital - e as crises do capitalismo. São Paulo:
Boitempo Editorial, 2011.
MANDEL, E. A formação do pensamento econômico de Karl Marx. Rio de
Janeiro: Zahar, 1968.
PANIAGO, M. C. S. As Lutas Defensivas do Trabalho: contribuições
problemáticas à emancipação. In: Serviço Social e Sociedade, n.76. São Paulo:
Cortez Editora, 2003.
TEIXEIRA, F. J. S. Economia e filosofia no pensamento político moderno.
Campinas: Pontes Editora, Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 1995.
Metodologia do Trabalho Científico
54 h
Introdução a história da ciência e o processo de produção e transmissão do
conhecimento científico na contemporaneidade. A metodologia científica no
âmbito das ciências e do processo de formação profissional. A pesquisa enquanto
instrumento de ação reflexiva, crítica e ética. Delineamento metodológico para
diferentes trabalhos acadêmico-científicos. Normas técnicas para elaboração de
textos científicos.
Introdução à produção de conhecimentos científicos e a metodologia no debate da
teoria do conhecimento. Senso comum, Ciência e Cientificidade. Significado e
características dos paradigmas, dos métodos e da metodologia científica nas
Ciências Humanas e Sociais. Produção e de transmissão do conhecimento
científico na contemporaneidade (características, espaços acadêmicos e sociais,
recursos humanos e financeiros, implicações éticas etc.). Ofício de pesquisador e
metodologia científica (debates e tarefas sobre: elaboração de categorias e
conceitos; construção do objeto científico; composição dos critérios éticocientíficos). Delineamento metodológico e trabalhos/documentos acadêmicocientíficos. Elementos implicados na etapa de delineamento metodológico para
trabalhos acadêmico-científicos: diretrizes básicas e normas técnicas.
Detalhamento das características metodológicas de diferentes trabalhos
acadêmico-científicos: finalidades, tipos e estruturas de publicações científicas;
tipos de instrumentos e técnicas metodológicas para levantamento de dados e seus
usos no processo de formação acadêmica (uso de fontes primárias e secundárias
118
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
para estudo de temas; e registro/uso de informações coletadas de livros, aulas,
palestras etc.). Técnicas básicas para estruturação de estudos acadêmicos (leitura,
fichamentos e resumos). Normas para referenciar os conteúdos, as fontes e os
dados etc. Apresentação de trabalhos acadêmico-científicos: o estudo em grupo; a
seleção e preparação do material; o planejamento da apresentação; o uso de
recursos didáticos e multimídias etc.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. 12ª ed. São Paulo: Ática, 1999.
FOUREZ, G. A Construção das ciências: introdução à filosofia e à ética das
Ciências. São Paulo: Editora UNESP, 1995. Tradução Luiz Paulo Rouanet.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Metodologia cientifica: ciência e
conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis. 2ª Ed.
São Paulo: Atlas, 1991.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MINAYO, M. C. de S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social.
Pesquisa Social. 23ª Ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
MORAES, C. A. de S. A particularidade da dimensão investigativa na formação e
prática profissional do assistente social. In: Serviço Social e Sociedade, n.
122. São Paulo, abr./jun. 2015, p. 294-316.
PEREIRA, I.L.L.; HANNAS, M.L. Visão de Mundo. Educação com Consciência
I: Fundamentos para uma abordagem pedagógica. v. 1. São Paulo: Gente,
2000. Coleção novos rumos na Educação.
QUINTANEIRO, T; BARBOSA, M. L. O.; OLIVEIRA, M. G. M. Um Toque de
classicos: Marx, Durkheim, Weber. 2ª ed. revisada. Belo Horizonte: Editora
UFMG, 2009.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3ed. São Paulo: Atlas,
2008.
Filosofia
72 h
Principais correntes filosóficas no século XX (marxismo, neotomismo,
neopositivismo, fenomenologia) e suas influências no Serviço Social.
Apresentação de metodologia de avaliação e distinção entre conhecimento e senso
comum. Períodos da filosofia. Filosofia clássica, segundo Marcondes. Análise do
Livro VII da República de Platão. Principais características da filosofia medieval,
segundo Marcondes. Debate sobre os principais representantes da filosofia
Medieval. Dialética hegeliana e seus operadores. Razão histórica em Hegel.
Filosofia positiva, segundo Comte. Pesquisa sobre contexto social, político,
educacional, artístico e histórico no materialismo marxista. Materialismo histórico,
segundo Marx. Dialética marxista e seus operadores.
COMTE, A. Curso de Filosofia Positiva. In: Coleção os pensadores. São Paulo:
Victor Civita, 1983.
MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Martins Claret, 2001.
TONET, I.; LESSA, S. Introdução à filosofia de Marx. São Paulo: Ed. Expressão
Popular, 2015.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1987.
LEAKEY, R. A origem da espécie humana. São Paulo: Record, 1999.
MARCONDES, D. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos à
Wittgenstein. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1993.
MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1986.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 9ª. ed. São Paulo:
Livraria Pioneira Editora, 1994 (Várias edições).
119
Carga Horaria Total do Semestre: 324 horas
2º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Fundamentos do Serviço Social II
54 h
Origem e institucionalização do Serviço Social na América Latina e no Brasil. O
Desenvolvimento de Comunidade Brasileiro e o Serviço Social.
Origem e institucionalização do Serviço Social na América Latina e no Brasil.
Bases sócio-históricas do Serviço Social na América Latina. Questão Social no
Brasil nas décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço
Social. Instituições Assistenciais e a Institucionalização do Serviço Social no
Brasil. A influência do Desenvolvimento de Comunidade Norte-Americano para o
Serviço Social Brasileiro. Gênese do Desenvolvimento de Comunidade: O panamericanismo Monroísta, Desenvolvimentismo e Serviço Social. Trajetória
histórica do Desenvolvimento de Comunidade na América Latina e no Brasil. O
Serviço Social e o Desenvolvimento de Comunidade no Brasil.
AMMANN, Safira Bezerra. Ideologia e desenvolvimento de comunidade no
Brasil. São Paulo: Cortez, 1991.
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul. Relações sociais e serviço social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico- metodológica. São Paulo: Cortez,
2009.
MANRIQUE, Castro Manuel. História do serviço social na América Latina.
São Paulo: Cortez, 2010.
ORTIZ, Fátima Grave. O Serviço social no Brasil. Os fundamentos de sua imagem social e da autoimagem de seus agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.
COSTA, Gilmaisa Macedo. O serviço social na América Latina. Material didático.
CARDOSO, Miriam L. Ideologia do desenvolvimento – Brasil: JK-JQ. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1978.
GUILHERME, Rosilaine Coradini. Desenvolvimento de Comunidade e o Serviço
Social: entre o conformismo e a crítica. In: Revista Emancipação. Vol.12, nº 1,
2012.
PIMENTEL, Edlene. A relação da igreja católica com a formação das
primeiras escolas de serviço social na América Latina. Material Didático.
WANDERLEY, Mariângela Belfiore. Metamorfoses do desenvolvimento de
comunidade e suas relações com o serviço social. São Paulo: Cortez, 1993.
SKDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo Branco, 1930-1964. 7ª ed.
Rio de Janeiro: Paz e Terra,1982.
Sociologia
54 h
Matrizes clássicas do pensamento sociológico – Marx, Weber, Durkheim.
Processos sociais fundamentais: modernização, industrialização, urbanização e
seus constitutivos: classes sociais, movimentos sociais e instituições.
Contexto histórico que demarcou o surgimento da Sociologia e as primeiras
incursões do pensamento sociológico. Contribuições da Sociologia
contemporânea para pensar a história e o cotidiano. O pensar sociológico sobre os
120
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
problemas sociais e subjetivos vivenciados na sociabilidade contemporânea.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Várias edições;
MARX, Karl. Introdução à crítica da economia política. (Grundrisse) (Várias
edições).
WEBER, Max. A objetividade do conhecimento nas Ciências e na Política Sociais.
In: Sobre a teoria das ciências sociais. Lisboa: Editorial Presença, 1974, pp. 7111.
BROHM, Jean Marie. O que é a dialéctica? Lisboa: Antídoto, 1979.
CASTRO, Ana Maria; DIAS, Edmundo Fernandes. Introdução ao pensamento
sociológico. 18 ed. São Paulo: Centauro, 2005.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
(esp. Cap. 1 – Decifrar palavras carregadas de ideologia, p. 21-44.
DURKHEIM, Émile. O suicídio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MARX, Karl. Glosas críticas marginais ao artigo O rei da Prússia e a reforma
social. De um prussiano. In: Praxis, nº. 5. Belo Horizonte (MG): Projeto Joaquim
de Oliveira, Out-Dez. 1995.
MARX, Karl. O capital (Crítica da economia política). Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1975.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 9ª. ed. São Paulo:
Livraria Pioneira Editora, 1994 (Várias edições).
Teoria Política
72 h
Da Pré-História à sociedade de classes. Origem do Estado, em Engels.
Antecedentes históricos do surgimento do Estado Moderno. Estado e Sociedade
Civil nos principais teóricos da teoria política moderna (Maquiavel, Hobbes,
Locke, Rousseau). A crítica de Marx à teoria liberal (o Estado, a emancipação
política e a emancipação humana, reforma e revolução). Os fundamentos da
experiência do Estado social-democrata do Bem-Estar e a proposta Neoliberal de
Estado mínimo.
Antecedentes históricos do surgimento da sociedade de classes e do Estado. A
transição do Feudalismo e os fundamentos do Capitalismo. O surgimento do
Estado Moderno. Renascimento e Maquiavel. Consolidação da sociedade
burguesa e introdução ao pensamento liberal. A Revolução Inglesa. Hobbes e o
Estado Absolutista. Locke e o triunfo da teoria liberal. Rousseau e a soberania do
povo. A Revolução Francesa e as revoltas dos trabalhadores em meados do séc.
XIX. O surgimento do socialismo e da crítica ao Estado Capitalista. Marx –
conceito de sociedade civil e a crítica do Estado. A antinomia entre o citoyen e o
bourgeois. A emancipação política e a emancipação humana. A alternativa socialdemocrata de um Estado benfeitor. A “solução” liberal. O neoliberalismo. A crise
estrutural do capital e a insuficiência da estratégia neoliberal.
ENGELS, F. A origem da família da propriedade privada e do estado. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira,1979.
HUBERMAN, L. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Zahar
Editores, 1983.
MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Abril Cultural,1979.
HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural,1979.
COUTINHO, C. N. Marxismo e política – a dualidade de poderes e outros
ensaios. São Paulo: Cortez Editora, 1994.
GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o estado moderno. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1976.
121
HOBSBAWM, E.J. A era das revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
LASKI, H. O liberalismo europeu. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1973.
MARX, K. O dezoito de brumário de Luís Bonaparte – In: K. Marx; F. Engels
-Textos 3. São Paulo: Edições Sociais,1977.
WEFFORT, F. C. Os clássicos da política – vol.1. São Paulo: Editora Ática, 1993.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Antropologia
54 h
Movimentos básicos do pensamento antropológico: etnocentrismo e relativização,
diferença e alteridade, estranhamento e familiaridade; Conceito de cultura e seus
desdobramentos;
Abordagem
etnográfica
de
problemáticas
sociais
contemporâneas.
A constituição da Antropologia como disciplina: introdução. Conceitos centrais na
Antropologia: cultura, etnocentrismo, relativismo. Introdução ao método
etnográfico. Leituras etnográficas. Antropologia e o Serviço Social.
CUCHE, Denis. A noção de cultura nas ciências sociais. Bauru: Edusc, 1999.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2006.
ORTNER, Sherry. Teoria em antropologia desde os anos 1960. Mana, vol 17
nº2, 2011.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo. São Paulo:
Unesp, 2000.
LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
WAGNER, Roy. A invenção da cultura. Rio de Janeiro: Cosac y Naify, 2010.
ACE 1 – Projeto em Serviço Social I
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa- extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006.
Disponível
em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
122
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Carga Horária Total do Semestre: 309 horas
3º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Fundamentos do Serviço Social III
54 h
Autocracia burguesa e o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na
América Latina e no Brasil. O processo de renovação do Serviço Social brasileiro
e suas tendências.
A Autocracia Burguesa, o Processo de Renovação do Serviço Social e o
Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina e no Brasil.
O Processo da autocracia burguesa e sua relação com a modernização
conservadora. A renovação do Serviço Social sob a autocracia burguesa e seus
desdobramentos. O movimento de reconceituação do Serviço Social: a erosão do
Serviço Social tradicional na América Latina e no Brasil. O processo de renovação
do Serviço Social brasileiro e suas tendências. As direções da renovação:
perspectiva modernizadora, reatualização do conservadorismo e intenção de
ruptura. Produções teórico-metodológicas do Serviço Social: aproximação ao
estrutural-funcionalismo e a influência da fenomenologia. Seminários de
teorização do Serviço Social. Esboço de uma crítica acerca das tendências
modernizadora e de reatualização do conservadorismo.
ALMEIDA, Ana Augusta de. Possibilidades e limites da teoria do serviço
social. Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 1978.
CBCISS. Teorização do serviço social / documentos. Rio de Janeiro: Agir, 1986.
CARVALHO, Anésia. Metodologia da entrevista: uma abordagem
fenomenológica. Rio de Janeiro: Agir, 1986.
NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social: uma análise do Serviço Social no
Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.
PAVÃO, Ana Maria Braz. O princípio da auto-determinação no serviço social:
uma visão fenomenológica. São Paulo: Cortez, 1988.
CELATS. Serviço social crítico: problemas e perspectivas – Um balanço latinoamericano. Centro Latino americano de Trabajo Social. Trad. José Paulo Netto, 3ª
ed. São Paulo, Cortez; Lima – Peru, CELATS, 1991.
FALEIROS, Vicente de Paula. Confrontos teóricos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina. In: Revista Serviço Social e Sociedade,
N° 24. São Paulo: Cortez, agosto de 1997.
______. Reconceituação do serviço social no Brasil: uma questão de movimento?
In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 84. São Paulo, Cortez, novembro de
2005.
MACEDO, Myrtes de Aguiar. Reconceituação do serviço social: formulação
diagnóstica. São Paulo: Cortez, 1981.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo:
Cortez, 1992. (p. 65-77).
______. O movimento de reconceituação – 40 anos depois. In: Revista Serviço
Social e Sociedade, nº 84. São Paulo: Cortez, novembro de 2005.
123
______. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo,
Cortez, 2014.
ORTIZ, Fátima Grave. O serviço social no Brasil. Os fundamentos de sua
imagem social e da autoimagem de seus agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Ética em Serviço Social
72 h
A ética na história. A construção do ethos profissional do Serviço Social e seus
fundamentos teórico-filosóficos. Legislação que orienta o exercício profissional e
os códigos de ética do Serviço Social. Projeto ético-político do Serviço Social
brasileiro.
Fundamentos filosóficos, sociais e históricos da dimensão ético-moral da vida em
sociedade e seus rebatimentos na ética profissional. Ética e moral: historicidade e
fundamentos. Filosofia na vida em sociedade. Retrospectiva histórica da filosofia
social. Ética e filosofia. Ética e moral. Sujeito ético-moral e a liberdade. Ética e
direitos. Práxis profissional, valores, princípios e implicações ético-políticas do
trabalho profissional. História da ética no Serviço Social. Códigos de ética da
profissão, reformulações e operacionalidade. Fundamentos éticos e políticos do
Serviço Social. A lei de regulamentação da profissão de Serviço Social. O
conjunto CFESS (Conselho Federal de Serviço Social)/CRESS (conselhos
regionais de Serviço Social). O Projeto ético-político do Serviço Social.
Perspectivas éticas e desafios atuais que se colocam à profissão.
AGUIAR, Antonio G. de. Serviço social e filosofia: das origens a Araxá. 4. ed.
São Paulo: Cortez, 1989.
BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e serviço social: Fundamentos ontológicos.
São Paulo, Cortez, 2001.
CHALITA, Gabriel. Vivendo a filosofia. 2. Ed. São Paulo: Atual, 2014.
BONETTI, D. et al. Serviço Social e ética. São Paulo: Cortez, 1996.
CFAS (Conselho Federal de Assistentes Sociais). Código de Ética Profissional
do Assistente Social. Brasília, 1947, 1965, 1975, 1986.
CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). Código de Ética Profissional do
Assistente Social. Brasília, 1993.
CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. 3. ed. São Paulo: Ática, 1995.
NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente aos
desafios contemporâneos. In: Crise contemporânea, questão social e serviço
social. Módulo 1, Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social.
Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999, p.93-110.
TRINDADE, Rosa Lúcia Prédes. Ética profissional no cotidiano do trabalho do
assistente social. In: CFESS; ABEPSS; ENESSO. 12º Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais, Foz do Iguaçu, 28 de outubro a 02 de novembro de 2007.
Formação sócio-histórica do Brasil
72 h
O Brasil no quadro das vias de desenvolvimento capitalista. O antigo sistema
colonial. Estado e economia no período imperial. O modelo nacionaldesenvolvimentista. Estado e economia no período de 1945-1964. A transição
democrática e neoliberalismo.
O Brasil no quadro das vias de desenvolvimento Capitalista. A Colônia no quadro
da acumulação primitiva: a sociedade do antigo regime, o desenvolvimento
mercantil e o Estado Absolutista. O sentido da colonização e o período colonial. A
124
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
escravidão do Brasil e o seu legado. A herança colonial, a revolução da
independência e a organização do Estado Nacional. A herança colonial e as
transformações sociais, econômicas e políticas no período imperial no Quadro das
“vias” de desenvolvimento capitalista. A república burguesa, a transição da
economia escravista mercantil para a economia capitalista assalariada e a
manutenção do modelo de desenvolvimento econômico primário-exportador.
Origens da indústria brasileira e formação do proletariado. A crise na divisão
internacional do trabalho e as transformações no padrão de acumulação do capital
no Brasil. A intervenção estatal na Era Vargas. O regime de autocracia burguesa no
Brasil: bloco no poder e projeto político econômico. A transição do regime
autocrático militar-burguês para a democracia no Brasil. Neoliberalismo e socialliberalismo o Brasil de Collor a Lula. As jornadas de junho.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de
interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2006.
MAZZEO, Antônio. Estado e burguesia no Brasil: origens da autocracia
burguesa. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1989.
PRADO Jr., Caio. História econômica do Brasil. 27. ed. São Paulo: Editora
Brasiliense, 1982.
PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil contemporâneo: Colônia. 19. ed. São
Paulo: Brasiliense, 1986.
ANTUNES, Ricardo. Classe operária, sindicatos e partidos no Brasil: da
Revolução de 30 até a Aliança Nacional Libertadora. 2. ed. São Paulo,
Cortez/Ensaio, 1988.
CHASIN, José. A miséria brasileira: 1964-1994 - Do golpe militar à crise social.
Santo André: Ad Hominen, 2000.
FILGUEIRAS, Luiz; GONÇALVES, Reinaldo. A economia política no governo
Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007, pp. 175-196.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 1998, p. 177-203.
MATOS, Marcelo Badaró. A formação da classe trabalhadora: primeiros
momentos. In: Trabalhadores e sindicatos no Brasil. São Paulo: Expressão
Popular, 2009, p. 13-31.
NETO, Artur Bispo dos Santos. Capital e trabalho na formação econômica do
Brasil. São Paulo: Instituto Lukács, 2015.
Oficina Técnico Operativa do Serviço Social I
54 h
A instrumentalidade do Serviço Social e as dimensões da profissão: teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. Demandas institucionais e
requisições à profissão. Particularidades do instrumental técnico-operativo do
Serviço Social.
Instrumentalidade no exercício profissional do Assistente Social. A
instrumentalidade do Serviço Social: e as dimensões da profissão: teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. A dinâmica histórica do
instrumental técnico-operativo do Serviço Social no Brasil. O instrumental
técnico-operativo no exercício profissional do assistente social na atualidade.
Particularidades do instrumental técnico-operativo do Serviço Social. Panorama
geral do acervo técnico-operativo utilizado pelos assistentes sociais na atualidade.
Orientação e socialização de informações em ações socioeducativas individuais e
coletivas. A documentação como instrumento de registro do Assistente Social:
Diário de Campo e Relatório.
125
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda (orgs). Serviço social: temas, textos e
contextos. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
SANTOS, C. M. dos. Na prática a teoria é outra? Mitos e dilemas na relação
entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. 3. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Jurís, 2013.
SANTOS, Claudia; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org). A dimensão
técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. São Paulo:
Cortez, 2017.
GUERRA, Y. Instrumentalidade no trabalho do assistente social. Módulo 4, In:
Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília,
CFESS/ABEPESS/CEAD/UnB,
2000,
p.
145-158.
Disponível
em
http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2009/06/Yolanda-Guerra.pdf.
LEWGOY, Alzira; SILVEIRA, Esalba. A entrevista nos processos de trabalho do
assistente social. In: Revista Textos & Contextos. Porto Alegre v. 6 n. 2 p. 233251. jul./dez. 2007.
LIMA, T. C. S. de; MIOTO, R. C. T.; DAL PRÁ, K. R. A documentação no
cotidiano da intervenção dos assistentes sociais: algumas considerações acerca do
diário de campo. In: Revista Virtual Textos & Contextos, nº 7, jul. Porto Alegre,
2007.
Disponível
em:
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1048/3234.
MIOTO, Regina. Estudos Socioeconômicos. In: Serviço Social: direitos sociais e
competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
NETTO, José Paulo. Notas para a discussão da sistematização da prática em
serviço social. Cadernos ABESS. São Paulo: Cortez, 1989. n. 3.
TRINDADE, Rosa L. P. Desvendando as determinações sócio-históricas do
instrumental técnico-operativo do Serviço Social na articulação entre demandas e
projetos profissionais. In: Revista Temporalis, n. 4. Rio de Janeiro, ABEPSS,
2000.
p.
21-42.
Disponível
em
http://cress-mg.org.br/arquivos/rosa%20predes%20instrumental.pdf.
ACE 2 – Projeto em Serviço Social II
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006. Disponível em:
126
Bibliografia
Complementar
https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Carga Horária Total do Semestre: 327 horas
4º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Fundamentos Serviço Social IV
54 h
Aproximação do Serviço Social ao marxismo na renovação profissional no Brasil
– Perspectiva de Intenção de Ruptura
Bases histórico-teóricas da renovação do Serviço Social no Brasil – aproximação
ao marxismo - perspectiva de intenção de ruptura. Condições históricometodológicas que definiram a aproximação do Serviço Social ao marxismo.
Tradição marxista e Serviço Social: vertentes culturais (conservadora e históricocritica). Bases sociopolíticas e momentos constitutivos da perspectiva. III CBAS.
Elementos gerais e produções teórico-metodológicas da perspectiva de intenção de
ruptura. Produções teórico-metodológicas representativas do Serviço Social
brasileiro na aproximação inicial ao marxismo: Método BH/ Leila Lima Santos;
Estratégias em Serviço Social – cap. 1 e 5/ Vicente de P. Faleiros. Resgate da
inspiração marxiana: obras de Marilda V. Iamamoto e José Paulo Netto. Análise e
crítica da influência conservadora na profissão.
IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo: Cortez, 2000, p. 201-249.
NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no
Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. (Coord.). O Serviço social e o popular: resgate
teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura. São Paulo: Cortez, 1995.
FALEIROS, Vicente de P. Estratégias em serviço social. São Paulo: Cortez,
1999.
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul. Relações sociais e serviço social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo:
Cortez,1985.
NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método em Marx. São Paulo:
Expressão Popular, 2011.
NETTO, José Paulo. O Serviço Social e a Tradição Marxista. In: Serviço social e
sociedade, nº 30. São Paulo: Cortez,1989.
SANTOS, Leila. Textos de serviço social. São Paulo: Cortez, 1985.
V.V. A.A. O congresso da virada e os 30 anos da revista. In: Serviço Social e
Sociedade, Nº 100, São Paulo: Cortez, 2009.
YAZBEK, M. C. Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. In:
Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília,
CFESS/ABEPESS/CEAD/UnB, 2000, p. 19-34.
Oficina Técnico-Operativa do Serviço Social II
127
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
54 h
O processo interventivo e o instrumental técnico-operativo no trabalho
profissional de assistentes sociais. Competências, habilidades, atribuições e
instrumental técnico-operativo do Serviço Social nos espaços ocupacionais.
O processo interventivo do serviço social e o instrumental técnico-operativo
trabalho profissional de assistentes sociais. Ações profissionais, procedimentos e
instrumentos e técnicas utilizados no exercício profissional – de caráter individual
e coletivo. Instrumentos e técnicas de intervenção social direta e indireta: Visita
domiciliar e institucional; estudo social: parecer, laudo e perícia social.
Abordagens grupais e coletivas, mobilização e organização social. Competências,
habilidades, atribuições e instrumental técnico-operativo do Serviço Social.
Supervisão direta de estágio; instrumentos acadêmico-científicos; instrumentos
didático-pedagógicos. A importância da “sistematização da prática” para o Serviço
Social. Perspectivas atuais do exercício profissional do Assistente Social com
ênfase na dimensão técnico-operativa.
AMARO, Sarita. Visita domiciliar: teoria e prática. 1. ed. Campinas, SP: Papel
Social, 2014.
CFESS (org.). Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos:
contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e na previdência social. São
Paulo: Cortez, 2004.
FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda (orgs). Serviço Social: Temas, textos e
Contextos. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
SANTOS, Claudia; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda (org). A dimensão
técnico-operativa no serviço social: desafios contemporâneos. São Paulo:
Cortez, 2017.
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Retomando a temática da “sistematização da
prática” em serviço social. In: Em Pauta – Revista da Faculdade de Serviço
Social
da
UERJ,
nº
10,
julho/97.
Disponível
em
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto3-2.pdf.
Acesso
em
26/02/2012
CARDOSO, Mª de Fátima Matos. Reflexões sobre instrumentais em Serviço
Social: observação sensível, entrevista, relatório, visitas e teorias de base no
processo de intervenção social. São Paulo: LCTE Editora, 2008.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Instruções sociais de processos, sentenças e decisões.
In: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS/UNB, 2009.
MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguaguem: relatórios, laudos e
pareceres. Veras Editora: São Paulo, 2006.
MIOTO, Regina Célia Tamaso; LIMA, Telma Cristiane Sasso de. A dimensão
técnico-operativa do serviço social em foco: sistematização de um processo
investigativo. In: Revista Texto e Contextos. Porto Alegre, v.8, n.1. 2009. p. 2248.
SOUSA, Charles Toniolo de. A prática do assistente social: conhecimento,
instrumentalidade e intervenção profissional. In: Emancipação, Ponta Grossa,
8(1): 119-132, 2008.
TEIXEIRA, Carla. Visita domiciliar: um instrumento de intervenção. In:
Sociedade em Debate. Pelotas, 15(1): 165-178, jan.-jun./2009.
TRINDADE, Rosa Lúcia Prédes. Ações profissionais, procedimentos e
instrumentos no trabalho dos assistentes sociais. IN: Dimensão técnico-operativa
no serviço social: desafios contemporâneos. Org. Claudia Mônica dos Santos,
Sheila Backx e Yolanda Guerra – Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012. (p. 69 a 101).
128
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Psicologia
54 h
As principais matrizes teóricas de análise das relações entre indivíduos e
sociedade. Teorias da personalidade e dos grupos sociais. A constituição da
subjetividade no processo de produção e reprodução da vida social.
Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos da Psicologia. Constituição da
Psicologia como ciência no mundo e no Brasil. As principais matrizes teóricas de
análise das relações sociais em Psicologia. Interfaces da questão social com os
processos de subjetivação. Psicologia e fenômenos psicossociais. Alguns
pressupostos históricos e teóricos da atuação da Psicologia nas políticas públicas.
Aspectos técnicos e éticos para uma atuação interdisciplinar na rede de serviços
socioassistenciais. Questões contemporâneas na Psicologia. Estudos sobre
temáticas contemporâneas nos contextos brasileiro e alagoano.
BOCK, A. M., FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. L. Psicologias: uma introdução ao
estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 1999.
DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais.
2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
SAWAIA, B. (Org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da
desigualdade social. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
CAMPOS, R. H. F.; GUARESCHI, P. (Orgs.). Paradigmas em psicologia social:
a perspectiva latino-americana. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
CRUZ, L. R.; GUARESCHI, N. M. F. (Orgs.). Políticas Públicas e assistência
social: diálogo com as práticas psicológicas. Petrópolis: Vozes, 2009.
______. O psicólogo e as políticas públicas de assistência social. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2012.
______. Interlocuções entre a psicologia e a política nacional de assistência
social. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.
JACQUES, M. G. C.; STREY, M. N.; BERNARDES, N. M. G.; GUARESCHI, P.
A; CARLOS, S. A.; FONSECA, T. M. G. (Orgs.). Psicologia social
contemporânea: livro-texto. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
Processo de Trabalho e Serviço Social
72 h
Trabalho e divisão do trabalho. Particularidade do trabalho na sociedade burguesa
e o Serviço Social como especialização do trabalho. Cotidianidade e exercício
profissional do assistente social. A dimensão política e pedagógica da prática
profissional. Demandas e respostas institucionais e requisições nos espaços sócioocupacionais de inserção da profissão.
O caráter da categoria trabalho e suas derivações essenciais como fundamento da
sociabilidade humana. Divisão do trabalho enquanto base de surgimento dos
ofícios manuais ou atividades profissionais. A origem do Serviço Social como
profissão e sua posição na sociedade a partir do que foi interpretado sobre sua
gênese e sobre seu locus histórico nas relações sociais. Surgimento da
interpretação do Serviço Social como trabalho. O debate em torno da origem e
função socioinstitucional do Serviço Social, sua posição na divisão do trabalho e
seu caráter de trabalho. Atuações institucionais e requisições aos Assistentes
Sociais nos espaços sócio-ocupacionais de inserção da profissão.
COSTA, Gilmaisa. M. da. Serviço social em debate: ser social, trabalho,
ideologia. Maceió: EDUFAL, 2011.
129
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
IAMAMOTO, M., CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez,
1985.
LESSA, Sérgio. Serviço social e trabalho: porque o serviço social não é trabalho.
Maceió: EDUFAL, 2007.
______. Para compreender a ontologia de Lukács. 3. ed. Ijuí: Ed. Unijui, 2007.
AMORIM, Andressa; LIMA, Daniele; BARBOSA, Mayra; TRINDADE, Rosa.
Necessidades e demandas sociais, demandas institucionalizadas e requisições
profissionais: o serviço social nas políticas de educação e agrária no Brasil. III
Colóquio Nacional sobre o trabalho do assistente social. 2015. disponível
em https://coloquio3.files.wordpress.com/2015/03/necessidades-e-demandassociais.pdf.
COSTA. G. Gênese do Serviço Social (textos reunidos – não publicados).
MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Nova Cultural, 1988. cap. XII, item 4.
NETTO, J. Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez,
1992. Cap. I.
SOUZA, Adrianyce A. Silva de. Lukács e o serviço social brasileiro. Curitiba:
Editora Prismas, 2016. cap. III.
TRINDADE, Rosa L. P. Questões ético-políticas para o trabalho do/a assistente
social na previdência social. In: CFESS. 2º Seminário Nacional de Serviço
Social na Previdência, Brasília: CFESS, 2015, p.57-64.
Administração e Planejamento em Serviço Social I
72 h
As teorias organizacionais e os modelos gerenciais na organização do trabalho e
nas políticas sociais. Funções de administração e planejamento em órgãos da
administração pública, empresas e organizações da sociedade civil. Administração
e planejamento em diversos espaços ocupacionais do Serviço Social.
Gênese da Administração. A administração e seus fundamentos nas Ciências
Sociais: as contribuições da Sociologia, da Antropologia, da Psicologia, da
Economia e da Política. As organizações públicas, privadas e o terceiro setor.
Teorias organizacionais: elementos conceituais, principais escolas de
administração, seus pensadores e suas concepções gerenciais. Tendências atuais da
administração. A administração, seus impactos e as reações dos trabalhadores em
diferentes momentos do capitalismo. Administração, gestão de políticas sociais e
os desafios ao Serviço Social. A reforma administrativa do Estado brasileiro e seu
impacto sobre as políticas sociais. A administração pública no Brasil: o
patrimonialismo, a burocracia e o modelo gerencial. Gestão social no Brasil:
desafios e possibilidades. Assistentes Sociais e a gestão de políticas sociais no
Brasil: espaço de tensão entre o Fordismo e o Toyotismo. A ampliação de espaços
e oportunidades para o Serviço Social no campo da administração: o
desenvolvimento de diferentes funções gerenciais. Um exercício de reflexão sobre
as ferramentas da administração e a sua apropriação pelo Serviço Social.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Crise econômica e reforma do Estado no
Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. Tradução de Ricardo Ribeiro e Martha Jalkauska. São Paulo: Editora 34, 1996.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7. ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2003.
SOUZA FILHO, Rodrigo de; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e serviço
social: princípios e propostas para intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.
130
Bibliografia
Complementar
(Coleção biblioteca básica do serviço social; v. 7)
BARBOSA, Rosangela Nair de Carvalho. Gestão: planejamento e administração.
In: Temporalis. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
Ano 4, nº 8, (jul./dez. 2004). Porto Alegre: ABEPSS, Gráfica Odisseia, 2004.
BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos. Crise econômica e reforma do estado no
Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. Tradução de Ricardo
Ribeiro e Martha Jalkauska. São Paulo: Editora 34, 1996.
DRUCKER, Peter F. Introdução à administração. Tradução de Carlos
Malferrari. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002.
GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo: a civilização do automóvel. São
Paulo: Boitempo. Editorial, 1999.
RICO, Elizabeth; DEGENSZAIN, Raquel Raichelis (Org.). Gestão social: uma
questão em debate. São Paulo: Educ; IEE, 1999.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. São Paulo: Cortez, 2009.
Carga Horária Total do Semestre: 306 horas.
5º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Política Social
72 h
A institucionalização das Políticas Sociais no âmbito do capitalismo monopolista e
sua consolidação na dinâmica do capitalismo tardio. As políticas sociais
brasileiras: origem e desenvolvimento. Condicionalidades das políticas sociais no
capitalismo e sua precarização no contexto neoliberal.
Capitalismo, liberalismo e as origens da Política Social. Questão Social e Política
Social. As lutas da Classe trabalhadora e as origens da Política Social. O
liberalismo e a negação da Política Social. Keynesianismo-fordismo e a
generalização da política social. As políticas Sociais e a experiência do Welfare
State na Europa. A grande crise do capital e a condição da política social. A
política Social no capitalismo tardio: Reestruturação produtiva, globalização e
neoliberalismo. Desestruturação do Welfare State em tempos neoliberais. As
políticas sociais brasileiras, o neoliberalismo e o Serviço Social.
BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e
história. São Paulo: Cortez, 2006.
BEHRING, Elaine. Política social no capitalismo tardio. São Paulo: Cortez,
2007.
NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 4. ed. São Paulo:
Cortez, 2007.
BARAN, P.; SWEEZY, P. M. Capitalismo monopolista. Rio de Janeiro: Zahar,
1974.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do
trabalho no século XX. Trad. Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Guanabara,
1987.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 5. ed. São Paulo:
Cortez, 2006. (capítulo 1 / 1.1)
Pesquisa em Serviço Social
72 h
131
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Fundamentos sociofilosóficos sobre o estatuto científico moderno e a produção do
conhecimento nas Ciências Humanas e Sociais. Método materialista, histórico e
dialético. Particularidades na produção de conhecimentos em Serviço Social.
Introdução ao projeto de pesquisa.
Introdução ao debate epistemológico na produção do conhecimento científico.
Modernidade: paradigmas e métodos científicos nas Ciências Humanas e Sociais.
Método materialista, histórico e dialético, e Marxismos. Pesquisa e produção do
conhecimento no Serviço Social: elementos históricos, particularidades e
contribuições na produção do conhecimento. Introdução ao debate metodológico.
Introdução às etapas de planejamento no processo de pesquisa. Etapa inicial:
Projeto de Pesquisa (etapas e significado no processo de pesquisa). Elementos
para a elaboração do projeto de pesquisa (tema, problema e tipos de estudos).
Abordagens quantitativas e qualitativas. Desenhos metodológicos (tipos de
pesquisa e instrumentos) mais utilizados no Serviço Social: Pesquisa
Bibliográfica, Documental, de Campo e Estudo de Caso.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
LOWY, M. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen:
marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 7. ed. São Paulo: Cortez,
2000.
SELL, C. E. Sociologia clássica: Marx, Durkheim e Weber. Petrópolis: Vozes,
2009. Coleção Sociologia.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FREITAS, E. J. X. de; REIS, M. A. Pesquisa em serviço social: para onde
caminhamos? Revista Katálysis v.20 nº2. Florianópolis: PPGSS/UFSC, maio/ago,
2017, pp. 196-206. Disponível: << http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141449802017000200196&script=sci_abstract&tlng=pt>> Acesso: 29/07/2018.
MARX, K. Prefácio. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo:
Martins Fontes, 1983, pp. 23-27.
MORAES, C. A. de S.; JUCÁ, D. C. de M.; SANTOS, K. de S. Para quê, para
quem, como? Alguns desafios do cotidiano da pesquisa em serviço social. Serviço
Social e Sociedade, n. 122. São Paulo, 2015, p. 294-316.
Seguridade Social: Política de Assistência Social
54 h
Trajetória do Sistema de Proteção Social no Brasil. Os modelos bismarkiano e
beveridgiano. Seguridade social e assistência social na Constituição Federal de
1988. Definições políticas e normativas fundamentais à assistência social como
política pública. Lei orgânica da Assistência Social. Política nacional de
assistência Social. Normas Operacionais Básicas. O Sistema Único de Assistência
Social. O SUAS como modelo de gestão. O Serviço Social e política de
Assistência Social.
Proteção social, previdência e assistência social no Brasil. O modelo de proteção
social brasileiro e a presença das concepções de Bismark e Beveridge. Assistência
social, Serviço Social e a dinâmica da construção de respostas a demandas de
diferentes momentos da realidade brasileira O texto constitucional de 1988 e a
configuração da Seguridade Social e da assistência social no Brasil. Definições
fundamentais para a consolidação da assistência social como política pública: Lei
Orgânica da Assistência Social, Normas Operacionais Básicas e Política Nacional
de Assistência Social. As proteções sociais afiançadas: proteção social básica e
proteção social especial. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como
modelo de gestão: instâncias de execução, pactuação e controle social.
132
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Financiamento e recursos humanos. A consolidação da assistência social como
política pública. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e sua atualização em
2011 / Lei do SUAS. Norma Operacional Básica e sua atualização em 2012.
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos. Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais. Planos Decenais da Assistência Social. Educação
Permanente.
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre a
originalidade e o conservadorismo. 2.ed. Brasília: INB, 2003.
MOTA, Ana Elizabete (Org.). O mito da assistência social: ensaios sobre estado,
política e sociedade. 2. ed. rev. e amp. São Paulo: Cortez, 2008.
SANTOS, Margarida M. S. dos. Território e gestão da política de assistência
social: experiências de Maceió e Arapiraca. Maceió: EDUFAL, 2015.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro
Gráfico, 1988.
______. Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências. Ministério da Previdência e
Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (1993). Brasília. MPAS,
SEAS, 2001.
______. Lei 12.435 de 2011. Lei Orgânica da Assistência Social – Lei do SUAS.
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília. MDS, 2012.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência
Social, 2005.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS: NOB-RH / SUAS.
Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2007.
______. Política Nacional de Assistência Social/2004. Brasília: Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência
Social, 2005.
Administração e Planejamento em Serviço Social II
54 h
Administração, gestão e gerência. As funções gerenciais: planejamento,
organização, direção e avaliação. Conceituação, tipologia, processos e
instrumentos do planejamento. Metodologia de elaboração de projetos.
A gestão nas políticas sociais. Administração, gestão e gerência de políticas
sociais. As funções gerenciais: planejamento, organização, direção e avaliação. O
planejamento, enquanto função da administração, processo, prática social.
Planejamento normativo, estratégico, participativo e da qualidade total. Os
instrumentos do planejamento: plano, programa e projeto. Metodologia de
elaboração de plano e de projeto. Elementos constitutivos do plano e do projeto:
identificação, justificativa, objetivos, metas, metodologia, recursos, cronograma de
execução e avaliação. Elaboração de um instrumento de planejamento: plano ou
projeto.
ÁVILA, Célia M. de (coord.). Gestão de projetos sociais. 2. Ed. São Paulo:
AAPCS, 2000, (Col. Gestores Sociais).
BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento: introdução à metodologia do
planejamento social. 11ª ed., Porto Alegre: Editora Veras, 2015.
LÜCK, Heloísa. Metodologia de projetos: uma ferramenta de planejamento e
gestão. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
133
Bibliografia
Complementar
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS):
uma construção coletiva – trajetória e orientações de operacionalização /
Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. – Brasília: Ministério
da Saúde, 2009. 318 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
COUTO, Berenice Rojas. Formulação de projeto de trabalho profissional. In.
Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009.
FRITSCH, Rosângela. Planejamento estratégico: instrumental para a intervenção
do Serviço Social. Rev. Serviço Social e Sociedade nº 52. Mundo do trabalho. São
Paulo: Cortez, ano XVII, dez. 1996, p. 127-145.
GANDIM, Danilo. A posição do planejamento participativo entre as
ferramentas de intervenção na realidade. Instituto Latino-americano de
Planejamento Participativo. Porto Alegre. www.curriculosemfronteiras.org
TEIXEIRA, Joaquina Barata. Formulação, administração e projetos sociais. In.
Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009.
TENÓRIO, Fernando Guilherme (org.). Gestão de ONGs: principais funções
gerenciais. 2ª Ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Oficina de Estágio em Serviço Social I
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
54 h
O trabalho do/a assistente social nos espaços institucionais. Estágio e supervisão
de estágio. Legislações e documentos do estágio supervisionado. O trabalho
profissional, as políticas sociais, a população usuária e as especificidades relativas
aos campos de estágio. A supervisão como atribuição privativa do exercício
profissional.
O Estágio Supervisionado em Serviço Social. As Particularidades do Estágio
Supervisionado. As diretrizes curriculares, a organização do estágio
Supervisionado em Serviço Social na UFAL e as legislações referentes ao estágio
em Serviço Social. Instrumentos da supervisão: diário de campo, plano de estágio,
relatórios de estágio, projeto de intervenção etc. A Construção do Projeto de
Intervenção nos diversos espaços institucionais. Análise de Conjuntura e das
políticas sociais desenvolvida nas instituições de estágio. Conhecimento da
instituição, das ações do Serviço Social e do perfil da população usuária.
Construção do Projeto de Intervenção.
CFESS. Atribuições privativas do (a) assistente social: em questão. Brasília:
CFESS, 2002.
LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de estágio em serviço social:
desafios para a formação e o exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Cláudia Mônica dos; LEWGOY, Alzira Maria Baptista; ABREU, Maria
Helena Elpidio (orgs.). A supervisão de estágio em serviço social: aprendizados,
processos e desafios. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2016.
ABEPSS. Para a construção de uma política nacional de estágio da ABEPSS –
documento base. Brasília, 2009.
BARISON, Monica Santos. Judicialização da questão social. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2016.
BURIOLLA, M. A. F. O estágio supervisionado. 2. ed. São Paulo: Cortez,1999.
GUERRA, Yolanda; FORTI, Valéria. Serviço social: temas, textos e contextos.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2013.
IAMAMOTO, M. V. Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do
assistente social na atualidade. In: Atribuições privativas do(a) assistente social:
134
em questão. XXX CFESS/CRESS 2001.
TRINDADE, R. L. P. Desvendando as determinações sócio-históricas do
instrumental técnico-operativo do Serviço Social na articulação entre demandas
sociais e projetos profissionais. In: Revista Temporalis, n 4. Brasília: ABEPSS,
2001.
Atividade Curricular Obrigatória: Estágio em Serviço Social I
Carga Horária Prática: 200 horas
Carga Horária Total do Semestre: 306 horas + 200 horas = 506 horas
6º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Seguridade Social: Política de Previdência Social
54 h
Origem e desenvolvimento da seguridade social na sociedade capitalista.
Trajetória histórica da previdência social no Brasil. O sistema de seguridade social
instituído na Constituição Brasileira de 1988. O Instituto Nacional de Seguro
Social e o orçamento da seguridade social: financiamento e alocação de recursos.
Bases conceituais e legais, princípios e diretrizes, natureza e alcance dos direitos
sociais, estrutura organizacional e mecanismos de gestão, funções e beneficiários.
A política previdenciária na contrarreforma do Estado. O Serviço Social e a
previdência social.
O desenvolvimento histórico do sistema e da política previdenciária pública
brasileira. A trajetória histórica da previdência na sociedade capitalista. A política
previdenciária pública no sistema capitalista – seguridade social x seguro. O
sistema previdenciário − público e privado, da origem ao Estado autoritário
militar. Concepção e Estruturação do Sistema Previdenciário Brasileiro. A
previdência social no Brasil no contexto da seguridade social. Previdência social:
bases legais, gestão, financiamento e controle social. A relação entre previdência
social e trabalho. Contrarreforma do Estado e seus rebatimentos na Política de
Previdência Social. A crise internacional dos anos de 1970 e o seu impacto no
contexto previdenciário brasileiro a partir da década de 1990: a contrarreforma da
previdência social dos anos de 1990 e 2000. Os desafios previdenciários do século
XXI e a nova proposta de contrarreforma. Os Serviços do Instituto Nacional de
Seguro Social e o Serviço Social. Instituto Nacional de Seguro Social:
estruturação, operacionalização, benefícios, segurados e dependentes,
financiamento, gerenciamento e controle social. O exercício profissional do
assistente social no setor previdenciário. A contribuição do Serviço Social na
produção do conhecimento teórico-prático da política de previdência social.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e seguridade social. Um estudo sobre as
tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 2. ed.
São Paulo: Cortez, 2000.
OLIVEIRA, Jaime. TEIXEIRA, Sonia Fleury. (In) Previdência social: 60 anos de
história da previdência no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1985.
SANTOS NETO, Artur Bispo. Previdência público-privada e reprodução do
capital. [recurso eletrônico]. Goiânia, GO: Editora Phillos, 2018.
SILVA, Maria Lucia Lopes da. Previdência social no Brasil: (des) estruturação
do trabalho e condições para sua universalização. São Paulo: Cortez, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. Brasília, DF:
135
Complementar
Senado Federal, 1988. Capítulo da Ordem Social.
______. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
______. Emenda Constitucional nº 41/2003.
______. Emenda Constitucional nº 47/2005.
______. Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional de Seguro Social.
Matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social. BrasíliaDF, 1994. p. 32.
BRAGA, Léa; CABRAL, Maria do Socorro Reis (Org.). O serviço social na
previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes. São Paulo: Cortez, 2007.
MOURA, Rivânia. Crédito consignado: face da expropriação financeira no curso
da contrarreforma da previdência. In: SER Social, v. 18, n. 39. Brasília, jul.-dez./
2016,
p.
374-390.
Disponível
em:
file:///C:/Users/Isl%C3%A2nia/Downloads/24458-72859-1-SM.pdf
SALVADOR, Evilasio; BOSCHETTI, Ivanete. A reforma da previdência social no
Brasil e os impactos sobre o mercado de trabalho. Serviço Social e Sociedade, n.
70. São Paulo: Cortez, 2002, p. 114-139.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social. São Paulo: Cortez,
2010.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Seguridade Social: Política de Saúde
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
54 h
Contexto histórico e trajetória das políticas de saúde no Brasil. A reforma sanitária
brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS). Bases legais das políticas de saúde.
Reforma do Estado e seus rebatimentos no setor saúde. Serviço Social na Política
de Saúde. A política de saúde na particularidade alagoana.
A construção do direito à saúde no Brasil. A política de saúde no Brasil na
trajetória da Previdência à Seguridade Social. O processo da Reforma Sanitária e
a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Diretrizes, princípios e bases
legais do SUS. Gestão, financiamento e controle social do SUS. Reforma do
Estado e seus rebatimentos na Política de Saúde. Ofensiva neoliberal e a saúde no
contexto da seguridade social. A política de saúde na particularidade alagoana.
Tendências e perspectivas do direito à saúde no Brasil. As políticas sociais
brasileiras, o neoliberalismo e o Serviço Social.
BRAVO, Maria Inez Bravo et al (org.). Serviço social e saúde: formação e
trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006.
BRAVO, Maria Inez Bravo. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e
práticas profissionais. São Paulo/Rio de Janeiro: Cortez/Editora UFRJ, 1996.
MATTA, Gustavo Corrêa; MOURA, Ana Lúcia de Pontes (orgs). Políticas de
saúde: organização e operacionalização do sistema único de saúde. Rio de
Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007.
BOSCHETTI, Ivanete. A política de seguridade social no Brasil. In. Serviço
Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS,
2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. Brasília, DF:
Senado Federal.
BRASIL. Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.080, de 19/09/1990 e Lei
Complementar nº 8.142, de 28/12/1990.
BRASIL. Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
BRASIL. Coletânea de normas para o controle social no Sistema Único de
Saúde/Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde – Brasília: Ministério da
Saúde, 2011. 208 p. – (Série E. Legislação de saúde).
136
BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios/Ministério da Saúde,
Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. – 3. ed. Brasília: Editora
do Ministério da Saúde, 2009. 480 p.
CAVALCANTE, M. P. O conselho de saúde e a direção da política de saúde em
Alagoas. In. CORREIA, M. V. C.; SANTOS, V. M. (orgs.). Reforma sanitária e
contrarreforma da saúde. Maceió: Edufal, 2015.
CORREIA, Maria Valéria Costa. Controle social. In. Dicionário da educação
profissional
em
saúde.
Disponível
em:
http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/index.html
GIOVANELLA, Lígia et al. (org.). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio
de Janeiro: CEBES/FIOCRUZ, 2008.
MARTINELLI, M. L. O trabalho do assistente social em contextos hospitalares:
desafios cotidianos. In: Serviço Social e Sociedade, nº 107. São Paulo: Cortez,
jul/set 2011, p. 497-608.
PAIM, Jairnilson Silva. A reforma sanitária e o CEBES. Rio de Janeiro:
CEBES, 2012.
PASSOS, Roberto Nogueira. Capitalismo e saúde. Rio de Janeiro: CEBES, 2012.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Seminário de Políticas Sociais Setoriais
72 h
Caracterização das políticas sociais setoriais e por segmento implementadas pelo
Estado capitalista brasileiro, suas funções e dinâmicas específicas, configuradas
no âmbito dos objetivos econômicos e políticos específicos.
Manifestações da crise contemporânea do capital e repercussões sobre as políticas
sociais na atualidade. Natureza destrutiva e regressiva da contrarreforma do
Estado brasileiro a partir de 1995. O debate sobre cidadania e direitos sociais na
atualidade. Configurações atuais das políticas sociais setoriais e por segmento no
Brasil: educação, moradia, política agrária, sociojurídico, proteção à criança e
adolescente, à juventude, à mulher, ao idoso, à pessoa com deficiência. Realidade
social relacionada à política setorial específica. Painel da política social setorial na
atualidade. Aspectos relacionados à gestão, ao financiamento e à participação
popular e controle social. O protagonismo dos sujeitos coletivos nas lutas pelas
políticas sociais e por direitos sociais no Brasil. As políticas sociais no Brasil
contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo.
FORTI, Valéria; GUERRA, Yolanda. (orgs.) Ética e direitos: ensaios críticos. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SADER, Emir. GENTILI, Pablo (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e
o Estado democrático. Rio de Janeiro; Paz e Terra, 1995.
SILVA, Mª Ozanira; YAZBEK, Mª Carmelita; GIOVANNI, Geraldo. A política
social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de
renda. São Paulo: Cortez, 2004.
BEHRING, Elaine. Brasil em contra-reforma: desestruturação do estado e perda
de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
DAGNINO, Evelina. Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo:
Brasiliense, 1994.
SCLIAR, Moacyr. O nascimento de um cidadão. In: PINSKY, Jaime. PINSKY,
Carla Bassanezi. História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 585-588.
GONH, Mª Glória. Movimentos sociais e luta pela moradia. São Paulo: Loyola,
2006.
PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Necessidades humanas: subsídios à crítica
dos mínimos sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
137
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a
infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2008.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Oficina de Estágio em Serviço Social II
54 h
O estágio à luz do projeto ético-político, do Código de Ética e das Diretrizes
Curriculares da ABEPSS. Competências e habilidades do fazer profissional.
Articulação entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa. Desenvolvimento do projeto de Intervenção, avaliação e sistematização
da experiência do Estágio em Serviço Social.
Planejamento, monitoramento e avaliação do Projeto de Intervenção. Oficinas de
construção de indicadores quantitativos e qualitativos de processos e resultados e
finalização do projeto de intervenção de estágio, considerando as etapas de
controle dos processos e avaliação de resultados. Execução do projeto de
intervenção: implementação de ações propostas e acompanhamento dos
indicadores de avaliação. Elaboração do Relatório Final de Estágio. Análise dos
processos e resultados e reflexão crítica sobre o projeto de intervenção:
exercitando a avaliação de projetos sociais. Sistematização do trabalho
desenvolvido no Estágio: exercitando a sistematização da prática profissional e
das reflexões produzidas a partir da investigação da realidade socioinstitucional e
da proposição e realização de ações estratégicas.
BURIOLLA, M. A. F. Supervisão em serviço Social - o supervisor, sua relação e
seus papéis. São Paulo: Cortez, 2011.
GUERRA, Yolanda; FORTI, Valéria. Serviço social: temas, textos e contextos.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2013.
SANTOS, Cláudia Mônica dos; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda. A
dimensão técnico-operativa no serviço social: desafios contemporâneos. 3. Ed.
São Paulo: Cortez, 2016.
CFESS/CRESS. Coletânea direitos sociais e competências profissionais.
Brasília, CFESS, 2009.
CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde.
Brasília: CFESS, 2010. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas
Sociais; v. 2).
______. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de
educação. Brasília: CFESS, 2012. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas
Políticas Sociais; v. 3).
______. Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão.
Brasília: CFESS, 2014. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas
Sociais; v. 4).
______. Atuação de assistentes sociais na Política Urbana: subsídios para
reflexão. Brasília: CFESS, 2016. (Série Trabalho e Projeto Profissional nas
Políticas Sociais; v. 5).
Formação Social, Econômica e Política de Alagoas
54 h
A gênese da formação do estado de Alagoas: as capitanias hereditárias e a
definição territorial, econômica, política e cultural do estado. A emancipação
política e a relação com a história de Pernambuco. A presença europeia, do negro
e o impacto no ambiente indígena. Trabalho escravo e o Quilombo dos Palmares.
A persistência de um modelo de economia fundamentada na monocultura, na
138
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
pecuária e no latifúndio. O paternalismo, o coronelismo e a concentração de
riqueza e poder em pequenos grupos familiares. Crises e intervenções federais no
estado. A situação do estado e sua relação com a dinâmica da região Nordeste e
com a realidade nacional.
A formação territorial de Alagoas. A emancipação política de Alagoas. A presença
europeia em Alagoas. Movimentos de resistência: o extermínio de grupos
indígenas e o Quilombo dos Palmares. Autonomia política e a consolidação do
poder oligárquico provincial/estadual. Os primeiros centros urbanos e a definição
de Maceió como capital de Alagoas. Maceió: economia, urbanização e
sociabilidade. Concepção e Estruturação do Sistema Previdenciário Brasileiro. A
previdência social no Brasil no contexto da seguridade social. Previdência social:
bases legais, gestão, financiamento e controle social. A relação entre previdência
social e trabalho. Economia e sociedade alagoana nos séculos XX e XXI.
Intervenção, populismo e violência no cenário político de Alagoas. O complexo
sucroalcooleiro e sua modernização. A introdução de novas culturas e a
manutenção dos latifúndios. A diversificação da produção e os polos regionais de
produção. A situação dos pequenos produtores. Atualização da cena política e os
herdeiros do poder econômico e político.
ANDRADE, Manoel Correia de. Usinas e destilarias das Alagoas – uma
contribuição ao estudo da produção do espaço. Maceió: EDUFAL, 1997.
CARVALHO, Cícero P. Análise da reestruturação produtiva da agroindústria
sucro-alcooleira alagoana. Maceió: EDUFAL, 2000.
LIMA, Araken Alves de. Alagoas e o complexo agroindustrial canavieiro no
processo de integração nacional. Campinas/SP, PPG em Economia.
ALBUQUERQUE, Cícero F. Cana, casa e poder. Maceió: Edufal, 2009.
ALMEIDA, Leda Maria de. Rupturas e permanências em Alagoas: o 17 de
julho em questão. Maceió: Cataventos, 1999.
DIEGUES JR., Manuel. O banguê nas Alagoas – traços da influência do sistema
econômico do engenho de açúcar na vida e na cultura regional. 3. ed. Maceió:
EDUFAL, 2006.
TENÓRIO, Douglas Apratto. A tragédia do populismo: o impeachment de Muniz
Falcão. Maceió: EDUFAL, 1995.
VERÇOSA, Élcio de Gusmão. Cultura e educação nas Alagoas: história,
histórias. 2ed. Maceió: EDUFAL, 1997.
Atividade Curricular Obrigatória: Estágio em Serviço Social II
Carga Horária Prática: 200 horas
Carga Horária Total do Semestre: 288 horas + 200 horas = 488 horas
7º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Direito e Legislação Social
72 h
Teoria Crítica dos Direitos Sociais. Os direitos sociais e a natureza do Estado.
Formação Histórica dos Direitos Sociais. O processo de instituição dos direitos
sociais no contexto da história europeia. Direito e legalidade no capitalismo
dependente. Relações jurídicas no marco da integração supranacional
MERCOSUL e ALCA. O processo de instituição dos direitos individuais, sociais e
coletivos no Brasil a partir da Era Vargas. Os direitos sociais na Constituição de
139
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
1988. Legislação Social. Neoliberalismo e ofensiva contra os direitos sociais.
Estado, Direito e Capitalismo. A formação histórica dos direitos fundamentais:
individuais, políticos, sociais e econômicos. Direitos sociais e Modo de Produção
Capitalista. O processo de instituição dos direitos fundamentais no contexto da
história europeia dos direitos fundamentais. Os direitos sociais e a natureza do
Estado. Estado de Direito, Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático.
Estado Brasileiro, Constituição e Direitos Sociais. Direito e legalidade na
formação do capitalismo dependente. Os direitos sociais na trajetória do
capitalismo brasileiro. A Constituição de 1988 e os princípios constitucionais.
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988 (art. 5º). Direitos
constitucionais sociais, econômicos e dos trabalhadores. O Estado neoliberal no
Brasil: a ofensiva contra os direitos sociais constitucionalizados.
MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da legalidade e do direito brasileiro. São
Paulo, Quartier Latin, 2003.
MENDONÇA, Ana Maria Ávila. Estado e direitos sociais no Brasil: entre a
modernidade e o retrocesso. Maceió, Edufal, 2009.
SIMÕES, Carlos. Teoria e crítica dos direitos sociais: o estado social e o estado
democrático de direito. São Paulo: Cortez, 2013.
TRINDADE, José Damião de Lima. História social dos direitos humanos. São
Paulo: Peirópolis, 2006.
FATTORELLI, Maria Lucia. A inflação e a dívida pública. In: Le Monde
Diplomatique Brasil. Ano 4. No. 47, junho de 2011.
GALVÃO, Andréia. Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Rio de
Janeiro, Revan, 2007.
HARVEY, David. “O Estado neoliberal”. In: O neoliberalismo: história e
implicações. São Paulo, Edições Loyola, 2008.
MARX, Karl. Crítica à filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Boitempo
Editorial, 2005.
NAVES, Márcio Bilharino. A questão do direito em Marx. São Paulo: Outras
Expressões, 2014.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. São Paulo: Cortez, 2008.
Estado, Classes Sociais e Movimentos Sociais
72 h
O Estado e as classes sociais no capitalismo contemporâneo. As lutas sociais na
América Latina e no Brasil. Movimentos sociais e os “novos” sujeitos sociais. Os
desafios atuais para organização da classe trabalhadora.
Estado e as Classes Sociais no capitalismo contemporâneo e as lutas sociais na
América Latina e no Brasil. O Estado e as classes sociais na perspectiva marxiana.
Classe Social, Consciência de Classe e Lutas de Classes. Emancipação humana e
emancipação política. A abordagem pós-moderna das ciências sociais sobre as
classes sociais. Sociedade pós-industrial. As lutas sociais na América Latina e no
Brasil. Movimentos sociais na contemporaneidade e os “novos” sujeitos sociais.
Os desafios atuais para organização da classe trabalhadora. O debate sobre os
Novos Movimentos Sociais. As formas (antigas e novas) de organização das
classes sociais (partidos, sindicatos, conselhos, coletivos, assembleias etc.). A
conjuntura atual e os desafios para os movimentos sociais latino-americanos. As
possibilidades de intervenção profissional do assistente social junto aos
movimentos sociais e sua articulação com as lutas sociais.
MARX, K; ENGELS, F. Manifesto do partido comunista; prólogo de José Paulo
Netto. São Paulo: Cortez, 1998.
140
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
MARX, K. Glosas críticas marginais. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
______. O dezoito de brumário de Luis Bonaparte. Textos 3. São Paulo:
Edições Sociais, 1977.
MONTANO, C.; DURIGUETO, M. L. (orgs) Estado, classe e movimento social.
3. ed. São Paulo, Cortez editora, 2010. (Biblioteca básica)
LESSA, S.; TONET, I. Proletariado e sujeito revolucionário. São Paulo:
Instituto Lukács, 2012.
LARANJEIRA, Sônia (org.) Classes dociais e movimentos dociais na América
Latina. São Paulo: Hucitec, 1990.
SILVA, J. F. S. Serviço social: resistência e emancipação? São Paulo: Cortez,
2013.
VASCONCELOS, A. M. A/O assistente social na luta de classes. Projeto
profissional e mediações teórico-práticas. São Paulo: Cortez, 2015.
SAMPAIO JR. (org.). Jornadas de junho. A revolta popular em debate. São
Paulo: ICP. 2014.
Seminário Temático em Serviço Social
72 h
O debate atual sobre as tendências teórico-metodológicas e políticas do Serviço
Social brasileiro. Perspectivas do exercício profissional nos espaços sócioocupacionais do Serviço Social.
As transformações do capitalismo contemporâneo: reestruturação capitalista e as
alterações no mundo do trabalho (fragmentação, reordenamento,
desregulamentação). Configuração do Estado e das políticas sociais diante da
ofensiva neoliberal. As mudanças na estrutura das classes sociais e dos segmentos
desprotegidos da sociedade brasileira. As incidências das transformações
societárias sobre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional do
assistente social. Contextualização e crise das políticas sociais na sociedade
brasileira. A política de seguridade social e as reformas do Estado brasileiro.
Estrutura, dinâmica e funcionalidade das organizações do terceiro setor diante do
reordenamento do Estado na nova conjuntura internacional e nacional. A agenda
teórico/política do Serviço Social na atualidade. Questões candentes e análise
prospectiva da profissão. Projeto ético-político e direção social estratégica na
cultura profissional. Perspectivas teóricas e Serviço Social na contemporaneidade.
A temática da pós-modernidade e suas influências sobre o Serviço Social. O
debate teórico sobre a crítica da cidadania pela tradição marxista.
IAMAMOTO, Marilda. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital
financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
MOTA, Ana E. (org.) A nova fábrica dos consensos: ensaios sobre a
reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao serviço social. São Paulo:
Cortez, 1998.
MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, Angela (Orgs.). Serviço social brasileiro nos
anos 2000: cenários, pelejas e desafios. Recife: Editora da UFPE, 2014.
OLIVEIRA, Maria Liduína de (Org.). Serviço social no Brasil: história de
resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016.
CFESS. Serviço social, direitos sociais e competências profissionais. Brasília:
CFESS, 2009.
GUERRA, Yolanda. O projeto profissional crítico: estratégia de enfrentamento das
condições contemporâneas da prática profissional. In: Serviço Social e Sociedade,
N. 91. São Paulo: Cortez. 2007.
NETTO, José Paulo. Transformações societárias e Serviço Social – notas para uma
141
análise prospectiva da profissão no Brasil. In: Serviço Social e Sociedade, n. 50.
São Paulo: Cortez, 1996, p.87 a 132.
SANTOS, Josiane S. “Pós-modernidade, neoconservadorismo e Serviço Social”.
In: Revista Temporalis, n.10, jul/dez 2005, ABEPSS/ Recife: Ed. Universitária da
UFPE, 2006, p.29 - 50.
TAVARES, Maria A. Trabalho e demandas sociais na reestruturação do capital: o
serviço Social entre a prática e a realidade. In: Anais do X Encontro Nacional de
Pesquisadores em Serviço Social. Recife: UFPE, 2006.
TONET, Ivo. Modernidade, pós-modernidade e razão. Pós-modernidade,
neoconservadorismo e Serviço Social. In: Revista Temporalis, n.10, jul./dez.
2005, ABEPSS/Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2006, p.11-28.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Oficina de Trabalho de Conclusão de Curso
54 h
Planejamento de Pesquisa. Tendências da pesquisa em Serviço Social. Elaboração
de um projeto de pesquisa.
Planejamento de Pesquisa. Noções básicas sobre pesquisa: revendo as questões
metodológicas. Tendências contemporâneas da pesquisa em Serviço Social.
Identificação dos temas emergentes. O projeto de pesquisa. A escolha do tema e
sua delimitação. Os elementos do projeto de pesquisa. O plano de redação (etapas
para a elaboração de uma monografia científica). O Pré-projeto de Pesquisa.
ANDRADE, Maria Margarida. Redação científica: elaboração do TCC passo a
passo. São Paulo: Factash Editora, 2007.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e
criatividade. 26 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
SUZUKI, Juliana Teles Faria et all (org.). TCC: elaboração e redação. Londrina:
Redacional Livraria, 2009.
CARVALHO, Denise Bomtempo B.; SILVA, Maria Ozanira (org.). Serviço
social, pós-graduação e produção de conhecimento no Brasil. São Paulo:
Cortez, 2005.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 Ed. São Paulo:
Atlas, 1991.
LIMA, Ana Maria Costa A. et all. Pesquisa na esfera pública: estado e sociedade.
In: Temporalis. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social/ABESS, ano 1, n. 1(jan-jul.2000). Brasília: ABEPSS, 2000.
ORLANDI, E. Discurso e texto: formulação e circulação de sentidos. Campinas:
Pontes, 2001.
Componente curricular eletivo: 1 disciplina (54horas)
Carga Horária Total do Semestre: 324 horas
8º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Trabalho e Sociabilidade
72 h
O Trabalho como categoria fundante do ser social: fundamentos gerais. A forma
de ser do trabalho na sociedade capitalista: trabalho e trabalho abstrato.
Trabalho e Reprodução Social. Aspectos introdutórios – as três esferas do ser e o
142
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
momento predominante. O trabalho como base na práxis humano-social:
fundamentos ontológicos gerais. Desenvolvimento do ser social e o capitalismo. O
trabalho abstrato e suas categorias: trabalho produtivo e improdutivo. O caráter do
trabalho assalariado.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a
negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999. cap. IX.
LESSA, Sérgio. Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo. São
Paulo: Cortez, 2007. Cap. V.
TEIXEIRA, Francisco José Soares. Pensando com Marx – uma leitura críticocomentada de o capital. São Paulo: Ensaio, 1995. cap. I, item 1.1.
BRAZ, Marcelo; NETTO, José Paulo. Trabalho, sociedade e valor. In: Economia
política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2006. (Biblioteca
Básica/Serviço Social; v. 1).
G. LUKÁCS. O Trabalho. In: Para uma ontologia do ser social II, São Paulo:
Boitempo, 2013.
LESSA, S. Centralidade do trabalho. Qual centralidade, qual trabalho? In:
Mundo dos Homens, São Paulo: Boitempo, 2002.
______. Trabalho e Reprodução Social. In: Capacitação em serviço social e
política social: módulo 02: Crise contemporânea, questão social e serviço social,
Brasília: CEAD, 1999.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural,
1988. Capítulos V e XIV.
ACE 3 – Projeto Interdisciplinar
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006.
Disponível
em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
143
Componente curricular eletivo: 1 disciplina (54 horas)
Atividade Curricular Obrigatória: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (45h)
Carga Horária Total do Semestre: 246 horas
9º SEMESTRE
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
ACE 4 – Curso / Evento / Produto
75h
Realização de projetos de extensão que estejam vinculados ao Programa de
Extensão da Faculdade de Serviço Social. Outras ações extensionistas podem ser
desenvolvidas em articulação ao projeto principal, tais como, eventos, cursos e
produtos.
As ações de extensão promovidas pelo Curso de Serviço Social orientar-se-ão pela
interlocução interdisciplinar focada em suprir as demandas sociocomunitárias e
particularidades teórico-metodológicas e técnico-profissionais diretamente
vinculada a esta área de conhecimento.
CASTRO, Jorge Orlando. Los caminos de la extensión en América Latina y el
Caribe. Santa Rosa: Universidad Nacional de La Pampa, 2017. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Los-caminosde-laextension-en-america- latina-y- el-caribe.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
CORREIA, Ovídio Valois; CRUZ, Marta Vieira; CRUZ, Maria Elisa da. A
extensão universitária no Brasil: um resgate histórico. São Cristóvão: Ed. UFS:
Fundação Oviêdo Teixeira, 2000.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. A indissociabilidade ensino-pesquisa- extensão e a flexibilização
curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu,
2006.
Disponível
em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Indissociabilidade-eFlexibilizacao.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
FORPROEX. Avaliação nacional da extensão universitária. Brasília:
MEC/SESu; Paraná: UFPR; Ilhéus: UESC, 2001. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Avaliacao-Extensao.pdf>.
Acesso em 06 nov. 2017.
Componente curricular eletivo: 1 disciplina (54 horas)
Atividade Curricular Obrigatória: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) (45h)
Carga Horária Total do Semestre: 174 horas
9.3 Ementas e bibliografias dos componentes curriculares eletivos
Disciplina
Código
CH
Ementa
Oficina de leitura e produção de texto
54 h
O processo de leitura. Definição e identificação dos elementos constitutivos de um
144
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
texto. Texto e contexto. Produção de textos e trabalhos acadêmicos. Observação de
aspectos lógicos e requisitos técnicos em textos lidos. Produção de textos
assegurando lógica e técnicas para a produção de trabalhos acadêmicos.
Língua, linguagem e comunicação. Coesão e coerência textuais. Fatores e regras
de coerência. Coesão sequencial e coesão referencial. Texto e textualidade.
Estrutura do parágrafo. Gênero e tipos textuais. Recursos argumentativos.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de texto: língua
portuguesa para nossos estudantes. Petrópolis: Vozes, 1992.
KÖCHE, V. S., BOFF, O. M., PAVANI, C. F. Prática textual: atividade de
leitura e escrita. Petrópolis-RJ: Vozes, 2006.
SOUZA, Luiz Marques de; CARVALHO, Sérgio Waldeck de. Compreensão e
produção de textos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.
VAL, Maria da Graça Costa. Redação e textualidade. São Paulo: Martins
Fontes, 1991.
CITELLI, A. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1994.
FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 1993.
KLEIMAN, Ângela. Oficina de leitura. São Paulo: Pontes, 2000.
KOCH, Ingedore Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São
Paulo: Contexto, 1991.
LESSA, Sergio. Sobre análise imanente. 2003. Texto para xerox.
MARCUSCHI, Luís Antônio. Da fala para a escrita: atividades de
retextualização. São Paulo: Cortez, 2001.
MARCUSCHI, Luís Antônio. Produção textual, análise de gêneros e
compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.
SERAFINI, Maria Tereza. Como escrever texto. São Paulo: Globo, 2003.
Gerontologia Social
54 h
Aspectos teóricos, filosóficos, históricos e sociais da construção do processo de
envelhecimento e da velhice. Velhice e Sociedade: relações de poder e de gênero e
impactos do envelhecimento no mundo e no Brasil. Institucionalização da pessoa
idosa. Violência, abusos e maus tratos à pessoa idosa. Políticas públicas de
proteção e inclusão social da pessoa idosa.
A gerontologia e o envelhecimento humano. A Gerontologia e suas subáreas.
Teorias, tipos, aspectos e conceitos do envelhecimento humano. Velhice e
envelhecimento no Brasil e no mundo. Implicações nas relações de poder e o
aprofundamento das desigualdades de gênero na velhice. Impactos sociais e
econômicos do envelhecimento: relações familiares, acessibilidade, mercado de
trabalho, sexualidade, qualidade de vida, fonte de renda e aposentadoria. O
envelhecimento, direitos e violações. Abusos e violência contra a pessoa idosa. A
institucionalização do idoso. Políticas de Proteção à Pessoa Idosa: Política
Nacional de Assistência Social, Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso.
Papel político-social, Relações Intergeracionais e (Re) Inserção sociocultural do
Idoso.
NERI, Anita Liberalesso (Org.). Idosos no Brasil: vivências, desafios e
expectativas na terceira idade. São Paulo: SESC, 2007.
PAPALÉO NETTO, Mateus. Gerontologia: a velhice e o envelhecer em uma
visão global. São Paulo: Ateneu,1996.
______. Tratado de Gerontologia. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Editora
Atheneu, 2007.
TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento e trabalho no tempo do capital -
145
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
implicações para a proteção social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2008.
BRASIL, Constituição Federal de 1988. Art. 204 e 204.
______. Câmara dos Deputados. Estatuto do idoso: Lei n. 10.741, de 1. de outubro
de 2003, e legislação correlata/ Câmara dos Deputados. 3. ed. Brasília: Câmara
dos Deputados, 2008. 87 p. (Série legislação; n. 14).
______. Senado Federal. Cartilha do idoso: política nacional do idoso, estatuto do
idoso, legislação correlata, artigos, pronunciamentos sugestões. Brasília: Senado
Federal, 2004. 90 p.
MINAYO, Maria Cecilia. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e à sabedoria. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.
MORAGAS, Moragas R. Gerontología social, envejecimiento y calidad de
vida. Barcelona, Herder, 1998.
NERI, Anita Liberalesco. Palavras-chave em gerontologia. Campinas, SP: Editora Alínea, 2005.
OLIVEIRA, F. E. B. de; SOUZA, M. C. de. O envelhecimento populacional e a
previdência social. Como vai? População brasileira. Brasília, v 2. n. 2, p. 24-27,
set. 1997.
Gestão, financiamento e controle das políticas públicas
54 h
Gestão social das políticas públicas, concepção e princípios. Tendências atuais na
gestão. Fontes e modalidades de financiamento das políticas públicas.
Fundamentos, conceitos e instâncias de controle social.
Estado e gestão das políticas públicas. Concepção de gestão social e os novos
modelos de gestão público-privados. Princípios da gestão democrática:
universalização; descentralização; participação. Financiamento das Políticas
Públicas. Fontes de financiamento. Orçamento participativo. Fundo público. Lei
de Diretrizes Orçamentais (LDO). O financiamento das políticas públicas: saúde,
assistência social, previdência. Educação e Trabalho, Habitação. Controle Social.
Histórico e diferentes concepções de controle social. Mecanismos da sociedade
civil: conselhos, conferências, fóruns, plenárias. Controle jurisdicional do Estado:
controladoria e AGU. Limites e desafios contemporâneos para o exercício do
controle social. A contribuição do Serviço Social para o controle social.
CARVALHO, Maria do Carmo B. Gestão social e trabalho social: desafios e
percursos metodológicos. São Paulo: Cortez, 2014.
CORREIA, Maria Valéria. Que controle é esse? Os conselhos de saúde como
instrumento. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
SALVADOR, E. Fundo público e seguridade social. São Paulo: Cortez, 2010.
SILVA, Ademir Alves. A gestão da seguridade social brasileira. Entre a política
pública e o mercado. São Paulo: Cortez, 2004.
CUNHA, Rosani Evangelista. O financiamento de políticas sociais no Brasil.
Capacitação em Serviço Social e Política Social, módulo 3, Brasília – DF:
CEAD, 2000, p. 88-102.
O´CONNOR, J. USA: a crise do estado capitalista. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1977.
OLIVEIRA, F. Economia e política das finanças públicas: uma abordagem
crítica da teoria convencional, à luz da economia brasileira. São Paulo: Hucitec,
2009.
STEIN, Rosa Helena. Implementação de políticas sociais e descentralização
político-administrativa. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social,
módulo 3, Brasília: CEAD, 2000, p. 73-85.
146
TEXEIRA, Elenaldo Celso. Controle social do poder público. Revista Gaveta
Aberta n° 07, Recife: EQUIP, 2003, p. 25-35.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Indicadores Sociais e Realidade social
54 h
Realidade social e indicadores sociais: conceitos básicos. Sistema e classificação
de indicadores sociais. Indicadores sociais e políticas sociais. Fontes de dados
nacionais e internacionais.
Definição de indicadores sociais. Principais indicadores e índices sociais (IDH,
GINI). Critério de classificação dos indicadores sociais. Indicadores sociais e
políticas sociais. Os indicadores sociais: demográficos, educacionais,
habitacionais, de pobreza e renda, de saúde e de meio ambiente. As pesquisas
amostrais brasileiras e internacionais. Os relatórios e os sites de indicadores
sociais que podem subsidiar as políticas sociais.
FIGUEIREDO, Marcus Faria; FIGUEIREDO, Argelina Maria Cheibub. Avaliação
política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Cadernos
INESP, n° 15. São Paulo: IDESP, 1986.
SILVA, Maria Ozanira (org.). Avaliação de políticas e programas sociais. São
Paulo: Veras editora, 2001.
JANNUZZI, Paulo Martins. Indicadores sociais no Brasil. 3. Ed. Campinas, SP:
Alínea, 2004.
GOMES, Maria de Fátima Cabral Marques. Avaliação de políticas sociais e
cidadania: pela ultrapassagem do modelo funcionalista clássico. In: SILVA, Maria
Ozanira (org.). Avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: Veras
editora, 2001.
CHIACA, Thomas. Avaliando Programas sociais: conceitos e práticas. In:
CHIACA, Thomas; MARINO, Eduardo; SCHIESARI, Laura (org.).
Desenvolvendo a cultura de avaliação em organizações da sociedade civil. São
Paulo: Global, 2001.
Questão social no Brasil contemporâneo
54h
As determinações histórico-particulares do capitalismo brasileiro dependente e
periférico. Questão Social e desigualdades sociais no Brasil contemporâneo.
As determinações histórico-particulares do capitalismo brasileiro dependente e
periférico. Formação do capitalismo dependente: evolução e história. O
desenvolvimento e subdesenvolvimento latino americano: em busca de uma
perspectiva crítica. O subimperialismo brasileiro. As estruturas dependentes na
fase da integração monopólica mundial. Questão social, superexploração da força
de trabalho e desigualdades sociais no Brasil do século XXI. O ciclo do capital na
economia dependente. As formas da superexploração da força de trabalho e sua
especificidade no Brasil contemporâneo. A reforma macroeconômica e a
globalização da pobreza. Particularidades da questão social no Brasil
contemporâneo.
DAWBOR, L. A. Formação do capitalismo dependente no Brasil. São Paulo:
Brasiliense, 1982.
PRADO JÚNIOR, C. A Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São
Paulo: Companhia das Letras, 2011.
LUCE, M. S. Teoria da dependência. Problemas e categorias. Uma visão
histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
147
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
MARINI, Ruy Mauro. Subdesenvolvimento e revolução. Florianópolis: Insular,
[1969] 2012.
AMARAL, M. S.; CARCANHOLO, M. D. A superexploração do trabalho em
economias periféricas dependentes. In: Revista Katálisys. V12, Nº2.
Florianópolis. Jul./dez. 2009.
BAMBIRRA, Vania. O capitalismo dependente latino-americano.
Florianópolis: Insular, [1972] 2012.
MARINI, Ruy Mauro. A acumulação capitalista mundial e o subimperialismo.
In: Outubro, n.20. São Paulo, p.27-70, 2012.
NETTO, J. P. Cinco notas a propósito da “questão social”. In: Temporalis, n. 3.
Brasília: ABEPSS, 2001.
SANTOS, J. S. Questão social: particularidades no Brasil. Biblioteca Básica do
Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2012.
OSÓRIO, J. Dependência e Superexploração In: MARTINS, Carlos Eduardo;
VALENCIA, Adrián Sotelo (orgs.). A América Latina e os desafios da
globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. Rio de Janeiro: PUCRio; São Paulo: Boitempo, 2009.
Saúde Mental e Serviço Social
54h
As determinações sócio-históricas sobre sofrimento psíquico e saúde mental. A
trajetória do modelo hospitalocêntrico: do alienismo à atualidade. O movimento
antimanicomial, a reforma psiquiátrica e a política de saúde mental no Brasil. O
Serviço Social e a política de saúde mental no Brasil e em Alagoas.
Bases conceituais e históricas sobre saúde mental. A trajetória do modelo
hospitalocêntrico: do alienismo à atualidade. Luta antimanicomial e reforma
psiquiátrica no Brasil. A política de saúde mental no Brasil e em Alagoas. Serviço
Social e a política de saúde mental. O Serviço Social e sua inserção na política de
saúde mental no Brasil. O Serviço Social e a defesa dos direitos relacionados à
saúde mental.
AMARANTE, P. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil.
Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
BISNETO, J. A. Serviço social e saúde mental: uma análise institucional da
prática. São Paulo: Cortez, 2011.
TRINDADE, R. L. P. (org). Saúde mental e sociedade: reflexões a partir do
Serviço Social. Maceió: EDUFAL, 2017, v.1., p.115.
VASCONCELOS, E. M. (org). Saúde mental e serviço social: o desafio da
subjetividade e interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2002.
BISNETO, J. A. Uma análise da prática do serviço social em saúde mental. In.
Revista Serviço Social e Sociedade, nº 82, São Paulo: Cortez, 2005.
______. A inserção do serviço social na saúde mental nos anos 1970. In. X
Congresso Brasileiro de Serviço Social. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em:
http://www.depotz.net/readarticle.Php?article_id=2302.
COSTA, N, do R. (org.). Cidadania e loucura: políticas de saúde mental no
Brasil. Petrópolis: Vozes, 1990.
ROSA, L. C. dos S. Transtorno mental e o cuidado na família. 3. ed. São Paulo:
Cortez, 2011.
Segurança Alimentar e Nutricional e sua interface com a Saúde
54 h
148
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada
no Brasil: conceitos, evolução, indicadores. A Saúde e o acesso à saúde como uma
dimensão da Segurança Alimentar e Nutricional. Estratégias de promoção da
SAN: políticas e programas. O Uso abusivo de agrotóxicos na produção de
alimentos.
A construção do campo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e o
DHAA: conceitos, evolução e indicadores. A Alimentação, Nutrição e a Saúde
dos Brasileiros. A Política Nacional de Segurança alimentar e nutricional e o
DHAA. Processos Históricos da SAN e DHAA. A promoção da alimentação
saudável e adequada e a realização do DHAA. Segurança Alimentar e Nutricional
(SAN), Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e suas interfaces com
a Política Nacional de Saúde. A saúde e o acesso à saúde como uma dimensão da
SAN. O direito humano à saúde, o direito humano à alimentação adequada e a
conexão entre os conceitos. Impactos dos agrotóxicos na saúde. O SUS e a Política
Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O SUS e o SISAN: dois sistemas
em permanente construção.
BURITY, Valéria. [et. Al]. Direito humano à alimentação adequada no
contexto da SAN. Brasília, DF: ABRANDH, 2010.
SCHNEIDER, Olivia Maria Ferreira (org.). Segurança alimentar e nutricional:
tecendo saberes. Petrópolis, RJ: De Petrusel Alii: Rio de janeiro: Faperj, 2012.
CARNEIRO, Fernando Ferreira (org.). Dossiê ABRASCO. Um alerta sobre os
impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo:
Expressão Popular, 2015.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
CONSEA. A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação
adequada no Brasil. In: Indicadores e monitoramento: da Constituição de 1988
aos dias atuais. Brasília, 2010.
KEPPLE, A. W.; SEGALL-CORRÊA, A. M. Conceituando e medindo segurança
alimentar e nutricional. Ciência e Saúde Coletiva, nº 16. 2011, 187-99.
Terceiro Setor e Serviço Social
54h
A relação público/privado na história do Estado brasileiro. Condicionamentos
econômico-políticos da emergência do terceiro setor na sociedade capitalista
contemporânea e, particularmente, na contextualidade brasileira. Neoliberalismo e
terceiro setor. A produção de serviços sociais no processo de reforma gerencial do
Estado brasileiro. As implicações da expansão do terceiro setor sobre a prática do
Serviço Social.
Fundamentos para o estudo sobre o Terceiro setor. Terceiro setor: conceitos,
perspectivas e polêmicas teóricas. O Terceiro setor no Brasil: o contexto de
ascensão das ideias neoliberais e a reforma do Estado brasileiro. Terceiro setor:
legislações específicas e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil no Brasil (MROSC). Formas de expressão: Organização Não-Governamental
(ONG); Organização Social (OS); Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP); Organização da Sociedade Civil (OSC); outras formas de
parceria entre o público e o privado. Questão social, terceiro setor e o Serviço
Social. Filantropia, solidariedade, voluntariado, compromisso social e marketing
empresarial. O Estado brasileiro, as políticas sociais e o terceiro setor: a
experiência do Comunidade Solidária. Terceiro setor e capital estrangeiro: o
impacto sobre os movimentos sociais no Brasil. Terceiro setor enquanto espaço
sócio-ocupacional do Serviço Social: expansão do mercado e novas formas de
149
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
precarização do trabalho.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente
de intervenção social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse
social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 9.
ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Crise econômica e reforma do Estado no
Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. São Paulo: Editora 34,
1996.
ALENCAR, Mônica. O trabalho do assistente social nas organizações privadas
não lucrativas. In: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais.
Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Estado federativo e políticas sociais:
determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP,
2000.
DRUCK, Graça, Terceirização no serviço público: múltiplas formas de
precarização do trabalho. In: NAVARRO, Vera Lúcia; LOURENÇO, Edvânia
Ângela de Souza (Org.) Avesso do trabalho IV: terceirização: precarização e
adoecimento no mundo do trabalho. São Paulo: Outras expressões, 2017.
FERNANDES, Rubem Cezar. Privado, porém público: o terceiro setor na
América Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
NAVES, Rubens. Terceiro setor: novas possibilidades para o exercício da
cidadania. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla (Org.). História da cidadania. São
Paulo: Contexto, 2003.
Relações Patriarcais de Gênero e Serviço Social
54 h
As relações de gênero e patriarcado. Relação do Serviço Social com o gênero.
Feminização e feminilização da profissão. A divisão social e sexual do trabalho.
Feminismo materialista.
Gênero, patriarcado e poder. Principais abordagens teóricas sobre a categoria
gênero, patriarcado e modo de produção doméstica. A divisão sexual do trabalho e
a invisibilidade das mulheres. Gênero, questão social e Serviço Social. A condição
social das mulheres: pobreza e exploração. Feminização e feminilização do
Serviço Social: implicações e desafios para a profissão. Feminismos e o Projeto
ético-político do Serviço Social. O feminismo como sujeito das mulheres.
Feminismo e projeto ético-político do Serviço Social.
CISNE, M.; SANTOS, S. M. M. dos. Feminismo, diversidade sexual e serviço
social. São Paulo: Cortez, 2018. (Biblioteca Básica do Serviço Social, V.8)
FERREIRA. V. [et al] (org.). O patriarcado desvendado: teorias de três
feministas materialistas. Colette Guillaumin, Paola Tabet, Nicole-Claude Mathieu.
Recife: SOS Corpo. 2014.
SAFFIOTTI, H. I. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Perseu Abramo,
2004. P. 95-139.
CASTRO, M. G. Marxismo, feminismos e feminismo marxista: mais que um
gênero em tempos neoliberais. Crítica Marxista, N. 11, São Paulo: Boitempo,
2000.
ENGELS, F. Origem da família, da propriedade privada e do estado. Prefácios
(de 1884 e 1891), Introdução e Caps. I, II e III. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1979.
DUBY, G.; PERROT, M. (orgs.). A história das mulheres. Porto-Portugal:
150
Afrontamentos, v. 5, p. 583-611, 1991.
MESQUITA, A. P.; MONTEIRO, M. O. S. 60 anos de Serviço Social em Alagoas:
a feminização e a feminilização de uma profissão? In: AMARAL, M. V. B.;
SOUZA, R. M. (Org.). 60 anos de serviço social em Alagoas: marcos e marcas
históricas da formação profissional. Maceió: EDUFAL, 2017.
TOLEDO, C. Mulheres: o gênero nos une, a classe nos divide. Cadernos
Marxistas. São Paulo: Xamã, 2001.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
LIBRAS
54 h
Estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): aspectos gramaticais,
expressões não manuais. Cultura e identidade surdas. Surdez e o sujeito surdo.
Comunicação em Libras.
Fundamentos da língua de sinais brasileira. Introdução da disciplina. A língua
visual-gestual. LIBRAS e sua estrutura linguística: o signo, seus parâmetros e a
base gramatical da língua de sinais brasileira. Os componentes idiomáticos da
LIBRAS. Datilologia, sinais soletrados, sinais classificadores, variantes dialetais,
labialização. A língua de sinais – um apanhado histórico da educação dos surdos
no mundo e no Brasil bem como as práticas metodológicas utilizadas até então:
oralismo/ouvintismo, comunicação total, bilinguismo e a atual proposta de
educação bilíngue. Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, o decreto de lei nº 5.626 de
22 de dezembro de 2005 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015 ou Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A
língua portuguesa como segunda língua para os surdos. Língua de sinais e os
sistemas de comunicação dos surdos. O papel do tradutor/intérprete de LIBRAS
na rede regular de ensino e a Lei Federal 12.319, de 1º de setembro de 2010, que
regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da LIBRAS.
BOTELHO, Paula. Linguagem e letramento na educação dos surdos.
Ideologias e práticas pedagógicas. Belo Horizonte: Autêntica, 2002.
BRITO, Lucinda Ferreira. Por uma gramática de língua de sinais. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro: UFRJ, Departamento de Linguística e Filologia, 1995.
CARVALHO, Paulo Vaz de. Breve história dos surdos no mundo e em
Portugal. Lisboa: Editora Surd’Universo, 2007.
NEMBRI, Armando Guimarães e SILVA, Angela Carrancho da. Ouvindo o
silêncio: surdez, linguagem e educação. 3ª Ed. Porto Alegre: Editora Mediação,
2012.
QUADROS, Ronice M., KARNOPP, Lodernir Becker. Línguas de sinais
brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.
ALMEIDA, Elizabeth Crepaldi de; DUARTE, Patrícia Moreira. Atividades
ilustradas em sinais da Libras. Rio de Janeiro: REVINTER, 2004.
BARROS, Mariângela Estelita. ELiS: sistema brasileiro de escrita das línguas de
sinais. Porto Alegre: Penso, 2015.
COUTINHO, Denise. Libras e língua portuguesa: semelhanças e diferenças.
João Pessoa Editor: Arpoador, 2000.
GONZÁLEZ, María Ángeles Rodríguez. Lenguaje de Signos. Confederación
Nacional de Sordos de España, Madrid, 1991.
QUADROS, Ronice M. Educação de Surdos: a aquisição da linguagem. Porto
Alegre: Artes Médicas, 2007.
QUADROS, Ronice M. Estudos Surdos I e II. Santa Catarina: Editora Arara
Azul, 2006.
RIBEIRO, Veridiane Pinto. Ensino de língua portuguesa para surdos:
151
percepções de professores sobre adaptação curricular em escolas inclusivas.
Curitiba: Editora Prismas, 2013.
SACKS, Oliver W. Veo Voces: viaje al mundo de los sordos. Madrid: Grupo
Anaya S/A, 1996.
SALLES, Heloisa M. M. Lima et al. Ensino de língua portuguesa para surdos:
caminhos para prática pedagógica. 2 v.: Programa nacional de apoio à educação
dos surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2005.
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Gênero, diversidade, poder e família
54 h
A construção social da feminilidade e da masculinidade. Família, relações de
gênero e práticas de poder no processo histórico das configurações societárias, no
ocidente. Diversidade sexual, cultural e religiosa. A configuração da familia nas
políticas sociais.
Pensamento feminista na perspectiva histórico-crítica, sua relação com os
movimentos sociais e com as mudanças na organização social no contexto da
reestruturação capitalista. Gênero como categoria útil de análise e como
ferramenta para o conhecimento e intervenção do mundo social, em particular na
ação profissional da/o assistente social. A transversalidade de gênero e poder nas
diversas esferas da vida social: família, escola, mercado de trabalho e política.
Panorama sócio-histórico e conceitos básicos sobre diversidade cultural e étnicoracial no mundo ocidental. Os novos contextos de cidadania sexual e afetiva,
Estado laico, famílias. Sexualidade em perspectiva histórica e diversidade sexual.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
DURHAM, E. Família e reprodução humana: perspectivas antropológicas da
mulher. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade
nacional versus identidade negra. Petrópolis: Vozes, 1999.
AUAD, D. Educar meninas e meninos: relações de gênero na escola. São Paulo:
Editora Contexto, 2006.
HIRATA, Helena et al. (Orgs.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Ed.
da Unesp, 2009.
LOBO, Elisabeth Souza. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e
resistência. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura e Brasiliense, 1991.
SAFFIOTTI, Heleieth I. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Perseu
Abramo, 2004, p. 95-139.
TOLEDO, Cecília. Mulheres: o gênero nos une, a classe nos divide. Cadernos
Marxistas. São Paulo: Xamã, 2001.
Educação em Direitos Humanos
54 h
Princípios que orientam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as
Diretrizes Nacionais da EDH no contexto da sociedade contemporânea.
Reconstrução histórica no processo de afirmação dos Direitos Humanos na
sociedade brasileira. Embasamento conceitual filosófico, jurídico, cultural e
educacional da Educação em Direitos Humanos. Limites e possibilidades da EDH
na malha curricular (PPP) dos diferentes níveis e modalidades de ensino pela
promoção do respeito à Diversidade. Condicionamentos na adoção de estratégias
de superação da violência, preconceito e discriminação. Relevância na
152
Conteúdos
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
Disciplina
Código
CH
Ementa
Conteúdos
materialidade de ações educativas de promoção e defesa dos Direitos Humanos.
O PNEDH e Diretrizes Nacionais de EDH no mundo contemporâneo. Educação
formal; não formal; educação superior; educação no âmbito da justiça e segurança
pública; educação e mídia. Estudo da Resolução nº1/2012 que estabelecem as
Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos, enquanto um dos eixos
fundamentais do direito à educação. Direitos Humanos. Origem e conceito dos
Direitos Humanos. Direitos Humanos, EDH e Diversidade. Declaração Universal
dos Direitos Humanos e outros documentos. Os Direitos Humanos como conquista
e não como favor. A legislação dos Direitos Humanos no Brasil. O Programa
Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos no Brasil. Os Direitos Humanos no Brasil e em Alagoas. A história das
lutas sociais no Brasil e em Alagoas.
BITTAR, Eduardo C. B.; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Direitos humanos
fundamentais: positivação e concretização. Osasco: EDIFIEO, 2006.
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 10. ed. Trad. COUTINHO, Carlos Nelson.
Rio de Janeiro: Campus, 1992.
HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela. (Orgs.) A educação entre os
direitos humanos. Campinas, São Paulo: Autores Associados; São Paulo: Ação
Educativa, 2006. (Coleção educação contemporânea).
SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. Educação em direitos humanos:
fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2008.
ALVES, Juliana: RIBEIRO, Mara Rejane (orgs.). A encruzilhada da diversidade
no âmbito da EDH. Tomo I. Maceió/AL: Edufal, 2013.
ALVES, Juliana: RIBEIRO, Mara Rejane (orgs.). A encruzilhada da diversidade
no âmbito da EDH. Tomo II. Maceió/AL: Edufal, 2015.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. rev. e atual. Brasília: SDH/PR, 2010.
______. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos/coordenação de Herbert Borges Paes de Barros
e Simone Ambros Pereira; colaboração de Luciana dos Reis Mendes Amorim [et
al.]. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação,
2003.
COSTA, Vera Lúcia Pereira. Função social da escola. Disponível em
www.drearaguaina.com.br/projetos/funcao_social_escola.pdf. Acessado em 06 de
fevereiro de 2011.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em
www.mj.gov.br. Acesso em 14 de fevereiro de 2011.
Trabalho na contemporaneidade
54 h
Fundamentos do trabalho abstrato e categorias como tempo de trabalho
socialmente necessário, mais-valia, exército industrial de reserva, valor de uso e
valor de troca, fetichismo da mercadoria, trabalho coletivo e divisão sociotécnica
do trabalho. Processos iniciais da produção capitalista (cooperação, manufatura,
grande indústria). Modelos/padrões de organização produtivas contemporâneas
(taylorismo, fordismo, toyotismo) e formas de controle sobre o trabalho.
Restruturação produtiva e suas implicações para as condições de trabalho e
reprodução social dos trabalhadores (terceirização, flexibilização e precarização)
Natureza do trabalho abstrato na sociedade capitalista e suas categorias
fundamentais; - Processos iniciais de organização da produção capitalista
153
Bibliografia
Básica
Bibliografia
Complementar
(cooperação, manufatura e grande indústria); - Modelos/padrões de organização
produtivos contemporâneos (taylorismo, fordismo e toyotismo); - Formas de
controle sobre o trabalho; - Reestruturação produtiva e suas implicações para os
trabalhadores (processos de terceirização, flexibilização, precarização).
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do
trabalho. São Paulo: Boitempo, 2006.
MARX, Karl. O capital. São Paulo: Abril Cultural, 1988. Volume I, Tomos I e II.
NETTO, José Paulo e BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução
crítica. São Paulo: Cortez, 2007. Biblioteca básica/ Serviço Social, Vol. 1.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista - a degradação do
trabalho no século XX. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1974.
DRUCK, Graça e FRANCO (org.). A perda da razão social do trabalho:
terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
GOUNET, Thomas. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São
Paulo: Boitempo, 1999.
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da
mudança cultural. São Paulo: Edições Loyola, 1998.
LESSA, Sergio. Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo. São
Paulo: Cortez, 2007.
MANDEL, Ernest. A formação do pensamento econômico de Karl Marx: de
1843 até a redação de O capital. Trad. Carlos Henrique de Escobar. Rio de Janeiro:
Zahar Editores, 1968.
MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. Tradução de Maria
Helena Barreiro Alves. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 1983.
NETO, Artur Bispo dos S. Trabalho e tempo de trabalho na perspectiva
marxiana. São Paulo: Instituto Lukács/ IL, 2013.
PINTO, Geraldo Augusto. A organização do trabalho no século 20: taylorismo,
fordismo e toyotismo. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
SOUZA, Reivan M. de. Controle capitalista e reestruturação produtiva: o
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade- PBQP. Maceió: EDUFAL,
2011.
TAVARES, Maria Augusta. Os fios (in)visíveis da produção capitalista:
informalidade e precarização do trabalho. São Paulo: Cortez, 2004.
154
10 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
O processo de avaliação está presente no cotidiano da vida social. Os homens e as
mulheres, historicamente, necessitam tomar decisões, analisando e estabelecendo juízos de
valor provisórios que, em sua maioria, resultam dos posicionamentos assumidos a partir do
saber construído na relação ensino-aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem constitui-se no processo de construção do conhecimento
na relação estabelecida entre os/as agentes envolvidos/as, a saber: os/as discentes e os/as
docentes. Ela é processual, contínua e articulada.
O exercício da avaliação tem como referência uma concepção pedagógica consistente
e dinâmica. Realiza-se no cotidiano da sala de aula, sem que resulte, imediatamente, dos
aspectos referentes à mensuração do rendimento escolar. Essa avaliação explicita o projeto
pedagógico do curso, como também a concepção que os docentes têm sobre a ação educativa.
A avaliação deve estar centrada na aprendizagem dos/as discentes, comprometendo-se com
seu desempenho e com a construção do saber. Desse modo, não pode estar, estritamente,
direcionada pela execução de exercícios segundo médias numéricas.
A avaliação da aprendizagem deve estar voltada para a construção do conhecimento,
para a apreensão dos fundamentos teórico-metodológicos expressos nas teorias sociais
articulados à análise da realidade sócio-histórica contemporânea e para o desenvolvimento das
habilidades e competências pelos/as discentes. Ao se realizar cotidianamente permite a
aquisição e/ou (re) construção do conhecimento no processo ensino-aprendizagem. Ela
possibilita, desse modo, a reorientação do aluno no processo de aprendizado.
A realização do processo de avaliação implica a concretização de ações que permitam
acompanhar o desempenho do aluno nos processos de aprendizagem como a participação em
sala de aula nas diversas disciplinas, o envolvimento na realização de exercícios, trabalhos
grupais e seminários. Essa forma de avaliação contribui para o redirecionamento do
planejamento didático do professor no decorrer do exercício do ensino.
Com base na concepção da avaliação qualitativa da aprendizagem, conforme exposto,
encaminha-se o processo de mensuração das diferentes modalidades da avaliação, que vai
desde a atribuição de pontuação aos exercícios mais simples até as atividades mais
complexas, respaldando-se nas orientações da Resolução Nº 25/2005 - CEPE, de 26 de
outubro de 2005, tomando por base o domínio dos conteúdos ministrados, bem como a
capacidade de articulação com os demais debatidos nas outras disciplinas. A avaliação
155
quantitativa corresponde à etapa final da avaliação no processo ensino-aprendizagem, no qual
os/as discentes deverão ter pleno conhecimento de como serão avaliados, através de que
instrumentos e a partir de que critérios.
Os docentes e discentes, como participantes da relação ensino-aprendizagem, devem
estar envolvidos em todo processo de avaliação. Desse modo, a avaliação, não pode se
restringir a análise ou julgamento do grau de aprendizagem alcançado pelo discente, mas
também
aos
aspectos
relacionados
ao
posicionamento
pedagógico
do
docente
(comportamento, conteúdo, metodologia, formas de avaliação), bem como os procedimentos
da instituição universidade diante da operacionalização do projeto político-pedagógico de
curso.
O processo de avaliação implica reflexão do professor sobre o seu desempenho como
mediador na construção e reconstrução do conhecimento pelos/as discentes. A avaliação
apresenta características de temporalidade, continuidade e organicidade, tendo em vista
alcançar os melhores resultados no processo de aprendizagem. Esses resultados devem ser
socializados entre os docentes e discentes e, também, repensados coletivamente para atender
às requisições tanto individuais de discentes quanto de todos os membros do grupo (classe).
A avaliação se realiza para responder aos objetivos da ação pedagógica e incide sobre
as habilidades e competências que os alunos estão construindo ao longo da formação
profissional, segundo determinada orientação metodológica.
Os instrumentos de avaliação quantitativos a serem operacionalizados pelos docentes,
no decorrer do processo de ensino-aprendizagem, são as provas, os exercícios em sala, os
estudos dirigidos, os trabalhos individuais ou em grupo, os seminários e avaliação do
desempenho de habilidades técnico-operativas e competências, devendo seguir o previsto na
Resolução Nº 25/2005 - CEPE, de 26 de outubro de 2005.
Ao serem produzidos os instrumentos de avaliação, os docentes devem atentar para:
a) estabelecer uma relação adequada entre os instrumentos e os conteúdos mais gerais da
formação profissional; b) elaborar com clareza e objetividade os instrumentos de avaliação,
usando uma linguagem clara e compreensível que contribua para a construção do
conhecimento; c) considerar na elaboração dos instrumentos os níveis de dificuldades dos/as
discentes; d) explorar os conteúdos teórico-metodológicos mais significativos; e e) estabelecer
critérios claros e definidos do que pretende avaliar.
A avaliação precisa, desse modo, ser um mecanismo que subsidie o processo ensino-
156
aprendizagem e também um recurso importante para o planejamento e execução da atividade
pedagógica. Deve ser um considerada um meio e não um fim em si mesma.
A avaliação de aprendizagem do discente se dá de forma dinâmica de acordo com as
orientações pedagógicas das diretrizes curriculares da ABEPSS. Essa avaliação se concretiza
através da realização de trabalhos, seminários, provas escritas ou orais e oficinas, conforme
exposto anteriormente. O sistema de notas obedece às normas da UFAL em que são
consideradas 2 (duas) avaliações (Resolução Nº 25/2005 - CEPE, de 26 de outubro de 2005).
O aluno tem direito a uma reavaliação e prova final nos componentes curriculares obrigatórios
e nos componentes curriculares eletivos. A média é 7,0 (sete). Nas avaliações de
aprendizagem os professores consideram os seguintes aspectos: assiduidade, participação em
sala de aula e o desempenho acadêmico (domínio dos fundamentos teóricos-metodológicos e
dos instrumentos técnico-operativos) nas avaliações escritas e/ou apresentação de trabalhos.
Há, também, os relatórios de estágio supervisionado, em que o estagiário, ao realizar o
estágio obrigatório, sistematiza suas impressões sobre a realidade social e seus complexos,
vinculada ao campo de estágio e propõe ações que possam contribuir com aquela realidade,
com vista a provocar novas mudanças no espaço sócio-ocupacional onde atuou. E, ainda, os
relatórios de pesquisa, elaborados durante a realização do curso com fins de se planejar
metodologicamente o TCC, reunindo elementos teóricos, metodológicos e éticos para
aprimorar o conhecimento sobre determinada temática. De forma que as atividades de ensinoaprendizagem: disciplinas, estágio, atividades complementares, TCC, estudos dirigidos,
participação em eventos, projetos de estágio, projetos de pesquisa, projetos de extensão e
outros, possam avaliar o desempenho do discente em suas múltiplas dimensões pedagógicas.
10.1 Avaliação do Curso
A avaliação do Curso de Serviço Social priorizará a avaliação do desempenho
acadêmico – ensino/aprendizagem, segundo as normas institucionais da UFAL durante a
implementação do projeto pedagógico de curso.
Essa avaliação será orientada por um roteiro proposto pelo INEP/MEC para a
avaliação das condições de ensino do Curso na unidade acadêmica, que se explicita nos
seguintes aspectos: a) organização didático-pedagógica: administração acadêmica, projeto de
curso, atividades acadêmicas articuladas ao ensino de graduação; b) corpo docente: formação
profissional, condições de trabalho, atuação e desempenho acadêmico; c) infraestrutura:
157
instalações gerais, biblioteca, instalações e laboratórios específicos. A avaliação externa do
curso acontecerá mediante a realização pelos/as discentes, através do ENADE e das
avaliações realizadas pelas Comissões Avaliadoras do MEC em função do Conceito de
Curso (CC), que é a nota final atribuída em função qualidade do curso, atribuída pelo MEC
aos cursos de graduação das instituições de ensino superior no Brasil. Esse conceito final é
mensurado mediante a avaliação presencial dos cursos pelas Comissões do MEC e pode
confirmar ou modificar o Conceito Preliminar de Curso (CPC).
10.2 Avaliação do Projeto Pedagógico
As ações visando à avaliação dos cursos se orientam pelas normatizações oriundas da
Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CONAES) e se expressam de diferentes
formas. Assim, o processo de avaliação do PPC do Curso de Serviço Social é realizada por
uma comissão representativa dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica, com
predomínio de docentes, identificada no Projeto de Autoavaliação da Comissão Permanente
de Avaliação (CPA) e da Comissão de Autoavaliação (CAA), instalada em cada Unidade
Acadêmica, que farão a avaliação institucional nas 10 dimensões orientadas pelo SINAES.
O Curso de Serviço Social é avaliado anualmente pela citada Comissão e, em caráter
permanente, pelos membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Na primeira situação, o
processo é conduzido em primeira instância pela CAA que coleta dados através de diferentes
estratégias junto ao corpo docente, discente e técnico-administrativo da UA. Há, também, o
acesso espontâneo da comunidade acadêmica através de formulários on-line disponibilizados,
segundo cronograma de desempenho divulgado pela CPA. Em ambas as situações, os
participantes se expressam sobre a condução do Projeto Pedagógico do Curso, entre outros
aspectos, como a atuação, a qualificação e a relação com os docentes e as condições da
infraestrutura disponibilizada para a realização das atividades acadêmicas. Dessa forma, os
dados computados são organizados e analisados pela CAA e enviados para serem
consolidados pela CPA/UFAL e incorporados ao Relatório de Avaliação Institucional, de
periodicidade anual.
Em relação ao NDE, há um acompanhamento permanente da implementação e
desenvolvimento do PPC, de forma a garantir a melhor qualidade educativa em todas as suas
etapas.
Através de reuniões periódicas, os seus membros avaliam a pertinência das
disciplinas, seu ordenamento, a atualização da bibliografia referenciada e as condições de
158
realização de práticas e estágios supervisionados, de modo a ter condições concretas de
intervir, sempre que necessário, no sentido do aperfeiçoamento do PPC.
159
11 INFRAESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS MATERIAIS
A Faculdade de Serviço Social ocupa o Bloco 16 do Campus A. C. Simões, onde
desenvolve suas atividades administrativas, pedagógicas, de pesquisa, apoio acadêmico e
espaços de multimídia. O prédio da FSSO é composto pelo pavimento térreo, com acesso por
meio de rampa com corrimão, e primeiro andar com acesso via escada. O bloco ainda não
dispõe de rampa ou elevador para o primeiro andar, pois aguarda a disponibilidade de
recursos para realizar a reforma e adequação já pleiteadas em projeto arquitetônico. Diante
disso, a FSSO mantém todos os espaços administrativos e pedagógicos, além de outras salas
de convívio coletivo, no térreo para garantir o acesso às pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Mantém também todas as salas e espaços coletivos identificados, com
iluminação, limpeza e dimensões necessárias para o acesso e a locomoção interna.
No quadro, a seguir, especificamos os espaços, suas finalidades e recursos materiais
disponíveis.
Quant.
3
2
2
1
2
1
1
Sala
Salas administrativas
Descrição do espaço
Estas salas correspondem às secretarias da Faculdade, da
coordenação de graduação e da pós-graduação. Todas possuem
computador com acesso à internet, impressora, ramal específico,
armários e arquivos para guardar os documentos e ar
condicionado. As salas atendem aos requisitos de dimensão,
limpeza, iluminação, conservação e ventilação necessários às
atividades desenvolvidas.
Salas pedagógicas
As salas acomodam as coordenações de graduação e pósgraduação. São climatizadas, possuem armários, mesas para
reuniões, computador e impressora. Atendem aos requisitos de
dimensão, limpeza, iluminação, conservação e ventilação
necessários às atividades desenvolvidas.
Salas
da Correspondem as salas da direção e da vice-direção. Possuem
administração geral
mesa para reuniões, ar condicionado, birôs, computador e
impressora. Atendem aos requisitos de limpeza, iluminação,
conservação e ventilação necessários à atividade desenvolvida.
Centro
acadêmico Dispõe de mesa para reuniões e estudo, sofá, computador,
estudantil
impressora, armário e ar condicionado. Atende aos requisitos de
limpeza, dimensão, iluminação, conservação e ventilação
necessários à atividade desenvolvida.
Copas
As copas possuem geladeira, fogão, pia, armário, mesa, gelágua,
cafeteira e micro-ondas. Atendem aos requisitos de limpeza,
iluminação, conservação e ventilação necessários à atividade
desenvolvida.
Auditório
A sala dispõe de 83 assentos acolchoados, mesa, CPU, datashow,
gelágua e 2 aparelhos de ar condicionado. O espaço atende aos
requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e
ventilação necessários às atividades desenvolvidas.
Miniauditório
A sala dispõe de 50 carteiras escolares, mesa, CPU, datashow e 2
160
1
1
1
1
1
12
1
2
2
1
aparelhos de ar condicionado. O espaço atende aos requisitos de
dimensão, limpeza, iluminação, conservação e ventilação
necessários às atividades desenvolvidas.
Sala de Multimeios
A sala dispõe de 45 carteiras escolares, mesa, CPU, datashow,
gelágua e 2 aparelhos de ar condicionado. O espaço atende aos
requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e
ventilação necessários às atividades desenvolvidas.
Sala dos Conselhos
Sala para reunião dos órgãos colegiados e aulas da pós-graduação.
Possui mesa, 45 carteiras estudantis, TV, CPU, datashow, ar
condicionado e um gelágua. O espaço atende aos requisitos de
dimensão, limpeza, iluminação, conservação e ventilação
necessários às atividades desenvolvidas.
Acerco documental
A sala acomoda todo o acervo documental e bibliográfico da
FSSO. Possui estantes e mesa para consulta, além de computador
com acesso à internet e ar condicionado. A sala atende aos
requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e
ventilação necessários às atividades desenvolvidas.
Laboratório
de O Laboratório possui 10 computadores com acesso à internet,
informática
mesas para estudo, ar condicionado e atende aos requisitos de
dimensão, limpeza, iluminação, conservação e ventilação
necessários à atividade desenvolvida.
Sala dos professores
A sala destina-se a reuniões e orientações. É também um espaço
para os docentes prepararem aulas e receberem alunos. Possui
mesa, cadeiras e sofás, além de ser climatizada. Atende aos
requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e
ventilação necessários às atividades desenvolvidas.
Grupos de pesquisa
As salas acomodam os 13 grupos de pesquisa e o Núcleo temático.
Todas dispõem de computador com acesso à internet, impressora,
estantes, mesas de estudo/reunião. As salas atendem aos requisitos
de dimensão, limpeza, iluminação, conservação necessários às
atividades desenvolvidas. Ainda aguardam a instalação de
aparelhos de ar condicionado que estão em processo de compra
pela UFAL.
Sala
do
Apoio Acomoda as Coordenações de Estágio Supervisionado, de
acadêmico
Trabalho de Conclusão de Curso e de Monitoria. Possui
computadores com acesso à internet, impressora, ramal específico,
armários e arquivo e ar condicionado. As salas atendem aos
requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e
ventilação necessários às atividades desenvolvidas.
Salas dos Pet
As salas acomodam o Pet Conexões de Saberes e o GraduaSUS.
Estão equipadas com computadores, impressora, mesas para
reunião, ar condicionado, estante e birôs. Atendem aos requisitos
de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e ventilação
necessários às atividades desenvolvidas.
Salas de aula
São salas destinadas às aulas da pós-graduação. Possuem birô,
quadro, 40 carteiras escolares, ar condicionado e atendem aos
requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, conservação e
ventilação necessários à atividade desenvolvida.
Sala de estudos
A sala possui computadores, birôs, mesa, armários. Está disponível
aos alunos e professores da pós-graduação. Atende aos requisitos
de limpeza, iluminação, conservação e ventilação necessários à
atividade desenvolvida.
161
1
2
2
4
1
Almoxarifado
Acomoda o material e produtos de limpeza. Atende aos requisitos
de limpeza, iluminação, conservação e ventilação necessários à
atividade desenvolvida.
Salas de atividades Acomodam a Coordenação de Extensão e a coordenação do
extensionistas
CapacitaSUAS (Programa de caráter temporário em parceria com
o Governo Federal e Estadual para capacitar os profissionais da
política de Assistência Social). Ambas dispõem de computadores,
impressoras, ramais, aparelhos de ar condicionado, mesas e
armários. As salas atendem aos requisitos de dimensão, limpeza,
iluminação, conservação e ventilação necessários às atividades
desenvolvidas.
Banheiros funcionais São banheiros de acesso privativo aos técnicos e professores da
unidade. Atendem aos requisitos de limpeza, iluminação,
conservação e ventilação necessários à atividade desenvolvida.
Banheiros
Distribuídos no pavimento térreo e no primeiro andar (masculino e
feminino), atendem aos requisitos de limpeza, iluminação,
conservação e ventilação necessários à atividade desenvolvida.
Sala para gabinetes
Espaço aguardando reforma para construção de gabinetes para
orientação e atendimento aos/as discentes.
Além desses espaços específicos do curso, também são utilizados os espaços comuns
da UFAL, incluindo as salas de aula e multimeios do Bloco 13 no Campus A. C. Simões. São
utilizadas 8 salas de aula, distribuídas no térreo e no primeiro andar, todas equipadas com
ventiladores de teto, carteiras estudantis, quadro negro e branco e birô. O prédio dispõe ainda
de duas salas coletivas, ambas com ar condicionado, quadro negro e branco, mesas, carteiras
estudantis, sendo uma com equipamentos de multimídia (CPU e datashow). Possui 4
banheiros com estrutura para deficientes. Conta ainda com uma sala administrativa, um
almoxarifado e uma sala para as aulas da pós-graduação do curso de Química. O bloco em
questão é compartilhado com os cursos de Química e Comunicação Social, os quais utilizamno no horário oposto aos do funcionamento do curso de Serviço Social. Seguindo os
princípios da acessibilidade física, as salas do térreo são destinadas aos alunos e professores
com deficiência ou mobilidade reduzida, tendo em vista que o prédio não dispõe de elevador,
e a rampa de acesso ao primeiro andar está no interior do bloco do curso de Química.
11.1 Biblioteca
Os/as docentes e discentes do Curso de Serviço Social realizam suas pesquisas
bibliográficas ou documentais na Biblioteca Central da UFAL, localizada no Campus A.C.
Simões. A sede da Faculdade de Serviço Social dispõe de um Acervo Documental que contém
livros, textos, relatórios de estágio, monografias dos cursos de graduação e de especialização,
dissertações, teses e documentos. Salientamos que todos os livros e coletâneas publicadas
162
pelos docentes da FSSO também se encontram disponíveis no acervo, viabilizando aos/as
discentes o acesso a pesquisas que retratam não somente o Serviço Social alagoano, mas
também o cenário político, econômico e social do estado. Além do acervo, tem-se ainda,
como ambiente de pesquisa, o Laboratório de Informática também situado nas dependências
da Faculdade.
11.2 Acervo da Biblioteca Central da UFAL
A Biblioteca Central dispõe de 28.073 títulos e 111.888 exemplares de livros para
pesquisa nas mais diversas áreas. Títulos específicos de Serviço Social tem-se:
Material
Arquivo
Total
Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC
173 títulos
173 títulos
Monografia de Especialização
20 títulos
20 títulos
Dissertação de Mestrado
48 títulos
28 títulos
Tese de Doutorado
9 títulos
7 títulos
Além dos títulos, a Biblioteca Central dispõe de uma sala de pesquisa on-line que
conta com 24 computadores com acesso à internet para todos os/as discentes da Universidade
Federal de Alagoas.
11.3 Acervo Documental da Faculdade de Serviço Social – Profa. Dr.ª Cláudia Viana de
Melo Malta
O Acervo Documental da Faculdade de Serviço Social constitui-se num espaço
privilegiado de pesquisa, tanto bibliográfica quanto documental. Em 2017, na comemoração
dos 60 anos do curso em Alagoas, a faculdade fez uma homenagem póstuma a uma de suas
docentes que mais contribuiu para a estruturação desse espaço, dando-lhe seu nome como
reconhecimento a sua luta, seus estudos e sua contribuição ao curso. Após o seu falecimento,
a família doou para a FSSO todo o acervo de livros, documentos e escritos manuais que a
professora colecionou durante sua vida profissional, enriquecendo de livros, pesquisas e
histórias um espaço tão fundamental para o curso.
No quadro, abaixo, a quantidade e os títulos disponíveis para consulta ou empréstimo.
Material
Trabalhos de
Conclusão de Curso
Arquivo inativo
751 títulos
(de 1950 a 2007)
Arquivo ativo
504 títulos (2008-2018)
Total
1255 títulos
163
Material
TCC
Relatório de Estágio
Monografia de
Especialização
Dissertação de
Mestrado
Tese de Doutorado
Texto
Periódico
Livro
TOTAL
Arquivo inativo
Arquivo ativo
Total
477 títulos
(de 1979 a 2007)
-
342 títulos
(de 2008 a 2018)
132 títulos
(de 2002 a 2010)
143 títulos
819 títulos
22 títulos
(1988 a 2012)
62 títulos
583 títulos
2331 títulos
-
22 títulos
-
132 títulos
143 títulos
62 títulos
583 títulos
2331 títulos
5347 títulos
164
12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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extensão no âmbito da UFAL. Disponível em: <
https://ufal.br/ufal/extensao/documentos/diretrizes-gerais-das-atividades-de-extensao-noambito-da-ufal/view>.
_____. Resolução Nº 56/95 – CEPE/UFAL de 18 de julho de 1995. Disponível em:
https://ufal.br/estudante/graduacao/normas/documentos/resolucoes/resolucao_56_95_cepe.
_____. Resolução nº 113/95 – CEPE/UFAL de 13 de novembro de 1995. Disponível em:
https://ufal.br/estudante/graduacao/normas/documentos/resolucoes/resolucao_113_95_cepe
_____. Resolução Nº. 04/2018-Consuni/UFAL de 19 de fevereiro de 2018. Regulamenta as
ações de extensão como componente curricular obrigatório nos projetos pedagógicos de
cursos de graduação da UFAL. Disponível em: <https://ufal.br/ufal/extensao/documentos/rcon-04-de-19-02-2018.pdf/view>.
_____. Resolução nº 33/2003 - CONSUNI, de 06 de novembro de 2003. Aprova o programa
de políticas afirmativas para afrodescendentes no ensino superior na UFAL. Disponível em:
https://ufal.br/estudante/graduacao/normas/documentos/resolucoes/resolucao_33_2003_consu
166
ni
_____. Resolução Nº 54/2012-CONSUNI/UFAL, de 05 de novembro de 2012. Normatiza a
reserva de vagas (cotas) no processo seletivo de ingresso nos cursos de graduação da UFAL.
Disponível em: https://ufal.br/transparencia/documentos/resolucoes/diversas/graduacao/
resolucao-no-54-2012-de-05-11-2012/view
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Diretrizes para elaboração do Projeto
Pedagógico de Cursos. Ouro Preto: PROGRAD/UFOP, 2014.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Elementos do Projeto político-pedagógico de
curso de graduação da UNIPAMPA. Rio Grande do Sul: UNIPAMPA, 2011.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Educação básica e ensino superior: projeto políticopedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2004.
167
APÊNDICES
168
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE EXTENSÂO
PROGRAMA DE EXTENSÃO DA FSSO
(APÊNDICE 01)
O programa para as ações de extensão da Faculdade de Serviço Social – Campus
Maceió (FSSO) pauta-se no Projeto Pedagógico e Institucional (PPI) e demais normativas que
reconhecem e asseguram a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como
princípio fundamental para o trabalho nas Instituições de Ensino Superior (IES). Observa a
Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Política Nacional de Extensão Universitária do
Fórum dos Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Ensino Superior
(FORPROEX), bem como os princípios gerais da Extensão na UFAL, conforme Resolução nº
65/2014 – CONSUNI/UFAL.
O Programa organizou as ações de extensão na FSSO em linhas prioritárias cuja
execução será contínua após cumpridas as etapas: de planejamento para pactuação das
prioridades acadêmicas e sociais a serem atendidas; de detalhamento da execução das
modalidades de ação priorizadas; de elaboração de indicadores de monitoramento e avaliação.
Etapas cujas decisões preconizam compromisso coletivo dos sujeitos que participarão
ativamente do processo de implantação, bem como devem estar atentas aos valores éticopolíticos que as orientam coerentemente ao Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em
Serviço Social (PPC).
Através desse Programa, curricularizam-se as atividades de extensão, pois passam a
incorporá-las como componente curricular obrigatório (Atividades Curriculares de Extensão – ACE), conforme Artigo 3º da Resolução Nº 04/2018 que regulamenta as ACE nos PPC
da UFAL, dando bases aos requisitos gerais a serem observados pelas Unidades Acadêmicas
para aprovação do(s) Programa(s) de Extensão:
169
Art.3° Cada curso ofertará, no mínimo, um Programa de Extensão com
ações a ele ligadas e distribuídas ao longo do Curso, em consonância com os
demais componentes curriculares e com os objetivos da formação,
considerando o perfil do egresso e os objetivos sociais da universidade
pública.
§ 1º Haverá acreditação específica da carga horária mediante inserção no
histórico escolar do/a discente
§ 2 ° Haverá o cômputo na carga horária semestral dos/as docentes ou
técnicos/as que ofertarem este componente curricular (UFAL, 2018).
Explicitar e assumir esse compromisso na oferta regular/curricular de ACE remete
trabalhar para unificá-las teórica e praticamente ao ensino e à pesquisa, indo além das
exigências legais e administrativas da IES. Compromisso que encontra suporte no acúmulo
teórico-crítico produzido no âmbito do Serviço Social e de suas bases valorativas/projeto
ético-político da profissão que vincula as ações profissionais dos Assistentes Sociais ao
compromisso com a classe trabalhadora (UFAL/PPC – FSSO, 2019).
No âmbito do ensino, significa que trabalhamos para ultrapassar a perspectiva de
formar profissionais atentos apenas às exigências do mercado de trabalho. Assumimos,
defendemos e trabalhamos para construir a formação generalista para a produção de reflexões
e de ações críticas em torno de determinado projeto de sociedade, por isso a formação é
pautada pelos questionamentos e necessidades sociais concretas. Premissa que requer uma
relação pedagógica na qual teoria e prática são unidades indissociáveis, logo, também não se
dissociam: formação acadêmica, produção científica, divulgação de conhecimentos científicos
e presença técnico-profissional na sociedade. A interdisciplinaridade é a estratégia que
galvaniza, no processo coletivo de trabalho, as intenções da profissão, conectando-as às
demais profissões/especialidades sociotécnicas.
O Programa de Extensão aqui proposto observa ainda o encadeamento existente entre
as Leis de Diretrizes e Bases, as Diretrizes Curriculares, a Lei 8662/93 e o Código de Ética do
Serviço Social na formação do perfil profissional pretendido. Encadeamento reiterado pelo
Estatuto e Regimento da Universidade Federal de Alagoas que orienta a viabilização dos
Projetos Pedagógicos das suas Unidades de Ensino, atendendo aos preceitos Constitucionais.
A seguir, detalham-se as bases legais e regimentais para ACE na FSSO, pormenorizando as
prioridades de perfil acadêmico que o corpo docente, técnico-administrativo e discente almeja
desenvolver; especificando a metodologia e os indicadores de monitoramento e avaliação
preconizados para a implementação desse programa.
170
1. BASES LEGAIS: definições, princípios ordenadores e elementos estruturantes das
ACE reunidas em programas de extensão para os cursos de graduação
As bases legais que orientam a proposta de curricularização/creditação 17 da extensão
nos Cursos de Graduação preconizam e exigem o fortalecimento de uma política universitária
capaz de articular e consolidar a relação entre ensino, pesquisa e extensão, de modo a
viabilizar o trabalho educativo, cultural e científico com outros setores da sociedade.
Neste sentido, o processo implica uma série de reordenamentos pedagógicos e
institucionais em torno da formação profissional ofertada pelas IES, exige debates acerca das
formas para a constatação, identificação, compreensão e as possibilidades de atuação na
realidade social complexa e contraditória. Sobretudo, porque esse debate e as prioridades
elencadas, a partir da sua interseção com a realidade socioinstitucional, apoiam-se em uma
infinidade de conhecimentos científicos e saberes, mas que necessitam compor um processo
lúcido e racional em torno de ações coordenadas, contínuas e socialmente referenciadas,
capazes de concretizar uma formação autônoma, dialógica e comprometida com a dignidade
humana e com o desenvolvimento social porque mergulha, problematiza, analisa e age sobre
os dilemas sociais fontes de pesquisa e extensão que devem reverberar em práticas de ensino
atentas à realidade social e histórica.
A
valorização
das
ações
extensionistas
que,
atualmente,
culminam
na
curricularização/creditação da extensão nas IES é compreendida como uma demanda desde
seu reconhecimento como princípio na Constituição Federal Brasileira de 1988 – CF1988 –
no seu Artigo 207 que a indissocia do ensino e da pesquisa. Também no Artigo 214 CF1988
está estabelecida a necessidade de um Plano Nacional de Educação com duração plurianual e
dedicado à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração
das ações do poder público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV formação para o trabalho; e V - promoção humanística, científica e tecnológica do País
(BRASIL, 2014).
Através do Plano Nacional de Educação (PNE) pode-se cumprir o disposto acima. O
PNE 201418 em sua Meta 12 inscreve que as ações das políticas de educação trabalharão
17
Os parâmetros para curricularização da extensão na UFAL informam que se utiliza do termo
“creditação” como forma de ressaltar que não basta apenas incluir a extensão nos PPC dos cursos, mas suas
ações precisam ser transformadas em componente curricular obrigatório, com carga horária definida.
18
O PNE tem vigência de 10 (dez) anos a contar da data da publicação da Lei que o regulamenta, no caso
trata-se da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014.
171
para: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a
taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e
quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta
por cento) das novas matrículas no segmento público. Para alcançar essas metas, cita como
uma das estratégias a de número 7 (meta 12.7) na qual consta: assegurar no mínimo
10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para as graduações em
programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação prioritariamente,
para áreas de grande pertinência social (BRASIL, 2014).
Na sequência do detalhamento do Programa de Extensão da FSSO, destacam-se os
elementos mais significativos dos marcos legais que regulamentam a extensão nas IFES,
apontando-se elementos conceituais que devem ser considerados para que a UFAL e seus
cursos curricularizem e creditem a extensão.
1.1 Elementos do PNE 2014
No que se refere a Lei nº 13.005/2014 do PNE, consta no seu Artigo 2º as metas a
serem alcançadas através das Políticas de Educação:
I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX
- valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental (BRASIL, 2014).
Tais diretrizes dão o conteúdo para a compreensão das áreas de grande pertinência
social, indicando claramente que não é qualquer tipo de programa ou projeto que pode ser
incluído na curricularização da extensão e sua consequente creditação (inclusão como componente curricular com correspondente carga horária).
Dessa forma, os parâmetros para curricularização da extensão na UFAL e nos seus cursos ressaltam que nem todas as ações de extensão que são desenvolvidas no âmbito da IFE
poderão ser curricularizadas, pois necessitam do cumprimento com os requisitos acima refe-
172
renciados, ou seja, o coletivo de professores, técnicos e estudantes precisam dialogar em torno
de reformulações e ajustes.
Outro aspecto importante a ser considerado é que a curricularização/creditação deve
ser
implementada
através
de
programas
pactuados
em
torno
de
prioridades
socioinstitucionais com detalhamento metodológico dos principais projetos que a eles
estarão vinculados.
Na Resolução 04/2018 da UFAL regulamenta-se que: cada curso de graduação deverá
priorizar a inclusão mínima de:
→ um (01) programa de extensão por curso;
→ dois (02) projetos de extensão com duração mínima de dois (02) semestres cada um,
claramente vinculados a esse programa e que ocuparão a maior parte da carga horária da
extensão creditada como componente curricular (UFAL, 2018).
Busca-se com a curricularização e a creditação da extensão obter graus gradativamente
maiores de continuidade, presença e ação na realidade social e no enfrentamento de seus
problemas. As ACE têm potencialidades para deixar um legado social mais sistemático,
organizado e profundo, por isso os Programas propostos nos PPC dos Cursos devem se
materializar em ações de caráter contínuo, pois seus projetos garantirão viabilidade técnica,
ou seja, definirão o local acessível, horários mais favoráveis para a incorporação de estudantes
e, principalmente, para a participação da comunidade em geral.
Desta forma, é imperativo que ocorra o mapeamento dos sujeitos implicados pela
ACE, priorizada para que a Unidade Acadêmica faça uma opção consciente com ações
na comunidade que possam ser mantidas em longo prazo e que contribuam no processo de
formação profissional dos/as estudantes da UFAL (UFAL, 2018).
1.2 Princípios para a Extensão Universitária
A prática extensionista nas IES fundamenta-se nos princípios da Política Nacional de
Extensão Universitária (PNEU) expressa pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão (FORPROEX) das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) brasileiras, a saber:
- interação dialógica;
- interdisciplinaridade e interprofissionalidade;
- indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
- impacto na formação social do estudante;
173
- impacto e transformação social (FORPROEX, 2012).
Com base na PNEU (2012), o debate em prol da curricularização e creditação da
extensão na UFAL definiu que os princípios acima serão observados, juntamente às diretrizes
do PNE.
O Artigo 3º da Resolução CONSUNI UFAL 65/2014 define a Extensão Universitária
como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove
a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade, sob a
égide dos seguintes princípios gerais:
I - O desenvolvimento da ciência, da arte e da tecnologia deve alicerçar-se
nas prioridades do local, da região, do País; II - A Universidade como
partícipe da sociedade, deve estar sensível a seus problemas e apelos, quer
através dos grupos sociais com os quais interage, quer através das questões
que surgem de suas atividades próprias de ensino, pesquisa e extensão, sem
isolar-se numa postura de detentora de um saber pronto e acabado, que vai
ser oferecido à sociedade; III - A Universidade deve colaborar com os
movimentos sociais, no âmbito de ações que visem à superação das atuais
condições de desigualdades e exclusão existentes no Brasil; IV - A ação
cidadã da Universidade implica na efetiva difusão dos saberes nela
produzidos, de tal forma que as populações, cujos problemas tornam-se
objeto da pesquisa acadêmica, sejam também consideradas sujeitos desse
conhecimento, tendo, portanto, plenos direitos de acesso às informações
resultantes dessas pesquisas; V - A atuação junto ao sistema de ensino
público deve se constituir em uma das diretrizes prioritárias para o
fortalecimento da educação básica através de contribuições técnicocientíficas e colaboração na construção e difusão dos valores da cidadania;
VI - A sistematização das ações de extensão em programas deve ser
priorizada como metodologia para o cumprimento das diretrizes de impacto,
interação social dialógica e construção de parcerias, interdisciplinaridade e
integração ensino/pesquisa (FORPROEX, 2012, p.15).
A PNEU deixa explícita a função social da extensão no percurso de formação
profissional dos/as discentes, bem como as ACE priorizarão: a) movimentos sociais; b)
instituições públicas em geral; c) educação básica (PNEU, 2012). Significa que os
programas e projetos obrigatoriamente dialogarão efetivamente com as necessidades postas
pela realidade locorregional, e com o conhecimento de domínio dos sujeitos históricos
envolvidos nas mesmas.
Curricularizar e creditar a extensão supre a necessidade de trazer, para a formação
profissional, o domínio de um conhecimento que só é possível acessar através de ações que se
174
desenvolvem em determinadas relações sociais e imersas nas condições concretas de vida da
população.
Não é possível diluir as ACE nas disciplinas existentes. Deve-se, a partir de um debate no NDE e Colegiado de Curso, definir a melhor forma de compor a carga horária (CH)
necessária para a extensão, visando reunir essas CH e formar um novo componente curricular,
uma ACE.
As ACE não podem ser confundidas com o estágio, este se caracteriza
fundamentalmente pelo contato sistemático com o mundo do trabalho, com as formas
objetivas das atividades laborais pertinentes a cada uma das profissões. A extensão é o
componente curricular que amplia as possibilidades de aprendizagem dos estudantes da
graduação e tem um sentido diverso do estágio curricular obrigatório porque agrega
elementos adicionais à formação, indo além do acompanhamento de atividades laborais
específicas de sua área. Ainda que a ideia para propô-la possa vir da experiência de estágio, a
ACE necessita ser executada com carga horária separada do Estágio e executadas
pedagogicamente de modo bem mais abrangente.
A extensão no currículo, tem um caráter aberto, inclusive pedagogicamente (é possível
em diferentes formatos de ações). Mesmo nos bacharelados, pressupõe a relação social de
ensino e aprendizagem de todos os envolvidos nas ações, e os estudantes são inevitavelmente
levados a dialogar cientificamente com a realidade, problematizando-a e elaborando questões
orientadoras da ação, buscando formas de responder aos problemas identificados através de
ACE.
A creditação é a atribuição de uma carga horária de caráter obrigatório para todos os
estudantes dos cursos de graduação, superando a voluntariedade de um grupo reduzido de
estudantes que participavam de atividades desta natureza ofertadas por docentes e de forma
até então irregular/baixa continuidade. A creditação dessa carga horária induz e amplia a
participação, oportunizando a inserção equitativa de todos os estudantes, garantindo-lhes
espaços para a experimentação e o enriquecimento da formação acadêmica através da
vivência em ACE. Para isso, os estudantes matricular-se-ão normalmente no sistema em uso e
haverá descrição em seus históricos das ACE, tal como ocorre com os demais componentes
curriculares. Supera-se o caráter assistemático da extensão e amplia-se a participação para
além dos grupos de interesse, ou seja, amplia-se a abrangência interna (formação) e externa
(função social).
175
1.3 Conceitos operacionais para detalhamento das ACE e creditação carga horária
obrigatória
Conforme disposto no documento FORPROEX para organização e sistematização da
extensão universitária. As ações de extensão são classificadas em:
I – PROGRAMA: “Conjunto articulado de projetos e outras ações de
extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente
integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino. Tem caráter orgânicoinstitucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum,
sendo executado a médio e longo prazo”.
II – PROJETO: “Ação processual e contínua de caráter educativo, social,
cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo
determinado”. O projeto pode ser:
• Vinculado a um programa (forma preferencial – o projeto faz parte de
uma nucleação de ações)
• Não-vinculado a programa (projeto isolado).
III – CURSO: “Ação pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial
ou a distância, planejada e organizada de modo sistemático, com carga
horária mínima de 8 horas e critérios de avaliação definidos”. Observações:
• Ações dessa natureza com menos de 8 horas devem ser classificadas
como “evento”.
• Prestação de serviço realizada como curso deverá ser registrada como
curso.
• Curso presencial exige a presença do aluno durante toda a oferta da
carga horária.
• Curso de extensão a distância é caracterizado pela não-exigência da
presença do aluno durante toda a oferta da carga horária; as atividades
presenciais (sessões de esclarecimento, orientação presencial, avaliação,
etc.) não devem ultrapassar 20% da carga horária total.
IV – EVENTO: “Ação que implica na apresentação e/ou exibição pública,
livre ou com clientela específica, do conhecimento ou produto cultural,
artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou
reconhecido pela Universidade”.
V – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: “Realização de trabalho oferecido pela
Instituição de Educação Superior ou contratado por terceiros (comunidade,
empresa, órgão público, etc.); a prestação de serviços se caracteriza por
intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de
um bem”. Observação: quando a prestação de serviço é oferecida como
curso ou projeto de extensão deve ser registrada como tal (curso ou projeto)
(FORPROEX, 2007, pp.35-42).
A Resolução nº 04/2018 CONSUNI/UFAL, embasada no exposto acima, detalha
as ações de extensão da seguinte forma:
176
(RESOLUÇÃO nº 04/2018 CONSUNI/UFAL, p. 01-02).
As Unidades Acadêmicas, através do corpo docente e técnico-administrativo
envolvidos na proposição de ACE, precisam ter clareza desses conceitos e consultar as
normas e legislações que auxiliam e exemplificam seu detalhamento conceitual e operacional,
tanto na elaboração de seus Programas quanto no monitoramento e avaliação das ACE
priorizadas e de seus impactos socioinstitucionais.
Em síntese, o que importa é que os Programas e suas respectivas ACE (projetos,
cursos, eventos ou produtos) coloquem em ênfase a relação dos estudantes com as
comunidades/movimentos
sociais/instituições
públicas
como
prerrogativa
para
apropriação do conhecimento específico de cada área e também exercitem a
interdisciplinaridade, pois os cursos devem colocar em seu currículo os desafios e os
conteúdos do real, incluindo os sujeitos e sua situação concreta de vida.
A Extensão adquire visibilidade com o processo de curricularização porque os Cursos
de Graduação assumem as ACE como metodologia pedagógica que deixa de ser tratada
como apêndice da pesquisa e do ensino ou vinculada apenas ao interesse e a agenda/editais de
financiamento acessado por alguns docentes do curso.
177
A partir do momento em que, coletivamente, os Cursos definam suas prioridades e
organizam o processo de trabalho, incluindo as ACE, todo o corpo docente e técnicoadministrativo deve se apropriar e se dedicar a execução das ACE porque essas decisões
estão registradas no PPC, impondo a incorporação da oferta de ACE no planejamento
anual/semestral da Unidade Acadêmica.
A Resolução nº 04/2018 CONSUNI/UFAL normatiza esse processo que é
complementado pelos Parâmetros teórico-metodológicos para a Curricularização e
Creditação da Extensão na UFAL publicado, em março/2018, conforme se lê abaixo:
(RESOLUÇÃO nº 04/2018 CONSUNI/UFAL, p. 02).
Quanto à Carga horária e o cálculo da base curricular, as Unidades Acadêmicas devem observar o seguinte:
178
(RESOLUÇÃO nº 04/2018 CONSUNI/UFAL, p. 03).
Quanto à organização, execução e participação em ACE curricularizadas e creditadas:
1.3.1. Dos proponentes de ACE
Cabe aos docentes e técnico-administrativos de nível superior serem os
proponentes de ACE e serem os coordenadores da sua execução, desde que observadas as
disposições legais citadas nos itens acima e que as ACE propostas sejam fruto de necessidades
socialmente concretas e integrem o processo coletivo de trabalho da Unidade Acadêmica na
qual estão vinculadas, observando ainda as condições institucionais, interdisciplinares e
metodológicas para sua execução.
O corpo docente e técnico-administrativo priorizará e planejará coletivamente as
modalidades de ACE que serão ofertadas pela Unidade Acadêmica, mas
não
necessariamente todos os envolvidos na proposição de prioridades serão seus executores
diretos.
Logo, sendo coordenadores/executores de Projetos vinculados a Programa
devidamente curricularizado, observarão o tempo mínimo de execução de dois (02)
semestres, prevendo o compromisso de dirimir as expectativas sociocomunitárias
geradas e/ou de trabalhar na construção de redes intersetoriais e interprofissionais que
possam assumir a continuidade das ações realizadas.
A proposição das demais modalidades de ACE também observará o tempo mínimo
de execução e carga horária correspondente a cada modalidade, conforme o disposto nas
normativas.
179
Cabe ainda aos coordenadores/executores que forem vinculados à oferta semestral
de ACE: o detalhamento metodológico adicional que seja requerido pela ACE para sua
creditação, bem como as formas de monitoramento e avaliação, encaminhando os mesmos aos
órgãos colegiados para aprovação, a exemplo do fluxo atual a que estão submetidas as
disciplinas eletivas. Esse fluxo atentará ao planejamento anual/semestral da Unidade
Acadêmica para garantir a regularidade de oferta de matrículas.
É de responsabilidade dos/as coordenadores/as executores/as de ACE registrar no
sistema vigente: o plano de atividades do semestre letivo, o detalhamento metodológico e as
parcerias interdisciplinares, as formas de monitoramento e avaliação, público com quem irá
trabalhar (extracampus), referências e cronograma das atividades. Mesmo que o tempo de
execução do projeto seja de 02 semestres, haverá o encerramento das etapas a cada semestre e
a reinserção das etapas seguintes a serem executadas no semestre subsequente. Isso se repetirá
continuamente.
A creditação da carga horária cumprida no histórico dos/as discentes matriculados na ACE ofertada dependerá da alimentação dos dados que os coordenadores executores
de ACE farão no decorrer do semestre, bem como do encerramento da ACE no sistema.
A execução das ACE preconiza o envolvimento de toda a Unidade Acadêmica e a
vinculação de coordenadores responsáveis (no tempo de duração mínima de dois semestres).
Será debatida e definida na semana de avaliação e planejamento anual da Unidade,
recomenda-se rodízio quanto à execução das ACE nas modalidades definidas como
prioritárias que serão ofertadas em fluxo contínuo.
A oferta no turno noturno priorizará ACE interdisciplinares e interunidades que
deverão ser articuladas pelos proponentes e executores de ACE, garantindo aos/as discentes
do turno noturno a inserção em ACE no seu período de aula. Os cursos e Unidades
Acadêmicas terão de mapear as atividades de formação ofertadas para a comunidade e que
regularmente ocorrem no Campus, a elas devem se integrar ativamente de acordo com suas
especificidades técnico-profissionais.
Ao longo dos semestres letivos, é da competência dos coordenadores executores de
ACE que estiverem à frente da orientação de discentes de graduação as tarefas de: introduzilos, capacitá-los e orientá-los na execução de ACE, permitindo e incentivando que os/as
discentes se alcem à condição de palestrantes, orientadores, educadores, idealizadores
etc.
180
1.3.2. Dos membros executores de ACE
Os/as discentes de graduação devidamente matriculados/as em ACE serão participantes ativos/as na sua organização e execução, podendo ser bolsista ou não-bolsista, ou seja, inserir-se-ão no desenvolvimento de todas as fases implicadas na execução da ACE junto ao público ao qual ela se vincula. Os/as discentes também exercitarão habilidades e usarão seu potencial criativo para sugerir metodologias que potencializem as ACE nas quais estiverem envolvidos/as. Assim, os/as discentes serão integrados/as às equipes organizadoras e executoras de todas as modalidades de extensão que sejam ofertadas e nas quais se matricule,
a saber:
- projetos de extensão (obrigatoriamente 01 na sua área e 01 em outras áreas);
- cursos de extensão para a comunidade extra-ufal, desde que esteja na condição de
ministrante ou como membro ativo da equipe que elabora e oferta o Curso. Importante:
não se credita como ACE a condição de ouvinte porque essa condição corresponde à carga
horária que será creditada como atividade complementar;
- eventos desde que esteja envolvido ativamente desde a organização até a realização.
Também não se credita como ACE a condição de ouvinte;
- produtos desde que seja inserido ativamente em todas as etapas: planejamento,
elaboração e execução de produtos e que estes tenham como objetivo o atendimento
compartilhado/dialógico de uma necessidade da comunidade, instituição pública ou
movimento social etc.
Os/as discentes matricular-se-ão em ACE conforme oferta semestral da Unidade
Acadêmica e demais Cursos de Graduação da UFAL, deverão participar obrigatoriamente de,
no mínimo, 01 projeto executado pelo seu curso de origem e de 01 projeto do qual tenha
interesse e executado por outro curso/área de graduação. Importante: a creditação no currículo
da carga horária total prevista em ACE para o Curso de Serviço Social dependerá do
somatório das ACE cumpridas pelos/as discentes, exemplo: 100h em projeto do curso + 50h
em projeto de outro curso + 30h em eventos + 20 em cursos + 100 em produtos.
Os/as discentes poderão participar (sempre na condição de EXECUTOR) de mais de
um projeto ofertado pela sua Unidade Acadêmica de origem e podem participar de todo seu
ciclo mínimo (02 semestres) ou parcialmente, creditando a carga horária correspondente ao
semestre letivo cursado.
181
Os/as discentes matriculados/as no turno noturno desenvolverão ACE no seu turno de
estudo e, caso tenham disponibilidade, poderão inserir-se em ACE ofertadas no turno diurno.
Destaca-se que é permitido aos/as discentes oriundos do turno noturno matricular-se em
ACE no contraturno, no entanto, veda-se essa possibilidade aos/as discentes do turno
diurno, considerando o número exíguo de opções para ACE no turno noturno.
1.3.3. Dos espaços de coordenação e acompanhamento do processo de implantação e
curricularização
Núcleo Docente Estruturante, colegiados e coordenações de curso e de extensão
induzem e orientam o processo de curricularização e de creditação da Extensão, promovendo
espaços coletivos de interlocução e de debates em torno da elaboração do Programa de
Extensão da Unidade Acadêmica, auxiliando normativamente e oferecendo indicadores
socioinstitucionais para a definição de prioridades para a oferta de ACE. Cabe-lhes ainda a
responsabilidade em sistematizar os conteúdos e escolhas coletivas na forma de Programa e
das prioridades elencadas pela Unidade para os projetos a serem curricularizados, bem como
pedir o registro dos componentes curriculares para a creditação de ACE junto a Pró-reitoria de
Extensão, comprometendo-se na produção de indicadores de extensão e de reflexão sobre os
resultados locorregionais, institucionais e pedagógicos alcançados. Portanto, cabe-lhes o
acompanhamento e a vigilância sobre o cumprimento efetivo dos dispostos nas normativas
quanto à curricularização e creditação da extensão universitária. A título de ilustração das
responsabilidades, acima descritas, referenciam-se os Artigos 10º e 11º da Resolução nº
04/2018 CONSUNI/UFAL, citados na página 08 deste documento.
Cabe assinalar que cada Unidade Acadêmica necessita organizar espaço, fluxo
administrativo, acompanhamento pedagógico e banco de dados e de projetos sobre a
Extensão, isto é, deve-se estruturar a Coordenação de Extensão, dando-lhe sentido coletivo e
incorporando-a ao organograma e ao fluxograma geral da Unidade e também do Curso de
Graduação.
Uma vez estruturada e compreendido o papel da Coordenação de Extensão, competirá
a seus quadros técnico-profissionais as seguintes tarefas:
- elaborar documentos informativos sobre o fluxo e as responsabilidades de trabalho
concernentes à Coordenação;
182
- mapear e divulgar editais de financiamento públicos e privados para a extensão universitária;
- reunir e divulgar os eventos e cursos de extensão ofertados pela Unidade Acadêmica e
inteirar-se daqueles promovido por outras Unidades, bem como em geral;
- prestar orientação e suporte técnico durante a fase de implementação do Programa de
Extensão da Unidade, bem como dirimir dúvidas persistentes relacionadas à concepção,
proposição, execução e avaliação de ACE;
A Coordenação de Extensão manterá um fluxo interno desburocratizado, porque
dinâmico, consistente e transparente para que as informações emanem com regularidade e que
o corpo docente e técnico-administrativo consiga acessá-las com autonomia.
Espera-se que, no decorrer da formação profissional, a produção de conhecimentos
teórico-práticos resulte de uma série de ações que ocorreram, tanto em âmbito
universitário/salas de aulas, quanto em âmbito socioinstitucional, onde alunos e professores
estabeleceram convênios e parcerias para, simultaneamente, educar os “novos” profissionais
na lógica do “aprender-fazendo”, ao mesmo tempo em que contribuem para materializar a
função social da IES, ao atender às necessidades concretas da sociedade.
2. PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO NA FSSO
– UFAL/MACEIÓ
O caráter teórico-prático da profissão, bem como a necessidade de uma formação
intelectual e cultural generalista e crítica, exige do PPC de Serviço Social uma atenção
especial às atividades extensionistas. Devemos adicionar a estas preocupações: a possibilidade
de vivência de trabalhos interdisciplinares, capazes de construir uma visão integral da
realidade social com a abertura de oportunidades de enriquecimento do universo cultural do
estudante universitário.
Em atenção ao PPC de Serviço Social UFAL/Maceió, o perfil profissional que se
propõe formar almeja que Assistentes Sociais egressas/os congreguem capacidades
generalistas, com competências teórica, metodológica e política para análise crítica e
propositiva nos diferentes espaços socioinstitucionais. Destaca-se que o Serviço Social, como
profissão historicamente inserida na divisão sociotécnica do trabalho, é reconhecido pela sua
capilaridade interdisciplinar. A identidade da profissão está assentada, tanto na sua capacidade
em produzir respostas às demandas dos usuários nos serviços sociais, quanto na sua
183
capacidade interventiva na elaboração e na execução de variadas políticas sociais, e também
pela sua capacidade em interseccionar conteúdos disciplinares das mais diferentes áreas de
conhecimento. Por isso, constitui-se numa profissão atuante em diferentes espaços sócioocupacionais, a saber:
1) instituições públicas ou privadas que implementem políticas sociais nas áreas de
Seguridade Social (previdência, assistência social e saúde);
2) instituições que implementem políticas públicas nas áreas de Educação, Meio
Ambiente, Sociojurídica, Políticas Urbanas e Políticas Rurais;
3) organizações da Sociedade civil e movimentos sociais (Urbanos e Rurais);
4) demais instituições como: organizações sociais, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas (UFAL/PPC – FSSO, 2007).
Para a formação profissional dos bacharéis em Serviço Social – que precisam analisar e intervir de forma crítica nos espaços sócio-ocupacionais – a curricularização das atividades de extensão serve para amplificar as experiências que unificam dialeticamente o trabalho profissional e as atividades acadêmicas de graduação. Trata-se de incorporar sistematicamente ao processo de ensino: a elaboração, o planejamento e a execução de atividades
extensionistas que permitam concretizar ações transformadoras entre a IES e outros setores da sociedade, ao mesmo tempo em que habilitam o estudante de graduação para
tal fim.
A carga horária curricular total para ACE na FSSO corresponde a 300 horas que
serão cumpridas até a integralização do Curso, conforme o PPC. Por isso, a execução das
ACE previstas neste Programa será em tempo contínuo com prazo de monitoramento e
avaliação
anual
para
que
seja
possível
reprogramá-las,
incorporando
novas
demandas/necessidades e/ou refinando as escolhas metodológicas inicialmente previstas.
2.1 Levantamento e características das ACE registradas pela FSSO – ciclo 2015/2017
NDE e Coordenações de Graduação e Extensão foram responsáveis em consolidar as
informações pertinentes ao processo de revisão curricular do Curso de Graduação em Serviço
Social, cujo debate vem sendo amadurecido desde 2011, mas que se solidificou na medida em
que se reservou tempo para o planejamento anual da Unidade Acadêmica, instituindo a
184
semana pedagógica, dentre outras tarefas e espaços pedagógico-administrativos que foram
constituídos nos últimos anos: CONSUA, NDE etc.
Em relação à Curricularização e à Creditação da Extensão na Unidade Acadêmica, as
tarefas foram sendo apropriadas e encaminhadas desde 2015, mas apenas no momento em que
a UFAL elabora suas normativas internas e estrutura o Comitê Assessor de Extensão em
2017/2018, a FSSO conseguiu traduzir operacionalmente essa exigência curricular o que
também ajudou a Unidade a avançar no seu processo de revisão curricular.
Para tanto foi importante reunir dados sobre o conjunto de atividades referenciadas à
extensão, bem como os dados referentes ao trabalho de pesquisa e ensino que há muito está
em andamento na Graduação. A partir desses dados, o corpo docente, discente e técnicoadministrativo entendeu que existem na FSSO quatro (04) áreas de concentração em torno
das quais orbita parte do trabalho da Unidade e que podem ser exploradas no momento de
proposição e de delimitação de prioridades para ACE. Essas quatro áreas são: 1) políticas
públicas; 2) direitos sociais; 3) movimentos sociais; 4) serviço social.
Em consonância com o PPC e o perfil do egresso pretendido, destaca-se que essas
quatro áreas de concentração se sustentam no tripé dos conhecimentos que constituem os
núcleos de fundamentação da formação profissional em acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais e com os componentes curriculares detalhados nas outras seções do
PPC.
Por outro lado, o mapeamento das iniciativas extensionistas e de estudos produzidos
na FSSO permitiu revelar a sua diversidade e a quantidade de trabalho empregado. Diante
dessa diversidade, a análise coletiva do corpo docente, discente e técnico-administrativo
reuniu os dados em torno das 4 áreas citadas acima, detalhando ainda as subáreas
predominantes e que poderão ser exploradas para a proposição de ACE porque se
entende que a execução destas, em seu conjunto, dedicar-se-á a reduzir a fragmentação do
processo ensino/aprendizagem, ao percorrer novos caminhos pedagógicos ou potencializar
iniciativas já existentes para a construção de conhecimentos, calcados na experiência
concreta.
O detalhamento destas subáreas e os conteúdos que às compõem, por sua vez, estão
diretamente conectados às atividades de pesquisa e ensino existentes na Graduação (e também
na Pós-graduação), estando estas referenciadas nos diferentes grupos de estudos e pesquisas
185
da FSSO. O quadro que segue resume o detalhamento realizado e faz indicações iniciais sobre
as modalidades de ACE que poderão ser desdobradas, a partir dos dados reunidos:
Áreas de
concentração
a serem exploradas
pelas ACE
Subáreas
predominantes
- Questão Social e
Seguridade Social
Direitos e
Políticas Sociais
- Segurança alimentar e
nutricional
- Redes e questões
geracionais
- Educação
- Direitos Humanos;
- Gênero, diversidade,
feminismo;
Direitos Humanos e
Diversidade
- Cultura, raça e etnia;
- Sistema sociojurídico e
cidadania
- Controle social da
administração pública
- Questão agrária e
urbana;
- lutas sociais;
Movimentos Sociais
- Formação políticoorganizativa, controle
social e ações coletivas
populares;
- Educação Popular
- Formação profissional;
Serviço Social
- Trabalho profissional
Modalidades de ACE que a FSSO visualiza,
a partir das experiências extensionistas no
ciclo 2015-2017.
1)
Cursos - carga horária mínima de 8h,
poderá variar de 08 a 150h em acordo com o
planejamento da FSSO para o período e
factível à demanda existente. Observar o
quadro do FORPROEX que define os cursos;
2)
Produtos – carga horária variável de
100 a 150h em atenção ao tipo de trabalho
demandado e ao período de tempo para a
execução. Refere-se aqui aos seguintes
produtos:
2.1 assessorias técnicas em gestão para área
específica do exercício profissional de
Assistentes Sociais: criação de protocolos;
avaliação institucional e planejamento
estratégico participativo com proposição de
planos de ação;
2.2 apoio técnico: fóruns de debates;
assentados;
cooperativas;
associações;
movimentos sociais; conselhos de direitos etc.
2.3
assessorias
técnicas
em
gestão
interinstitucional para: criação de protocolos
entre serviços, programas e instituições;
formação de redes; monitoramento de impacto
nos territórios e no processo coletivo de
trabalho das ações e serviços sociais
existentes;
2.4 consultorias: implementação de políticas
públicas
e
conselhos
gestores;
acompanhamento na implantação de políticas
públicas e serviços sociais;
2.5 observatórios das lutas sociais e dos
serviços/políticas públicas;
2.6 produção de material didático-informativo
sobre temas relevantes aos cidadãos;
3)
Eventos: Oficinas, Palestras e Mostras
Culturais – atividades com carga horária
inferior a 08h serão registradas como evento,
mas a carga horária a depender do tipo de
atividade poderá variável de 08 a 50h em
acordo com o tempo de duração, os objetivos e
o público que se deseja para essa modalidade
no período que serão ofertados. Observar o
quadro do FORPROEX que define as
modalidades de eventos.
186
A partir desse leque de linhas de ações que o Programa de Extensão da FSSO
delineará suas ACE, vinculando-as em projetos contínuos e referenciados pela Unidade
Acadêmica.
As ACE no âmbito do presente programa destinar-se-ão no envolvimento ativo de
diferentes grupos sociais, órgãos e agentes públicos, movimentos sociais, organizações
governamentais e não-governamentais, tanto no município de Maceió como em outras
localidades do estado de Alagoas, e estarão atentos aos temas de grande relevância social, tais
como: violência; educação; saúde; cultura; trabalho; direitos humanos e justiça; relações
étnico-raciais; conflitos territoriais e ambientais; gênero e diversidade; família e grupos
sociais vulneráveis; dentre outros.
O contato com grupos e com as expressões da questão social que constituem o próprio
substrato do Serviço Social pretende proporcionar ao discente tanto um espaço de
experimentação e crítica dos referenciais teórico-metodológicos, quanto oportunizar a
vivência de um saber fazer ético-político, tendo a preocupação fundamental com a formação
técnico-operativa que perceba a abrangência do próprio campo de atuação profissional, ao
mesmo tempo que é capaz de agir interdisciplinarmente e de se reconhecer como sujeito de
transformação social.
2.2 Ementa do Programa de Extensão na FSSO
Extensão universitária como parte indissociável do processo generalista de formação em
graduação de bacharéis em Serviço Social. Ordenamento curricular integrado ao ensino e a
pesquisa que consolida a presença contínua e programada da Universidade/Unidade
Acadêmica através de seus professores, alunos e técnicos nos diferentes espaços da sociedade
e vice-versa. Elaboração e execução de programas, projetos e outras modalidades de extensão
capazes de atender aos interesses/necessidades da sociedade em diversos níveis.
2.3 Objetivo geral do Programa de Extensão na FSSO
Implantar Programa para as ações extensionistas na Faculdade de Serviço Social –
UFAL/Maceió – que as explicite e as vincule ao PPC como componente curricular obrigatório
indissociável à pesquisa e ao ensino, comprometido com a formação de profissionais críticos
e generalistas, aptos ao trabalho específico e interdisciplinar e aptos a elaborar, planejar e
187
executar atividades transformadoras entre a Unidade de ensino/IES e outros setores da
sociedade.
2.3.1 Objetivos Específicos
- Inserir ativamente estudantes de graduação em Serviço Social e demais Unidades
Acadêmicas na execução de diferentes modalidades de ACE;
- Formar profissionais com habilidades para desenvolver todas as fases e ações que compõem
a Extensão universitária;
- Estimular o conhecimento dos problemas sociais, políticos e institucionais locorregionais;
- Prestar serviços especializados à sociedade;
- Constituir projetos/ações contínuos e sólidos que garantam a reciprocidade entre Unidade de
ensino/IES e sociedade;
- Promover diferentes atividades de extensão também no Campus Universitário e garantir o livre acesso e a participação ativa da população em geral;
- Difundir, via atividades extensionistas, os produtos acadêmicos obtidos, seja pela criação
cultural, seja pela pesquisa científica e tecnológica geradas no meio universitário através de
seus Programas de Pós-graduações;
- Estimular a troca de saberes acadêmicos sistematizados e cultura popular; a produção do conhecimento acadêmico e o debate acerca da sua importância efetiva para o atendimento às necessidades da sociedade etc;
- Produzir indicadores sociais factuais que orientem as pesquisas científicas.
2.4 Público das ACE do Programa de Extensão da FSSO
- Trabalhadores da educação e estudantes da rede municipal e estadual de ensino;
- Pessoas em situação de rua e moradores de comunidades, preferencialmente, circunvizinhas
ao Campus A. C. Simões;
- Usuários, gestores e profissionais de diferentes políticas e serviços sociais ou instituições
públicas no município de Maceió e estado de Alagoas;
- Integrantes de movimentos sociais, popular ou sindical, urbano e/ou rural;
- Integrantes de Conselhos de Direitos e das políticas;
- Povos originários, quilombolas, ribeirinhos e assentados em programas de reforma agrária e
envolvidos com agricultura familiar;
188
- Assistentes Sociais.
2.5 Metodologia de execução do programa de extensão da FSSO
No contexto do Curso de Serviço Social, as atividades curriculares de extensão estão
inseridas na Matriz Curricular na forma de (04) quatro componentes curriculares
obrigatórios, assim denominados: ACE 1 – Projeto em Serviço Social I, ACE 2 – Projeto
em Serviço Social II, ACE 3 – Projeto Interdisciplinar e ACE 4 – Curso / Evento /
Produto. No ordenamento curricular, esses componentes se localizam, respectivamente, nos
2º, 3º, 7º e 8º períodos para o turno diurno e 2º, 3º, 8º e 9º períodos para o turno noturno.
Ressalta-se que a localização nesses períodos é justificada pela lógica formativa que, a partir
das ACE, contribuirá para os/as discentes acessarem o arcabouço teórico-metodológico básico
do Serviço Social sob a premissa do “aprender-fazendo”, vinculando-se às modalidades
extensionistas propostas por professores/as e técnicos/as que os introduzirão nas bases
teórico-práticas requeridas para a operacionalização dessas atividades.
Ressalta-se que as ACE 1 – Projeto em Serviço Social I e ACE 2 – Projeto em Serviço
Social II destinam-se aos/as discentes das fases iniciais. Para tanto, os professores e técnicos
que estiverem vinculados a esses componentes curriculares precisam atentar para esse perfil
discente no momento de detalhar o plano de trabalho para o semestre letivo, pois esses estudantes deverão ser introduzidos simultaneamente nas bases teóricas e práticas do Curso.
As ementas de cada um dos componentes curriculares de extensão descritas no PPC
indicam que eles estarão focados prioritariamente no desenvolvimento de projetos de
extensão, podendo outras atividades extensionistas ser desenvolvidas em articulação ao
projeto principal, tais como, cursos, eventos, produtos, etc. Destaca-se que o detalhamento do
plano de trabalho ficará a cargo dos professores que, no semestre letivo da oferta, estiverem
vinculados aos componentes curriculares “Atividades Curriculares de Extensão (ACE)”.
As ACE pressupõem articulação interdisciplinar seja para os proponentes do plano de
trabalho semestral (corpo docente e técnico-administrativo) seja para os/as discentes matriculados (receber matrícula de discentes de outras áreas/Cursos/Unidades Acadêmicas).
Para além do cumprimento da carga horária mínima de extensão, através dos
componentes curriculares citados, o estudante poderá desenvolver outras ações de extensão,
devidamente cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA)
da Pró-reitoria de Extensão (PROEX), contabilizando esse excedente como carga horária
189
complementar. Caberá aos professores e técnicos coordenadores de ACE, que também são
coordenadores de grupos de pesquisa, não emitirem dupla certificação, pois lhes cabe a
responsabilidade ética do registro das ações no SIGAA, único sistema pelo qual sairá a
certificação que permitirá ao discente creditar as horas como Membro de Equipe Executora de
ACE, sendo que somente a carga horária excedente no sistema poderá ser direcionada a
Atividade Complementar Obrigatória (ACO).
A Faculdade não cerceará os interesses interdisciplinares discentes, ou seja, caso o
discente se interesse por projeto ou outra modalidade de ação extensionista ofertada por
Cursos de Graduação que, em princípio, não se observe interface disciplinar (ex: física,
química, engenharias etc.) ele poderá requerer matrícula no Curso/área e na atividade de
extensão ofertada que seja do seu interesse. Porém, a creditação da carga horária obtida
ocorrerá após o discente apresentar tal demanda ao Colegiado do Curso de Serviço Social, de
modo que sua pertinência e equivalência possa ser avaliada. Aferida a equivalência da ACE
cursada, a carga horária correspondente será credita, seja para cômputo da carga horária de
extensão obrigatória ou para carga horária complementar.
Todas as ACE ofertadas pelo Curso de Serviço Social estarão articuladas ao Programa
de Extensão da Faculdade e pactuadas interdisciplinarmente com as demais Unidades
Acadêmicas. Os projetos e as demais modalidades de ACE deverão encadear
semestralmente etapas de execução em tempo contínuo, sendo obrigatoriamente
ofertadas matrículas. O monitoramento e a avaliação dos Projetos das demais ACE a eles
vinculadas acontecerão semestral e anualmente no sentido de acompanhar o cumprimento da
dupla tarefa de:
1) integrar estudantes de graduação, seja da própria área disciplinar, seja na interface com
outras áreas, na condição de proponente e executor de ACE coordenadas por docentes ou
técnicos de nível superior da UFAL-Maceió;
2) espraiar e promover conhecimentos acadêmico-científicos a partir da realidade e das
necessidades concretas dos diferentes segmentos sociais.
É importante ressaltar que:
➔ Cada ACE proposta, envolvendo diretamente comunidades, instituições e movimentos
sociais, seja na prestação de serviços comunitários, seja no suporte às redes de serviços
sociais ou em assessorias técnicas não poderão ter prazo de execução inferior a dois
190
semestres. Quando do término, este ocorrerá em consonância com as expectativas sociais
geradas pela equipe responsável pelas ACE que empreenderão esforços para que suas
diferentes modalidades sejam planejadas e executadas de maneira contínua e complementares
nos territórios escolhidos para as práticas extensionistas, evitando rupturas no trabalho
desenvolvido junto à sociedade e usuários.
➔ Na medida em que as ACE sejam consolidadas no tronco curricular, requerendo o
aprimoramento deste Programa, novas metas poderão ser incorporadas e podem exigir o
desmembramento das ações em novos eixos ordenadores de sua execução.
3. CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE EXTENSÃO DA FSSO
CRONOGRAMA - ANO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MESES
Atividades
0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1
1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2
APRESENTAÇÃO PELOS PROPONENTES DAS ACE A SEREM IMPLANTADAS
ANÁLISE DO CONTEXTO INTERNO E EXTERNO PARA
EXECUÇÃO DOS PROJETOS (identificação e contato com
parceiros; matrícula discente etc.)
INSERÇÃO NA COMUNIDADE E/OU SERVIÇOS E POLÍTICAS SOCIAIS PARA INTRODUZIR A EXECUÇÃO DAS ACE
ADEQUAÇÃO METODOLÓGICA DAS PROPOSTAS ACE
PLANEJADAS
INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS ACE
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ACE
MONITORAMENTO DAS ACE EXECUTADAS (continuidade
do previsto ou reprogramação)
Reunião de monitoramento (sistematização metas pretendidas X
atividades encaminhadas + reprogramação)
REGISTRO DE NOVAS NECESSIDADES (orientar as ACE para
o futuro)
SISTEMATIZAÇÃO DAS ACE EXECUTADAS (alcance parcial
ou total dos projetos)
SEMINARIO DE AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS
ACE/PROGRAMA EXTENSÃO FSSO
ANÁLISE INDICADORES PRODUZIDOS (nova proposição,
reprogramação e continuidade do Programa na FSSO)
4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO DA FSSO
191
O monitoramento do processo de implantação/execução do Programa será contínuo e
realizado pela(o) coordenadora de extensão da FSSO junto com as professoras e/ou técnicas
proponentes das modalidades ACE. Ao término do primeiro semestre, nos casos de
reprogramação das ações planejadas e registradas no SIGAA, a coordenação de extensão da
FSSO deverá mapear junto aos proponentes o impacto previsto nas ACE após as
reprogramações, de modo a acompanhar a adequação dos indicadores e auxiliar nas mudanças
necessárias a sua exequibilidade e em atenção às diretrizes do Programa de Extensão da
FSSO.
Dessa forma, o monitoramento das ACE focará em garantir sua adequação às metas
previstas de modo a sanar os problemas e criar oportunidades para que tenham continuidade,
sempre alinhando condições (recursos humanos, físicos e financeiros) ao atendimento das demandas/necessidades dos sujeitos nele implicados.
A avaliação ocorrerá pela observância das diferentes modalidades de ACE implantadas
ao final do 1º ano de vigência do Programa de Extensão. No 10º mês, a coordenação de
extensão da FSSO organizará “Seminário avaliativo” com todos os envolvidos no Programa
(comunidade acadêmica, proponentes, parceiros e público-alvo). No 12º mês, após o registro
pelos docentes e técnicos proponentes do relatório final no SIGAA, a coordenação de
extensão apresentará à Unidade Acadêmica o consolidado das metas totais alcançadas.
A avaliação dos resultados será encaminhada, observando as seguintes dimensões:
a) dimensão interna ao curso: seminários internos anuais de avaliação da reorientação do
curso diante da curricularização das ACE, ou seja, a vinculação destas com o Projeto
Pedagógico e as condições reais para a integralização exitosa pelos/as discentes;
b) dimensão de articulação com outros cursos da UFAL através da execução do projeto de
ACE interdisciplinar: reuniões semestrais e encontros avaliativos anuais que articulem e
integrem os cursos/áreas diante das exigências curriculares imputadas à extensão e desta com
a pesquisa e o ensino.
O ciclo do Programa deverá ser contínuo após o primeiro ano de sua implantação,
cabendo à Coordenação de Extensão da FSSO apresentar os indicadores produzidos,
estimulando modalidades de ACE contínuas curricularmente e nos cenários de práticas.
Indicadores para monitoramento e avaliação:
- nº de parcerias firmadas;
- nº de cursos envolvidos;
192
- nº de proponentes X Nº de modalidades ACE propostas vinculadas a projetos;
- modalidades de ACE propostas por projeto = quantificar, tipificar e indicar linha do tempo;
- nº de discentes matriculados X demanda não atendida;
- nº de atividades planejadas x reprogramadas x executadas por ACE;
- nº de publicações cujos temas emergiram da experiência com ACE;
- modalidade de ACE desenvolvidas com cursos de pós-graduação = quantificar e tipificar as
ACE e os cursos envolvidos, incluindo número de professores e pós-graduandos envolvidos.
- nº de ACE financiadas via programas e projetos de agências de fomento.
5. REFERÊNCIAS DO PROGRAMA DE EXTENSÃO FSSO
CONSUNI/UFAL. Resolução n. 65, de 03 nov. 2014. Estabelece a atualização das diretrizes
gerais das atividades de extensão no âmbito da UFAL. Disponível em:
<http://www.ufal.edu.br/extensao/documentos/diretrizes-gerais- das-atividades- de-extensaono-ambito- da-ufal/view>. Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. FORPROEX. Extensão Universitária: organização e sistematização. Belo Horizonte: Coopmed,
2007. Disponível em: <https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Organizacao-eSistematizacao.pdf>> Acesso em 06 nov. 2017.
FÓRUM de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. FORPROEX. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus, 2012. Disponível
em:<https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/Pol%C3%ADtica-Nacional-deExtens%C3%A3o-Universit%C3%A1ria- e-book.pdf>. Acesso em 06 nov. 2017.
193
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO
(APÊNDICE 02)
RESOLUÇÃO Nº 02/2019 – CGSS/FSSO, de 27 de março de 2019.
Disciplina a atividade curricular Estágio
Supervisionado em Serviço Social, obrigatório e
não-obrigatório, no Curso de Graduação em
Serviço Social da Faculdade de Serviço Social
(FSSO/UFAL).
O COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 26 do Regimento Geral da UFAL e de acordo com a
deliberação tomada pela maioria de seus membros na sessão ordinária ocorrida em 27 de
março de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a atividade de estágio supervisionado
como componente curricular obrigatório prevista no Projeto Pedagógico do Curso de
2019;
CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o
estágio de estudantes, e a Resolução CONSUNI/UFAL nº 71, de 18 de dezembro de 2006,
que disciplina a atividade de estágio curricular, obrigatório e não-obrigatório, nos cursos
de graduação da UFAL;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES n° 15, de 13 de março de 2002, que estabelece
as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social; a Lei nº 8.662, de 7 de junho
de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social; a Resolução CFESS nº 273, de
13 março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social; a
Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
194
Social (ABEPSS), publicada em abril de 2010; a Resolução CFESS nº 533, de 29 de
setembro de 2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio no Serviço Social;
CONSIDERANDO ainda a elaboração de Regulamento de Estágio Supervisionado em
Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas pela
Coordenação de Estágio em Serviço Social, bem como as contribuições da comunidade
acadêmica da Faculdade de Serviço Social em reuniões plenárias da FSSO, em sessões
ordinárias e extraordinárias do Colegiado da Graduação e em reuniões da Comissão de
Estágio para apreciação do referido documento;
RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar, na forma do anexo desta Resolução, a atividade curricular Estágio
Supervisionado em Serviço Social, nas modalidades obrigatório e não-obrigatório, do
Curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social (FSSO/UFAL).
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor imediatamente após sua homologação pelo
Conselho da Faculdade de Serviço Social da UFAL.
Maceió-AL, em 27 de março de 2019.
Prof.ª SUELI MARIA DO NASCIMENTO
Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação em Serviço Social
FSSO/UFAL
195
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2019 – CGSS/FSSO, de 27 de março de 2019
REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL DA
FACULDADE DE SERVIÇO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PREÂMBULO
O Estágio Supervisionado em Serviço Social é concebido, nos termos expressos neste
Regulamento, como uma atividade do processo formativo que privilegia o diálogo crítico com
a realidade, de modo a possibilitar a apreensão das atribuições e competências profissionais
exigidas às/aos assistentes sociais. Tal conhecimento se produz na relação entre a formação e
o exercício profissional expressa como uma unidade teoria e prática e se configura como um
componente curricular indispensável à formação profissional. Essa unidade só pode ser
assegurada no momento que realiza um diálogo horizontalizado entre as dimensões teóricometodológica, técnico-operativa e ético-política.
É nessa perspectiva que se busca garantir a direção do Curso de Graduação da
Faculdade de Serviço Social da UFAL voltado à consolidação do projeto ético-político,
definido pelo conjunto de elementos teóricos e normativos que vêm consubstanciando a
formação e o exercício profissional do Serviço Social brasileiro, desde a década de 1990.
O Estágio Supervisionado em Serviço Social tem como objetivo capacitar o/a discente
para o exercício do trabalho profissional através da articulação de um conjunto de
conhecimentos expressos em núcleos de fundamentação constitutivos da formação
profissional que possibilitam a apreensão de mediações que permeiam a qualificação do fazer
profissional.
Segundo as Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social (MEC, 2002)19,
[...] o estágio supervisionado em Serviço Social é uma atividade curricular
obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço
socioinstitucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o
que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita
conjuntamente pelo professor e por profissional de campo, com base em
planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e
organizações que oferecem estágio.
19
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social. Resolução
CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002.
196
O Estágio Supervisionado se efetiva, portanto, por meio da inserção do/a discente nas
organizações institucionais públicas ou privadas onde trabalham os/as profissionais assistentes
sociais que serão os/as supervisores/as de campo, bem como pela supervisão acadêmica
realizada por um/a professor/a – com formação em Serviço Social – da instituição de ensino
superior.
Divide-se nas modalidades obrigatório e não-obrigatório, sendo ambas as formas
consideradas curriculares, ou seja, fazem parte do processo formativo do/a aluno/a. O estágio
obrigatório é componente do currículo mínimo, indispensável na grade curricular de todos os
cursos. O estágio não-obrigatório é opcional pelo/a estudante, sendo geralmente aproveitado
como atividade complementar obrigatória (ACO) prevista no Projeto Pedagógico do Curso.
Como parte constitutiva do Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social da FSSO,
o Estágio Supervisionado está referenciado nos objetivos que conformam o perfil da formação
do bacharel em Serviço Social da UFAL, a saber:
I – Profissional que analise, decifre e atue sobre as múltiplas expressões da questão social;
planeje, implemente e avalie políticas, planos, programas e projetos sociais.
II – Profissional generalista, com competências teórica, metodológica e política, referenciado
no conhecimento das Ciências Sociais e da teoria social de Marx, com capacidade de análise
crítica e propositiva nos diversos espaços socioinstitucionais.
III – Profissional que procure responder as necessidades sociais e demandas institucionais dos
usuários dos serviços sociais, respeitando e comprometendo-se com os valores e princípios
norteadores do Código de Ética do/a Assistente Social.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM
SERVIÇO SOCIAL
Art. 1º Considera-se Estágio Supervisionado em Serviço Social a atividade teórico-prática
realizada em organizações institucionais públicas ou privadas por discentes regularmente
matriculados/as no Curso de Graduação em Serviço Social, sob supervisão direta de
197
assistentes sociais com vínculo institucional formal e pleno exercício de sua função durante a
vigência do estágio.
§ 1º O Estágio Supervisionado é um componente curricular de caráter formativo, nas
modalidades obrigatório e não-obrigatório, que se constitui parte dos processos de
aprendizagem que integram o Projeto Pedagógico do Curso (PPC 2019), sendo inerente à
formação acadêmico-profissional.
§ 2º O Estágio Supervisionado se efetiva por meio da inserção do/a discente, denominado/a
estagiário/a, em organizações institucionais que garantam as condições éticas e técnicas de
trabalho profissional de assistentes sociais, e que possibilitem os processos de ensinoaprendizagem.
§ 3º O Estágio Supervisionado oportuniza aos discentes realizar as mediações necessárias
para a articulação entre os conhecimentos teórico-metodológicos e o exercício profissional, a
capacitação técnico-operativa e o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício
da profissão, bem como possibilita o reconhecimento do compromisso ético-político
profissional com a classe trabalhadora.
Art. 2º O Estágio Supervisionado em Serviço Social é um componente curricular obrigatório,
indispensável ao processo de formação acadêmica do/a estudante e condição para
integralização do curso e obtenção de diploma de bacharel/a em Serviço Social.
§ 1º A modalidade de Estágio Supervisionado não-obrigatório é componente da parte flexível
do currículo, sendo, portanto, opcional e poderá ser creditado como atividade complementar
obrigatória (ACO) prevista no PPC 2019, devendo seguir as orientações previstas no Artigo
12, §1º e §2º da Resolução nº 71/2006 do CONSUNI.
§ 2º O estágio não-obrigatório poderá ser convertido em estágio obrigatório nos casos em que
a Comissão de Estágio avaliar procedente a solicitação do estagiário, devendo ser aprovado
pelo colegiado de graduação.
§ 3º Para essa conversão, o estagiário deverá atender aos seguintes requisitos:
I – Ter cumprido os pré-requisitos para o Estágio obrigatório, conforme previsto no PPC
2019;
II – Não apresentar choque de horários entre o cumprimento da jornada semanal das atividades de estágio e as disciplinas de sua matriz curricular;
III – Estar matriculado em oficina de estágio em serviço social, cumprindo todas as exigências
198
concernentes à ementa e ao conteúdo programático da disciplina obrigatória;
§ 4º Ocorrendo a conversão do estágio não-obrigatório em obrigatório não haverá possibilidade de aproveitamento da primeira como atividade complementar (ACO).
Art. 3º São objetivos do Estágio Supervisionado, obrigatório e não-obrigatório:
I – Qualificar o processo de ensino-aprendizagem do exercício profissional que se realiza no
âmbito da formação e do exercício profissional.
II – Possibilitar o conhecimento acerca da realidade social e do exercício profissional no
contexto local, regional e nacional.
III – Aproximar os/as discentes da dinâmica e contraditória realidade dos espaços sócioocupacionais e refletir sobre as possibilidades e limites da profissão.
IV – Conhecer e refletir sobre os elementos constitutivos do projeto profissional da profissão,
baseado nos princípios e prerrogativas da ética profissional.
V – Possibilitar os conhecimentos das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e
técnico-operativas do Serviço Social.
VI – Contribuir com a dimensão formativa, investigativa e interventiva, objetivando uma
reflexão sobre as implicações do exercício profissional nos campos de estágio.
VII – Contribuir na construção de respostas profissionais às demandas institucionais e
necessidades sociais.
VIII – Oportunizar o debate acerca das competências e habilidades próprias da atividade
profissional.
IX – Orientar o/a discente na sistematização e elaboração de análises críticas sobre o
cotidiano de estágio, a formação e o exercício profissional.
X – Incentivar o/a discente a identificar no estágio objetos de investigação para posterior
produção de conhecimento na área do Serviço Social.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM
SERVIÇO SOCIAL
Art. 4º São princípios do Estágio Supervisionado em Serviço Social, em conformidade com a
Política Nacional de Estágio em Serviço Social da ABEPSS:
I – A indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-
199
operativa, na experiência de estágio.
II – A garantia da ética como elemento transversal à formação do/a assistente social.
III – A articulação entre formação e exercício profissional, expressa e potencializada por meio
da interlocução entre discentes e supervisores/as na academia e no campo de estágio.
IV – A garantia da supervisão direta aos/às estagiários/as durante todo o seu processo de
desenvolvimento, conforme Resolução CFESS n° 533/2008, realizadas pela instituição de
ensino e pela instituição concedente de estágio, denominadas, respectivamente, de supervisão
acadêmica e supervisão de campo.
V – A articulação entre Universidade e Sociedade, uma vez que o estágio se constitui como
elemento potencializador desta relação, contribuindo na identificação e construção de
respostas as demandas e desafios profissionais.
VI – A unidade teoria-prática, na medida em que o estágio, enquanto atividade acadêmica,
evidencia um processo indissociável e dialético entre essas duas dimensões.
VII – A interdisciplinaridade, tendo em vista que o estágio supervisionado se efetiva a partir
dos saberes das diversas áreas do conhecimento, bem como da vivência compartilhada por
diferentes categorias profissionais nos espaços sócio-ocupacionais.
VIII – A articulação entre ensino, pesquisa e extensão no processo de estágio numa
perspectiva de totalidade.
Art. 5º São diretrizes do Estágio Supervisionado:
I – Afirmar a direção do Projeto de Formação Profissional, pautando-se pela ética como
princípio formativo.
II – Apreender as dimensões teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas do
Serviço Social.
III – Contrapor-se à fragmentação dos conteúdos curriculares de modo a possibilitar uma
visão de totalidade em que o ensino, a pesquisa e a extensão estejam diretamente ligados ao
estágio e à supervisão.
IV – Possibilitar a articulação entre formação e exercício profissional.
V – Assegurar a indissociabilidade entre estágio, supervisão acadêmica e de campo.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
200
CAPÍTULO I
DA CARGA HORÁRIA, DA OFERTA DE ESTÁGIO E DOS REQUISITOS PARA A
MATRÍCULA
Art. 6º O Estágio Supervisionado em Serviço Social, como componente curricular
obrigatório, possui uma carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, as quais devem ser
cumpridas presencialmente no campo de estágio durante os semestres letivos estabelecidos no
calendário acadêmico da UFAL, distribuídas da seguinte forma:
I – Estágio em Serviço Social I, ofertado no 5º semestre do Curso, correspondente a 200
(duzentas) horas.
II – Estágio em Serviço Social II, ofertado no 6º semestre do Curso, correspondente a 200
(duzentas) horas.
§ 1º A matrícula em Estágio em Serviço Social I somente poderá ser efetuada quando o/a
discente tiver cursado, em semestres anteriores, as seguintes disciplinas:
a) Ética em Serviço Social
b) Oficina Técnico-Operativa I
c) Oficina Técnico-Operativa II
d) Processo de Trabalho e Serviço Social
e) Fundamentos do Serviço Social I
f) Fundamentos do Serviço Social II
g) Fundamentos do Serviço Social III
h) Fundamentos do Serviço Social IV.
§ 2º No(s) caso(s) de reprovação do/a discente em alguma(s) dessas disciplinas, este/a
somente poderá se matricular em Estágio em Serviço Social I ao se matricular
concomitantemente nas disciplinas em que foi reprovado/a.
§ 3º Como forma de garantir o cumprimento das 200 (duzentas) horas de estágio em cada
semestre letivo, o/a estagiário/a deverá cumprir o mínimo de 12 (doze) horas semanais de
atividades no campo de estágio, não podendo ultrapassar o máximo de 6 (seis) horas diárias e
30 (trinta) horas semanais, conforme previsto no artigo 10, inciso II da Lei Nº 11.788/2008.
§ 4º A realização do estágio obrigatório em regime de plantão é permitida desde que esta seja
a única modalidade de trabalho na instituição concedente e que o estagiário seja
201
supervisionado pelo mesmo profissional que constar no seu Termo de Compromisso de
Estágio.
Art. 7º Para fins de aprovação na atividade curricular estágio obrigatório o/a discente deve
cumprir a carga horária integral de 400 (quatrocentas) horas prevista no PPC 2019.
Parágrafo Único: Será considerado reprovado por falta o aluno que não comparecer a mais
de 25% (vinte e cinco por cento) das atividades didáticas realizadas no semestre letivo, nos
termos do artigo 10 da Resolução Nº 25/2005 - CEPE, de 26 de outubro de 2005.
I – Em caso de ausências não previsíveis e justificáveis, o/a discente deverá elaborar, em
conjunto com os/as supervisores/as de campo e acadêmica, um plano de reposição de carga
horária a ser cumprido quando do seu retorno às atividades.
II – Em se tratando de ausências previstas por motivos relevantes, o/a discente poderá cumprir
antecipadamente a carga horária, desde que seja programado em comum acordo com
supervisores/as de campo e acadêmico, devendo ser previamente comunicado à coordenação
de estágio.
Art. 8º Em casos de não cumprimento da carga horária total de estágio, na vigência de dois
períodos letivos, será estabelecido, entre supervisor/a acadêmico/a, supervisor/a de campo e
discente, um prolongamento da sua permanência no campo.
Parágrafo Único: Caberá à Coordenação de Estágio providenciar termo aditivo para
ampliação da vigência da apólice de seguro para o/a estagiário/a.
Art. 9° A cada oferta acadêmica do componente curricular obrigatório Estágio em Serviço
Social I e II, será ofertada, concomitante e respectivamente, as disciplinas Oficina de Estágio
em Serviço Social I e II.
§ 1º A matrícula nas disciplinas de Oficina de Estágio em Serviço Social I e II, somente será
efetuada pela Coordenação de Curso durante o período de ajuste de matrícula, de acordo com
a distribuição dos/as discentes nos campos de estágio e da respectiva supervisão acadêmica,
sob a responsabilidade da Coordenação de Estágio.
§ 2º Somente poderá se matricular em Estágio em Serviço Social II o discente que obtiver
aprovação em Estágio em Serviço Social I e Oficina de Estágio em Serviço Social I.
202
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE CAMPO DE ESTÁGIO
Art. 10 Constituem-se como instituições concedentes de estágio pessoas jurídicas de direito
público e/ou privado e organizações da sociedade civil que tenham condições de proporcionar
formação aos/às discentes em uma experiência de Serviço Social, as quais são chamadas de
campo de estágio.
Parágrafo Único: Constituem-se em organizações da sociedade civil organizações do terceiro
setor, movimentos sociais, sindicatos, associações profissionais, cooperativas, conselhos de
políticas públicas, entre outros.
Art. 11 A instituição concedente de estágio deve disponibilizar um/a assistente social no
exercício da profissão, que componha seu quadro de funcionários/servidores e com inscrição
ativa no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS – 16ª Região), com disponibilidade de
horário para acompanhamento do/a discente na instituição e participação em atividades
referentes ao estágio promovidas pela UFAL.
§ 1º O/A supervisor/a de campo deve ter disponibilidade para receber, no mínimo, dois/duas
alunos/as no campo por dois semestres consecutivos, de modo a contemplar a realização do
estágio I e II.
§ 2º Em conformidade com a Resolução CFESS Nº 533/2008, a definição do número de
estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de
campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais,
sendo que o limite máximo não deverá exceder 1 (um/a) estagiário/a para cada 10 (dez) horas
semanais de trabalho.
§ 3º A instituição concedente deverá assegurar as condições indispensáveis para
credenciamento e a realização do estágio, conforme versam as Resoluções do CFESS Nº
493/2006 e 533/2008.
CAPÍTULO III
DA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
Art. 12 A formalização será assegurada mediante o acordo de cooperação firmado entre a
203
UFAL, o campo de estágio e o/a discente-estagiário/a e consubstanciado no Termo de
Convênio, no Termo de Compromisso de Estágio e no Plano de Estágio.
§ 1º O Termo de Convênio será celebrado entre a UFAL e o campo de estágio.
§ 2º O Termo de Compromisso de Estágio será pactuado entre a UFAL, o campo de estágio e
o/a discente-estagiário/a.
§ 3º O Plano de Estágio Supervisionado em Serviço Social será elaborado pelo/a discenteestagiário/a, sob a orientação do/a supervisor/a acadêmico/a e do/a supervisor/a de campo, em
consonância com o plano de ação do Serviço Social na instituição.
§ 4º Deverá constar no Termo de Compromisso de Estágio, em consonância com o artigo 6º, §
2º da Resolução nº 71/2006-CONSUNI/UFAL, de 18 de dezembro de 2006:
I – Identificação do estagiário, número de matrícula e indicação do curso.
II – Valor da bolsa mensal, quando for o caso.
III – Jornada semanal a ser cumprida e período do estágio.
IV – Número da apólice do seguro de acidentes pessoais e nome da companhia seguradora.
V – Menção de que o estágio não acarretará vínculo empregatício, podendo ser remunerado
ou não, e nem acumulará com outras bolsas da UFAL.
VI – Identificação do/a supervisor/a de campo e do/a supervisor/a acadêmico/a, em que
constem os nomes e respectivo número de inscrição no CRESS – 16a Região do/a assistente
social da Instituição Concedente de estágio, bem como, do/a docente da FSSO.
§ 5º Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 71/2006-CONSUNI/UFAL, o seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigatório, devendo seu pagamento ser providenciado
pelas seguintes partes:
I – Pela UFAL, no caso de estágio curricular obrigatório.
II – Pela Instituição Concedente, no caso de estágio curricular não-obrigatório.
III – No caso de estágio curricular administrado por Agente de Integração, a responsabilidade
pelo pagamento do seguro será deste.
§ 6º Os/as discentes somente poderão iniciar as atividades no campo de estágio quando toda a
documentação de formalização estiver devidamente concluída.
CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL
204
Seção 1
Da Estrutura Administrativa do Estágio Supervisionado na FSSO
Art. 13 A Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (FSSO/UFAL)
dispõe de uma Coordenação de Estágio, considerada órgão de apoio acadêmico, conforme
Regimento Interno da Unidade Acadêmica.
§ 1º A Coordenação de Estágio é composta por dois/duas professores/as assistentes sociais,
lotados/as na Faculdade de Serviço Social, que exercem as funções de coordenador/a e vicecoordenador/a.
§ 2º O/a Coordenador/a e o Vice-Coordenador/a de Estágio em Serviço Social serão indicados
pelo Diretor da Unidade Acadêmica e referendados pelo Conselho dessa unidade.
§ 3º À Coordenação de Estágio está vinculada uma Comissão de Estágio constituída por, no
mínimo, um/a titular e um/a suplente dos seguintes segmentos:
I – coordenador/a e vice-coordenador/a de estágio, na condição de membros natos/as;
II – supervisores/as acadêmicos/as;
III – supervisores/as de campo;
IV – docentes de disciplinas do núcleo de fundamentos da vida profissional;
V – discentes de graduação; e
VI – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.
§ 4º A indicação dos nomes para representação dos segmentos descritos nos incisos II ao VI
do parágrafo anterior deverá ser realizada por seus pares e comunicada à Coordenação de
Estágio.
§ 5º A representação discente na Comissão de Estágio deverá ser indicada pelo Centro
Acadêmico do curso de Serviço Social.
§ 6º O mandato da Comissão de Estágio será compatível com o da Coordenação de Estágio.
Seção 2
Das Atribuições da Coordenação de Estágio
Art. 14 Em consonância com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno da Faculdade de
Serviço Social da UFAL, compete à Coordenação de Estágio:
205
I – Elaborar o regulamento de estágio do Curso de Graduação em Serviço Social de acordo
com as diretrizes curriculares nacionais, com o perfil do profissional desejado e com as características da área do Serviço Social, submetendo-o à aprovação do Colegiado do Curso.
II – Planejar, organizar e administrar a oferta semestral de Estágio em Serviço Social I e II.
III – Promover a criação, a manutenção e a avaliação de convênios com campos de estágio em
Serviço Social.
IV – Realizar o planejamento das necessidades e o acompanhamento da distribuição de professores/as supervisores/as acadêmicos/as e de supervisores/as de campo.
V – Promover a articulação permanente e a avaliação das práticas de estágio junto a supervisores/as acadêmicos/as, supervisores/as de campo e discentes.
VI – Propor e promover reuniões, eventos acadêmicos e ou cursos de capacitação, envolvendo
supervisores/as acadêmicos/as, supervisores/as de campo, estagiários/as e demais discentes.
Parágrafo Único: A Coordenação de Estágio informará à Coordenação da Graduação a oferta
de vagas nos campos de estágio a cada semestre.
Art. 15 São atribuições do/a Coordenador/a e Vice-coordenador/a de Estágio:
I – Coordenar a Comissão de Estágio.
II – Comunicar semestralmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à Comissão de
Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS – 16ª Região as informações atualizadas de
oferta de estágio e formalização de Termos de Compromisso de Estágio, seguindo as
orientações da Resolução CFESS Nº 533/2008.
III – Encaminhar os/as estagiários/as aos campos de estágio com a devida documentação.
IV – Orientar os/as supervisores/as acadêmicos/as quanto à documentação a ser produzida por
discentes-estagiários/as durante o estágio.
V – Deliberar sobre as solicitações de alteração de Campo de Estágio apresentadas pelos/as
alunos/as e instituições concedentes.
VI – Repassar à Coordenação de Graduação as listas dos/as discentes para matrícula nas
disciplinas Oficinas de Estágio em Serviço Social I e II.
VII – Intermediar nas situações de conflito durante o processo de estágio que extrapolem a
competência dos/as supervisores/as acadêmico/a e de campo.
VIII – Realizar o Seminário de Estágio para apresentação dos campos de estágio disponíveis
aos/às discentes a cada semestre letivo.
206
Art.16 Semestralmente, a Coordenação de Estágio deverá promover o Seminário de Estágio
com o objetivo de apresentar aos/às discentes os campos de estágio, a legislação e a
documentação pertinente ao processo.
Art.17 Caberá à Coordenação de Estágio direcionar os/as discentes matriculados/as na
atividade de Estágio em Serviço Social I aos campos de estágio de acordo com as vagas
disponíveis a cada semestre.
§ 1º A distribuição dos/as discentes nas vagas disponíveis será realizada ao final do Seminário
de Estágio, respeitando-se a preferência dos/as discentes.
§ 2º Nos casos em que houver discentes pleiteando a inserção em um determinado campo de
estágio em quantidade superior ao número de vagas ofertadas, a Coordenação de Estágio
deverá adotar como prioridade os seguintes critérios de distribuição:
I – pessoa (s) com deficiência;
II – pessoa (s) residente(s) no interior;
III – pessoa (s) com vínculo empregatício.
§ 3º Em caso de inexistência das condições enumeradas nos incisos I ao III do parágrafo
anterior, a distribuição dos/as discentes nos campos de estágio será realizada mediante sorteio.
Seção 3
Das Atribuições da Comissão de Estágio
Art. 18 Compete à Comissão de Estágio:
I – Atuar como instância consultiva da Coordenação de Estágio nas suas atribuições.
II – Propor a política de estágio, em conformidade com as diretrizes curriculares e com o
Projeto Pedagógico do Curso, encaminhando ao Colegiado do Curso para aprovação.
III – Acompanhar e avaliar a implementação da política de estágio.
IV – Atender às convocações da Coordenação de Estágio para tratar de assuntos pertinentes
ao bom andamento do Estágio Supervisionado em Serviço Social.
V – Apreciar e emitir parecer à Coordenação de Estágio sobre os casos omissos desta
Resolução, com os devidos registros em atas.
Seção 4
207
Das atribuições da Supervisão Acadêmica e da Supervisão de Campo
Art. 19 O/A Supervisor/a acadêmico/a é o/a docente do quadro efetivo da Faculdade de
Serviço Social, assistente social, cujas atribuições estão previstas na Política Nacional de
Estágio da ABEPSS.
Art. 20 São atribuições do/a Supervisor/a Acadêmico/a de Estágio:
I – Acompanhar a inserção do/a estagiário no campo de estágio e definir, em conjunto com o/a
supervisor/a de campo, a metodologia de acompanhamento e avaliação.
II – Construir as mediações teórico-críticas do exercício profissional do Serviço Social, a
partir das experiências do/a estagiário/a, com ênfase no conhecimento da realidade social e
apreensão das particularidades dos campos de estágio.
III – Orientar os trabalhos acadêmicos desenvolvidos pelo/a estagiário/a relativos ao estágio,
durante o processo de supervisão acadêmica, em conformidade com os critérios dos
componentes curriculares Estágio em Serviço Social I e II e de Oficina de Estágio em Serviço
Social I e II.
IV – Comparecer ao campo de estágio sempre que considerar necessário ou por solicitação
do/a supervisor/a de campo, devendo realizar visitas à instituição em, no mínimo, 2 (dois)
momentos do processo de estágio por semestre.
V – Avaliar com o/a supervisor/a de campo, ao término de cada semestre letivo, o
desempenho dos/as discentes no processo de estágio, a partir de critérios e instrumentos
definidos conjuntamente.
§ 1º Para efeito de supervisão acadêmica, o/a professor/a terá uma carga horária de 03 (três)
horas semanais para cada turma das disciplinas Oficina de Estágio em Serviço Social I e II.
§ 2º Seguindo orientação da Política Nacional de Estágio da ABEPSS, o/a supervisor/a
acadêmico/a acompanhará, no máximo, 15 alunos por semestre letivo.
Art. 21 O/A Supervisor/a de campo é o/a profissional assistente social responsável pela
orientação direta dos (as) estudantes no âmbito da instituição concedente do estágio, conforme
preconiza a Lei nº 8.662/1993 de regulamentação da profissão.
Art. 22 São atribuições do/a Supervisor/a de Campo de Estágio:
208
I – Realizar acompanhamento direto do/a estagiário/a, durante todo o processo de estágio no
âmbito da instituição concedente, em consonância com o plano de estágio.
II – Participar efetivamente no processo de formação acadêmico-profissional do/a estagiária/a.
III –Introduzir os/as estagiários/as nas atividades profissionais.
IV – Garantir o acesso do/a estagiário/a à documentação necessária ao conhecimento da
instituição.
V – Atualizar a documentação relativa ao estágio.
VI – Repassar sistematicamente ao/à supervisor/a acadêmico/a informações sobre o processo
de estágio desenvolvido pelos/as discentes, fornecendo elementos para avaliação dos/as
mesmos/as.
VII – Participar das reuniões de estudo e/ou planejamento promovidas pela Coordenação de
Estágio, quando necessário.
VIII – Participar, de acordo com sua disponibilidade, de cursos de atualização,
aperfeiçoamento e especialização, quando ofertados pela Faculdade de Serviço Social.
IX – Avaliar com o/a supervisor/a acadêmico/a, ao término de cada semestre letivo, o
desempenho dos/as discentes no processo de estágio, a partir de critérios e instrumentos
definidos conjuntamente.
X – Apresentar o campo de estágio durante o Seminário de Estágio.
XI – Decidir, em conjunto com o/a supervisor/a acadêmico/a e a Coordenação de Estágio,
sobre as situações que impliquem na interrupção temporária ou definitiva das atividades dos
estagiários que estão sob sua responsabilidade.
Seção 5
Das atribuições dos/as Estagiários/as
Art. 23 São atribuições do/a Estagiário/a:
I – Conhecer e cumprir as normas da instituição concedente de estágio.
II – Cumprir as atividades programadas concernentes ao estágio, inclusive, no período do
recesso escolar, quando necessário para o cumprimento da carga horária semestral.
III – Cumprir a carga horária total estabelecida neste documento.
IV – Registrar as ações desenvolvidas no campo de estágio.
V – Entregar toda documentação solicitada pelo/a supervisor/a acadêmico/a nos prazos
209
estabelecidos durante o processo de supervisão.
VI – Elaborar, sob orientação dos/as supervisores/as acadêmico/a e de campo o Plano de
Estágio consoante com o plano de ação do serviço social na instituição.
VII – Participar, quando solicitado pela Comissão de Estágio, da divulgação das atividades
desenvolvidas.
VIII – Entregar o Relatório Final de Estágio no período referente à finalização do Estágio II.
IX – Observar os princípios éticos de acordo com o Código de Ética do Assistente Social, sob
orientação da supervisão de campo e acadêmica.
Parágrafo Único: Compete ao/a estagiário/a concluinte apresentar a sua experiência de
estágio na ocasião do Seminário de Estágio, com direito a um certificado de apresentação de
trabalho.
Seção 6
Da desistência e mobilidade de estágio
Art. 24 A ausência injustificada do estagiário no campo de estágio em período superior a 15
dias (quinze dias) se configurará como abandono e desligamento do estágio.
Art. 25 Nos casos em que houver desejo ou necessidade de desistência e/ou mobilidade do
local de estágio, manifestado pelo/a estagiário/a ou pela Instituição Concedente, a parte
interessada deverá apresentar à Coordenação de Estágio documento explicitando os motivos.
§ 1º A Coordenação de Estágio encaminhará imediatamente o pedido de desistência e/ou
mobilidade do local de estágio para apreciação da Comissão de Estágio.
§ 2º Após análise, a Comissão de Estágio deferirá ou não o pedido, devendo apresentar e
comunicar seu parecer à parte interessada no prazo de 5 dias úteis.
§ 3º A aprovação do pedido implicará em que o(a) estagiário(a) cumpra todos os requisitos de
avaliação requeridos para os períodos anteriores de estágio.
Seção 7
Do acompanhamento e avaliação do/a estagiário/a
Art. 26 A avaliação, enquanto dimensão pedagógica do processo ensino-aprendizagem de
210
acompanhamento do desempenho dos/as estagiários/as, compreende analisar as dimensões
ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas do fazer profissional.
§ 1º a avaliação será realizada pelos/as supervisores/as acadêmicos/as e de campo de forma
conjunta, resultando na atribuição de notas específicas para as disciplinas Oficina de Estágio I
e II, de responsabilidade dos/as primeiros/as, e para as atividades Estágio Supervisionado I e
II, de responsabilidade dos/as segundos/as.
§ 2º O/A estagiário/a será avaliado/a, tanto no Estágio I quanto no Estágio II, considerando:
I – O cumprimento das horas estabelecidas em cada período.
II – A entrega e análise da documentação produzida pelo discente ao longo do processo de
estágio, tais como: diário de campo; projeto de intervenção; relatórios parcial e final.
III – A observação de aspectos relacionados ao comportamento ético: participação,
responsabilidade, assiduidade, criatividade, iniciativa, capacidade de relacionar teoria e
prática, habilidade para se relacionar em grupo, e observância das regras e prazos
estabelecidos pelas supervisões acadêmica e de campo.
§ 3º O/A estagiário/a será considerado/a aprovado/a em Estágio Supervisionado Obrigatório
se obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete), tanto nas disciplinas Oficina de Estágio I e II
como nas atividades Estágio supervisionado I e II, concomitantemente.
§ 4º A Coordenação de Estágio disponibilizará uma ficha de avaliação de desempenho do/a
estagiário/a, a qual poderá ser ampliada ou modificada pelos supervisores/as.
Seção 8
Das especificidades da supervisão acadêmica nas modalidades de estágio obrigatório e
não-obrigatório
Art. 27 Em conformidade com o artigo 19 deste regulamento, a supervisão acadêmica do estágio obrigatório e não-obrigatório deverá ser realizada pelos/as docentes do quadro efetivo da
Faculdade de Serviço Social da UFAL que sejam assistentes sociais regularmente inscritos no
CRESS – 16ª Região.
Parágrafo Único: A definição dos/as docentes que exercerão a função de supervisores/as acadêmicos/as será feita pela Coordenação da Graduação no período da oferta acadêmica semestral.
211
Art. 28 A distribuição da supervisão acadêmica nos campos de estágio obrigatório será realizada pela Coordenação de Estágio de acordo com a quantidade de vagas concedidas pelas instituições, como também de discentes matriculados em cada semestre.
§ 1º No processo de definição da supervisão acadêmica por campos de estágio deverá ser considerada, preferencialmente, a distribuição por área temática.
§ 2º Prioritariamente, a supervisão acadêmica deverá ser realizada pelos/as docentes que não
estejam com comprovada sobrecarga de trabalho entre ensino, pesquisa e extensão, bem como
por aqueles que estejam assumindo a titularidade nas funções de gestão, tais como: direção da
faculdade, coordenação de curso de graduação, coordenação de pós-graduação.
§ 3º Para fins de comprovação da carga horária e funções dos professores, será considerado o
quadro de atividades docentes, atualizado semestralmente pela Direção da FSSO.
Art. 29 A supervisão acadêmica de estágio não-obrigatório deverá ser realizada por todos/as
os/as docentes efetivos/as da FSSO com formação em Serviço Social, que não estejam exercendo supervisão acadêmica de estágio obrigatório.
Art. 30 A supervisão acadêmica de estágio não-obrigatório requisitará:
I – No mínimo dois encontros presenciais entre supervisor acadêmico e estagiário a cada se mestre letivo.
II – Elaboração de um plano de atividades pelo discente em comum acordo com o supervisor
acadêmico e de campo.
III – Apresentação de relatório descritivo/analítico pelo discente para o supervisor de campo e
acadêmico ao final do estágio.
§ 1º O período máximo de duração do estágio curricular supervisionado não-obrigatório não
poderá exceder a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos na mesma Instituição.
§ 2º O/A docente, supervisor/a acadêmico/a, deverá acompanhar o/a estagiário/a por até 2
(dois) semestres seguidos, podendo optar por permanecer na supervisão pelo prazo máximo
em que o discente permanecer no campo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
212
Art. 31 As alterações deste Regulamento deverão ser debatidas e aprovadas pelo Colegiado
de Curso e homologadas em reunião ordinária do CONSUA – Conselho da Unidade
Acadêmica.
Art. 32 Os casos omissos serão discutidos e analisados pela Comissão de Estágio e
submetidos à apreciação e deliberação do Colegiado do Curso de Graduação em Serviço
Social.
213
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
(APÊNDICE 03)
RESOLUÇÃO CTCC 01/2018-FSSO/UFAL, de 13 de novembro de 2018.
Consubstanciada pelas Resoluções Nº 56/95CEPE/UFAL, Nº 25/2005-CEPE/UFAL, CG
01/2007-FSSO/UFAL, alterada pela de nº
01/2008-FSSO/UFAL, alterada pela de nº
01/2009-FSSO/UFAL, alterada pela de nº
01/2014-FSSO/UFAL.
A COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO da Faculdade de
Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno da FSSO/UFAL, art. 27 e tendo em vista,
aperfeiçoar o funcionamento da atividade curricular obrigatória denominada Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC), para dar cumprimento ao que está disposto no Projeto Político
Pedagógico do ano de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Consolidar a Resolução CTCC 01/2018 com base nas Resoluções anteriores, descrito
no Projeto Político Pedagógico do Curso de Serviço Social – PPC, aprovado pelo Órgão
Colegiado do Curso de Graduação em Serviço Social, em 13 de novembro de 2018 e
homologado pelo Conselho da Faculdade de Serviço Social/CONSUA, em 30 de janeiro de
2019.
Capítulo I
Da Natureza e Objetivos do TCC
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade curricular obrigatória, que
corresponde a carga horária de 90 horas para sua elaboração. Esta atividade tem normas de
funcionamento diferente das vigentes para as disciplinas da grade curricular e, portanto, seu
regulamento, prazos e sistema de avaliação se enquadram no que dispõem as Resoluções nº
56/95 e nº 25/2005- CEPE/UFAL.
Art. 3º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um trabalho de natureza monográfica,
214
caracterizando-se como um trabalho científico, devendo referir-se a um tema relacionado ao
Serviço Social e áreas afins, possibilitando ao aluno vivenciar um processo de reflexão,
sistematização e síntese dos conhecimentos adquiridos.
Art. 4º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), preferencialmente individual, poderá
excepcionalmente contar com dois autores, sendo o tema de sua livre escolha e aceito
pela/pelo professora/professor orientadora/orientador. Para esta definição, a/o(s)
aluna/aluno(s) poderá (ão) tomar como referência as linhas temáticas de pesquisa da ABEPSS,
as linhas de pesquisa do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas/UFAL,
experiências em núcleos temáticos, Grupos de Pesquisa ou em projetos de pesquisa, iniciação
científica e de extensão da Universidade, bem como as experiências em estágio.
Capítulo II
Da Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso
Art. 5º A Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso é composta por 2 (dois/duas)
professores(as), sendo um(a) coordenador(a) e um (a) vice-coordenador (a), indicados(as)
pela Direção da Faculdade de Serviço Social e referendado(as) pelo seu Conselho, dentre
os(as) docentes do quadro do Curso de Serviço Social, para o exercício da função durante 02
(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, por decisão do Colegiado do Curso.
Art. 6º Compete à Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso juntamente com o
Colegiado do Curso de Graduação:
I - buscar cumprir e fazer cumprir esta Resolução;
II - resolver sobre os casos omissos desta Resolução;
III - dirimir dúvidas referentes à interpretação de seus dispositivos;
IV - determinar e divulgar o prazo para o envio, pelos professores da disciplina Oficina de
Trabalho de Conclusão de curso, dos temas dos pré-projetos, condição para a organização da
Oferta de TCC;
V - determinar e divulgar o prazo para o envio, pelos professores, dos alunos de PIBIC que
serão seus orientandos para o semestre vigente;
VI - elaborar, com o Colegiado do Curso de Graduação, a Oferta Semestral de TCC, de modo
a atender os alunos do fluxo padrão e do fluxo individual;
VII - convocar reuniões, em caso de necessidade, com professores/as orientadores/as e/ou
alunos/as para tratar de questões relativas ao TCC;
VIII - encaminhar formalmente e exclusivamente entre os professores da FSSO, a distribuição
das orientações de TCC em tempo hábil, dando publicidade aos/as alunos/as;
IX - inserir no sistema acadêmico as informações pertinentes à matrícula dos/as alunos/as na
atividade curricular obrigatória TCC, registrando o início da pesquisa, o título do projeto e o/a
orientador/a;
X - encaminhar ao Acervo Documental da Faculdade de Serviço Social a versão final do
TCC.
Capítulo III
Dos Requisitos Necessários para a Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC)
215
Art. 7º O/a aluno/a deverá estar regularmente matriculado/a na atividade curricular
obrigatória TCC, após cumprir os pré-requisitos definidos no Projeto Pedagógico do Curso do
curso – PPC.
Art. 8º O/a aluno/a não poderá cursar concomitantemente as atividades curriculares
obrigatórias: Estágio em Serviço Social e Trabalho de Conclusão de Curso.
Art. 9º Não será permitida a formação de dupla entre alunos/as que estejam iniciando a
pesquisa e aqueles/as que já estejam com a sua em andamento.
Art. 10 É vedado ao/a aluno/a formar ou desfazer duplas de TCC, sem prévia comunicação à
Coordenação de TCC.
Art. 11 É vedado ao/a aluno/a alterar a orientação sem prévia comunicação à Coordenação de
TCC.
Art. 12 Não é permitido ao/a professor/a orientador/a o aceite de orientação sem prévia
comunicação à Coordenação de TCC.
Art. 13 O/a aluno/a deverá ter integralizado com, pelo menos, 80% da carga horária do curso
e ter sido designado a um orientador pela Coordenação de TCC.
Art. 14 O Trabalho de Conclusão de Curso/TCC deverá conter no mínimo 50 laudas dos
elementos textuais, compreendidos como:
I - introdução;
II - desenvolvimento;
III - conclusão.
Art. 15 O projeto de monografia, a ser desenvolvido, será encaminhado para o Comitê de
Ética pelo/a aluno/a e respectivo/a orientador/a, caso a proposta envolva seres humanos. Isto
se refere a toda pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva seres humanos, conforme
rege as resoluções CNS/MS nº 466/2012 e CNS/MS nº 540/2016 (complementar à 466/2012).
Capítulo IV
Definição de Professores Orientadores
Art. 16 A Coordenação de TCC da Faculdade de Serviço Social divulgará a Oferta semestral
de TCC, elaborada e aprovada pelo Colegiado de Graduação do Curso de Serviço Social;
Art. 17 O/a professor/a orientador/a assumirá um número máximo de 3 (três) TCC por Oferta,
compatível com suas atividades acadêmicas, podendo este número ser alterado de acordo com
a atualização semestral de suas atividades.
Parágrafo único. O/a professor/a orientador/a poderá, a seu critério, orientar um número
superior de Trabalhos de Conclusão de Curso, mesmo excedendo o número previsto no caput
do art. 17.
Art. 18 A mudança de orientação de TCC só poderá ser realizada mediante solicitação do/a
216
aluno/a ou do/a professor/a orientador/a, após ser apreciada e aprovada pela Coordenação de
TCC, conforme proposto nos arts. 11 e 12 dessa resolução.
Capítulo V
Atribuições do Professor-Orientador
Art. 19 Receber a Oferta de TCC do semestre letivo, devendo manter, também, os TCC que,
sob sua orientação, não foram concluídos nas ofertas anteriores;
Art. 20 Orientar a elaboração do TCC, competindo-lhe:
I - indicar a bibliografia referente ao tema;
II - elaborar, com o aluno, o cronograma de atividades para o desenvolvimento do TCC;
III - orientar o aluno sobre a metodologia da pesquisa definida para o trabalho;
IV - orientar o aluno sobre a redação final da monografia, conforme normatização da ABNT.
Art. 21 Compor, junto com o aluno, e presidir a Banca examinadora do TCC, segundo a
temática de estudo.
Art. 22 Solicitar à Coordenação de TCC por e-mail ou pessoalmente, através de Formulário
específico disponibilizado pela referida Coordenação, o agendamento da Defesa de TCC;
sendo vedado ao aluno realizar tal solicitação.
Art. 23 Entregar à Coordenação de TCC a Ata de Defesa para as devidas providências.
§ 1º É vedado ao professor/orientador a devolução do(a) aluno/orientando(a) à oferta
semestral de TCC, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Coordenação de
TCC.
§ 2º A devolução do aluno é cabível nos seguintes casos:
I - não comparecimento às orientações sem motivo devidamente justificados;
II - não apresentação do material produzido conforme exigido pela/pelo professora/professor;
III - inobservância das orientações sugeridas pela/pelo professora/professor durante o
processo de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
Capítulo VIII
Atribuições do orientando
Art. 24 Frequentar regularmente as orientações de acordo com a data e horário estabelecidos
em conjunto com o professor orientador;
Art. 25 Cumprir as tarefas solicitadas pelo professor orientador, de acordo com o cronograma
estabelecido;
Art. 26 Entregar ao professor orientador o texto produzido com antecedência mínima de 72
horas, para efeito de orientação.
Art. 27 Elaborar o TCC de acordo com as normas técnicas em vigor, cumprindo os prazos
estabelecidos para a entrega do TCC;
217
Art. 28 Entregar o TCC concluído à banca com antecedência mínima de 15 (quinze) dias
úteis em relação ao momento da apresentação pública;
Art. 29 Acatar as recomendações da Banca Examinadora, desde que o orientador as considere
pertinentes, observando o prazo estabelecido para efetuar as alterações sugeridas;
Art. 30 Entregar a versão final do TCC sendo uma cópia impressa e outra em mídia digital
(CD ou DVD), acondicionada em capa protetora de plástico flexível, para inserção no
Repositório Institucional da UFAL/RIUFAL, conforme circular nº 002/2018-SIBI/UFAL.
Parágrafo único. Sendo atribuída ao trabalho notas de 7,0 a 8,5, será entregue à Coordenação
de TCC apenas mídia digital, conforme art. 30; atribuída notas de 9,0 a 10,0, mídia digital e
uma cópia impressa, que serão encaminhadas ao Acervo Documental da Faculdade de Serviço
Social que dará providências.
Capítulo IX
Condições para a formação das Bancas
Art. 31 A formação da Banca Examinadora deverá ser acordada entre o professor/orientador e
o aluno/orientando.
Art. 32 No agendamento para realização da Defesa de TCC deverá constar os nomes e
titulação dos componentes da Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso.
Capítulo X
Da composição das Bancas
Art. 33 A Banca Examinadora do TCC será composta por três titulares e um suplente, sendo:
I - um professor-orientador, vinculado ao Curso de Serviço Social e que presidirá a Banca;
II - dois membros examinadores, em que um deles deverá ser professor da Faculdade de
Serviço Social ou de outras Unidades Acadêmicas da UFAL ou de outras Instituições de
Ensino Superior, e o outro membro examinador poderá ser um profissional de Serviço Social
e áreas afins, com a titulação mínima de especialista e com experiência na área relativa à
temática;
III - Poderá haver um suplente do examinador, professor da Faculdade de Serviço Social. Tal
indicação deverá ser informada em documento próprio disponibilizado pela Coordenação de
TCC.
§ 1º Os examinadores referidos nos incisos II e III poderão estar em exercício ou em condição
de aposentadoria.
§ 2º Em caso de impedimento de algum membro da Banca, este deverá ser substituído pelo
suplente, não sendo admitida a apresentação de parecer em substituição à presença do
examinador.
Art. 34 Na situação em que o professor/orientador for substituto, e estiver extinto seu contrato
antes da realização da Defesa de TCC, observar-se-ão os seguintes critérios:
218
I - estando o professor/orientador substituto impedido de participar da Banca de Defesa,
aplica-se a orientação disposta no item I do art.41.
II - podendo o professor/orientador substituto participar da Banca de Defesa, este assumirá a
condição de membro convidado, com competência para avaliar e atribuir nota.
Capítulo XI
Sistema de avaliação do trabalho de conclusão de curso
Art. 35 O processo de avaliação do/os aluno-orientando/s por parte do professor orientador
compreenderá dois momentos distintos, a saber:
I - acompanhamento da realização e produção da pesquisa;
II - avaliação e autorização para a realização da Defesa de TCC, sendo-lhe atribuído nota
conforme art.37.
Art. 36 No processo de Defesa do TCC a/o aluna/aluno ou a dupla, terá até 30 minutos para a
apresentação do trabalho; ao término, será (ão) arguida/o(s) pelos examinadores que, ao final,
reúnem-se para emitir a nota e fazer o registro em Ata.
Art. 37 Para efeito de avaliação a Banca Examinadora poderá:
I. aprovar, conforme estabelecido nos Critérios de Avaliação do TCC (anexo 1), atribuindo-lhe
nota de sete (7,0) a dez (10,0);
II. reprovar o TCC, podendo o aluno reiniciar o seu processo de elaboração.
§ 1º O resultado da avaliação será registrado na Ata de Defesa pelo presidente da Banca,
conforme anexo 2.
§ 2º Os examinadores assinarão a Folha de Aprovação (anexo 3), no ato da Defesa, ficando
pendente a assinatura do orientador, a qual ficará condicionada à incorporação das
recomendações de revisão do trabalho pelo/s autor/autores.
Art. 38 A nota final do Trabalho de Conclusão de Curso corresponderá à média aritmética das
notas atribuídas pelos componentes da Banca Examinadora.
Art. 39 A nota final da atividade curricular obrigatória TCC só será lançada no Sistema, pela
Coordenação de TCC, após a entrega da versão final.
§ 1º A/O aluna/aluno deverá encaminhar a versão final do TCC para o professor orientador
com antecedência, para avaliação e autorização da entrega, por meio da assinatura da Ata de
Aprovação, conforme parágrafo segundo do art. 37.
§ 2º Prazo de entrega da versão final do TCC é de até 15 (quinze) dias úteis;
Capítulo XII
Disposições Finais
Art. 40 A realização da Defesa do TCC deverá ser aberta ao público, garantindo-se, para
tanto, ampla divulgação no âmbito da Unidade Acadêmica.
219
Art. 41 Nos casos em que o professor/orientador estiver impedido de presidir a Banca de
Defesa por motivos de afastamento para qualificação ou férias oficiais, observar-se-á os
seguintes critérios:
I - O Coordenador de TCC assumirá a presidência da Banca de Defesa; na sua ausência ou
impedimentos legais, o Coordenador do Curso de Graduação o substituirá.
II - Ao professor/orientador substituído na ocasião da Defesa, compete emitir um parecer
sobre o processo de elaboração do TCC, que será lido pelo Coordenador de TCC presidente
da Banca durante a avaliação, expondo a nota auferida pelo orientador aos componentes da
Banca examinadora.
Art. 42 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de TCC e submetidos ao
Colegiado do Curso de Graduação de Serviço Social;
Art. 43 A presente Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2019, quando de sua
homologação pelo Conselho da Unidade Acadêmica da Faculdade de Serviço Social, ficando
revogadas as demais Resoluções.
_____________________________________
Prof.ª Dr.ª Edlene Pimentel Santos
Coordenadora de Trabalho de Conclusão de Curso
FSSO-UFAL
220
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ANEXO 1 – RESOLUÇÃO CTCC 01/2018-FSSO/UFAL, de 13 de novembro de 2018.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TCC
Discente (s):
Docente examinador (a:)
Título do TCC:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
01. Conteúdo Impresso
a) Apresentação gráfica e estética e, uso dos elementos pré e pós-textuais;
b) Clareza, concisão, precisão da redação e lógica na expressão do raciocínio;
c) Relevância Social do Tema: Contribuição científica para o debate
acadêmico e profissional;
d) Adequação na utilização dos procedimentos de pesquisa;
e) Recorrência a referencial teórico atual e/ou clássico sobre o tema;
f) Uso adequado da ABNT e correção gramatical.
Média parcial
02. Apresentação Oral
Tempo: 30 minutos
a) Otimização do tempo de exposição;
b) Domínio na exposição e/ou utilização de recursos audiovisuais;
c) Segurança durante a apresentação (clareza, nitidez, concisão e precisão do
linguajar; postura gestual-corporal);
d) Domínio do tema e sequência racional das ideias.
Média parcial
MÉDIA FINAL
Maceió, _____ de _________________ de 20___.
___________________________________________
Membro da Banca examinadora (assinatura)
Notas (0 – 1,0)
Notas (0 – 1,0)
221
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FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ANEXO 2 – RESOLUÇÃO CTCC 01/2018-FSSO/UFAL, de 13 de novembro de 2018.
ATA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ata da Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso da/o(s) NOME (s) DO (s)
ESTUDANTE (s) para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social pela Universidade
Federal de Alagoas (UFAL). Integraram a Banca os Professores NOME DO ORIENTADOR
DO ALUNO, NOME DOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. Ao(s) ...... dia(s) do
mês de.......... do ano de dois mil...... às .......horas, na sala....... da Faculdade de Serviço Social
da UFAL, realizou-se a apresentação pública do Trabalho de Conclusão de Curso pelo(s)
estudante(s). O orientador abriu a sessão e em seguida convidou o (a)(s) estudante(s) para que
fizesse(m) a exposição do trabalho intitulado: “NOME DA MONOGRAFIA”. Após a
exposição oral, o (a)(s) aluno(a)(s) foi(ram) arguido(a)(s) pelos componentes da Banca que
reuniram-se reservadamente, e decidiram_________________, com nota _______. Para
constar, redigi a presente Ata, que aprovada por todos os presentes, vai assinada por mim,
orientador (a) do trabalho, e pelos demais membros da Banca.
Observações da Banca:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________
Orientador (a)
______________________________
Aluno (a)
____________________________
______________________________
Examinador 1
Aluno (a)
____________________________
Examinador 2
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COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
ANEXO 3 – RESOLUÇÃO CTCC 01/2018-FSSO/UFAL, de 13 de novembro de 2018.
Folha de Aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de
Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
__________________________________________________________
Alunos/as concluintes
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em ___/___/___
Título:
___________________________________________________________________
Conceito: __________________________
Banca Examinadora:
___________________________________
Professor/a orientador/a
___________________________________
Examinador/a 1
___________________________________
Examinador/a 2
______________________________________
Coordenador/a de Trabalho de Conclusão de Curso
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FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
REQUERIMENTO DE CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA FLEXÍVEL
(APÊNDICE 04)
* Somente será aceito com a entrega da documentação comprobatória *
NOME:
PERÍODO:
E-MAIL:
MATRÍCULA:
ANO DE INGRESSO NO CURSO:
TELEFONE:
TURNO:
Solicito registro das seguintes atividades da parte flexível no histórico escolar:
Grupo 1 – Atividades de capacitação e aperfeiçoamento
Atividade
Valoração
Mínima
Máxima
80 horas
Documentação
Participação como ouvinte em congressos,
seminários, oficinas, palestras, jornadas,
encontros, simpósios e demais relacionados à
área do curso.
-
Participação em atividades de monitoria
devidamente registradas na UFAL.
40 horas/
semestre
80 horas
Certificado da
PROGRAD.
Participação em atividades de promoção e/ou
divulgação da atuação profissional do
assistente social junto à comunidade em geral.
10 horas/
semestre
30 horas
Certificado de
participação.
Disciplinas isoladas, que sejam afins à área de
formação, com aprovação da coordenação.
Total da carga
horária da
disciplina
Total da carga
horária da
disciplina
-
72 horas
-
30 horas
30 horas por
idioma
Graduação e
Lato sensu – 2
horas /defesa
Mestrado – 3
horas /defesa
Doutorado–
4horas/ defesa
60 horas
Histórico analítico
constando AP na
disciplina.
Histórico analítico
constando AP na
disciplina.
Certificado da
instituição.
Certificado da
PROEX.
Certificado
Disciplinas eletivas extras, com aprovação.
Estágio não-obrigatório.
Participação/realização de atividades
extensionistas (carga horária excedente).
Cursos de idiomas.
Defesas assistidas nos cursos de graduação e
pós-graduação relativas a própria área ou
áreas afins.
72 horas
100 horas
Graduação e
Lato sensu – 8
horas
Mestrado – 12
horas
Doutorado –
16 horas
Certificado de
participação.
Declaração da
respectiva
coordenação de
TCC/Graduação ou
do PPG
Quantidade
obtida
224
Intercâmbio científico-cultural
80 horas
Declaração
da
instituição de ensino
Grupo 2 – Atividades de pesquisa e produção científica
Atividade
Participação em projeto
registrado como Iniciação
Científica.
de
pesquisa,
-
Valoração
Mínima
Máxima
80 horas
Documentação
Quantidade
obtida
Certificado
PROPEP
da
de
Participação em projeto de Pesquisa,
submetido e aprovado em agências de
fomento.
Até 60 horas
por ano
100 horas
Certificado
participação
Participação esporádica em atividades de
pesquisa: coleta e tabulação de dados,
aplicação de questionários etc.
Até 20 horas
por ano
60 horas
Declaração
da
instituição promotora
Publicação de artigos ou resumos, individuais
ou em coautoria, em anais de eventos, revistas
científicas e/ou livros.
30 horas por
publicação
60 horas
Apresentação de trabalho em evento.
4 horas
trabalho
-
20 horas
Certificado
de
publicação; ou cópia
da primeira e da última
página do trabalho, e
do CD com ISSN; no
caso de revista ou livro
- cópia da primeira e
da última página do
trabalho, do sumário e
ficha
catalográfica
com ISBN
Certificado
80 horas
Certificado
Até 40 horas
por semestre
80 horas
Declaração
do
coordenador do grupo
10 horas por
premiação
30 horas
Declaração
certificado
Participação em Programas de educação
tutorial – PET.
Participação em Núcleos Temáticos, grupos de
estudos
e/ou
pesquisas
devidamente
registrados na CAPES/CNPq e na unidade
acadêmica.
Premiações acadêmico-culturais.
por
ou
Grupo 3 – Outras atividades acadêmicas e sociais
Valoração
Documentação
Mínima
Máxima
Representação em entidades estudantis 60
horas 120 horas
Declaração de membro
legalmente constituídas (Ex. CA, DCE, UNE, /semestre
ENESSO).
Atividade
Representação estudantil nas entidades
políticas da categoria (EX. ABEPSS e
CRESS).
60 horas /ano
120 horas
Declaração de membro
Representação em Colegiados e Conselhos da
UFAL com frequência comprovada.
25 horas por
colegiado/
ano
50 horas por
ano e 75
horas
no
total
Declaração
da
coordenação de curso e
da direção da FSSO.
Quantidade
obtida
225
Participação em Audiências públicas.
02 horas por
audiência
20 horas
Participação
efetiva
em
associações
comunitárias, movimentos e organizações
sociais e conselhos setoriais e de direitos.
Participação como presidente/mesário nas
eleições conduzidas pelo TSE/TRE.
Até
10
horas/semestre
80 horas
Declaração
secretaria
presidência
audiência
Declaração
Até 30 horas
por
ano
eleitoral
Até 20 horas
por processo
eleitoral
20 horas por
atividade
60 horas
Declaração do TRE
40 horas
Declaração
60 horas
Certificado/ declaração
Participação em Comissão
processos internos da UFAL.
Eleitoral
Participação em projetos culturais.
em
da
ou
da
RESUMO DA CARGA HORÁRIA FLEXÍVEL (reservado à Coordenação)
Grupo
1
2
3
TOTAL DA CARGA HORÁRIA
FLEXÍVEL OBTIDA
Total de horas
Maceió, ____ de ______________ de _______.
__________________________________________
Requerente
Observações:
1. O aluno é responsável pela obtenção das 150 horas necessárias ao preenchimento da parte
flexível ao longo do curso.
2. Cada aluno deverá preencher a carga horária total com atividades de, pelo menos, dois dos
três grupos previstos.
3. Somente poderão ser computadas as atividades complementares realizadas pelo discente
após o seu ingresso no curso de graduação da Faculdade de Serviço Social da UFAL e obtidas
no prazo máximo da integralização do curso.
4. O aluno deve apresentar os documentos originais e as cópias dos documentos para serem
conferidas pelos servidores da Coordenação. Os documentos originais devem ser devolvidos
no ato, ao aluno, após a conferência.
Autorizado em _____/_____/________
Coordenação do Curso
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FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DE MONITORIA
(APÊNDICE 05)
RESOLUÇÃO Nº 01/ 2019 CG/FSSO, de 21 de janeiro de 2019.
NORMAS
QUE
DISCIPLINAM
PROGRAMA
DE
MONITORIA
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL.
O
DA
O COLEGIADO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL/UFAL,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a RESOLUÇÃO Nº
55/2008 CONSUNI/ UFAL,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar internamente o Programa de Monitoria da
FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL;
CONSIDERANDO a proposta de atualização curricular do PROJETO PEDAGÓGICO do
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 2019;
R E S O LVE
Art. 1º – Instituir normas para o PROGRAMA DE MONITORIA DA FACULDADE DE
SERVIÇO SOCIAL, aprovadas em 21 de janeiro de 2019, em consonância com a
RESOLUÇÃO Nº 55/2008 CONSUNI/ UFAL e homologadas em 30 de janeiro de 2019.
Capítulo I
Da Definição
Art. 2º - O Programa de Monitoria da UFAL é uma ação institucional direcionada à formação
acadêmica do discente e à melhoria do processo de ensino-aprendizagem dos cursos de
graduação, envolvendo professores e discentes na condição de orientadores e monitores,
respectivamente.
Art. 3º - O Programa de Monitoria será desenvolvido através de Planos de Monitoria
propostos pela Coordenação de Monitoria da Faculdade de Serviço Social em articulação com
os professores titulares das disciplinas inseridas no PROGRAMA, oportunamente.
Art. 4º - A Monitoria poderá ser exercida com ou sem bolsa, de acordo com os recursos
disponibilizados pela UFAL através da Pró-reitoria de Graduação - PROGRAD.
227
Capítulo II
Dos Objetivos do Programa
Art. 5º - São objetivos do Programa de Monitoria:
I - despertar no segmento discente o interesse pela docência, estimulando o desenvolvimento
de habilidades relacionadas ao seu exercício;
II - promover a melhoria do ensino de graduação através da interação dos monitores com os
segmentos docente e discente;
III - compreender a Ética como princípio que perpassa a formação da docência;
IV - criar condições para o monitor aprofundar seus conhecimentos na disciplina/área, objeto
do processo seletivo, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço
Social;
V - auxiliar o professor em suas atividades acadêmicas de ensino, associadas com a pesquisa e
a extensão.
Capítulo III
Do Plano de Monitoria
Art. 6º - O Plano de Monitoria, proposto pela Coordenação de Monitoria da Faculdade de
Serviço Social, envolve 01 (um) Professor Coordenador e os demais professores orientadores
de monitores.
§ 1º - O Plano de Monitoria da Faculdade de Serviço Social será encaminhado,
semestralmente, pela Coordenação de Monitoria à Pró-reitoria de Graduação-PROGRAD e
sua homologação dar-se-á por ato do Colegiado do Curso de Graduação da Faculdade de
Serviço Social;
§ 2º - A execução do Plano de Monitoria será acompanhada pelo Coordenador e efetivada
pelos demais professores orientadores de monitores;
§ 3º - No Plano de Monitoria deverão constar os Roteiros de Atividades a serem
desenvolvidos pelos monitores nas disciplinas contempladas no Programa;
§ 4º - A duração do Plano de Monitoria corresponde a 01 (um) semestre letivo, podendo ser
reconduzido por igual período;
§ 5º - O Plano de Monitoria da Faculdade de Serviço Social deverá ser elaborado contendo os
itens dispostos na RESOLUÇÃO Nº 55/2008/UFAL.
Capítulo IV
Das Vagas e das Bolsas de Monitoria
Art. 7º - A definição do total de vagas de monitoria com bolsa estará vinculada à dotação
orçamentária anual da UFAL.
Art. 8º - As vagas para a monitoria sem bolsa serão as definidas pela Coordenação de
Monitoria da Faculdade de Serviço Social, conforme solicitação dos professores titulares das
disciplinas.
228
Art. 9º - As vagas de monitoria com bolsa para cada semestre letivo serão disponibilizadas
pela Pró-reitoria de Graduação – PROGRAD e sua distribuição será organizada pela
Coordenação de Monitoria da Faculdade de Serviço Social, observando-se:
I. solicitação expressa dos professores das disciplinas;
II. o limite de bolsas de monitoria disponibilizado pela Pró-reitoria de Graduação –
PROGRAD – para o curso;
III. o limite de 1(uma) bolsa para cada disciplina concorrente;
Art. 10 – No caso de existirem disciplinas concorrentes à condição bolsista em número
superior de bolsas disponibilizadas pela Pró-reitoria de Graduação – PROGRAD para a
Faculdade de Serviço Social, adotar-se-á o Sistema de Rodízio.
Art.11 - Cada disciplina terá apenas 1(um) monitor, com ou sem bolsa, aprovado em processo
seletivo conforme condições expressas nesta Resolução;
Art. 12 - A/o candidata/o à vaga de monitor só poderá concorrer a uma disciplina, com ou
sem bolsa.
Capítulo V
Do Sistema de Rodízio
Art.13 - Considera-se para o sistema de rodízio, a condição de não repetição da concessão de
alunos bolsistas para professores inseridos no programa de monitoria por mais de dois
semestres letivos subsequentes.
Art.14 - O sistema de rodizio é a condição utilizada pela Coordenação de Monitoria da
Faculdade de Serviço Social, na situação prevista no art.10, para a alternância de disciplinas
no Programa, observando-se os seguintes critérios:
I. carga horária do professor solicitante, considerando-se gestão, ensino, pesquisa e extensão;
II. professor não estar vinculado ao programa de pós-graduação ou não dispor de aluno em
estágio docência no semestre de seleção de monitoria;
Parágrafo Único - Para definir o Sistema de Rodízio, será observada a lista de professores
com alunos bolsistas em cada semestre letivo, considerando-se que as bolsas são semestrais,
podendo-se renová-las, se assim for da vontade do/a professor/a orientador/a e do/a aluno/a
bolsista, por mais 1(um) semestre.
Art. 15 - Não terá direito à bolsa de monitoria o discente que já tiver outro tipo de bolsa, seja
dos Programas da UFAL ou de outros órgãos financiadores.
Art. 16 - No caso de impedimento do/a monitor/a com bolsa, esta deverá ser realocada entre
os monitores não contemplados, adotando-se a ordem de classificação.
Capítulo VI
Dos Requisitos
Art. 17 - São requisitos para o exercício da monitoria:
229
I - ser discente regularmente matriculado em curso de graduação em Serviço Social da
Universidade Federal de Alagoas-UFAL;
II - ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, com
média mínima 7 (sete);
III - ser aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
IV - dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria.
Capítulo VII
Da Inscrição e Seleção
Art. 18 - Após a divulgação do Edital do Processo Seletivo do Programa de Monitoria pela
Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, a Coordenação de Monitoria tornará públicos os
procedimentos para seleção, incluindo:
I - o número de vagas para monitoria com bolsa e sem bolsa e suas respectivas disciplinas;
II - os requisitos exigidos para o exercício da monitoria, conforme Resolução Nº
55/2008/UFAL;
III - as data(s), horário(s) e local(is) da inscrição e da realização da(s) prova(s);
IV - os documentos exigidos para a inscrição.
.
Art. 19 - No ato da inscrição, será exigida do candidato declaração assinada, disponibilizando
12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria e o não acúmulo de bolsas.
Art. 20 - A classificação dos candidatos aprovados será realizada de acordo com a média final
do processo seletivo, sendo este o critério do preenchimento das vagas com bolsa e sem bolsa,
observando-se:
I- nota da prova dissertativa, com variação de 0 a 10;
II- entrevista do candidato aprovado na prova dissertativa, com variação de 0 a 10;
§ 1º - Em caso de empate, será classificado/a o/a candidato/a que apresentar maior média na
disciplina/área do conhecimento objeto do processo seletivo e maior coeficiente de
rendimento acumulado no Histórico Escolar Analítico, nesta ordem de prioridade.
§ 2º - É facultado/a ao candidato/a classificado/a com bolsa a opção de permanecer no
programa sem a bolsa.
Art. 21- constatada a inscrição de candidato único para a seleção, com média na disciplina
igual ou superior a 7,0 (sete), a prova de seleção poderá ser dispensada a critério da
coordenação de monitoria, ouvido o professor da disciplina.
Capítulo VIII
Das Atribuições
Seção I
Da Pró-reitoria de Graduação
Art. 22 - À Pró-reitoria de Graduação - PROGRAD caberá:
I - elaborar e divulgar o Edital do Processo Seletivo do Programa de Monitoria;
II - distribuir as vagas observando os critérios do artigo 8º desta Resolução;
230
III - acompanhar o Programa de Monitoria da UFAL por meio de relatórios semestrais
encaminhados pela Unidade Acadêmica;
IV - elaborar o calendário do Programa de Monitoria que deverá indicar a data da submissão
de propostas pela Unidade Acadêmica, o período de avaliação dos Planos e a data de entrega
do relatório conclusivo dos Planos de Monitoria executados pelas Unidades Acadêmicas.
Seção II
Da Coordenação de Monitoria
Art. 23 - É considerado Coordenador de Monitoria o docente vinculado à Unidade Acadêmica
e designado pela Direção.
Art. 24 - São atribuições do/a Coordenador/a de Monitoria da Unidade Acadêmica:
I - divulgar para os docentes o calendário de monitoria;
II - articular e construir com os docentes orientadores o Plano de Monitoria da Unidade
Acadêmica, encaminhando-o ao Colegiado de Graduação;
III - coordenar o Processo Seletivo do Programa de Monitoria;
IV - estabelecer as normas complementares ao Edital do Processo Seletivo do Programa de
Monitoria;
V - encaminhar à Direção da Unidade Acadêmica o resultado do Processo Seletivo do
Programa de Monitoria para posterior encaminhamento à Pró-reitoria de Graduação –
PROGRAD;
VII – encaminhar ao Acervo Documental da Faculdade de Serviço Social o Relatório
conclusivo dos monitores vinculados ao Programa de Monitoria;
Seção III
Do/a Professor/a Orientador/a
Art. 25 - É considerado/a Professor/a Orientador/a o/a docente que trabalha juntamente com
o/a(s) monitor/a(s) no desenvolvimento do Roteiro de Atividades.
Art. 26 - São atribuições do/a Professor/a Orientador/a:
I - participar da elaboração do Roteiro de Atividades vinculado ao Plano de Monitoria da
Unidade Acadêmica;
II - integrar as atividades da Coordenação de Monitoria, tais como: processo de seleção,
reuniões de planejamento e execução dos roteiros de atividades;
III - orientar e assistir o monitor no desenvolvimento de suas atividades específicas;
IV - avaliar o desempenho do(s) monitor(es), no desenvolvimento do Roteiro de Atividades
sob sua responsabilidade.
Art. 27 – É vedado ao professor/orientador
I- atribuir ao monitor a atividade de ministrar o conteúdo da Disciplina, devendo este apenas
acompanhá-lo no processo;
II – solicitar ao aluno a elaboração das aulas, das provas, sua aplicação e correção, podendo o
monitor apenas participar do processo como auxiliar;
Seção IV
Do/a Monitor/a
231
Art. 28 - É considerado/a Monitor/a o/a discente regularmente matriculado/a no curso de
graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas e aprovado/a em Processo
Seletivo do Programa de Monitoria, que desenvolva, sob a supervisão de um/a professor/a
orientador/a, atividades vinculadas a um Roteiro de Atividades do Plano de Monitoria da
Unidade Acadêmica.
Art. 29 - São atribuições do/a Monitor/a:
I - auxiliar o/a professor/a na realização de trabalhos práticos e experimentais, na preparação
de material didático, no atendimento aos/as alunos/as e outras atribuições de acordo com o
Roteiro de Atividades ao qual esteja vinculado/a;
II - interagir com docentes e discentes;
III - avaliar o desenvolvimento do seu Roteiro de Atividades em interação com o/a seu/sua
orientador/a.
IV – encaminhar à Coordenação de Monitoria, mensalmente, a frequência conforme modelo
constante no site oficial da Universidade Federal de Alagoas.
V – elaborar e apresentar os relatórios parcial e final referentes às atividades desenvolvidas.
Parágrafo Único - A frequência deverá ser encaminhada à Coordenação de Monitoria,
assinada pelo professor orientador até o dia 12 de cada mês.
Art. 30 - É vedado ao monitor
I- ministrar o conteúdo da Disciplina;
II – elaborar, aplicar e corrigir provas ou trabalhos avaliativos;
Capítulo IX
Da Avaliação do/a Monitor/a
Art. 31 – O/a Professor/a Orientador/a avaliará semestralmente o desempenho do/a monitor/a
levando em consideração os critérios definidos pelo Plano de Monitoria desta Unidade
Acadêmica.
Capítulo X
Do Certificado de Monitoria
Art. 32 – A Coordenação de Monitoria encaminhará a relação dos monitores à Pró-reitoria de
Graduação - PROGRAD, para registro e confecção do certificado de monitoria.
§ 1º O discente deverá requerer à Pró-reitoria de Graduação - PROGRAD o certificado de
monitoria, após a entrega do Relatório final de monitoria à Coordenação.
§ 2º O prazo para o recebimento do Relatório final de monitoria pela Coordenação é até 30
dias após o encerramento do Programa.
§ 3º Em caso de recondução dos monitores, o relatório final será entregue até 30 dias do
término do semestre letivo.
Capítulo IX -
232
Das Disposições Finais
Art. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Monitoria desta Unidade
Acadêmica.
Art. 34 - A presente Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2019, quando de
sua homologação pelo Conselho da Unidade Acadêmica da Faculdade de Serviço Social.
Membros do Colegiado do Curso de Graduação/CG
Gestão 2018-2021
DOCENTES TITULARES:
Sueli Maria do Nascimento/SIAPE 1133728 (Coordenador)
Elaine Nunes Silva Fernandes/SIAPE 2571798 (Vice-coordenador)
Margarida Maria Silva dos Santos/SIAPE 1119921
Telma Cristiane Sasso de Lima/SIAPE 1639876
Wanda Griep Hirai/SIAPE 1696150
DOCENTES SUPLENTES
Milena Gomes de Medeiros/SIAPE 3060869
Márcia Iara Costa da Silva/SIAPE 2783172
Edlene Pimentel Santos/SIAPE 1121120
Edivânia Francisca de Melo/SIAPE 1804016
Andrea Pacheco de Mesquita/SIAPE 2380826
REPRESENTANTE DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS:
TITULAR: Mariana de Oliveira Brandão Carvalho/SIAPE 2168739
SUPLENTE: Mariana Cavalcante Malta Marques/SIAPE 1993052
REPRESENTANTE DOS DISCENTES
TITULAR: Juan Douglas Silva de Sá/Matrícula 17111793
SUPLENTE: Thayná da Silva Felix/Matrícula 17111922
